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– NA BAHIA, OITO MUNICÍPIOS ESTÃO HABILITADOS
InternetêsA partir de agora, prefeituras, órgãos da administração pública direta e indireta e as organizações sem fins lucrativos vão poder prestar o serviço de banda larga diretamente, sem precisar contratar um provedor de acesso para fazer a intermediação.
Esta é uma das mudanças do novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP) aprovado durante reunião da diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quinta-feira.
A autorização do SLP vai custar R$ 400,00 e será por 20 anos, prorrogável por igual período. O novo regulamento também simplifica os procedimentos tanto para a obtenção das autorizações quanto para a homologação dos equipamentos que serão utilizados. As mais de 19 mil prestadoras cadastradas atualmente, que contam com 540 mil estações licenciadas pela Anatel, terão suas licenças de serviços adaptadas.
A medida deverá permitir a expansão dos programas governamentais de inclusão digital no país. A prefeitura, por exemplo, poderá prestar o serviço de internet de forma direta, sem precisar contratar nenhuma empresa. Até agora, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia para isto.
O programa Cidades Digitais, coordenado pelo Ministério das Comunicações, será um dos principais beneficiados com o novo regulamento do SLP. Informações d´O Globo.