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:: ‘intervenção federal no Rio de Janeiro’

CÂMARA VOTA DECRETO DE INTERVENÇÃO NO RIO

Câmara deve votar decreto de intervenção federal hoje || Foto Luis Macedo/Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988, informa a Agência Brasil.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

GOVERNO DECIDE FAZER INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada durante uma reunião na noite de ontem (15.fev.2018) no Palácio da Alvorada.

A medida atende a pedido do governador Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ). O interventor será o general Braga Netto, que comandará as atividades dos bombeiros, da polícia militar e civil no Estado.

O decreto precisará ser aprovado em até 10 dias pelo Congresso, mas tem efeito imediato a partir da publicação. Caberá ao presidente, Eunício Oliveira, marcar uma sessão para analisar a matéria.

Temer deve assinar o decreto nesta 6ª feira (16.fev.2018).  Os últimos detalhes do texto serão fechados hoje. Confira mais no Poder360.






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