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:: ‘Inocêncio Carvalho’

MP-BA RECOMENDA E FERNANDO PODE TER QUE EXONERAR ESPOSA E SOBRINHO

Inocêncio recomenda a Fernando a exoneração de Sandra e Dinailson.

Inocêncio recomenda a Fernando a exoneração de Sandra e Dinailson.

Após concluir investigação, o Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou ao prefeito Fernando Gomes a exoneração dos secretários Sandra Neilma (Assistência Social) e Dinailson Oliveira (Administração), respectivamente, esposa e sobrinho do gestor de Itabuna. O promotor Inocêncio Carvalho, da área de Proteção ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, apurou a prática de nepotismo na Prefeitura de Itabuna.

Segundo a promotoria, “foi constatado” indício “da prática de nepotismo por parte do prefeito” ao nomear os dois parentes para o cargo. Dinailson e Sandra Neilma foram ouvidos e, segundo Inocêncio, afirmaram que possuem apenas o Ensino Médio.

Embora haja súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que libere nomeação de parentes para cargos de comando, o promotor lembra que, “com fundamento nos reitorados julgados do STF”, Dinailson e Sandra não possuem “qualificação técnica” para o desempenho das funções.

A promotoria ainda destaca que a nomeação de parentes na gestão pública municipal é vedada pela Lei 2.03/2007), sancionada pelo então prefeito, Fernando Gomes, há 10 anos. Lembra Inocêncio que, em 2007, Fernando assinou termo de ajustamento de conduta no qual exonerou a esposa do mesmo cargo.

A recomendação pela exoneração de Sandra Neilma e Dinailson foi emitida no último dia 15. O MP-BA ainda enfatiza que Fernando tentou, no início deste ano, alterar a lei de 2007, mas não obteve êxito.

Inocêncio ameaça entrar com Ação Civil Pública para assegurar a exoneração dos dois secretários, caso o prefeito não atenda a recomendação. Ainda em janeiro deste ano, tanto o prefeito Fernando Gomes como a secretária de Governo, Maria Alice Pereira, defenderam as duas nomeações como sendo legais. Disseram que o STF libera a nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão, conforme entendimento da súmula 13, de 2008.

ITAPÉ E BARRO PRETO

Inocêncio de Carvalho também abriu investigação para apurar a prática de nepotismo nas prefeituras de Itapé e Barro Preto. Disse que ainda aguarda resposta dos gestores Naeliton (Itapé) e Ana Paula (Barro Preto) e dos outros alvos da investigação.

MP-BA INVESTIGA NEPOTISMO E CONTRATO DO LIXO EM ITABUNA

Inocêncio abre investigação contra gestão de Fernando.

Inocêncio abre investigação contra gestão de Fernando.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) abriu investigação contra o prefeito Fernando Gomes pela prática de nepotismo. O promotor público Inocêncio Carvalho requereu a relação de todos os nomeados no governo que possuem vínculos com o prefeito, o vice Fernando Vita, e secretários municipais. A investigação também ocorre na Câmara.

Não só a prática de nepotismo é investigada. O contrato da coleta do lixo, de R$ 3.338.140,40, assinado com a Bio Sanear, também está sendo analisado pelo MP. O custo mensal do serviço de limpeza pública será superior a R$ 1,6 milhão. Era R$ 670 mil na gestão do ex-prefeito Vane do Renascer. O secretário de Administração, Dinailson Gomes, disse que o contrato engloba vários serviços e não apenas a coleta de lixo.

O MP também investiga os projetos de reforma administrativa e de aumento de salário de cargos comissionados na gestão municipal, informa o Blog do Tom. Ambos estão sendo analisados pela Câmara de Vereadores.

MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE ELEIÇÕES NO CONSELHO DE SAÚDE

O Ministério Público da Bahia recomendou, hoje (18), a suspensão das eleições que vão escolher os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI). O pleito está marcado para o próximo sábado (20). Cópias da recomendação foram encaminhadas à comissão eleitoral, ao prefeito Claudevane Leite e ao secretário municipal de Saúde, Renan Araújo.

No entendimento dos promotores públicos Inocêncio Carvalho e Dionelis Leone, é prudente que a eleição ocorra somente após a audiência pública do próximo dia 24, quando será discutida a lei de readequação do conselho e analisadas críticas referentes ao processo eleitoral do colegiado.

A lei municipal de reestruturação do CMSI foi sancionada pelo prefeito Claudevane Leite no dia 21 de junho. Os promotores públicos analisam representação que aponta vícios na reestruturação do conselho. Além da suspensão do processo eleitoral, a promotoria recomenda a prorrogação de mandato dos atuais conselheiros até que ocorra o pleito. Atualizado às 15h47min

O DECRETO OCULTO E O SILÊNCIO DE AZEVEDO

Preocupa que o prefeito Capitão Azevedo tenha recorrido de uma decisão, em primeira instância, que determinou busca e apreensão de todos os decretos e demais atos administrativos assinados por ele desde janeiro de 2009. Os atos são públicos e deveriam estar disponíveis no Diário Oficial impresso ou eletrônico. Não estão.

O Ministério Público Estadual ingressou com ação na Justiça em Itabuna para tentar descobrir o que mais, além da reversão de um terreno, está oculto. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Eros Cavalcanti, deferiu o pedido contra o qual o município entrou com recurso.

Na semana passada, o promotor público Inocêncio Carvalho, policiais militares e um oficial de Justiça estiveram na prefeitura e deram “batida” no Centro Administrativo Firmino Alves, levando cópias de todos os atos (decretos, memorandos, portarias…).

Estranhamente, a procuradora-geral do Município, Juliana Burgos, entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar cassar liminar do juiz da Vara da Fazenda Pública.

Vendo o absurdo pretendido pela procuradora municipal e o prefeito Capitão Azevedo, o presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, negou o pedido, conforme noticia o blog Políticos dos Sul da Bahia.

O desembargador indeferiu o pedido, relata o blog, por entender que a apreensão dos atos públicos assinados pelo prefeito “não significa ameaça ou lesão aos bens jurídicos tutelados”.

Agora, cabe a Capitão Azevedo encerrar o silêncio sobre este caso e dizer por que ingressou com recurso para tentar derrubar algo tão simplório em tempos democráticos e da Lei de Acesso à Informação.

Aqui, não esqueçamos: o que desencadeou a ação do Ministério Público foi a tentativa do governo municipal de ocultar decreto (9.855/2012) que revertia para o ex-prefeito Fernando Gomes o terreno doado para a construção do Centro de Convenções.

Toda essa movimentação do governo municipal no plano jurídico passa ao público a impressão de que há algo além do já descoberto pelo promotor público Inocêncio de Carvalho. E o silêncio do prefeito Capitão Azevedo só reforça essa desconfiança pública.

“LOIOLAGATE”: JUSTIÇA AFASTA 3 VEREADORES

Vereadores Clóvis Loiola, Ricardo Bacelar e Roberto de Souza são afastados pela Justiça.

O juiz da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Gustavo Silva Pequeno, afastou por 90 dias os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Roberto de Souza (PR) e Ricardo Bacelar (PSC) no processo que investiga desvio de R$ 564 mil por meio de verba para a publicidade da Câmara.

O juiz também determinou a busca e apreensão dos livros contáveis da agência de publicidade Mozaico Fábrica de Resultados, do empresário Rui Barbosa. Os vereadores continuarão recebendo proventos no período em que estiverem afastados. A decisão visa impedir que os edis interfiram na investigação.

Gustavo Silva Pequeno também decidiu pela indisponibilidade de bens dos três vereadores, do empresário Rui Barbosa e dos ex-assessores Eduardo Freire Menezes, Antônio José Pinto Muniz, José Rodrigues Júnior e Kleber Ferreira da Silva, além do bloqueio da Mozaico.

A presidência da Câmara de Itabuna deve definir ainda hoje para quando será marcada a posse dos suplentes dos vereadores afastados. Os suplentes são Glaby Carvalho de Andrade, o Glebão (PV),  Júnior Brandão (PT) – ou Emanoel Acilino (PT)-, e o radialista Nadson Monteiro (PPS).

O magistrado analisará o pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal após responder a liminar requerida pelo promotor público Inocêncio Carvalho, que investiga o “Loiolagate”. O promotor afirmou ao PIMENTA que a investigação de corrupção na Câmara de Vereadores resultou em três inquéritos. Até agora, duas ações civis públicas foram movidas pela promotoria contra vereadores, assessores e empresas.

Das duas ações, uma delas investiga empresas contratadas para diversos serviços terceirizados, a exemplo de limpeza, vigilância, manutenção do prédio da Câmara e contratação de funcionários. São cinco empresas constituídas, segundo o MP, para lesar os cofres públicos.








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