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Evento aborda inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Evento aborda inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia promove, nesta sexta-feira (31), o seminário 24 Anos da Lei de Cotas – Avanços e desafios na inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, das 8h30 às 18h, no auditório da sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador.

O evento trata de temas como os marcos legais da inclusão da pessoa com deficiência, inclusão e acessibilidade, inclusão na percepção de trabalhadores e empresas na Bahia e ações institucionais em prol da inclusão. Além disso, haverá uma explanação sobre o recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Lei de Cotas, de 1991, determina que empresas com mais de 100 empregados reservem de 2% a 5% do número de postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% dos brasileiros se autodeclaram com alguma deficiência. No estado da Bahia, são 23% da população declarada com alguma deficiência.

O Censo de 2010 mostra que 23,6% da população ocupada tem alguma deficiência investigada – visual, auditiva, motora e cognitiva – o que significa 20,3 milhões do total de 86,3 milhões pessoas ocupadas.

Além disso, ainda segundo o IBGE, a condição de deficiência como fator limitante à inserção no mercado de trabalho atinge mais a população feminina do que a masculina, sendo a taxa de atividade de 60,3% para os homens contra 41,7% para as mulheres com pelo uma deficiência.

Em relação à taxa de atividade por tipo de deficiência, a deficiência mental foi a que mais limitou a inserção no mercado de trabalho, tanto para homens como para mulheres (22,2% e 16,1%, respectivamente) e a deficiência visual foi a que menos influenciou na taxa de atividade, com 63,7% para os homens e 43,9% para as mulheres.

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