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:: ‘IRPF’

RECEITA LIBERA PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Receita libera crédito do primeiro lote de restituição do IRPF (Foto Marcel Casall Jr./ABr).

Receita libera crédito do primeiro lote de restituição do IRPF (Foto Marcel Casall Jr./ABr).

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. :: LEIA MAIS »

RECEITA FEDERAL COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Imposto-de-RendaComeça hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

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RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Receita recebe declaração do IRPF a partir desta terça  (Foto Marcelo Camargo/A.Brasil).

Receita recebe declaração do IRPF a partir desta terça (Foto Marcelo Camargo/A.Brasil).

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa hoje (1º) e termina no dia 29 de abril. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou para download um “perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play deve ser liberado hoje na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização.

A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também para ser disponibilizada hoje.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. Da Agência Brasil.

IRPF: PRAZO PARA EMPRESA ENTREGAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO TERMINA DIA 29

receita federalO comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro.

Este ano o prazo de entrega da declaração para as pessoas físicas vai de 1º de março a 29 de abril. De acordo com o Supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a multa por atraso para as fontes pagadoras é de R$ 41,43 por documento.

De acordo com a Receita, a fonte pagadora que prestar, ainda, informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais. Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da irregularidade.

No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Receita Federal para que sejam adotas medidas legais.

QUEM DEVE DECLARAR

Estão obrigadas a entregar a declaração este ano, as pessoas físicas que ganharam, em 2015, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro, que tem tributação própria.

Devem declarar ainda o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

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MPF DENUNCIA 3 PESSOAS POR SONEGAÇÃO DE R$ 6,44 MILHÕES EM DESPESAS DE SAÚDE

MPF denuncia esquema de sonegação.

MPF denuncia esquema de sonegação.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou três pessoas por sonegação fiscal, em um esquema que totalizou R$ 6.448.099,65 em despesas de saúde. O réu Flávio Rubens Souza Andrade, conforme a denúncia, valeu-se do acesso à sede da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde, onde estava situado seu escritório, para obter talonários e informações fiscais de diversos médicos, empregando os dados nas fraudes.

De acordo com as investigações do MPF, Andrade vendia recibos e notas fiscais falsificadas de serviços médicos e odontológicos para clientes que o contratavam para fazer suas declarações de Imposto de Renda (IR), cobrando 10% do montante ilicitamente deduzido. Foram mais de mil recibos fraudados (leia mais abaixo).

Nos anos de 2000, 2001 e 2003, o réu Ailton Silva Vieira, segundo a denúncia do MPF, reduziu e suprimiu o pagamento de IR, declarando despesas falsas de saúde, elaboradas em conjunto com Flávio Andrade. A Receita Federal do Brasil (RFB) lavrou auto de infração no valor de R$ 33.721,30, tendo Vieira requerido o parcelamento. Com o não pagamento, o débito foi inscrito na dívida ativa da União em março de 2011.

Já em 2006 e 2007, o terceiro denunciado, Sérgio Luciano Novaes de Queiroz, também com o apoio de Andrade, afirma denúncia do MPF, sonegou R$ 6.414.378,35. O lançamento definitivo do débito só ocorreu em julho deste ano, pois Queiroz havia recorrido no procedimento administrativo na RFB.

O MPF requer a condenação de Flávio Rubens Souza Andrade, Ailton Silva Vieira e Sérgio Luciano Novaes de Queiroz por omissão de informação e prestação de falsa declaração às autoridades fazendárias, conforme artigo 1º, inciso I da Lei 8.137/90, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

DIMENSÃO DO ESQUEMA

O esquema criminoso empregou, em seu total, 1.054 recibos falsos que favoreceram 330 contribuintes e 733 notas falsas que beneficiaram 260 pessoas. Cerca de 80 médicos e dentistas tiveram seus nomes utilizados. Parte dos contribuintes já foi denunciada por sonegação em outros processos e a maioria deles pagou o imposto posteriormente, o que, segundo a legislação brasileira, extingue o crime de sonegação fiscal.

RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR NA SEGUNDA

dinheiro4Da Agência Brasil

A Secretaria Receita Federal libera, na próxima segunda-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). De acordo com a legislação, terão prioridade os idosos e os contribuintes com moléstia grave ou deficiência física, caso a declaração não tenha erros ou omissões.

As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou  por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito a restituição no lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram também incluídas restituições dos exercícios de 2008 a 2014, que foram liberadas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações e para 1.505.928 os contribuintes com direito aos recursos.

As restituições começam a ser pagas no dia 15 de junho e, como em todos os anos, haverá sete lotes regulares ao longo de 2015. A liberação dos recursos na rede bancária é programada para o dia 15 de cada mês, até dezembro.

Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. O número de contribuintes e os valores dependem sempre das disponibilidades do Tesouro Nacional, informou o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

IMPOSTO DE RENDA: SAI TABELA DE REAJUSTE

O Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

De acordo com a MP, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015 ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril. Informações da Agência Brasil.

RECEITA RECEBE 86 MIL DECLARAÇÕES DE IR

imposto_de_renda declaraçãoA Receita Federal informou hoje (2) que recebeu 86.026 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014, até as 17h de hoje (2), primeiro dia para a entrega. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar suas declarações, e a Receita Federal espera receber, até o encerramento do prazo, 27,5 milhões de declarações.

De manhã, a Receita Federal admitiu que, no início do prazo para a entrega das declarações do IRPF 2015, houve lentidão no site do órgão. O motivo, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi o fato de um número elevado de contribuintes ter acessado a página para fazer download do programa de declaração do Imposto de Renda. Como o programa é livre, a tendência, era que vários portais disponibilizassem o programa ao longo do dia, como em anos anteriores, explicou Adir por meio da assessoria de imprensa da Receita.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração até o fim do prazo, número aquém dos 27 milhões de formulários estimados pela Receita Federal. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte enviar os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade para receber a restituição pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e com doença grave. A multa por atraso na entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto para obter mais detalhes. Da Agência Brasil.

RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÃO DO IR 2014

imposto_de_renda declaração

Daniel Lima | Agência Brasil

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 começou hoje (6), às 8h.  O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita desde o último dia 26.  O programa pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, nas versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e Mac OS e aplicativo multiplataforma.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento. Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União. O prazo final de entrega é 30 de abril. São esperados em 2014 aproximadamente 27 milhões de documentos.

A declaração poderá ser preenchida também em dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).

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EM ITABUNA, 26.633 DECLARARAM IRPF

Mais de 1 milhão de contribuintes fizeram declaração do Imposto de Renda Pessoa Física na Bahia em 2012. Foram exatas 1.055.632 declarações. De acordo com a delegacia da Receita Federal, 26.633 contribuintes prestaram contas ao “Leão” em Itabuna.

O número final ficou abaixo das 27 mil esperadas para o período. O prazo para declaração sem multas acabou na última segunda-feira, 30. Em Ilhéus, o número de declarações chegou a 17.623, quando eram esperadas 18 mil.

DE OLHO…

… NA CONTA

A Receita Federal depositou nesta quarta (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativo a 2011. A correção é de 1,99%. Já no caso dos contribuintes que receberão agora as restituições de 2008 a 2010, a correção atinge 32,67%.

O primeiro lote de restituições de 2011 tem como prioridades os idosos e aqueles que primeiro declararam o IR neste ano. A consulta pode ser feita na conta ou no próprio site da Receita Federal. Outra opção é ligar para o número 146.

… E NA MEGA-SENA

A Mega-Sena acumulou mais uma vez e deverá pagar, de acordo com a Caixa Econômica, R$ 35 milhões como prêmio principal no concurso 1.292. O sorteio das seis dezenas está programado para as 20h desta quarta (15). Quem estiver a fim de concorrer à bolada tem até as 19h (horário de Brasília) para fazer aposta. O bilhete com seis números custa R$ 2,00.








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