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:: ‘investigação criminal’

GERALDO DIZ QUE CHUVA IMPEDIU VIAGEM A BRASÍLIA PARA VOTAR PEC 37

O deputado federal Geraldo Simões disse ter comemorado a reprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que tiraria do Ministério Público o poder de investigação criminal, a PEC 37. O parlamentar justificou, por meio de sua assessoria, a ausência do plenário ontem (25). A PEC foi reprovada pelo plenário, ontem à noite (relembre aqui).

Segundo ele, a viagem para Brasília não ocorreu porque os voos no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, ontem, foram cancelados, “inclusive o de número 6327, da Avianca, que era o meu”.

Geraldo completou: “apenas lamentei não poder estar presente à votação. Mas essas foram duas grandes vitórias do povo brasileiros”, afirmou, acrescentando a decisão de fixar percentual de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além de Geraldo, outros cinco deputados baianos não compareceram ao plenário. Por enquanto, apenas o parlamentar itabunense justificou ausência.

ESTÍMULO À IMPUNIDADE, PEC 37 RETIRA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

Promotores paranaenses mostram a quem interessa a PEC 37...

Promotores paranaenses mostram a quem interessa a PEC 37…

O Congresso Nacional começa a trabalhar pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira do Ministério Público (Estadual e Federal) o poder de investigação, principalmente na área criminal.

Os principais interessados na votação (e aprovação) da matéria são políticos que respondem a dezenas de ações movidas pelas promotorias em todo o País. Pela proposta do Congresso, apenas as polícias federal e civil teriam poder de investigação. A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA).

Os promotores públicos iniciaram mobilização nacional contra a PEC 37. Em Itabuna, promotores baianos promovem ato nesta terça, 9, às 17h, na Câmara de Vereadores.

A proposta de emenda dificulta investigação até mesmo por órgãos da gestão pública, favorecendo os que cometem os chamados crimes do “colarinho branco”.

Barbosa, presidente do STF, diz que sociedade não merece...

Barbosa, presidente do STF, diz que sociedade “não merece uma coisa dessas”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, posicionou-se contra a proposta do deputado maranhense. “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, disse em evento na Universidade de Brasília (UnB), na última sexta, 5.

Na página no MP baiano, os promotores observam que a “campanha nacional defende que retirar o poder de investigação de uma instituição independente como o Ministério Público seria um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes sempre foram investigados e denunciados pelo MP. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda”. Clique no “leia mais”, abaixo, e confira calendário de protestos na Bahia.

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