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Robério: denúncia ao MP baiano por irregularidades em licitações.
Robério: denúncia ao MP baiano por irregularidades em licitações.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, nesta quarta (5), denunciar o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, ao Ministério Público Estadual devido a irregularidades em licitações feitas em 2008. Robério será denunciado por atos de improbidade administrativa.

Apesar de prescrita a pretensão punitiva do TCM pelo decurso do prazo de cinco anos – por isso não foi aplicada a pena de multa, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$79.893,42, com recursos pessoais, porque o município pagamento – a maior – à empresa Brasquímica, tendo em vista a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário.

O termo de ocorrência examinado pelos conselheiros apontou irregularidades processos de Tomadas de Preços realizado no exercício de 2008, com o objetivo de contratar serviço de aplicação de revestimento asfáltico, aquisição de emulsão para revestimento a frio, e de brita e pó de pedra, todos destinados à obras de manutenção, pavimentação e recuperação das vias urbanas do município, com despesas na ordem de R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25.

A análise técnica identificou divergência entre os valores atribuídos aos contatos firmados com a ETP Construções e Planejamento e com a Brasquímica Produtos Asfálticos e a Disco Distribuição de Serviços e Construção (R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25) e aqueles contidos em notas de empenho que identificam pagamentos de nos valores de R$ 1.435.950,00, R$ 432.180,00 e R$ 182.380,00. Cabe recurso da decisão.

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Mardes será denunciado por irregularidades em licitações.
Mardes será denunciado por irregularidades em licitações.

Dois dias após ser alvo da Operação Águia de Haia, o ex-prefeito de Buerarema Mardes Monteiro (PT) será alvo de denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por ilegalidade em três dispensas de licitação. A denúncia ao MP baiano será oferecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Segundo o tribunal, as dispensas ilegais ocorreram em 2012 e serviram para aquisição de combustível. A empresa K.R. de Caravalho e Cia faturou R$ 386.111,45 para fornecer combustível de forma direta, sem licitação. O tribunal anotou que, no mesmo ano, houve licitação com a mesma finalidade.

O relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte, alvo de outra operação da PF, determinou multa de R$ 15 mil contra o ex-prefeito, em resposta a uma denúncia do prefeito Guima Barreto (PDT). Para o conselheiro, ao não realizar licitação, o ex-prefeito puniu os cofres municipais por impedir que houvesse oferta mais vantajosa para venda do produto.

A relatoria afirmou que a dispensa de licitação é uma exceção à regra das contratações pela administração pública e apenas deve ser utilizadas nas estritas hipóteses previstas na legislação. Assim, não é possível utilizar o mau planejamento da administração, a omissão ou desídia do gestor nos atos da gestão pública e no controle das suas demandas como permissivo para a contratação direta. Cabe recurso da decisão.

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Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que mais de 4 mil servidores públicos federais foram expulsos devido a acusações de irregularidades cometidas durante o período em que exerceram suas funções. A principal causa é a corrupção.
De acordo com o relatório de punições divulgado pela CGU, de 2003 a 2013 foram aplicadas 4.577 penas contra servidores, como demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.
Segundo o levantamento, 3.078 servidores foram banidos do serviço público por atos de corrupção; 1.025 acumularam cargos ilegalmente, abandonaram o emprego ou não compareciam para trabalhar com frequência. Os demais casos foram participação societária em empresa privada e negligência.
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É notável o sururu criado em torno de servidores públicos itabunenses que engordaram os contracheques em manobras consideradas suspeitas e que resultaram em auditoria determinada pela atual administração.

De fato, se a investigação – de teor ainda desconhecido em seus detalhes – apontou irregularidades, que os responsáveis sejam punidos. Porém, quem são os responsáveis? São apenas os barnabés – peixes pequenos – ou também, e mais ainda, os secretários que autorizaram os “incrementos salariais”.

Um advogado que conhece a história desde o início afirma que, em determinados casos, as alterações nos contracheques foram precedidas de processo administrativo e tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, inclusive no governo Geraldo Simões (2001-2004). O problema é que a autorização da incorporação de certas parcelas remuneratórias, a exemplo de horas extras, sempre dependeu das boas relações entre servidores e governante de plantão.

O fato é que há práticas indevidas, mas corriqueiras, na administração municipal itabunense, desde sempre. Como a de conceder funções gratificadas, que chegam a dobrar os salários, apenas com uma canetada, sem qualquer processo administrativo que respalde o ato.

Na história dos contracheques “bombados”, há casos e casos. E cada um deve ser analisado criteriosamente, à luz da verdade e da justiça.

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Um dos motivos mais recorrentes nos pareceres do TCM pela rejeição das contas de prefeitos tem sido a contratação de assessorias jurídicas. Para o tribunal, não há justificativa para se buscar tal serviço quando as prefeituras têm suas procuradorias e equipes próprias de advogados.

Por exemplo, o ex-prefeito Azevedo, em Itabuna, firmou contratos de valores astronômicos com uma empresa de assessoria jurídica e essa é uma das razões que levaram à reprovação de suas contas.

Nesta terça-feira, 10, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, do TCM, determinou a aplicação de multa de R$ 3 mil ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes (PT), por ter contratado sem licitação a empresa Meta Gestão Pública Ltda., para “serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria previdenciária”, mesmo havendo uma Procuradoria na estrutura da administração municipal.

Um detalhe curioso com relação a este caso: a empresa contratada não tinha advogado em seus quadros nem registro na OAB.

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Prefeito e secretário na homenagem aos taxistas (os três ao centro)
Prefeito e secretário na homenagem aos taxistas (os três ao centro)

Durante homenagem prestada a taxistas, nesta quarta-feira, 17, na Escola Municipal de Trânsito de Itabuna, o prefeito Claudevane Leite aproveitou a deixa para criticar a gestão anterior por ter cometido o que ele chamou de “farra de alvarás”. A referência tem a ver com as suspeitas de que, ao longo do governo Azevedo, houve concessões indevidas do direito de explorar pontos de táxi, beneficiando principalmente membros do próprio grupo do ex-prefeito.

Segundo Vane, faltou responsabilidade à gestão anterior, “que aumentou enormemente o número de alvarás para táxis na cidade”. O prefeito disse que isso prejudicou a categoria, “principalmente os verdadeiros profissionais”.

No café da manhã na Escola de Trânsito, o prefeito e o secretário municipal de Transportes e Trânsito Clodovil Soares prestaram homenagem aos três taxistas com mais tempo em atividade em Itabuna. Soares anunciou que a Settran adotará medidas para coibir irregularidades nas praças de táxi, inclusive com a colocação de placas informando os nomes dos taxistas.

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O Ministério da Saúde determinou a suspensão de repasses financeiros referentes aos programas de Saúde da Família e Saúde Bucal para 479 municípios brasileiros. Quase 16% deles (75) estão na Bahia , incluindo Ilhéus, Ibirapitanga e Itacaré.
A suspensão tem a ver com irregularidades no cadastramento de pessoal. Também foram bloqueados os pagamentos de agentes comunitários de saúde que apresentaram duplicidade. Há casos de agente acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, ou ainda fazendo parte de mais de uma equipe do PSF, o que não é permitido. Com informações do site Bahia Toda Hora.

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Rui Rocha tenta explicar irregularidades

Incluído em uma lista de 164 ONGs impedidas de firmar convênio com o Governo Federal, o Instituto Floresta Viva se esforça na tentativa de explicar onde foram parar os recursos públicos destinados a projetos em assentamentos no sul da Bahia.
Segundo o Jornal Bahia Online , um dos projetos envolveria o repasse de R$ 600 mil para recuperação de recursos naturais em 14 assentamentos. Rocha admite ter recebido metade desse valor.
O outro convênio previa a liberação de R$ 231.700,00 para o processo de licenciamento ambiental nos mesmos assentamentos, mas o presidente do instituto diz ter recebido cerca de R$ 90 mil. Nos dois casos, o que levou o Floresta Viva a entrar na “lista negra” da CGU (Controladoria Geral da União) foi o fato de que o dinheiro obtido não se materializou na realização do que estava previsto nos convênios.
O presidente do Floresta Viva, Rui Rocha, alega que o motivo da não-execução foi a morte do engenheiro Henrique Berbert, que era o coordenador dos projetos.  O engenheiro morreu há três anos e até hoje o instituto não conseguiu cumprir as metas com as quais se comprometeu. “Ele tinha toda a memória dos projetos”, disse Rocha ao JBO.
O presidente não conseguiu explicar ao site como e porque dois convênios de tamanha importância e com considerável volume de recursos públicos empregados  ficaram sob o controle total de uma única pessoa.

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Geddel: irregularidades em convênios (foto Bahia Notícias)

Inspeção do Tribunal de Contas da União na Secretaria Nacional de Defesa Civil comprovou irregularidades na liberação de recursos para prefeituras uqe decretaram estado de emergência após enchentes. Seis prefeituras baianas receberam 11,5 milhões antes mesmo da emissão do parecer técnico avaliando estragos e custos.
O pagamento foi em 2009, na gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB) no Ministério da Integração Nacional. Na inspeção, realizada em 2010, foram identificadas impropriedades em 48 convênios.
Na tentativa de reduzir o descontrole, o governo federal mandará ao Congresso proposta para que decretos de emergência apresentados pelos municípios sejam ratificados pelos estados.
Informações d’O Globo

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Augusto "Bigode": Ataques à administração e promessa de processos (Foto Tabuleiro).

O (ainda) secretário de Ação Social de Ilhéus, Augusto Macêdo, optou pelo ataque ao conceder entrevista ao radialista Vila Nova, d´O Tabuleiro, para falar das traquinagens em sua pasta.
O secretario, que mudou o estilo e agora preserva um “bigodão”, disse que não é só a sua ex-amante Letícia Lázaro que recebe, irregularmente, o Bolsa-Família em Ilhéus. Vários funcionários municipais também são agraciados pelo programa de transferência de renda.
Também fez denúncia grave de que recursos de programas federais são usados para cobrir 80% da folha de pagamento da sua pasta (ouça aqui). Por fim, ainda ameaça entrar com processos contra veículos de comunicação. Ele evitou responder porque a sua ex-amante Letícia Lázaro abriu o bico sobre as irregularidades na secretaria.

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Técnicos e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) estiveram em Ilhéus para verificar documentos e colher informações sobre denúncias de irregularidades na Secretaria da Saúde do município, ocorridas entre novembro de 2008 e janeiro de 2010.
Os problemas foram levantados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e já teriam sido confirmados pelas auditorias nº 453/2010, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), e nº 9514/2010, do Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus), segundo o presidente do CMS, Jorge Luiz Santos. O relatório das duas investigações, segundo Jorge Luiz, aponta problemas em 90% do que foi denunciado pelo conselho.
A Secretaria da Saúde teria pago a laboratórios e clínicas R$ 1.736.510,97 por serviços de média e alta complexidades sem licitação. O mesmo teria ocorrido com R$ 166.942,69, gastos em serviços epeças paraveículos.As auditorias teriam anotado despesas sem comprovação de R$ 500 mil para pessoas fazerem tratamento de saúde fora do domicílio (TFD). Informações do jornal A Tarde.

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Nascimento: servidores afastados.

A prefeitura de Itabuna afastou três servidores envolvidos no desvio de sucos fornecidos ao município pelo Ministério da Agricultura (relembre o caso). Os produtos teriam como destino o Restaurante do Povo, mas foram encontrados em supermercados da periferia de Itabuna.
Há pouco o secretário de Administração, Gilson Nascimento, informou ao Pimenta que dois dos envolvidos nos desvios ocupam cargo de confiança e um é servidor efetivo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna.
Os três foram afastados de suas funções. Os ocupantes de cargos de confiança devem ser exonerados nesta segunda-feira, 12, segundo Gilson. O servidor concursado responderá a processo administrativo e corre o risco de ser demitido a bem do serviço público.
“Assim que recebemos a denúncia (ontem), destacamos fiscais e um homem da Guarda Municipal para a investigação”, disse. A investigação detectou a comercialização do produto, pelo menos, em um supermercado do Pedro Jerônimo, periferia de Itabuna.

O material, confirmou Gilson Nascimento, deveria ter como destino o Restaurante do Povo. Pelo menos seis fardos de suco engarrafado teriam sido desviados ou distribuídos entre descarregadores que trabalharam a serviço do município, segundo o titular da Pasta da Administração.

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Neone e Guimarães: rompidos.

– PREFEITA COMPRA COMPUTADOR

“NA MATA”, DENUNCIA GUIMARÃES

As juras de amor deram lugar à desilusão em Jussari. O vice-prefeito Guimarães (PCdoB) rompeu politicamente com a prefeita Neone Cordeiro (PP). E sai atirando. “Neone só pensa em mordomia e sumiu de Jussari. Quando a gente cobra, ela não gosta”.

O não-cumprimento das promessas feitas em palanque teria sido a causa principal do rompimento, segundo o vice. Guimarães fala como opositor e questiona a integridade da prefeita.

O vice denuncia uma compra suspeita de computadores numa loja de informática em Camamu, no sul da Bahia. Não há nenhum documento que comprove a entrega dos equipamentos ao município, sustenta Guimarães.

Vereadores foram a Camamu e descobriram que no lugar informado como endereço da loja o que existe é mata e plantação de banana. A compra foi de R$ 100 mil, segundo documentos obtidos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A situação política de Neone complicou-se no início do ano quando perdeu a maioria na Câmara de Vereadores. Dos nove edis, cinco lhe fazem oposição. Agora, o prefeito anunciou rompimento. Nos bastidores, Guimarães articula forte oposição à prefeita. “Ela fica 15 dias fora da cidade e só sabe usar o erário pra fazer aberrações”.

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Do A Tarde online

METRÔ
A obra, que já vai pelos 10 anos, envolve negócios nebulosos

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre as obras do metrô de Salvador, inclusas na Operação Castelo de Areia, caminham agora para novos supostos participantes, entre homens públicos e empreiteiras. A Justiça já acatou denúncia do MPF contra sete executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Impregilo (empresa italiana), mas outros nomes estão sendo avaliados para a proposição de ações.

Uma das questões que estão sendo investigadas é o chamado “consórcio oculto”, uma suposta operação que envolveria participação de empresas perdedoras da concorrência, permitindo que elas participassem irregularmente da obra, com a anuência do poder público.

Entre as empresas sob análise, estariam as gigantes baianas Odebrecht e OAS e a Constran. Um dos sete executivos acusados na Justiça pode optar pela delação premiada e ajudar a revelar detalhes do esquema

Pelo que está apurado, na licitação do metrô a Impregilo (empresa italiana, o processo licitatório foi internacional) ganhou, o consórcio Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Siemens, que ficou em segundo, ficou com a obra após “indenizar” os italianos pelo valor, conforme o processo, de pouco mais de R$ 1,5 milhão, embora esse valor possa ser maior.

Já “consórcio oculto” seria a introdução das outras empresas, que disputaram a licitação e ficaram em terceiro lugar, com a plena concordância da Companhia de Transportes de Salvador (CTS, órgão da Prefeitura de Salvador que coordena o metrô), apesar da prática ser ilegal.

A Odebrecht nega que tenha feito qualquer contrato desse tipo, mas as autoridades já têm conhecimento de minutas de reuniões para tratar do assunto. Falta o processo que resultou na aceitação formal por parte da CTS (leia-se Prefeitura de Salvador), documento que, pelo que pode apurar, ‘sumiu’. Sumiu das vistas oficiais. Um dos sete executivos acusados na justiça por procuradores federais diz tê-los em mãos.

O texto completo estará na edição que chega às bancas nesta segunda-feira; se você é assinante do jornal, clique aqui e leia antes.

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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 3.740 auxílios do Bolsa Família detectou que até quem tem carro recebe o benefício governamental destinado a famílias com renda por pessoa não superior a R$ 140,00. Do montante de bolsas, apenas 700 foram recadastradas.

O restante tem até o final do mês para regularizar a situação… ou perde o benefício. Bom, se tem carro, o benefício serve pra encher o tanque do possante, né? Enquanto uns têm carro, outros possuem residência com piscina. O auxílio do governo deve pagar a conta de água. No mínimo.

Após a auditoria do TCU, a prefeitura teve que reavaliar todos os benefícios concedidos em Itabuna e checado através de movimentações de contas, declaração de Imposto de Renda e outros mecanismos de checagem de renda. Com informações de A Tarde.