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:: ‘Itapebi’

TCM REJEITA CONTAS E MANDA EX-PREFEITO DE ITAPEBI DEVOLVER R$ 11,6 MILHÕES

Brito: devolução de R$ 11,6 milhões || Foto Itapebi Acontece

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas de Francisco Brito Filho, ex-prefeito de Itapebi, relativas ao exercício de 2016 e determinou que o político devolva R$ 11,6 milhões aos cofres municipais. A rejeição das contas se deu em julgamento nesta quarta (9). Francisco Antônio Filho também sofrerá representação no Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal devido a atos de improbidade.

Francisco Brito chegou a ser afastado do cargo em 2016. Ele comandou o município no período de 1º de janeiro a 28 de abril e de 2 de setembro a 31 de dezembro. Ele deverá ressarcir os cofres públicos com recursos pessoais, conforme a decisão do Tribunal.

O ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pelo Estado e pela União, no período de setembro a dezembro do último ano de mandato – total de R$11.425.371,82 -, além de não apresentação de processos de pagamento (R$38.517,60) e nota fiscal (R$60.200,00), saída de recursos do Fundeb sem comprovação da despesa (R$110.000,00) e despesas indevidas com juros e multas (R$6.394,28).

MULTADO EM R$ 88,2 MIL

O ex-prefeito também foi multado em R$52.223,61 pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal, bem como por ter deixado de publicar os relatórios de gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre.

Já o ex-prefeito Adelgundes Ferreira Santos, segundo o TCM, comprovou que durante o seu período de gestão todas as contas mensais foram devidamente prestadas, de modo que não afetou a viabilidade da prestação de contas anuais, aprovadas com ressalvas. Adelgundes exerceu o mandato no período em que Francisco ficou afastado do cargo de prefeito por decisão da Câmara de Vereadores.

IBGE: ITABUNA ATINGE 221 MIL HABITANTES; ILHÉUS REGISTRA NOVA QUEDA

Itabuna tem mais de 221 mil habitantes; Ilhéus cai para 176 mil moradores

Itabuna tem mais de 221 mil habitantes; Ilhéus cai para 176 mil moradores

Maior município do sul da Bahia em número de habitantes, Itabuna manteve ritmo de crescimento populacional nos últimos 12 meses. Já Ilhéus, continua em queda acentuada, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O órgão federal divulgou hoje (30) as novas estimativas populacionais. Os números são utilizados para definir políticas públicas e repasses constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros.

Segundo o IBGE, Itabuna chega a 221.046 habitantes. Eram 220.386 no ano passado. Com esse ritmo, caiu da quinta para a sexta posição dentre os mais populosos do Estado, superado por Juazeiro (220.253 ano passado e 221.773 agora). Localizado no Vale do São Francisco, o município sempre aparece entre os campões de geração de empregos no Brasil nos últimos anos.

ILHÉUS EM QUEDA

Panorâmica de Coaraci, no sul da Bahia || Imagem Infosaj

Coaraci, no sul da Bahia || Imagem Infosaj

Ilhéus tinha 180.213 habitantes em 2015, caiu para 178.210 no ano passado. E manteve ritmo de queda populacional, chegando a 176.341 moradores em 2017, conforme cruzamento de dados feito pelo PIMENTA.

Mais da metade dos municípios do centro-sul e do extremo-sul da Bahia acompanhou Ilhéus e registrou decréscimo populacional, conforme as estimativas oficiais.

Santa Luzia está entre as quedas significativas na região. Caiu de 13.508 para 13.398 habitantes entre 2016 e 2017. Coaraci está à frente, no quesito, com redução de 19.383 para 19.022 agora.

SALVADOR É 4ª MAIS POPULOSA

Salvador é quarta cidade mais populosa do país || Foto GovBA

Salvador é quarta cidade mais populosa do país || Foto GovBA

A estimativa do IBGE também aponta que Salvador se mantém como a quarta capital mais populosa do país, com 2.953.986 habitantes. Feira de Santana é o segundo município baiano (627.477). Vitória da Conquista 346.069 saltou de para 348.718. Quarta maior, Camaçari saiu de 292.074 para 296.893 moradores.

Ainda segundo o IBGE, o Brasil superou a marca de 207,6 milhões de habitantes em 2017. A Bahia chegou a 15.344.447 moradores ante 15.276.566 em 2016.

OS MAIS POPULOSOS DA BAHIA*

1º Salvador – 2.953.986
2º Feira de Santana – 627.477
3º Vitória da Conquista – 348.718
4º Camaçari – 296.893
5º Juazeiro – 221.773
6º Itabuna – 221.046
7º Lauro de Freitas – 197.636
8º Ilhéus – 176.341
9º Jequié – 162.209
10º Teixeira de Freitas – 161.690
11º Barreiras – 157.638
12º Porto Seguro – 149.324
13º Simões Filho – 136.050
14º Paulo Afonso – 120.706
15º Eunápolis – 115.290
16º Santo Antônio de Jesus – 103.342

_______________________________________
* Fonte: IBGE (Estimativa populacional)
Ubaitaba é dos municípios que tiveram decréscimo populacional || Foto Aleilton Oliveira

Ubaitaba é dos municípios que tiveram decréscimo populacional || Foto Aleilton Oliveira

POPULAÇÃO (CENTRO-SUL E EXTREMO-SUL)

Almadina – 6.062 (2016) | 5.985 (2017) –
Arataca – 11.697 | 11.661 –
Aurelino Leal – 12.891 | 12.706 –
Barra do Rocha – 6.338 | 6.258 –
Barro Preto – 6.367 | 6.251 –
Belmonte – 23.891 | 24.013 +
Buerarema – 19.269 | 19.256 –
Camacan – 33.257 | 33.310 +
Camamu – 36.543 | 36.644 +
Canavieiras – 33.130 | 33.002 –
Caravelas – 22.646 | 22.740 +
Coaraci – 19.383 | 19.022 –
Dário Meira – 11.864 | 11.716 –
Eunápolis – 114.275 | 115.290 +
Firmino Alves – 5.804 | 5.822 –
Floresta Azul – 11.279 | 11.244 –

Clique no leia mais e confira os dados dos demais municípios :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE ITAPEBI POR ATRAPALHAR INVESTIGAÇÕES

Justiça afasta Francisco Brito do cargo (Foto Gazeta da Bahia).

Justiça afasta Francisco Brito do cargo (Foto Gazeta da Bahia).

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou ontem (27) o afastamento imediato de Francisco Antônio de Brito Filho do cargo de prefeito de Itapebi. Segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, o gestor municipal tentou atrapalhar a instrução processual da ação civil pública que o MP ajuizou contra o prefeito, acusando-o de cometer atos de improbidade administrativa. Ele ficará afastado enquanto durar a fase de coleta de provas.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, que considerou haver “evidências concretas de que a permanência do requerido no cargo de prefeito comprometerá a coleta de provas” no processo movido contra ele.

No pedido de afastamento, o promotor de Justiça Bruno Gontijo traz testemunhos de vereadores de oposição que foram ameaçados, retaliados politicamente – por meio de perseguições a parentes, com demissões, exonerações, transferências e atraso de pagamento.

Vereadores também disseram terem sido alvos de oferecimento de vantagens, como dinheiro ou cargos políticos, para que se calassem sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando o órgão rejeitou as prestações de contas do prefeito dos anos de 2013 e 2014.

São as ilegalidades apontadas pelo Tribunal que baseiam a ação civil pública ajuizada pelo MP: não utilização dos 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de remuneração de professores no exercício financeiro de 2013; transferência ilegal de recursos do Fundo para outras contas bancárias voltada ao pagamento de despesas alheias à área de Educação; não aplicação de ao menos 25% de receitas na Educação; e gasto com pessoal, 64,73%, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limite prudencial de 54%.

TJ DESATIVARÁ COMARCAS NO SUL DA BAHIA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá até 120 dias para desativar 25 comarcas do interior do Estado, algumas delas localizadas em municípios sul-baianos. O tribunal havia anunciado a decisão no ano passado, mas sofreu questionamentos, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por parte da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

A contestação foi arquivada pelo CNJ há menos de dez dias. O conselho deu prazo de quatro meses para o TJ-BA concluir estudos da desativação das comarcas. A relação atinge diretamente os municípios de Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Nova Canaã, Pau Brasil e Santa Luzia, todos localizados no centro-sul do Estado.

A comarca de Aurelino Leal, conforme a decisão do TJ, será absorvida por Ubaitaba. Iguaí responderá por Ibicuí e Nova Canaã, enquanto Ibirapitanga terá de recorrer a Ubatã. A comarca de Itapebi será incorporada pela Comarca de Itagimirim. Já a de Itapitanga, terá os processos assumidos pela comarca coaraciense. Camacan absorverá processos de Pau Brasil e Santa Luzia.

A decisão leva em conta que as comarcas desativadas movimentam menos de 600 processos ao ano, segundo o Tribunal de Justiça baiano em resposta ao diário A Tarde.

DIVULGADOS NOMES DOS 7 MORTOS EM ACIDENTE COM ÔNIBUS EM ITAPEBI

Ônibus caiu no Rio Jequitinhonha (Foto Itapebiacontece.com)

Ônibus caiu no Rio Jequitinhonha (Foto Itapebiacontece.com)

A polícia identificou os seis passageiros e o motorista mortos no acidente com um ônibus da Rota Transportes na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, ontem à noite, no trecho da BR-101 em Itapebi. Os passageiros dados como desaparecidos foram localizados em hospitais da região.

Além do motorista José da Silva Santos, morreram Diana Silva Souza, Madalena Nunes, Marlene Alves dos Santos, Valéria da Conceição Rodrigues, Zoraide Boldrin Karan e a criança Iasmin da Silva Lopes, que estava com a mãe, Ilma Lopes. A mãe sobreviveu e foi internada no Hospital Regional de Eunápolis.

De acordo com o hospital e a Rota Transportes, quase todos os acidentados já foram liberados. Dos 27 passageiros internados em hospitais de Itapebi, Itagimirim, Eunápolis e Porto Seguro, quatro continuam internados em estado grave. Os demais já receberam alta.

O ACIDENTE

O acidente que matou as sete pessoas ocorreu por volta das 19h30min. Uma VW Kombi fez ultrapassagem em cima da ponte. O veículo bateu na parte lateral final do ônibus, fazendo com que o motorista José Silva perdesse o controle da direção. O ônibus bateu na mureta de proteção e despencou de, aproximadamente, 30 metros de altura. O motorista da Kombi, Adriano Moreira, de 36 anos, está preso e seria apresentado ainda hoje pela Polícia Civil.

O socorro às vítimas da tragédia foi prestado por pescadores que avistaram o ônibus, além de policiais do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da Polícia Militar e patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal e Samu 192. Brigadistas da hidrelétrica de Itapebi também auxiliaram no resgate das vítimas e dos corpos.

De acordo com envolvidos na atenção às vítimas, os mortos são de municípios sul-baianos e do Espírito Santo. Por volta das 16h, a Rota Transportes emitiu uma nota de esclarecimento em que confirma 7 mortes e quatro passageiros ainda internados.

A empresa ainda informa que “está sendo disponibilizada toda assistência necessária aos parentes dos quatro passageiros que se encontram sob intervenção médica”. A empresa também comunicou que prestará assistência aos parentes dos mortos e que os 24 passageiros que receberam alta já foram encaminhados para os seus destinos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE RECURSOS PARA 75 MUNICÍPIOS BAIANOS

O Ministério da Saúde publicou portaria na edição de hoje do Diário Oficial da União em que comunica a suspensão de transferência de recursos para 75 municípios baianos devido a irregularidades. Conforme a portaria, os municípios deixaram de repassar, regularmente, dados relativos ao Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS.

A decisão afeta diretamente os repasses para a assistência à vigilância à saúde. No sul da Bahia, ficarão sem repasses de verbas Almadina, Ilhéus, Itacaré, Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha e Valença. A portaria atinge, no total, 1.027 municípios brasileiros. Com a decisão, ficam suspensos repasses relativos ao período que vai de janeiro a abril deste ano.

A FARRA DAS DIÁRIAS NA CÂMARA (DE ITAPEBI)

Florisvaldo Nunes: multado (Foto Geraldo Alves/I.Livre)

Florisvaldo da Silva Nunes preside a Câmara de Vereadores de Itapebi, no extremo-sul da Bahia. É um gastador de primeira linha. Esbanja com o dinheiro público. E sem dó, a julgar pelas informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O tribunal multou o gastador em R$ 2 mil (só!) nesta quinta. E por quê? “Por gastos excessivos com diárias, sem comprovação, e pagamento indevido de hospedagens de vereadores em hotel, durante o exercício de 2009”.

O cabra embolsou, somente em diárias, R$ 21.350,00. Tudo pra ele. Nem dividiu com os colegas, atesta o TCM.

A “tabelinha das diárias” criada em Itapebi era uma sopa no mel pros viriadô. Senão, observe: quando um nobre edil daquela cidade se deslocava até uma cidade do interior do estado, embolsava diária de R$ 370,00. Mas se a viagem era até a capital baiana, R$ 650,00 a menos no surrado cofre de Itapebi.

Tá muito? Tá nada. A “tabelinha” estipulava diária de R$ 800,00 em caso de viagem a outro estado. E se a visita fosse à Brasília, o ligeiro embolsava R$ 1 mil a título de diária, mais que o dobro do que recebe o governador baiano nesse tipo de viagem: R$ 400,00.

A Casa do Povo (de Itapebi) virou Casa da Moeda…






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