WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia




alba








novembro 2019
D S T Q Q S S
« out    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

editorias






:: ‘improbidade administrativa’

UBATÃ: JUSTIÇA CONDENA “DAI DA CAIXA” A 7 ANOS DE PRISÃO E A DEVOLVER R$ 2,5 MILHÕES

Dai da Caixa é condenado a prisão e perda de direitos políticos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ubatã Adailton Ramos Magalhães, o Dai da Caixa, a 7 anos e cinco meses de prisão e a devolver R$ 2,5 milhões em ações por fraude contra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e irregularidades no uso de verbas da Saúde. As sentenças do juiz federal substituto Jorge Peixoto, da subseção judiciária de Jequié, também atingem ex-ocupantes de cargos de confiança na gestão de Dai da Caixa nos anos 2000, conforme sentenças as quais o PIMENTA teve acesso.

Os prejuízos por fraudes no FGTS e na área de saúde superam os R$ 3,2 milhões em valores ainda não atualizados. De acordo com a investigação feita pela União e da qual fez parte o Ministério Público Federal, Dai não comprovou despesas na área de saúde no total de R$ 743.769,65, além de R$ 271.316,00 por não implantação de unidades do Programa Saúde da Família.

Os mais de R$ 2,5 milhões foram movimentados irregularmente em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Nesta ação, o ex-prefeito foi multado em R$ 50 mil e condenado a perda de direitos políticos por cinco anos. A ex-secretária Maria Celeste Guimarães perdeu direitos políticos e levou multa de R$ 30 mil. Ambos devem devolver os R$ 2,5 milhões de forma solidária, conforme a decisão.

FRAUDE NO FGTS

A investigação apontou esquema fraudulento contra o FGTS. A fraude permitiu total de R$ 517.432,60 em 72 saques do FGTS para funcionários da Prefeitura e até nomes que não estavam na folha do município por meio de falsificação de documentos e anotações falsas nas carteiras de Trabalho. A fraude, segundo a Justiça Federal, ocorreu no período de 2001 a 2003.

Segundo o magistrado, o prefeito se aproveitou do conhecimento como funcionário da Caixa Econômica para fraudar o sistema de FGTS. Acabou condenado a 7 anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto. Já o chefe do Setor de Pessoal da Prefeitura no período, Hildeberto Silva Dias, teve pena menor, de 2 anos e 9 meses, mas no regime aberto.

Além de adulterações em prazos de admissões, conforme testemunhas, também ocorreram apropriações indébitas dos valores sacados do FGTS, conforme denúncias. O próprio chefe do Setor Pessoal, segundo anota a sentença, se beneficiou do esquema fraudulento com inserções de datas de admissão falsas. Hildeberto levou mais de R$ 20 mil em saques em seu nome. Matéria atualizada.

EX-PREFEITOS DE 10 MUNICÍPIOS DO SUL DA BAHIA ENTRAM NA MIRA DO MP

Alba, Fernanda, Gilnay, Vera, Bêda,

Alba, Fernanda, Gilnay, Vera, Bêda, Jarbas, Jorjão, Valnio, Jackson e João na mira do MP-BA

Ex-prefeitos de dez municípios do sul e centro-sul da Bahia deixaram de prestar contas do exercício de 2016 no prazo previsto em lei, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Todos devem sofrer punição por parte da corte de contas e serem denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), por crime de improbidade administrativa.

De acordo com o TCM, os ex-prefeitos sul-baianos que deixaram de prestar contas foram Jarbas Barbosa (Itacaré), Jorge Rodrigues, o Jorjão (Itajuípe), Alba Gleide (Almadina), Valnio Muniz (Jussari), Gilnay Santana (Ibicuí), Vera Franco (Barra do Rocha), Jackson Bomfim (Santa Cruz da Vitória), Fernanda Silva (Uruçuca), Asclepíades de Almeida, o Beda (Ubaitaba) e João Sampaio (Dário Meira).

Além dos ex-prefeitos, os ex-presidentes das câmaras de vereadores de Itacaré (Edson Arantes, o Nego) e Ubatã (Fernando Fernandes) deixaram de fazer a prestação de contas atá o dia 31 de maio, prazo final.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em todo o estado, 39 ex-prefeitos, nove ex-presidentes de câmaras de vereadores e dois dirigentes de autarquias não cumpriram o que determina a lei.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, alerta que, mesmo com atraso, os gestores ainda devem fazer a prestação de contas. Os gestores que não entregarem a documentação também serão punidos com a rejeição e multados depois da tomada de contas.

MÁQUINA DE PREFEITURA É USADA EM OBRA PARTICULAR EM ITAJUÍPE

Máquinas doadas ao município de Itajuípe pelo governo federal foram usadas pela prefeitura para executar obras particulares. As imagens abaixo mostram o uso de uma máquina nas obras de acesso a um posto de combustível construído na rodovia que liga o município à BR-101.

Em Itajuípe, o comentário é de que o dono do posto, conhecido como “Bombinha”, teve participação efetiva na campanha eleitoral da prefeita Gilka Badaró. A suspeita, também, é de que o estabelecimento foi construído a pouco menos de dez metros de uma nascente de rio. Este tipo de crime de improbidade administrativa pode até resultar em cassação do gestor municipal.

obra pac2 itajuípe4

Logomarca comprova propriedade da máquina.

:: LEIA MAIS »

FICHA LIMPA, O FATO NOVO

Levi Vasconcelos, Coluna Tempo Presente, A Tarde

Tudo bem que quem vai dizer se o pretenso candidato com rejeição de contas é elegível ou não é a Justiça eleitoral, mas nem por isso os que estão nessa situação têm motivos a comemorar. No mínimo, por mais que a rejeição tenha sido causada por uma coisa boba, duas desvantagens ela já incorpora de saída:

1 – A insegurança pessoal gerada pela necessidade de explicar e convencer a Justiça.

2 – O nutriente poderoso para adubar o tititi dos adversários que as pendências (eleitoralmente pertinentes ou não) geram.

A Lei Ficha Limpa criou um fato novo nas pelejas eleitorais no Brasil. Só a obrigatoriedade de os tribunais de contas enviarem listas com os implicados para a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho já é, por si, um exemplo cabal.

A tendência é que a judicialização do processo eleitoral, já grande, cresça ainda mais. O receio é que a aplicação da lei subverta a intenção original, a de tirar os fichas-sujas de cena, e sirva para nutrir o estelionato eleitoral, aquela situação em que o cidadão vota em alguém que ganha e não leva.

Seja como for, a situação é nova. Parece complicado, mas é avanço.

Caso a caso – Pela Lei da Ficha Limpa, vai fica inelegível quem tiver praticado dolo, o ato insanável de improbidade administrativa. Exemplo: o caso de quem realizou obra que exigia licitação e não o fez.

Seja como for, quem vai dizer, caso a caso, se houve dolo ou não é a Justiça.

Confira a edição digital

OPORTUNISMO E DURABILIDADE DAS OBRAS PÚBLICAS

José Januário Félix Neto | netto_felix74@hotmail.com

Não pode o município ser refém dele mesmo. A miserabilidade humana não pode servir de escopo político para postulação de cargos ou mandatos na prefeitura.

A dimensão social de uma obra pública abrange o desenvolvimento interno e externo do município. São movidos recursos, investimentos públicos direcionados a otimizar a vida do cidadão, recursos materiais naturais são retirados deixando grande carga lesiva ao meio ambiente.

Mas a ideia central não é provocar a discussão ambiental – não que seja menos relevante, e sim a prática do oportunismo e malversação do dinheiro público em contratos fraudulentos, material de baixa qualidade, superfaturamento de preço, pagamentos por serviços não realizados, uso de técnica inadequada e manutenção irregular, não periódica.

A atividade da empreiteira contratada é de resultado e do gestor municipal é pautada nos Princípios da Moralidade. Este requer como preceito mandamental o zelo, lealdade, sinceridade, seriedade, postura exemplar, motivação e boa-fé em suas decisões como chefe do executivo. O prefeito que não acompanha a realização da obra ou usa a máquina estatal como forma de angariar votos e locupletar-se à custa do erário causa grande dano ao município.

Agir dolosamente ou por omissão, causando lesão ao contribuinte, ao cidadão, para proveito próprio ou de outrem leva o administrador municipal a cometer ato de improbidade administrativa. A lesão causada deixará serviços de grande relevância social sem a sua finalidade, a qual foi destinada no ato de abertura do edital público. Ou seja, de promover a cidadania.

O oportunismo eleitoral utilizando verbas públicas que deveriam ser investidas em conformidade com as Leis de números 8.666/1993 (Lei de Licitações), 8.429/1996 (Improbidade Administrativa) e o Código de Defesa do Consumidor, não irá coadunar com o progresso do município, a estimulação e facilitação da mobilidade e agregação urbana.

O gestor deve orientar-se pela moralidade, eficiência e publicidade nos seus atos, não utilizar o erário como trampolim eleitoral, cerceando o munícipe do exercício pleno da sua dignidade, cidadania e da utilização dos bens e serviços públicos.

:: LEIA MAIS »

LUCIANA REIS É CONDENADA POR COMPRA DE BABY-DOLL COM DINHEIRO PÚBLICO

Luciana: condenada por compra de artigo erótico com dinheiro público.

A Justiça condenou a ex-secretária de Saúde e de Governo de Ilhéus, Luciana Reis, a restituir o dinheiro público gasto na compra de baby-doll em abril de 2005, além da perda de direitos políticos por dois anos.

Naquele ano, Luciana respondia pela Secretaria de Governo e controlava com mãos de ferro o caixa da Prefeitura de Ilhéus. Filha do então prefeito Valderico Reis, a secretária usou o caixa de pequenas despesas para comprar o baby-doll – na verdade, um short-doll.

A vida de Luciana se complicou quando, na hora de prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ela anexou a nota fiscal nº 0123547, da loja de artigos eróticos Sex Appeal, em Ilhéus. O short-doll custou R$ 46,00.

Com a sentença, a filha de Valderico Reis passa à história como primeiro agente político a ser condenado por improbidade administrativa.

Além de secretária municipal, ela também tentou uma vaga na Assembleia Legislativa em 2006, mas foi derrotada.

CONDENAÇÃO EXEMPLAR

Promotora Karina Cherubini: sentença é exemplar.

A condenação foi divulgada nesta sexta, 23, pela promotora pública Karina Cherubini, que comemorou a sentença da juíza Carine Nassri. “[A condenação é] exemplar, pois mostra o cuidado que todo agente público deve ter com as verbas públicas, sejam elas de pequena monta, como é o caso da compra do baby-doll, ou mais vultuosas, como ocorrem em licitações”.

À época – e após sindicância, Luciana Reis devolveu o dinheiro gasto na compra da peça íntima, mas a juíza ilheense optou pela condenação. No entendimento da magistrada, a restituição “não faz desaparecer o rastro do mau exemplo e malversação dos valores percebidos para gastos municipais”.

Agora, música para a condenada.

MOACYR E O DESVIO DE R$ 80 MIL

Na foto de Jean Macedo, o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (PP), chega ao fórum da comarca local para ser ouvido em ação penal por ato de improbidade administrativa. Moacyr é acusado de desviar R$ 80 mil no apagar das luzes do primeiro mandato, em 2000. O processo corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o prefeito foi ouvido por carta precatória, nesta manhã de quarta (16). Quem interrogou o prefeito foi o juiz da Comarca de Uruçuca, André Brito.

PREFEITO DE URUÇUCA É OUVIDO SOBRE DESVIO

Mais de dez anos depois de concluir o primeiro mandato, o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (PP), é intimado a explicar o desvio de R$ 80 mil destinados à ampliação do Centro de Saúde José Maria de Magalhães Neto. A ação por improbidade administrativa corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).

Já no segundo mandato, o gestor será interrogado no fórum local na próxima quarta (16). O desvio teria ocorrido na primeira gestão, entre 1997 e 2000. De acordo com o blog Água Preta, o prefeito será ouvido pelo juiz da Comarca, André Luiz Brito.








WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia