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:: ‘irregularidades’

PREFEITA DE IPIAÚ É PUNIDA PELO TCM-BA POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA AFINCO

Maria das Graças é multada pelo TCM, após denúncia de Pery

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na contratação da Empresa Afinco Consultoria. Maria das Graças foi multada em R$ 3 mil. A empresa recebeu R$ 195 mil sem licitação.

O conselheiro Cláudio Ventin, do TCM, apontou que a prefeita burlou a regra da obrigatoriedade de licitação, já que a natureza do serviço prestado pela empresa não é singular. Já o Ministério Público de Contas, ainda apontou a deficiência na comprovação de prestação dos serviços por parte da Afinco (confira o relatório).

Autor da denúncia que resultou em punição da prefeita Maria das Graças, o vereador Pery de Margarete anunciou novas denúncias a serem protocoladas no TCM e no Ministério Público nos próximos dias. “Minha equipe jurídica está atenta. Seguirei firme, denunciando tudo de errado que encontrar. Fui eleito para isso”, disse Pery.

MEDEIROS NETO: EX-PREFEITO É CONDENADO PELO TCM A DEVOLVER R$ 3,3 MILHÕES

Nilson é condenado e multado pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens foram pagas no exercício de 2015 e causaram um prejuízo ao erário no montante de R$3.336.677,48. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual, para que seja apurada a prática de ilícitos criminais e civis pelo então prefeito, diante dos fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

Os conselheiros também determinaram a devolução aos cofres municipais da quantia R$3.336.677,48, com recursos pessoais, vez que foi utilizada de forma indevida para o pagamento de vantagens pecuniárias, sem lei específica de suporte. O ex-prefeito ainda foi multado em R$42.902,00. :: LEIA MAIS »

EXONERAÇÃO DE BEBIANNO É PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL”

Bebianno foi exonerado do Governo Federal || Foto Valter Campanato/Agência Brasil

A exoneração do advogado Gustavo Bebianno Rocha do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto assumirá a pasta.

Ontem (18), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou a exoneração de Bebianno e informou que foi uma “decisão de foro íntimo” do presidente Jair Bolsonaro.

Minutos depois, a Presidência da República divulgou um vídeo, de pouco mais de um minuto, em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado.

Floriano Peixoto, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, assumirá de forma definitiva o comando a secretaria. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.

Em nota divulgada na semana passada, ele negou as irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse.

TCM MULTA E DENUNCIA EX-PREFEITO DE ALCOBAÇA AO MP-BA

Bernardo Olívio é novamente denunciado por irregularidades em Alcobaça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, “é indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM.

Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação. Cabe recurso da decisão.

ILHÉUS POSSUI MAIS DE 310 MIL CARTÕES DO SUS IRREGULARES

Ilhéus tem mais cartões do sus que moradores

Cada pessoa tem direito a apenas a um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter acesso aos serviços oferecidos pela rede pública de saúde. Mas, em Ilhéus, o número de usuários que informa na Central de Regulação morar no município é quase três vezes superior ao de habitantes. Ilhéus conta com 176 mil moradores, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas na Central de Regulação existem, por enquanto, 488 mil cartões emitidos com endereçamento do município. De acordo com o responsável pela Central, Fábio Mantena, a diferença nos números ocorre por causa de irregularidade cometida por populares no momento de emissão do cartão. Pessoas que moram fora têm conseguido comprovante de amigos ou parentes para se cadastrar, o que configura fraude.

Fábio Mantena explica que, apesar dos 488 mil cadastrados na Central de Regulação, o município só recebe recursos para o atendimento público de saúde para a população estimada pelo IBGE. “Isso significa que, ao ajudar alguém de outro município, o ilheense está limitando o seu próprio direito”, lamenta Mantena.

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IBAMETRO REPROVA 30% DOS PRODUTOS FISCALIZADOS NA OPERAÇÃO NATAL

Consumidores devem ficar atentos a qualidade dos produtos para a ceia natalina

Dos 125 produtos fiscalizados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro),  durante a Operação Natal, 30% foram reprovados por causa do peso abaixo do indicado na embalagem ou não apresentar informação relativa à quantidade no rótulo do produto. Apenas dois itens, panetone e espumante, foram aprovados.

A Operação foi realizada em localidades como Salvador, Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana, no período de 1º a 20 de dezembro, com o objetivo de evitar que os consumidores fossem lesados. Entre os produtos reprovados estão chocolates, queijos, peru, chester, passas, ameixas, entre outros, sendo a característica principal a de que foram embalados pelo próprio estabelecimento comercial.

Diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal orienta “que é importante o consumidor ficar atento a esses itens embalados pelo próprio mercado, que são acondicionados em bandejas de isopor ou ensacados, por exemplo. Vale frisar que todos esses produtos alvo da operação são fiscalizados, periodicamente, ao longo do ano. E, em geral, encontramos muitas irregularidades nesses artigos”.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A coordenadora da área de Pré-Embalados, Cíntia Lê, informa que durante a operação foram recolhidas amostras para exames em laboratório, onde estas sofreram análises para checagem se o conteúdo do produto (peso real) estava condizente com o informado na embalagem.

Os estabelecimentos comerciais autuados vão enfrentar processo administrativo, com pena de multa de até R$ 1,5 milhão. O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.

A fiscalização foi realizada em todo o país, através dos órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos estados. Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode efetuar denúncia junto a Ouvidoria do Ibametro 0800 071 1888 para uma vistoria nos produtos.

JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DE ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO EM COARACI

Justiça suspende licenciamento em Coaraci

Justiça suspende licenciamento em Coaraci

O juiz Hilton de Miranda Gonçalves determinou a suspensão imediata de qualquer atividade de licenciamento, autorização e fiscalização realizada pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul em Coaraci. Além disso, a justiça suspendeu as ações ambientais por não haver órgão ambiental habilitado no município. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Coaraci, a empresa Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação e o CDS-Litoral Sul.

Segundo o promotor de Justiça Yuri de Mello, a empresa  Alpha obteve licenças ambientais em prazo recorde, “ao arrepio da lei, desconsiderando a legislação ambiental, agindo dolosamente em conluio com a administração pública municipal e com o CDS-Litoral Sul”.

O promotor afirma que a atuação do município de Coaraci e do CDS-Litoral Sul extrapolou a competência legal, uma vez que o licenciamento de mineração de manganês é da competência administrativa do Estado. A Justiça também determinou a suspensão imediata dos efeitos das licenças ambientais expedidas pela prefeitura à empresa de mineração, com base na avaliação do CDS-Litoral Sul; e impôs a obrigatoriedade do Município comunicar à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), em dez dias, a sua incapacidade em exercer atividades administrativas ambientais.

O promotor de Justiça diz que “os procedimentos de licenciamento foram realizados sem qualquer publicidade, sendo necessário um grupo de cidadãos solicitar informações à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores, em dezembro de 2016, após expedidas as licenças prévia, de instalação e de operação em um prazo relâmpago de apenas 15 dias”.

RELATÓRIO DO INEMA

Atendendo a solicitação do MP-BA, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) fez inspeção no local da mineração, no dia 6 de junho deste ano, e constatou diversas irregularidades, como supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e soterramento de curso de água, oriundo de nascente em razão de desmonte de material de escavação, sem outorga de órgão competente.

Além disso, no relatório do Inema consta que o prazo decorrido entre as licenças (prévia, de implantação e de operação) foi, no mínimo, insuficiente para atender todo o processo de preparação da mina até a viabilidade de exploração, “razão porque seria impositivo a aplicação de cuidadosas condicionantes que, só após o cumprimento, possibilitaria a obtenção da licença de operação”.

TCM DECIDE DENUNCIAR PREFEITO DE EUNÁPOLIS POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

Robério: denúncia ao MP baiano por irregularidades em licitações.

Robério: denúncia ao MP baiano por irregularidades em licitações.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, nesta quarta (5), denunciar o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, ao Ministério Público Estadual devido a irregularidades em licitações feitas em 2008. Robério será denunciado por atos de improbidade administrativa.

Apesar de prescrita a pretensão punitiva do TCM pelo decurso do prazo de cinco anos – por isso não foi aplicada a pena de multa, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$79.893,42, com recursos pessoais, porque o município pagamento – a maior – à empresa Brasquímica, tendo em vista a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário.

O termo de ocorrência examinado pelos conselheiros apontou irregularidades processos de Tomadas de Preços realizado no exercício de 2008, com o objetivo de contratar serviço de aplicação de revestimento asfáltico, aquisição de emulsão para revestimento a frio, e de brita e pó de pedra, todos destinados à obras de manutenção, pavimentação e recuperação das vias urbanas do município, com despesas na ordem de R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25.

A análise técnica identificou divergência entre os valores atribuídos aos contatos firmados com a ETP Construções e Planejamento e com a Brasquímica Produtos Asfálticos e a Disco Distribuição de Serviços e Construção (R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25) e aqueles contidos em notas de empenho que identificam pagamentos de nos valores de R$ 1.435.950,00, R$ 432.180,00 e R$ 182.380,00. Cabe recurso da decisão.

EX-PREFEITO DE BUERAREMA É DENUNCIADO AO MP

Mardes será denunciado por irregularidades em licitações.

Mardes será denunciado por irregularidades em licitações.

Dois dias após ser alvo da Operação Águia de Haia, o ex-prefeito de Buerarema Mardes Monteiro (PT) será alvo de denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por ilegalidade em três dispensas de licitação. A denúncia ao MP baiano será oferecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Segundo o tribunal, as dispensas ilegais ocorreram em 2012 e serviram para aquisição de combustível. A empresa K.R. de Caravalho e Cia faturou R$ 386.111,45 para fornecer combustível de forma direta, sem licitação. O tribunal anotou que, no mesmo ano, houve licitação com a mesma finalidade.

O relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte, alvo de outra operação da PF, determinou multa de R$ 15 mil contra o ex-prefeito, em resposta a uma denúncia do prefeito Guima Barreto (PDT). Para o conselheiro, ao não realizar licitação, o ex-prefeito puniu os cofres municipais por impedir que houvesse oferta mais vantajosa para venda do produto.

A relatoria afirmou que a dispensa de licitação é uma exceção à regra das contratações pela administração pública e apenas deve ser utilizadas nas estritas hipóteses previstas na legislação. Assim, não é possível utilizar o mau planejamento da administração, a omissão ou desídia do gestor nos atos da gestão pública e no controle das suas demandas como permissivo para a contratação direta. Cabe recurso da decisão.

GOVERNO FEDERAL EXPULSA MAIS DE 4 MIL SERVIDORES

Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que mais de 4 mil servidores públicos federais foram expulsos devido a acusações de irregularidades cometidas durante o período em que exerceram suas funções. A principal causa é a corrupção.

De acordo com o relatório de punições divulgado pela CGU, de 2003 a 2013 foram aplicadas 4.577 penas contra servidores, como demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.

Segundo o levantamento, 3.078 servidores foram banidos do serviço público por atos de corrupção; 1.025 acumularam cargos ilegalmente, abandonaram o emprego ou não compareciam para trabalhar com frequência. Os demais casos foram participação societária em empresa privada e negligência.

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E QUEM AUTORIZOU…

É notável o sururu criado em torno de servidores públicos itabunenses que engordaram os contracheques em manobras consideradas suspeitas e que resultaram em auditoria determinada pela atual administração.

De fato, se a investigação – de teor ainda desconhecido em seus detalhes – apontou irregularidades, que os responsáveis sejam punidos. Porém, quem são os responsáveis? São apenas os barnabés – peixes pequenos – ou também, e mais ainda, os secretários que autorizaram os “incrementos salariais”.

Um advogado que conhece a história desde o início afirma que, em determinados casos, as alterações nos contracheques foram precedidas de processo administrativo e tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, inclusive no governo Geraldo Simões (2001-2004). O problema é que a autorização da incorporação de certas parcelas remuneratórias, a exemplo de horas extras, sempre dependeu das boas relações entre servidores e governante de plantão.

O fato é que há práticas indevidas, mas corriqueiras, na administração municipal itabunense, desde sempre. Como a de conceder funções gratificadas, que chegam a dobrar os salários, apenas com uma canetada, sem qualquer processo administrativo que respalde o ato.

Na história dos contracheques “bombados”, há casos e casos. E cada um deve ser analisado criteriosamente, à luz da verdade e da justiça.

ASSESSORIAS SUSPEITAS

Um dos motivos mais recorrentes nos pareceres do TCM pela rejeição das contas de prefeitos tem sido a contratação de assessorias jurídicas. Para o tribunal, não há justificativa para se buscar tal serviço quando as prefeituras têm suas procuradorias e equipes próprias de advogados.

Por exemplo, o ex-prefeito Azevedo, em Itabuna, firmou contratos de valores astronômicos com uma empresa de assessoria jurídica e essa é uma das razões que levaram à reprovação de suas contas.

Nesta terça-feira, 10, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, do TCM, determinou a aplicação de multa de R$ 3 mil ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes (PT), por ter contratado sem licitação a empresa Meta Gestão Pública Ltda., para “serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria previdenciária”, mesmo havendo uma Procuradoria na estrutura da administração municipal.

Um detalhe curioso com relação a este caso: a empresa contratada não tinha advogado em seus quadros nem registro na OAB.

VANE CRITICA “FARRA DE ALVARÁS”

Prefeito e secretário na homenagem aos taxistas (os três ao centro)

Prefeito e secretário na homenagem aos taxistas (os três ao centro)

Durante homenagem prestada a taxistas, nesta quarta-feira, 17, na Escola Municipal de Trânsito de Itabuna, o prefeito Claudevane Leite aproveitou a deixa para criticar a gestão anterior por ter cometido o que ele chamou de “farra de alvarás”. A referência tem a ver com as suspeitas de que, ao longo do governo Azevedo, houve concessões indevidas do direito de explorar pontos de táxi, beneficiando principalmente membros do próprio grupo do ex-prefeito.

Segundo Vane, faltou responsabilidade à gestão anterior, “que aumentou enormemente o número de alvarás para táxis na cidade”. O prefeito disse que isso prejudicou a categoria, “principalmente os verdadeiros profissionais”.

No café da manhã na Escola de Trânsito, o prefeito e o secretário municipal de Transportes e Trânsito Clodovil Soares prestaram homenagem aos três taxistas com mais tempo em atividade em Itabuna. Soares anunciou que a Settran adotará medidas para coibir irregularidades nas praças de táxi, inclusive com a colocação de placas informando os nomes dos taxistas.

SAÚDE: MUNICÍPIOS TÊM REPASSES SUSPENSOS

O Ministério da Saúde determinou a suspensão de repasses financeiros referentes aos programas de Saúde da Família e Saúde Bucal para 479 municípios brasileiros. Quase 16% deles (75) estão na Bahia , incluindo Ilhéus, Ibirapitanga e Itacaré.

A suspensão tem a ver com irregularidades no cadastramento de pessoal. Também foram bloqueados os pagamentos de agentes comunitários de saúde que apresentaram duplicidade. Há casos de agente acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, ou ainda fazendo parte de mais de uma equipe do PSF, o que não é permitido. Com informações do site Bahia Toda Hora.

FLORESTA VIVA NA LISTA NEGRA DA CGU

Rui Rocha tenta explicar irregularidades

Incluído em uma lista de 164 ONGs impedidas de firmar convênio com o Governo Federal, o Instituto Floresta Viva se esforça na tentativa de explicar onde foram parar os recursos públicos destinados a projetos em assentamentos no sul da Bahia.

Segundo o Jornal Bahia Online , um dos projetos envolveria o repasse de R$ 600 mil para recuperação de recursos naturais em 14 assentamentos. Rocha admite ter recebido metade desse valor.

O outro convênio previa a liberação de R$ 231.700,00 para o processo de licenciamento ambiental nos mesmos assentamentos, mas o presidente do instituto diz ter recebido cerca de R$ 90 mil. Nos dois casos, o que levou o Floresta Viva a entrar na “lista negra” da CGU (Controladoria Geral da União) foi o fato de que o dinheiro obtido não se materializou na realização do que estava previsto nos convênios.

O presidente do Floresta Viva, Rui Rocha, alega que o motivo da não-execução foi a morte do engenheiro Henrique Berbert, que era o coordenador dos projetos.  O engenheiro morreu há três anos e até hoje o instituto não conseguiu cumprir as metas com as quais se comprometeu. “Ele tinha toda a memória dos projetos”, disse Rocha ao JBO.

O presidente não conseguiu explicar ao site como e porque dois convênios de tamanha importância e com considerável volume de recursos públicos empregados  ficaram sob o controle total de uma única pessoa.

GATUNAGEM EM DECRETOS DE EMERGÊNCIA

Geddel: irregularidades em convênios (foto Bahia Notícias)

Inspeção do Tribunal de Contas da União na Secretaria Nacional de Defesa Civil comprovou irregularidades na liberação de recursos para prefeituras uqe decretaram estado de emergência após enchentes. Seis prefeituras baianas receberam 11,5 milhões antes mesmo da emissão do parecer técnico avaliando estragos e custos.

O pagamento foi em 2009, na gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB) no Ministério da Integração Nacional. Na inspeção, realizada em 2010, foram identificadas impropriedades em 48 convênios.

Na tentativa de reduzir o descontrole, o governo federal mandará ao Congresso proposta para que decretos de emergência apresentados pelos municípios sejam ratificados pelos estados.

Informações d’O Globo

“AUGUSTO BIGODE” NO ATAQUE

Augusto "Bigode": Ataques à administração e promessa de processos (Foto Tabuleiro).

O (ainda) secretário de Ação Social de Ilhéus, Augusto Macêdo, optou pelo ataque ao conceder entrevista ao radialista Vila Nova, d´O Tabuleiro, para falar das traquinagens em sua pasta.

O secretario, que mudou o estilo e agora preserva um “bigodão”, disse que não é só a sua ex-amante Letícia Lázaro que recebe, irregularmente, o Bolsa-Família em Ilhéus. Vários funcionários municipais também são agraciados pelo programa de transferência de renda.

Também fez denúncia grave de que recursos de programas federais são usados para cobrir 80% da folha de pagamento da sua pasta (ouça aqui). Por fim, ainda ameaça entrar com processos contra veículos de comunicação. Ele evitou responder porque a sua ex-amante Letícia Lázaro abriu o bico sobre as irregularidades na secretaria.

ILHÉUS: AUDITORIAS APONTAM IRREGULARIDADES NA SAÚDE

Técnicos e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) estiveram em Ilhéus para verificar documentos e colher informações sobre denúncias de irregularidades na Secretaria da Saúde do município, ocorridas entre novembro de 2008 e janeiro de 2010.

Os problemas foram levantados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e já teriam sido confirmados pelas auditorias nº 453/2010, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), e nº 9514/2010, do Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus), segundo o presidente do CMS, Jorge Luiz Santos. O relatório das duas investigações, segundo Jorge Luiz, aponta problemas em 90% do que foi denunciado pelo conselho.

A Secretaria da Saúde teria pago a laboratórios e clínicas R$ 1.736.510,97 por serviços de média e alta complexidades sem licitação. O mesmo teria ocorrido com R$ 166.942,69, gastos em serviços epeças paraveículos.As auditorias teriam anotado despesas sem comprovação de R$ 500 mil para pessoas fazerem tratamento de saúde fora do domicílio (TFD). Informações do jornal A Tarde.








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