Tempo de leitura: < 1minutoJadson deverá devolver mais de R$ 320 mil.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/06), julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caravelas Jadson Silva Ruas. Ele é acusado de efetuar pagamento indevido de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias da prefeitura, no exercício de 2015.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$320.531,03, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$1.500,00.
A análise técnica confirmou que o ex-prefeito promoveu o pagamento injustificado da quantia de R$320.531,03, relativa a multas e juros decorrentes de atraso no pagamento de obrigações do município a título de contribuição previdenciária ao INSS.
A conduta foi considerada reincidente pela relatoria, vez que desde 2010 há registro de atraso na quitação das contribuições. O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da irregularidade, afirmando que “as despesas com pagamento de juros e multas moratórias e correção monetária são tidas como desprovidas de caráter público, e devem ser imputadas ao responsável quando demonstrada a sua omissão na tomada de providências para o seu ressarcimento”.
Cabe recurso da decisão.
Tempo de leitura: 2minutosGreve dos vigilantes afeta agências bancárias, colégios e INSS.Luiz Alves: querem gozar com a cara dos trabalhadores.
A greve dos vigilantes baianos chega ao terceiro dia e afeta o funcionamento das agências bancárias, que não estão abrindo por falta de segurança, além de atendimento no INSS e funcionamento de escolas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Itabuna e Região, Luiz Alves dos Reis, a categoria pede reajuste de 15% e tíquete refeição de R$ 25,00, dentre outros itens da pauta.
A pauta da campanha salarial foi entregue em novembro do ano passado, segundo Luiz Alves, e as negociações começaram em janeiro deste ano. “As empresas só ofereceram 1% de reajuste. Nós queremos a reposição da inflação e aumento real de salário”, afirmou ao PIMENTA.
A data-base dos vigilantes é fevereiro, porém nada avançou nas quatro rodadas de negociação. A expectativa é de que as empresas de vigilância, via sindicato patronal, melhorem a proposta de apenas 1% de reajuste. Uma reunião na Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Salvador, está marcada para esta sexta (26), às 9h.
RETIRADA DE DIREITOS
O sindicalista afirma que as empresas, além de só concederem 1% de reajuste, querem retirar direitos da categoria, como tirar escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga, intrajornada e o adicional de boa-permanência. “Após quatro rodadas e, depois, com a intermediação da Delegacia do Trabalho, mantiveram a proposta de 1%, que a gente vê como uma forma de gozar com a cara dos trabalhadores, achando que somos bestas”.
Conforme Luiz Alves, a Bahia tem cerca de 15 mil vigilantes. “Todos estão parados e a adesão aumentou nesta quinta”, comemorou. Somente em Itabuna, são 700 vigilantes, dos quais 280 fazem a segurança das 14 agências bancárias instaladas no município e que se encontram fechadas por causa da greve da categoria.
Tempo de leitura: < 1minutoHélio assume gerência regional do INSS
Hélio Ribeiro é o novo gerente executivo da agência regional itabunense do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O funcionário de carreira assume o cargo na cota do PSDB baiano.
A gerência regional abrange vários municípios do centro-sul e extremo-sul da Bahia e responde por 31 agências destas regionais. O cargo é considerado dos mais importantes da esfera federal no sul da Bahia.
Hélio assume como indicação do deputado estadual Augusto Castro, segundo o Políticos do Sul da Bahia. Ele já respondia, interinamente, desde a saída de Hariadne Gonçalves do cargo.
Tempo de leitura: 3minutosDecisão judicial pode reduzir espera por perícia no INSS (Foto Antônio Cruz).
A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.
A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares do país. “O que nós concluímos é que o modelo que existe, onde tudo depende do perito, não funciona mais e não conseguimos resolver esse problema”, explicou.
Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15 dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico assistente, do SUS ou particular”, explicou.
Duas questões precisam ser definidas, para a subprocuradora: se pode haver dispensa de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia, se ela pode ser feita por outro médico que não o perito.
A prorrogação automática do benefício, caso o segurado não consiga fazer a perícia no prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela conta sobre um projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a prorrogação da perícia é feita com base no atestado do médico do segurado.
Para a subprocuradora, entretanto, o trabalho do perito é indispensável, pois ele pode verificar diferenças entre doença e incapacidade, por exemplo. “O cidadão tende a achar que doença é incapacidade. Mas se a pessoa tem um problema na coluna e atua em um setor intelectual, às vezes não precisa deixar de trabalhar, diferente de determinadas atividades, como motorista de ônibus, por exemplo”, disse.
CONCESSÃO AUTOMÁTICA
Assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União (DPU) também trabalha por alternativas à perícia e para melhorar o atendimento do INSS à população. Em ação na Justiça, a DPU no Distrito Federal pediu que a concessão do benefício em todo o país fosse feita com base em atestado médico, caso a perícia não fosse feita em até 45 dias. Mas o juiz federal no DF, entendendo que a ação do MPF no Rio de Janeiro é mais ampla (obrigando a perícia em 15 dias), remeteu a ação da DPU para lá.
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste válido, a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).
O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.
A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.
A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.
Tempo de leitura: 2minutosINSS abre concurso com 900 vagas em todo o país (Foto Antônio Cruz).
Começaram hoje (4) as inscrições para os concursos públicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois certames oferecem total de 1.550 vagas para níveis médio e superior. A oferta salarial varia de R$ 3.319,45 a R$ 9.396,88.
O concurso do INSS oferece 950 vagas, sendo 800 para nível médio (técnico do seguro social) e 150 para analista do seguro social, destinada apenas para graduados em Serviço Social.
As inscrições encerram-se em 22 de fevereiro. A data prevista para a prova é 15 de maio. A taxa de inscrição varia de R$ 65,00 (nível médio) a R$ 80,00 (nível superior).
CONCURSO DO IBGE
O concurso do IBGE oferece 600 vagas, sendo 140 para nível superior e 460 para nível médio. As inscrições encerram-se em 28 de janeiro, conforme cronograma. A taxa foi fixada em R$ 49,00 para nível médio e R$ 69,00 para nível superior.
A remuneração varia de R$ 2.216,45 a R$ 4.638,01 para nível médio. Para as vagas de nível superior, vai de R$ 4.352,49 a R$ 8.734,88. As provas estão previstas para 10 de abril (superior) e 17 de abril (médio) e serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Tempo de leitura: < 1minutoINSS terá concurso com 950 vagas, algumas delas para a Bahia (Foto Raimundo Gomes).
O edital do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta quarta-feira (23) e prevê 950 vagas para os níveis médio e superior, com provas sendo aplicadas em 15 de maio. O certame será organizado pela Fundação Cespe.
Conforme o edital, os salários variam de R$ 4.886,87 (nível médio) e R$ 7.496,09 (nível superior), sendo que as vagas para nível médio são voltadas a técnico do seguro social e as de nível superior para analista em seguro social com formação em serviço social.
As vagas serão distribuídas por 24 estados, dentre eles a Bahia, e o Distrito Federal. O cronograma do concurso está definido. Além das provas em 15 de maio, as inscrições serão abertas em 4 de janeiro e encerram-se em 22 de fevereiro. A taxa para vagas de nível médio está fixada em R$ 65,00. Para aquelas que exigem o superior, R$ 80,00.
Tempo de leitura: < 1minutoCidadãos enfrentam longas filas dentro e fora da agência em Ilhéus (Foto Pimenta).
A greve de oitenta dias deixou um rastro de filas quilométricas nas agências do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em todo o país. Em Ilhéus, a segunda-feira tem sido de caos. Agência lotada e fila no meio do calçadão da Marquês de Paranaguá.
Segundo uma funcionária, pelos próximos vinte dias o fluxo de atendimentos deve ser alto, para amenizar os prejuízos da greve.
O INSS recomenda ao cidadão, antes de ir à agência, ligar para o telefone 135 para agendar ou confirmar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários – e “quarar” no sol ou na chuva…
A paciência deve ser ainda maior para quem busca atendimento de médicos peritos, pois ainda permanecem em greve e apenas 30% estão em serviço em sistema de rodízio.
Tempo de leitura: < 1minutoINSS terá concurso para analista e técnico com 950 vagas (Foto Raimundo Gomes).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu o Cespe/UnB como empresa organizadora do concurso para 950 vagas. Com a decisão, o órgão também anunciou as alterações nos salários para os cargos de técnico do seguro social e analista do seguro social.
O técnico do seguro social, de nível médio, terá remuneração inicial de R$ 4.768,90, considerando R$ 708,21 de vencimento básico (já com o aumento de 10,8%), R$ 1.022,69 de gratificação de atividade executiva (GAE), R$ 2.580 de gratificação de desempenho de atividade do seguro social (GDASS/80%) e auxílio-alimentação de R$ 458. Após seis meses de trabalho, o rendimento passa para até R$5.413,90, já que, além dos outros valores, a GDASS sobe para até R$ 3.225 (100%).
O analista do seguro social, de nível superior, por sua vez, terá remuneração inicial de R$ 7.014,05, incluindo R$986,58 de vencimento básico (com o reajuste), R$ 1.424,67 de GAE, R$ 4.144,80 de GDASS (80%) e o auxílio-alimentação.
Após seis meses de trabalho, a remuneração sobe para até R$8.050,25, já que, além dos outros valores, a GDASS pode chegar a R$ 5.181 (100%). Das 950 vagas, já autorizadas, são 800 de técnico e 150 de analista, na área de Serviço Social. Ainda não foi divulgada a distribuição das vagas pelo país. Com informações da Folha Dirigida e Correio.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) sediou na última sexta-feira (25) reunião com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada para debater a inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Mais de 60 representantes de empresas privadas foram informados sobre como oferecer vagas de trabalho no SineBahia, sistema público de intermediação de mão de obra.
A meta é garantir o maior número possível de oportunidades de contratação para o Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do INSS, que em toda a Bahia acontece na próxima sexta-feira, dia 2 de outubro nas unidades do Sine Bahia. Mais de 700 vagas de emprego já estão disponíveis.
O Dia D é dedicado exclusivamente pelo Sine para o atendimento desse público. “Muito além do cumprimento das cotas mínimas pelas empresas, a ação procura conscientizar a sociedade, cidadãos e empresas para a necessidade de oferecer a essa parte da população oportunidades de inclusão profissional e social”, explicou a procuradora Flávia Vilas Boas, que coordenou a reunião.
Além de Salvador, os municípios de Itabuna, Jequié, Irecê, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães também irão aderir ao dia D nos seus estabelecimentos do Sine (Sistema Nacional de Emprego). Essa já é a 3ª edição na Bahia, a iniciativa já acontece desde 2013. No dia comparecerão a Setre, o INSS, a Apae, Fieb, além de outras entidades e órgãos públicos.
Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira, 24, a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.
Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.
Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.
Tempo de leitura: < 1minutoDilma mantém antecipação de 13º salário – Foto Roberto Stuckert Filho/PR.
A presidente Dilma Rousseff decidiu adiantar metade do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de 24 de setembro.
A decisão foi tomada nesta segunda (24), à noite, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto. A outra metade será paga no início de dezembro, na folha correspondente a novembro.
Até o final da semana passada, a intenção dos burocratas do Ministério da Fazenda era pagar 25% em setembro e 25% em outubro.
Desde 2006, no primeiro governo do ex-presidente Lula, os aposentados e pensionistas recebem metade do décimo terceiro antecipadamente. A crise econômica brasileira e o cenário mundial levaram a equipe econômica a cogitar o pagamento em três parcelas (sendo duas de 25% e outra de 50%).
A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Itabuna, Maízia Carvalho Pamponet, condenou Joel Jesus dos Santos por crime de estelionato. Ele terá que prestar 8 meses de serviços comunitários e pagar uma multa.
Joel foi condenado por ter tentado receber benefício no INSS em nome da mãe, Alexandrina Maria de Jesus, que já estava morta. Ele apresentou atestados falsos de vida e saúde, alegando que a mãe não podia comparecer.
O estelionatário providenciou toda a documentação falsa depois que a mãe faleceu e o INSS cancelou o benefício. Ao analisar a documentação, descobriram a farsa e Joel foi denunciado à Justiça Federal em Itabuna. Informações d´A Região.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 30 para a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe.
O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.
Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.
O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador. Agência Brasil.
Da Agência Brasil
O prazo máximo para o pagamento das operações de empréstimo e de cartão de crédito relativas ao crédito consignado dos aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi ampliado de 60 para 72 meses. A mudança passa a valer a partir do dia 1° de outubro. A portaria do INSS que define a mudança está publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.
As taxas de juros das operações ficam mantidas. Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social fixa em 2,14%, ao mês, o limite da taxa de juros para o empréstimo e em 3,06%, ao mês, para o cartão consignado. A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, também permanece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria.
Na quinta-feira (25), o conselho aprovou uma resolução recomendando ao INSS a elevação do prazo para o pagamento das operações de crédito consignado. Na ocasião, o secretário de Políticas de Previdência Social do governo federal, Benedito Adalberto Brunca, disse que o objetivo é aquecer a retomada do crédito.
De acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, considerando-se os contratos ativos em agosto de 2014, 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses. Leia Mais
