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marco wense1Marco Wense

O princípio constitucional que mais simboliza o estado democrático de direito, é o que diz “que todos são iguais perante a lei”. Do contrário, é farsa, simulacro de democracia.

 

Não tenho a menor dúvida de que a impunidade é a grande responsável por todo esse lamaçal que toma conta do país.

Essa MP editada pelo presidente Temer que mantém Moreira Franco como ministro e com foro privilegiado é a prova inconteste de que o monstrengo está vivíssimo.

Aliás, a impunidade é a grande inimiga do cidadão comum. É preconceituosa com os pobres e com quem não tem prestígio.

Pois é. O senhor Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro, é investigado em dois inquéritos autorizados pelo STF, sendo que um deles no âmbito da Operação Lava Jato.

O senhor Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes nas delações dos diretores da Odebrecht e é investigado na chamada “Farra das Passagens”.

Enquanto isso, as penitenciárias estão abarrotadas de “ladrões de galinhas”, sem falar nos presos que já deveriam estar soltos.

O princípio constitucional que mais simboliza o estado democrático de direito, é o que diz “que todos são iguais perante a lei”. Do contrário, é farsa, simulacro de democracia.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia e editor d´O Busílis.

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Justiça pune muito pouco em casos de crime do colarinho branco.
Justiça pune muito pouco em casos de crime do colarinho branco.

Da Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, os chamados crimes de colarinho branco. Ainda incompleto, o levantamento revela que, em 2012, havia 25.799 processos sobre esses temas em tramitação na Justiça brasileira, mas apenas 205 réus foram condenados definitivamente.
Segundo a pesquisa, os tribunais brasileiros aceitaram, em 2012, 1.763 denúncias criminais envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro e abriram 3.743 processos civis por improbidade administrativa. Foram registrados 594 julgamentos definitivos e 96 prescrições. As prescrições são o arquivamento de processos por demora no julgamento.
O levantamento foi feito em fevereiro deste ano e englobou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos cinco tribunais regionais federais e dos tribunais das 27 unidades da Federação. Várias cortes não responderam, ainda que parcialmente, deixando o levantamento incompleto. As faltas variam de acordo com a questão apresentada na pesquisa.
Os tribunais que não se manifestaram estão sendo cobrados.  Esse é o primeiro levantamento nacional para controlar a tramitação de processos envolvendo os chamados crimes do colarinho branco. Mesmo sendo responsável por colher os dados, o CNJ disse que não pode garantir a veracidade das informações, pois cada tribunal atua de forma autônoma.

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cameraDa Agência Brasil
Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil realizada nessa terça-feira (19). A federalização da investigação desses crimes foi apontada como possível solução para o problema.
“A federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a impunidade,” disse a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga. A mesma opinião foi expressa pelo representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva. Ele defendeu que a medida seja estendida aos radialistas e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez radialistas foram assassinados por conta da atividade”, lembrou.
As organizações também citaram o Projeto de Lei (PL) 1.078/2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está impedido de abrir sete processos criminais contra cinco governadores porque as Assembleias estaduais não autorizam o início das ações, como exige a lei.

Controladas politicamente pelos governadores, as Assembleias negaram a autorização necessária ou simplesmente não responderam aos pedidos enviados pelo STJ.

A Constituição Federal diz que só o STJ pode processar governadores por crimes comuns, mas as Constituições dos Estados estabelecem que as ações só podem ter início com o aval das Assembleias.

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Celina Santos | celinasantos2@gmail.com

Lamenta-se apenas que só agora um escândalo de corrupção seja, efetivamente, punido. Porque as mazelas decorrentes da indignidade dos homens públicos não datam da atualidade. Falando, porém, dos fatos mais recentes, cogita-se que o próprio instituto da reeleição tenha custado milhões ao nosso bolso

Peço licença para iniciar esse texto parafraseando o jornalista Arnaldo Jabor, que joga com maestria ao usar as palavras: “Por ironia do destino, o ministro Joaquim Barbosa, bisneto de escravos, é quem liberta o Brasil da impunidade”. Neste ano de 2012, todos nós, brasileiros, vemos brilhar na televisão um homem negro, do tipo que não teria espaço para ser protagonista da novela das 9. Mas é o personagem principal de uma real e contemporânea novela: O Julgamento do Mensalão.

O hoje ministro Joaquim Barbosa, filho de pedreiro e dona-de-casa, que estudou em escola pública, foi alvo de “n” piadas racistas na escola e nas festas de aniversário a que ia quando menino. Mas eis que surge gigante na sala de nossas casas. É grandioso porque não se curva diante da corrupção, é firme em seus princípios e faz uma leitura tão sensata dos fatos que não deixa alternativa aos seus pares, a não ser votar pela condenação dos réus.

Joaquim, que tem nome, aparência e origem comuns à maior parte dos brasileiros, enche de orgulho essa nação tão massacrada pelos escândalos protagonizados por nossos “representantes”. Ele é digno de aplausos até mesmo quando recusou todos os convites para jogar futebol junto a políticos no Palácio da Alvorada. Simplesmente, não queria suposições maldosas maculando a imagem dele.

O nobre ministro, o primeiro negro a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) e o primeiro a chegar à presidência da suprema corte da Justiça brasileira, torna-se referência para outros negros. Muito mais do que isso: virou ícone para todos os homens e mulheres, crianças e adultos, brancos e negros que primem pela dignidade acima de tudo.

Barbosa, com a coragem de dizer “basta” à impunidade, inaugura uma nova era no Brasil. Chegou a hora de os corruptos pensarem duas vezes antes de desviar milhões dos cofres públicos, comprometendo saúde, educação, saneamento e tantos outros setores que levariam à tão sonhada – e muitas vezes distante – qualidade de vida para a população.

Lamenta-se apenas que só agora um escândalo de corrupção seja, efetivamente, punido. Porque as mazelas decorrentes da indignidade dos homens públicos não datam da atualidade. Falando, porém, dos fatos mais recentes, cogita-se que o próprio instituto da reeleição tenha custado milhões ao nosso bolso, já achacado pelas maiores taxas de impostos do mundo. Àquele momento, nada denunciado nem punido. Passou.

Mas jamais passou nem passará nossa indignação com as tentativas de se burlar a lei e a responsabilidade com a coisa pública. Estaremos sempre à espera de alguém que seja nossa voz e faça valer os “direitos iguais” previstos em nossa bela legislação. E veio o também nosso Joaquim Barbosa. Como diz uma hilária postagem no Facebook, “Batman é para os fracos; o meu herói é negão!”.

Se essa negona aqui tivesse a chance de ficar frente a frente com Joaquim Barbosa, certamente iria beijar-lhe a mão. Não porque se trata de um Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas, sobretudo, porque é um homem cuja direção aponta para a retidão de caráter. Por isso, pode impor respeito aonde quer que vá. Esse Negão (assim mesmo, como letra maiúscula) acrescentou à bandeira do Brasil a cintilante cor da Justiça. Com toda reverência que ele merece, dá-lhe Joaquim Barbosa!

Celina Santos é chefe de redação do Diário Bahia.

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A capa d´A Tarde desta quinta, 26, e a revelação de que jovens abastados se transformavam em bandidos para aterrorizar e assaltar condomínio de alto padrão em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Com o dinheiro do crime, Marcos Felipe de Jesus, Rafael Brandão, José Rafael Bahia e Igor dos Santos (de costas) gastavam até R$ 15 mil em baladas na capital baiana. Marcos, Rafael e José Rafael posam para o fotógrafo Lúcio Távora.
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Regiane e Fernando foram vítimas da irresponsabilidade no trânsito

As mortes trágicas dos jovens Regiane Vitório e José Fernando Bispo completam um ano nesta segunda-feira, dia 14. Ambos perderam a vida em um acidente provocado por motoristas que participavam de um “racha” na Avenida Lomanto Júnior, em Ilhéus.

Regiane havia ido até o espaço Boca du Mar para buscar o namorado. Quando saía do local, o Volkswagen Gol que conduzia foi atingido por uma picape GM Montana, dirigida em alta velocidade por Adriano Barreto.

Barreto e Thadeu Oliveira, outro envolvido no “racha”, foram indiciados por homicídio. Os dois se encontram em liberdade, sendo que Thadeu está foragido.

Amigos de Regiane fizeram panfletagem neste sábado, 12, no centro de Ilhéus, protestando contra a impunidade dos responsáveis pelas mortes dos dois jovens. Na terça-feira, 15, às 18 horas, será celebrada uma missa em memória das vítimas na Catedral de São Sebastião.

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Sonho de Rayluciene era ter um filho.

O assassinato da professora Rayluciene Pereira de Castro Nery completa dois anos nesta terça-feira (25) sem que a Justiça consiga punir o autor do crime. A primeira audiência do caso foi realizada somente em agosto passado.

As investigações da polícia apontam o tecnólogo Everaldo Marques Souza, 30, como principal acusado do assassinato da professora. Everaldo era esposo de Rayluciene.

A professora foi assassinada no dia 25 de janeiro de 2009 na própria residência, no Alto Mirante, em Itabuna. A vítima levou um tiro na boca.

Rayluciene lecionava em escolas da rede municipal em Ilhéus e do Estado e estava grávida de quatro meses. O sonho da educadora era ter um filho.

A polícia considera Everaldo Marques Souza o principal acusado do crime, pois ele disse em depoimento que havia saído e encontrou a esposa morta quando chegou.

Um detalhe, porém, chamou a atenção da polícia: a casa estava fechada. Para um estranho entrar, teria que arrombar a porta. A perícia, no entanto, não constatou nenhum sinal de arrombamento, o que complicou a vida de Everaldo.

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O secretário Nelson Pellegrino entrega a Marcel Leal, placa de reparação (Foto Manu Dias).
O secretário Nelson Pellegrino entrega a Marcel Leal, placa de reparação.

O governo do estado atendeu recomendação da Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e reconheceu que houve falhas na apuração do assassinato do jornalista Manoel Leal, ex-proprietário de A Região, semanário de Itabuna. O ato de reparação à morte do jornalista ocorreu na manhã de hoje, no salão principal do Hotel Pestana, no Rio Vermelho, em Salvador.

O filho do jornalista, Marcel Leal, foi quem recebeu a placa de reparação, das mãos do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino. A esposa de Manoel Leal, Wanda Vincentini, também esteve presente no ato.

Leal foi assassinado no dia 14 de janeiro de 1998. Quando descia do carro para abrir o portão do sítio onde morava, o jornalista recebeu seis tiros mortais, disparado por homens que o esperavam numa picape Silverado. Apesar de passados 11 anos do crime, os mandatos não foram presos ou até mesmo identificados.

Governador fala do papel da imprensa na sociedade.
Governador fala do papel da imprensa na sociedade.

Dos acusados de participação no assassinato, Mozart Brasil chegou a ser condenado, mas tem regalias na prisão, e o ex-presidiário Marcone Sarmento foi julgado e absolvido em júri composto por funcionários e parentes do ex-prefeito Fernando Gomes.

O ato de reparação ocorreu em solenidade que marcou a edição de número 100 do programa Conversa com o Governador. Cerca de 150 profissionais da imprensa baiana participaram do evento.

Além do governador Jaques Wagner, a festa comemorativa contou com as presenças de secretários estaduais, dentre eles Robinson Almeida (Comunicação), e do deputado federal Geraldo Simões e do presidente da Assembleia Legislativa baiana, Marcelo Nilo (PDT).