Assentados da reforma agrária são notificados pelo Incra e correm risco de perder lotes
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou 44 famílias beneficiárias da reforma agrária por abandono de seus lotes, em 18 assentamentos de 17 municípios baianos. Dentre os proprietários de lotes notificados, por meio de editais, estão moradores dos assentamentos Nova Vitória, em Ilhéus; São Jorge, Rochedo e Outros, em Uruçuca, e Conjunto Alemita, em Itabuna.

A lista de beneficiários da reforma agrária que abandonaram lotes no sul da Bahia inclui ainda famílias dos assentamentos Conjunto Vila Isabel, no trecho entre Ibicaraí/Itapé e Itabuna; Fazenda Vava, em Uruçuca; e Etevaldo Barreto Pelé, em Ibicaraí. Os notificados têm até o dia 25 do próximo mês para apresentação da defesa.

O Incra informou que as famílias que não encaminharem manifestação serão excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As defesas podem ser encaminhadas pelo e-mail: protocolo.sdr@incra.gov.br. Também existe a opção de enviá-las à Superintendência Regional do Incra na Bahia, na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador – CEP 41213-000.

O encaminhamento das alegações pelos Correios somente pode ser feito na modalidade “carta registrada”. A postagem deve ocorrer no prazo de 30 dias, estipulado pelo edital. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3505-5362. Acesse aqui os editais de notificação.

Famílias de Uruçuca recebem lotes do Incra || Foto Divulgação
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou a lista definitiva das famílias que preencherão as 24 vagas no assentamento Santa Isabel, no município de Uruçuca, no sul da Bahia. Essa é a penúltima etapa do Edital nº 567/21 que classificou 87 candidatos, por meio de processo seletivo.

A última fase da seleção será a publicação da relação de beneficiários e a relação dos candidatos excedentes, ou seja, daqueles com a pontuação inferior ao do 24º classificado. Em caso de desistências, serão chamados os candidatos da lista de excedentes, de acordo com a ordem de classificação.

Para além da terra, as famílias contempladas terão acesso a modalidades de Crédito Instalação. Dentre essas, oito linhas de financiamento oferecem recursos de R$ 8 mil a R$ 16 mil, para aplicação no desenvolvimento das atividades agrícolas.

OUTRAS MODALIDADES DE APOIO FINANCEIRO

Duas modalidades são para construção e reforma de habitações e vão até R$ 75 mil. Elas ainda contam com outras políticas públicas da reforma agrária do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O assentamento Santa Isabel foi o piloto no estado para a seleção de famílias por meio de edital. É o primeiro dentre os 17 editais em andamento a ter concluída a etapa final de seleção. Acesse aqui a lista do beneficiados com lotes de terra.

Também estão na reta final a área de reforma agrária Esrom Jr, que oferece 24 vagas, no município de Morro do Chapéu, e o assentamento Fazenda Renata, com 233 vagas, entre os municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo.

Representantes da Prefeitura e Incra discutiram crédito para habitação em assentamentos
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O crédito para construção e reforma de habitação em assentamentos do município de Itacaré foi tratado durante reunião de representantes da Prefeitura de Itacaré e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador.

O evento teve a participação do vice-prefeito de Itacaré, Genilson Souza, do secretário municipal de Agricultura e Pesca, Luís Rodrigues, do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, José Ferreira Bubu, da coordenadora da Frente dos Trabalhadores Livres, Soraia Correia, e do representante da Câmara de Conciliação Agrária, Ciro Salomão Cedraz.

A iniciativa foi do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, que destacou a necessidade de se garantir aos moradores dos assentamentos do municípios condições para uma moradia melhor, bem como o apoio para os projetos de infraestrutura, como a recuperação das estradas, construção de pontes e projetos de eletrificação rural, fundamentais para garantir o escoamento da produção.

Durante o encontro os representantes da Prefeitura de Itacaré falaram da importância dos assentamentos no município, que tem movimentado a economia, garantindo cada vez mais emprego e renda no campo. Mas para isso é preciso de apoio e uma melhor qualidade de vida para os moradores da zona rural.

Antônio de Anízio destacou que a Prefeitura de Itacaré vem realizando uma série de investimentos nas comunidades rurais e nos assentamentos, a exemplo da implantação de postos médicos, melhorias das estradas, ampliação dos serviços de internet comunitários e projetos de diversificação agrícola. Mas para que mais melhorias possam chegar à zona rural é preciso contar com o apoio e parcerias, daí a importância do INCRA na garantia desses créditos para habitação e reformas habitacionais, bem como nos muitos projetos que vem sendo desenvolvidos na área de infraestrutura.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz, se reuniu, nesta segunda-feira (11), com o chefe da Unidade Avançada do Incra na região, Wallace Anderson, para tratar das demandas dos assentamentos de Reforma Agrária no Município.

Ainda em janeiro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, segundo Águido, estará apta a executar diversas ações que são realizadas apenas pelo órgão federal, a exemplo de titulação, atualização do Registro de Beneficiários, emissão de DAPS, CCIR e projetos de créditos.

Já foram entregues 12 créditos de mulheres assentadas no valor de R$ 5.000,00 cada, restando 34 mulheres assentadas a receber, totalizando um valor de R$ 170 mil para aplicação no projeto Fomento Mulher, sendo 20 do Assentamento Vale Negro, seis do Vává e oito do Rochedo.

O Crédito Fomento Mulher consiste no fornecimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), visando assegurar os meios necessários para o desenvolvimento inicial das atividades rurais e a recuperação dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, trazendo diversidade nas atividades rurais.

STF julga que uso da Força Nacional na Bahia é ilegal
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Por 9 votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (24), medida liminar deferida pelo ministro Edson Fachin que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado aos municípios de Prado e Mucuri, no extremo-sul da Bahia.

De acordo com a decisão, proferida na Ação Cível Originária 3427, a utilização da Força Nacional sem a autorização do governador viola o princípio constitucional da autonomia dos estados.

A ação foi ajuizada pelo governador da Bahia contra a Portaria 493/2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no extremo-sul no período de 3/9 a 2/10, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o cumprimento de mandado de reintegração de posse em dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

SEM CONFLITOS SOCIAIS

O governador Rui Costa alega que, apesar de a operação ter sido autorizada para a preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônios, não há indício de conflitos sociais, desestabilização institucional ou riscos de outra natureza que a justifiquem.

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Produtores do Terra Vista poderão ser beneficiados || Foto Divulgação

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lança, amanhã (13), uma nova linha do Crédito Instalação, na Bahia. Trata-se da modalidade Cacau, que tem a finalidade de estimular a produção cacaueira em áreas de reforma agrária. O lançamento faz parte do Dia de Campo, que acontece no Assentamento Terra vista, situado no município de Arataca, no Litoral Sul do estado, a partir das 11h. As famílias assentadas produtoras de cacau poderão acessar até R$ 18 mil em recursos.
Durante a cerimônia, haverá a assinatura de 70 contratos da modalidade Cacau. Um total de 42 desses contratos irá atender trabalhadores rurais do Terra Vista, que é uma área de reforma agrária referência na produção orgânica de cacau e  chocolate artesanal na Bahia e possui 55 famílias assentadas.
Ao todo, até o fim do ano, o Incra irá formalizar 300 contratos da modalidade Cacau do Crédito Instalação. A perspectiva é de que cinco mil famílias assentadas poderão ser atendidas por essa linha de crédito no futuro. Na Bahia, existem 118 assentamentos que somam 19 mil hectares destinados, exclusivamente, a cacauicultora.
DIA DE CAMPO
Durante o Dia de Campo, que acontece no projeto de assentamento Terra Vista e começa às 8h e vai até as 16h, o Incra ainda anunciará parcerias com a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Acontecerão oficinas sobre o sistema de produção e manejo do cacau agroecológico, além de acompanhamento dos processos pós-colheita do cacau. Durante o evento, produtos agroecológicos serão apresentados em estandes.

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Um grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra ocupa desde o início da manhã desta terça-feira, 10, a área externa do prédio da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, em Salvador. Os manifestantes estão armados com facões, foices e paus e, mais cedo, chegaram a invadir a parte de baixo do prédio, mas foram retirados por policiais. Segundo a reportagem do Bahia Notícias, um tiro foi ouvido, mas ninguém soube dizer de onde partiu o disparo.

Na pauta de reivindicações do MST, está incluída a identificação dos responsáveis pelo assassinato do trabalhador rural Fábio dos Santos Silva, ocorrido em abril na cidade de Iguaí, sudoeste do Estado. Os sem-terra também ocupam desde ontem (9) a área externa do prédio do Instituto Nacional de Colonizações e Reforma Agrária (Incra).

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Há duas semanas, a mídia tem revelado esquemas ilegais de venda de terras destinadas à reforma agrária na Bahia. Nesta quarta-feira, 3, a superintendência do Incra no Estado esboçou reação às pancadas, alegando que tem procurado retomar os lotes.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram abertos 1 760 processos administrativos internos para a recuperação dessas áreas, no período de 2008 a 2010. Na justiça, existem ainda 157 ações de reintegração de posse em tramitação, segundo o Incra.
O órgão federal responsável pela execução da política de reforma agrária dá a entender que possui um número de funcionários inferior ao que seria necessário a uma fiscalização eficiente nos assentamentos. Ainda assim, o Incra informa que, “dos 471 assentamentos existentes na Bahia, 133 já foram vistoriados para verificação da regularidade ocupacional”.

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Sublotes de terras reservados para a reforma agrária mas situados em áreas valorizadas estão sendo explorados irregularmente nos municípios sulbaianos de Itacaré e Uruçuca, segundo constatação feita pelo Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF). Os sublotes em sua maioria à beira-mar, na Costa do Cacau, e estariam servindo à especulação imobiliária. A MPF cobrou solução por parte do Incra, que nada sinaliza dois anos depois.
Dois inquéritos civis públicos foram abertos para investigar as irregularidades e a procuradora-geral da República, Flávia Arruti, afirma ter cobrado do Incra informações precisas sobre quem ocupa os 600 sublotes de terras na região de Jeribucaçu (Itacaré) e Tijuípe (Uruçuca).
O caso deverá ser levado à Polícia Federal, onde será aberto inquérito policial. O assentamento Tijuípe, em Uruçuca, deveria ter 40 famílias, mas apenas duas exploram as terras, gerando indícios de comercialização irregular de terra. A área tem 1.189 hectares à beira-mar. Onde deveria haver produção agrícola, existem casas de alto padrão.
Desde o início da semana, o Incra está sob fogo intenso devido às denúncias de venda irregulare de terra em regiões do Brasil. São grandes os indícios de comercialização irregular também na Costa do Cacau.

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(Foto José Nazal)

O Ministério Público Federal em Ilhéus abriu investigação para saber porque apenas duas pessoas foram beneficiadas com o projeto de assentamento em Tijuípe, no município de Uruçuca, no sul da Bahia. O MPF-BA abriu inquérito civil público e o caso também é investigado pela Polícia Federal, segundo a procuradora Flávia Galvão Arruti.

O assentamento foi criado pela superintendência baiana do Incra, conforme a portaria 67, de 1995, e engloba as fazendas Consciência, Santa Luzia, Santa Maria e São Jorge, todas a beira-mar, ocupando área total de 1.110 hectares.

A procuradora da República lembra que a portaria destina a área para 40 famílias, mas apenas duas exploram os mais de 1,1 mil hectares numa das regiões mais valorizadas do sul do Estado.

Flávia Arruti diz que há “fortes indícios de irregularidades na constituição e destinação do projeto de asssentamento Tijuípe a apenas duas pessoas”.

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Embora a lei proíba qualquer tipo de avaliação em área rural invadida, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizou, nos últimos quatro anos, vistorias para desapropriar terras ocupadas ilegalmente.

A constatação surgiu de um cruzamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), após solicitar à ouvidoria do Incra a relação das propriedades rurais invadidas desde 2006, número de famílias envolvidas e quem comandou as invasões.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) liderou a maioria das ações e 112 mil famílias participaram das ocupações. O TCU pediu ainda a lista de áreas vistoriadas para fins de reforma agrária nos últimos quatro anos.

A lei que vem sendo burlada é a 8.629/93, atualizada em 2000. A legislação determina que imóvel rural invadido “não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação”.

(Informações da Agência Estado)

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou edital de concurso público com 550 vagas e remuneração de R$ 2.254,64 para cargos de nível médio e R$ 3.713,74 para nível superior. De acordo com o edital, foram reservadas 14 vagas de nível superior para a Bahia.

As inscrições ao concurso têm início no próximo dia 16 e serão encerradas em seis de maio. A taxa varia de R$ 30,00 (nível médio) a R$ 60,00 e R$ 50,00  (superior). Candidatos comprovadamente de baixa renda podem solicitar inscrição gratuita.

Para a Bahia, o Incra destinou 14 vagas, sendo 2 para contabilidade, 4 para a área de antropologia, 4 para engenharia civil e 4 para enganharia de agrimensura ou cartográfica. As inscrições serão feitas só pela internet, no site www.institutocetro.org.br.