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:: ‘INSS’

JUSTIÇA PODE OBRIGAR INSS A FAZER PERÍCIA MÉDICA EM 15 DIAS

Decisão judicial pode reduzir espera por perícia no INSS (Foto Antônio Cruz).

Decisão judicial pode reduzir espera por perícia no INSS (Foto Antônio Cruz).

A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.

A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares do país. “O que nós concluímos é que o modelo que existe, onde tudo depende do perito, não funciona mais e não conseguimos resolver esse problema”, explicou.

Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15 dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico assistente, do SUS ou particular”, explicou.

Duas questões precisam ser definidas, para a subprocuradora: se pode haver dispensa de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia, se ela pode ser feita por outro médico que não o perito.

A prorrogação automática do benefício, caso o segurado não consiga fazer a perícia no prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela conta sobre um projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a prorrogação da perícia é feita com base no atestado do médico do segurado.

Para a subprocuradora, entretanto, o trabalho do perito é indispensável, pois ele pode verificar diferenças entre doença e incapacidade, por exemplo. “O cidadão tende a achar que doença é incapacidade. Mas se a pessoa tem um problema na coluna e atua em um setor intelectual, às vezes não precisa deixar de trabalhar, diferente de determinadas atividades, como motorista de ônibus, por exemplo”, disse.

CONCESSÃO AUTOMÁTICA

Assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União (DPU) também trabalha por alternativas à perícia e para melhorar o atendimento do INSS à população. Em ação na Justiça, a DPU no Distrito Federal pediu que a concessão do benefício em todo o país fosse feita com base em atestado médico, caso a perícia não fosse feita em até 45 dias. Mas o juiz federal no DF, entendendo que a ação do MPF no Rio de Janeiro é mais ampla (obrigando a perícia em 15 dias), remeteu a ação da DPU para lá.

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BENEFÍCIOS DO INSS ACIMA DO MÍNIMO SERÃO REAJUSTADOS EM 11,28%

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste válido, a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

CONCURSOS DO IBGE E DO INSS OFERECEM MAIS DE 1,5 MIL VAGAS

INSS abre concurso com 900 vagas em todo o país (Foto Antônio Cruz).

INSS abre concurso com 900 vagas em todo o país (Foto Antônio Cruz).

Começaram hoje (4) as inscrições para os concursos públicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois certames oferecem total de 1.550 vagas para níveis médio e superior. A oferta salarial varia de R$ 3.319,45 a R$ 9.396,88.

O concurso do INSS oferece 950 vagas, sendo 800 para nível médio (técnico do seguro social) e 150 para analista do seguro social, destinada apenas para graduados em Serviço Social.

O salário para cargos de nível médio é R$ 4.886,87. Para os de nível superior, alcança R$ 7.496,09. As provas do concurso serão aplicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe).

As inscrições encerram-se em 22 de fevereiro. A data prevista para a prova é 15 de maio. A taxa de inscrição varia de R$ 65,00 (nível médio) a R$ 80,00 (nível superior).

CONCURSO DO IBGE

O concurso do IBGE oferece 600 vagas, sendo 140 para nível superior e 460 para nível médio. As inscrições encerram-se em 28 de janeiro, conforme cronograma. A taxa foi fixada em R$ 49,00 para nível médio e R$ 69,00 para nível superior.

A remuneração varia de R$ 2.216,45 a R$ 4.638,01 para nível médio. Para as vagas de nível superior, vai de R$ 4.352,49 a R$ 8.734,88. As provas estão previstas para 10 de abril (superior) e 17 de abril (médio) e serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

 

 

CONCURSO DO INSS TERÁ 950 VAGAS E ATÉ R$ 7,4 MIL DE SALÁRIO

INSS terá concurso com 950 vagas (Foto Raimundo Gomes).

INSS terá concurso com 950 vagas, algumas delas para a Bahia (Foto Raimundo Gomes).

O edital do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta quarta-feira (23) e prevê 950 vagas para os níveis médio e superior, com provas sendo aplicadas em 15 de maio. O certame será organizado pela Fundação Cespe.

CONFIRA EDITAL

Conforme o edital, os salários variam de R$ 4.886,87 (nível médio) e R$ 7.496,09 (nível superior), sendo que as vagas para nível médio são voltadas a técnico do seguro social e as de nível superior para analista em seguro social com formação em serviço social.

As vagas serão distribuídas por 24 estados, dentre eles a Bahia, e o Distrito Federal. O cronograma do concurso está definido. Além das provas em 15 de maio, as inscrições serão abertas em 4 de janeiro e encerram-se em 22 de fevereiro. A taxa para vagas de nível médio está fixada em R$ 65,00. Para aquelas que exigem o superior, R$ 80,00.

 

AGÊNCIAS DO INSS FICAM LOTADAS APÓS GREVE

Cidadãos enfrentam longas filas dentro e fora da agência em Ilhéus (Foto Pimenta).

Cidadãos enfrentam longas filas dentro e fora da agência em Ilhéus (Foto Pimenta).

A greve de oitenta dias deixou um rastro de filas quilométricas nas agências do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em todo o país. Em Ilhéus, a segunda-feira tem sido de caos. Agência lotada e fila no meio do calçadão da Marquês de Paranaguá.

Segundo uma funcionária, pelos próximos vinte dias o fluxo de atendimentos deve ser alto, para amenizar os prejuízos da greve.

O INSS recomenda ao cidadão, antes de ir à agência, ligar para o telefone 135 para agendar ou confirmar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários – e “quarar” no sol ou na chuva…

A paciência deve ser ainda maior para quem busca atendimento de médicos peritos, pois ainda permanecem em greve e apenas 30% estão em serviço em sistema de rodízio.

CONCURSO DO INSS OFERECE 950 VAGAS E REMUNERAÇÃO ATINGE R$ 8 MIL

INSS terá concurso para analista e técnico com 950 vagas (Foto Raimundo Gomes).

INSS terá concurso para analista e técnico com 950 vagas (Foto Raimundo Gomes).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu o Cespe/UnB como empresa organizadora do concurso para 950 vagas. Com a decisão, o órgão também anunciou as alterações nos salários para os cargos de técnico do seguro social e analista do seguro social.

O técnico do seguro social, de nível médio, terá remuneração inicial de R$ 4.768,90, considerando R$ 708,21 de vencimento básico (já com o aumento de 10,8%), R$ 1.022,69 de gratificação de atividade executiva (GAE), R$ 2.580 de gratificação de desempenho de atividade do seguro social (GDASS/80%) e auxílio-alimentação de R$ 458. Após seis meses de trabalho, o rendimento passa para até R$5.413,90, já que, além dos outros valores, a GDASS sobe para até R$ 3.225 (100%).

O analista do seguro social, de nível superior, por sua vez, terá remuneração inicial de R$ 7.014,05, incluindo R$986,58 de vencimento básico (com o reajuste), R$ 1.424,67 de GAE, R$ 4.144,80 de GDASS (80%) e o auxílio-alimentação.

Após seis meses de trabalho, a remuneração sobe para até R$8.050,25, já que, além dos outros valores, a GDASS pode chegar a R$ 5.181 (100%). Das 950 vagas, já autorizadas, são 800 de técnico e 150 de analista, na área de Serviço Social. Ainda não foi divulgada a distribuição das vagas pelo país. Com informações da Folha Dirigida e Correio.

MPT REÚNE EMPRESAS E COBRA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DiadO Ministério Público do Trabalho (MPT) sediou na última sexta-feira (25) reunião com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada para debater a inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Mais de 60 representantes de empresas privadas foram informados sobre como oferecer vagas de trabalho no SineBahia, sistema público de intermediação de mão de obra.

A meta é garantir o maior número possível de oportunidades de contratação para o Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do INSS, que em toda a Bahia acontece na próxima sexta-feira, dia 2 de outubro nas unidades do Sine Bahia. Mais de 700 vagas de emprego já estão disponíveis.

O Dia D é dedicado exclusivamente pelo Sine para o atendimento desse público. “Muito além do cumprimento das cotas mínimas pelas empresas, a ação procura conscientizar a sociedade, cidadãos e empresas para a necessidade de oferecer a essa parte da população oportunidades de inclusão profissional e social”, explicou a procuradora Flávia Vilas Boas, que coordenou a reunião.

Além de Salvador, os municípios de Itabuna, Jequié, Irecê, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães também irão aderir ao dia D nos seus estabelecimentos do Sine (Sistema Nacional de Emprego). Essa já é a 3ª edição na Bahia, a iniciativa já acontece desde 2013. No dia comparecerão a Setre, o INSS, a Apae, Fieb, além de outras entidades e órgãos públicos.

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INSS COMEÇA A PAGAR PARCELA DO 13º SALÁRIO

dinheiro4Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira, 24, a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

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APOSENTADOS RECEBERÃO METADE DO 13º SALÁRIO EM SETEMBRO

Dilma mantém antecipação de 13º salário - Foto Roberto Stuckert Filho/PR.

Dilma mantém antecipação de 13º salário – Foto Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidente Dilma Rousseff decidiu adiantar metade do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de 24 de setembro.

A decisão foi tomada nesta segunda (24), à noite, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto. A outra metade será paga no início de dezembro, na folha correspondente a novembro.

Até o final da semana passada, a intenção dos burocratas do Ministério da Fazenda era pagar 25% em setembro e 25% em outubro.

Desde 2006, no primeiro governo do ex-presidente Lula, os aposentados e pensionistas recebem metade do décimo terceiro antecipadamente. A crise econômica brasileira e o cenário mundial levaram a equipe econômica a cogitar o pagamento em três parcelas (sendo duas de 25% e outra de 50%).

HOMEM É CONDENADO POR TENTAR RECEBER BENEFÍCIO DA MÃE MORTA

A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Itabuna, Maízia Carvalho Pamponet, condenou Joel Jesus dos Santos por crime de estelionato. Ele terá que prestar 8 meses de serviços comunitários e pagar uma multa.

Joel foi condenado por ter tentado receber benefício no INSS em nome da mãe, Alexandrina Maria de Jesus, que já estava morta. Ele apresentou atestados falsos de vida e saúde, alegando que a mãe não podia comparecer.

O estelionatário providenciou toda a documentação falsa depois que a mãe faleceu e o INSS cancelou o benefício. Ao analisar a documentação, descobriram a farsa e Joel foi denunciado à Justiça Federal em Itabuna. Informações d´A Região.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS TÊM ATÉ DIA 30 PARA FAZER COMPROVAÇÃO DE VIDA

inss foto antonio cruz ag brasilAposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 30 para a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador. Agência Brasil.

APOSENTADO E PENSIONISTA TERÃO MAIS PRAZO PARA QUITAR CONSIGNADO

Da Agência Brasil

O prazo máximo para o pagamento das operações de empréstimo e de cartão de crédito relativas ao crédito consignado dos aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  foi ampliado de 60 para 72 meses. A mudança passa a valer a partir do dia 1° de outubro. A portaria do INSS que define a mudança está publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

As taxas de juros das operações ficam mantidas. Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social fixa em 2,14%, ao mês, o limite da taxa de juros para o empréstimo e em 3,06%, ao mês, para o cartão consignado. A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, também permanece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria.

Na quinta-feira (25), o conselho aprovou uma resolução recomendando ao INSS a elevação do prazo para o pagamento das operações de crédito consignado. Na ocasião, o secretário de Políticas de Previdência Social do governo federal, Benedito Adalberto Brunca, disse que o objetivo é aquecer a retomada do crédito.

De acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, considerando-se os contratos ativos em agosto de 2014, 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.

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INSS PAGA METADE DO 13º SALÁRIO EM AGOSTO

dinheiro3Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do 13º salário junto com a folha de pagamento de agosto. A antecipação tem sido feita todos os anos, e foi oficializada nesta terça-feira (5) com a publicação do decreto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União.

A primeira parcela será de até metade do valor do benefício referente ao mês de agosto. Essa primeira parte será paga junto com os benefícios de agosto; o pagamento vai do dia 25 deste mês até 5 de setembro, variando conforme o número do cartão do segurado.

O restante do 13º salário (valor total do abono anual menos o valor da parcela antecipada) será pago juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Quem começou a receber aposentadoria ou pensão só em 2014 também tem direito ao décimo-terceiro, só que proporcional.

Não tem direito ao 13º salário quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

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COMISSÃO DO SENADO APROVA GANHO REAL A APOSENTADORIAS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

Aposentado-do-INSS-reajuste-salarialKarine Melo | Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação.

Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é do senador Mario Couto (PSDB-PA).

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DILMA ANUNCIA COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS QUE DEVEM AO INSS

Da Agência Brasil

A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.

A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.

A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.

Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

INSS REVISA 2,3 MILHÕES DE BENEFÍCIOS

Da Agência Brasil

Um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por incapacidade ou pensões por morte (em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.

De acordo com o INSS, os números referem-se à quantidade de benefícios revisados e não de pessoas com direito à revisão, já que um segurado pode ser titular de um ou mais benefícios sucessivos. Como exemplo, uma pessoa que recebeu o auxílio-doença e, depois de um tempo, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Desta forma, há um novo benefício, mas se trata do mesmo segurado.

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GOVERNO ESTUDA INSTRUMENTO PARA SOCORRER MUNICÍPIOS

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.

“A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a nesta quinta-feira (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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INSS NÃO É RECOLHIDO

Há mais um caso esquisito a merecer atenção do Ministério Público na Prefeitura de Itabuna. Servidores se queixam de que a parcela do INSS descontada em seus contracheques não  é repassada para a Previdência. Não bastasse incorrer em apropriação indébita, a gestão municipal ainda compromete a aposentadoria do funcionário, além do requerimento de outros benefícios, como o auxílio-doença.

A atriz Eva Lima, que atuou na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), tomou um susto quando solicitou um extrato da Previdência. Apesar do desconto das parcelas em seu contracheque até setembro de 2012, o recolhimento dos valores ao INSS só ocorreu até julho de 2011.

Estranho, não?

A ARMADILHA DO NOVO PARCELAMENTO DO INSS PARA OS MUNICÍPIOS

henrique serapião 2Henrique Serapião |  henrique@serapiaoadvogados.com.br

O Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória 589, que regulamenta as novas regras para o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios, devidas até o dia 31 de outubro do ano corrente.

Os municípios que aderirem poderão parcelar os débitos atrasados pagando com 2%(dois por cento) de sua receita corrente líquida, autorizando a União a efetuar a retenção da obrigação corrente em seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em principio, pode-se dizer que tal parcelamento vai ajudar o município na medida em que possibilita ao mesmo no momento da adesão, obter a sua Certidão Negativa. Entretanto, a bondade acaba neste exato momento.

O Governo Federal sabidamente fez incluir no texto da referida MP, a autorização dada pelo ente municipal para que a Receita Federal do Brasil possa realizar a retenção da chamada obrigação corrente. O que vem a ser a obrigação corrente? Nada mais é do que o valor devido mês a mês pelo município, a título de INSS sobre a folha de pagamento.

Nessa toada, não há que se olvidar que a apuração e retenção de tais valores é feito com base na GFIP emitida pela prefeitura, onde lá estão consignados os valores devidos. Mais que isso, no ato do protocolo do pedido de parcelamento, o município é obrigado a entregar o seu demonstrativo de receita corrente líquida, bem como os dados completos de sua folha de pagamento.

E essa é a “armadilha” do Governo Federal, por que a partir desse momento o Município perde a autonomia sobre sua principal fonte de receita o FPM. Isto porque, como a Receita Federal vai estar de posse do demonstrativo da Receita Líquida e dos dados da folha de pagamento, as retenções serão realizadas automaticamente, pouco importando as informações que venham a ser prestadas pelo município mensalmente via GFIP.

Vale observar, por mais que a Receita Federal venha negar e afirmar que as retenções serão feitas com base nas informações lançadas em GFIP, é cristalino que se trata meramente de retórica. Exemplo: se em um determinado mês um município que recolhe normalmente R$ 100.000,00 (cem mil reais) declarar o valor devido de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), a Receita vai fazer a retenção com base na informação que ela tem no ato do pedido de parcelamento, ou seja, vai reter os R$ 100.000,00(cem mil reais). :: LEIA MAIS »

IBICARAÍ GANHA AGÊNCIA DO INSS

Agência do INSS em Ibicaraí será inaugurada nesta segunda, 18 (Foto Raimundo Gomes).

O presidente do do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o prefeito Lenildo Santana inauguram nesta segunda, 18, às 9h, a agência do INSS de Ibicaraí, no sul da Bahia.

A agência funcionará na região central do município e vai atender, também, moradores de Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória. Será a primeira a ser inaugurada dentro do programa de descentralização do Ministério da Previdência Social.



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