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:: ‘Jamil Ocké’

TJ-BA NEGA LIBERDADE A EMPRESÁRIO PRESO NA OPERAÇÃO CITRUS

Jamil responde em liberdade, enquanto Kácio e Enoch (os 2 últimos) permanecem presos || Montagem Blog do Gusmão

Jamil responde em liberdade; Kácio e Enoch permanecem presos || Blog do Gusmão

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, negou o mais recente pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do empresário Enoch Andrade. A decisão é monocrática.

Preso desde o último dia 21 de março, ele é réu do processo penal da Operação Citrus, que investiga supostas irregularidades nas licitações da Prefeitura de Ilhéus, no período de 2009 a 2016.

No pedido, os advogados de Enoch lembraram que o ex-vereador Jamil Ocké (PP), réu no mesmo processo, obteve o direito a sair da prisão.

O magistrado, no entanto entendeu que a “manutenção do decreto prisional” da 1ª Vara Criminal de Ilhéus ainda “revela-se impositiva”.

Na semana passada, o tribunal também havia se manifestado pela manutenção da prisão de outro investigado na Citrus, o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. Com informações do Blog do Gusmão.

JUSTIÇA MANDA SOLTAR EX-VEREADOR JAMIL OCKÉ, PRESO NA OPERAÇÃO CITRUS

Jamil Ocké e Kacio Brandão estão presos desde 21 de março

Jamil Ocké e Kacio Brandão estão presos desde 21 de março

O ex-vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus Jamil Ocké teve pedido de soltura aceito pela justiça nesta terça (29), segundo informa O Tabuleiro. Ele ganhou a liberdade em julgamento da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os desembargadores da Segunda Turma, de forma unânime, seguiram voto do relator do pedido de habeas corpus, Abelardo Paulo da Matta Neto. Jamil, que teve o mandato de vereador extinto pela Câmara no início deste mês, foi preso em 21 de março na Operação Citrus, que investiga fraudes em licitações, em Ilhéus, no período de 2009 a 2016.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o esquema causou rombo de mais de R$ 25 milhões nos cofres da Prefeitura de Ilhéus no período. O ex-vereador deve ser solto até a manhã desta quarta (30). Além de Jamil, estão presos no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, o empresário Enoch Andrade e o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus Kácio Brandão. Atualizado.

STJ NEGA HABEAS CORPUS A JAMIL OCKÉ

Jamil Ocké e Kacio Brandão estão presos desde 21 de março

Jamil Ocké e Kacio Brandão estão presos desde 21 de março

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus ao vereador Jamil Ocké (PP), de Ilhéus, nesta manhã de quinta (3). A decisão foi do ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ. Jamil foi preso em 21 de março deste ano, acusado de ser um dos líderes do esquema que causou rombo de R$ 25 milhões aos cofres públicos no município sul-baiano, segundo o Ministério Público Estadual (MP-BA).

A decisão do ministro Rogério Schietti Cruz deverá ser publicada na próxima segunda (7), de acordo com o Ilhéus em Resumo. Na última segunda, a juíza Emanuele Vita também havia negado liberdade ao vereador mais votado de Ilhéus em outubro passado.

Com a decisão do STJ, também serão mantidos presos o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus Kácio Brandão e o empresário Enoch Andrade. De acordo com as investigações, o trio pilotou esquema para desviar dinheiro público por meio de fraudes em licitações.

JUÍZA NEGA PEDIDO E AUMENTA CHANCE DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE JAMIL OCKÉ

Jamil Ocké e Kacio Brandão estão presos desde 21 de março ||  Imagem Blog do Gusmão

Jamil Ocké e Kacio Brandão estão presos desde 21 de março ||
Imagem Blog do Gusmão

A juíza Emanuele Vita negou, nesta segunda (31), pedido de liberdade apresentado pela defesa do vereador Jamil Ocké, mantendo-o preso. Mais votado em 2016, Ocké perderá o mandato, caso não consiga se apresentar à Câmara até a reabertura dos trabalhos legislativos, no início de agosto, informa o Ilhéus em Resumo.

(Atualização às 16h07min – O vereador Jamil Ocké poderá apresentar um novo pedido de licença de 60 dias. Isso, porque abreviou a licença requerida dias após ser preso e na “boca” do recesso parlamentar, em julho).

A magistrada titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus analisou o pedido da defesa, que consta até liberação para que Ocké seja liberado para participar, ao menos, das sessões da Câmara. Requerimento não foi acatado.

No pedido de liminar, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Esse argumento foi refutado pela juíza e pelo Ministério Público, que afirmam ter ainda o vereador grande influência política.

O prazo de licença das atividades legislativas vence dia 4 de agosto. Caso não reassuma o mandato até essa sexta, Jamil perde a cadeira em definitivo, sendo substituído pelo suplente Luis Carlos Escuta (PP). :: LEIA MAIS »

FANTÁSTICO: O GOLPE DE R$ 25 MILHÕES EM ILHÉUS

O Fantástico (Rede Globo) de ontem (15) veiculou reportagem sobre o esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Estadual (MP-BA), fraudou licitações e superfaturou produtos e serviços à Prefeitura de Ilhéus e movimentou mais de R$ 25 milhões.

A matéria está no vídeo abaixo. Nele, crianças e uma professora falam do sacrifício de estudar numa escola sem sanitário, teto e dignidade. Uma conselheira fala de carne vencida há dois anos fornecida pelo esquema ao município…

Confira a reportagem no vídeo abaixo.

NO FANTÁSTICO: CARNE VENCIDA HÁ 2 ANOS ERA FORNECIDA PARA A MERENDA ESCOLAR EM ILHÉUS

Pelo título, até parece a Operação Carne Fraca. Porém, não. É a Citrus, de Ilhéus, deflagrada em março deste ano e responsável por desmantelar esquema que movimentou, ilegalmente, mais de R$ 25 milhões no município sul-baiano, de 2009 a 2016, segundo o Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA).

As investigações da promotoria ilheense e da Polícia Civil detectaram que empresas forneciam carne vencida há mais de dois anos para a merenda escolar na rede municipal de Ilhéus. Quem fez a revelação foi o promotor público Frank Ferrari em entrevista que vai ao ar no próximo domingo (14), Dia das Mães,  no Fantástico, da Rede Globo. É o quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?.

No último dia 13 de abril, o PIMENTA antecipou que Eduardo Faustini, o “repórter secreto”, preparava reportagem especial sobre o esquema de corrupção que levou para trás das grades o vereador Jamil Ocké, ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, além do empresário Enoch Andrade e o também ex-secretário Kácio Brandão, que comandou a secretaria quando Jamil retornou à Câmara. Outras três pessoas presas já estão livres.

Kácio, Jamil e Enoch continuam no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. O trio foi preso na Operação Citrus no dia 21 de março. Segundo o MP, o esquema movimentou o dinheiro com licitações fraudulentas, compras superfaturadas e, sabe-se agora, entregando mercadorias vencidas há dois anos.

A matéria do Fantástico, além de mostrar todo o esquema de corrupção, também revela as condições de escolas municipais de Ilhéus. Estruturas de madeira e em ruína e móveis velhos, com a rede oferecendo péssimas condições de aprendizagem para os alunos.

OPERAÇÃO CITRUS PÕE ILHÉUS NO FANTÁSTICO

Jamil Ocké e Kacio Brandão (Imagem Blog do Gusmão).

Jamil Ocké e Kacio Brandão (Imagem Blog do Gusmão).

O maior esquema de corrupção já revelado em Ilhéus será tema de reportagem do Fantástico, da Rede Globo). Equipe comandada pelo jornalista Eduardo Faustinni está no município, onde já entrevistou investigadores e outros personagens da Operação Citrus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Civil.

A operação colocou na cadeia o vereador Jamil Ocké e Kácio Brandão, ambos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus no período 2013-2016, além do empresário Enoch Andrade. Outras três pessoas presas em março já estão em liberdade.

De acordo com o MP, o esquema de corrupção movimentou em torno de R$ 20 milhões desde 2009 por meio de fraudes em procedimentos licitatórios. As investigações recaem sobre a prefeitura e a Câmara de Vereadores. Jamil, Kácio e Enoch continuam presos, preventivamente, no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. São apontados como os líderes do esquema, de acordo com investigação do MP.

MARÃO DIZ TER FICADO SURPRESO COM NOMES ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO CITRUS

Marão Entrevista 29.03.2017

Mário Alexandre, de Ilhéus, fala de operação e reflexos no governo (Foto Pimenta).

Após decretar situação de emergência na Secretaria de Desenvolvimento Social na última semana, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), disse que a ordem é não parar os serviços da Pasta. O gestor avaliou como “triste, negativo” para a cidade o impacto da Operação Citrus.

A investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA) resultou em seis prisões temporárias, dentre as quais a de dois ex-secretários, um deles reeleito vereador mais votado de Ilhéus, Jamil Ocké (PP), que permanece no Presídio Ariston Cardoso. Marão disse ter ficado surpreendido com os nomes envolvidos, embora – e sem emitir juízo de valor – ressalte que todos estão tendo direito a defesa.

Ontem à tarde, Marão participou de evento da Caravana Pacto pela Vida, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, onde foram entregues viaturas para as polícias civil e militar e para grupamentos do Corpo de Bombeiros em Ilhéus e Itabuna. Afirmou que a luta tem sido em elevar a autoestima do ilheense. Abaixo, numa entrevista ao site, o prefeito fala de providências do governo no âmbito da Operação Citrus.

BLOG PIMENTA – A Operação Citrus abrange período de oito anos, a partir de 2009. Quais os efeitos da operação no seu governo?
MÁRIO ALEXANDRE (MARÃO) –
Para a cidade, foi triste, negativo. Colocamos o governo às ordens da promotoria e do judiciário para auxiliar nas investigações. Por recomendação do Ministério Público Estadual, tivemos que cancelar os contratos com as empresas envolvidas na Operação Citrus. Estamos fazendo contratação emergencial para a secretaria (de Desenvolvimento Social) não parar.

PIMENTA – Essa contratação emergencial já foi feita?
MARÃO –
As contrações estão sendo feitas. Passamos à Procuradoria-Geral do Município para seguirmos os trâmites e fazermos as novas contratações.

PIMENTA – A secretaria continuará fechada ao público?
MARÃO –
A nossa orientação é para que funcione normalmente.

PIMENTA – Os contratos suspeitos com a deflagração da Citrus foram firmados neste governo?
MARÃO –
Esses contratos foram prorrogados, por 90 dias [no início da gestão], enquanto fazíamos nova licitação. Em Ilhéus, não decretamos situação de emergência, aliás um dos poucos [municípios] na Bahia.

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OPERAÇÃO CITRUS – Qualquer fato negativo desses é ruim para quem faz política, para quem está no meio político, mas a gente leva a questão positiva da cidade, levantando a autoestima do nosso povo, de ver uma cidade melhor, de vermos uma cidade com infraestrutura melhor, turismo.

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PIMENTA – Fez na saúde.
MARÃO –
Na Saúde, porque os contratos já tinham sido vencidos. Mas fomos um dos poucos na Bahia que decretamos situação emergencial em nenhum setor, inclusive parabenizado pela associação dos municípios da Bahia.

PIMENTA – O ambiente político na cidade ico tenso. E o governo, está tranquilo quanto à operação?
MARÃO –
Sim. Qualquer fato negativo desses é ruim para quem faz política, para quem está no meio político, mas a gente leva a questão positiva da cidade, levantando a autoestima do nosso povo, de ver uma cidade melhor, de vermos uma cidade com infraestrutura melhor, turismo. Tenho orientado a nossa equipe a passar esse pensamento positivo, não só da nossa cidade, mas da região.

PIMENTA – Para o senhor, foi uma surpresa os nomes dos personagens envolvidos na operação?
MARÃO –
É sempre surpreendente. A gente que não conhecia esse tipo de trabalho… A gente se surpreende, a prisão… Eles também têm como se defender. A prisão é temporária. E aí, a partir da acusação e da defesa, é que vai se chegar a um veredito final…

JABES CRITICA MP E DEFENDE EX-SECRETÁRIOS PRESOS NA OPERAÇÃO CITRUS

Jabes defende ex-secretários de seu governo (Foto Pimenta).

Jabes defende ex-secretários de seu governo (Foto Pimenta).

Do Blog do Gusmão

O ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (22) em Ilhéus ao radialista Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz. Em pauta, a Operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia, que resultou na prisão de dois ex-secretários do governo anterior, Jamil Ocké e Kácio Brandão.

Ribeiro falou em defesa de Jamil e de Kácio. Segundo o ex-prefeito, ambos conseguirão provar inocência. Afirmou que conhece Jamil há mais de vinte anos, assim como toda a população de Ilhéus. Questionou se havia mesmo a necessidade da prisão temporária.

Também disse que não poderia se acovardar nesse momento. Revelou que as imagens de Jamil e Kácio algemados o atingiram profundamente. Prestou solidariedade aos dois e considerou o uso das algemas desnecessário. Em pelo menos dois momentos, chamou os ex-secretários de “companheiros”.

Em tom crítico, lembrou de episódios em que o Ministério Público se posicionou contra decisões do seu governo. Citou os casos da terceirização da saúde, quando o MP atuou em defesa do concurso de 2016, e da recomendação do órgão contra a distribuição de peixes.

Ao falar sobre as informações do Ministério Público a respeito da Operação Citrus, o ex-prefeito questionou por que o órgão não alertou a prefeitura sobre os indícios de malfeitos, já que a investigação começou em dezembro de 2015.

VEREADORES DE ILHÉUS NA CONTRAMÃO

Estudantes ocupam plenário contra reajuste em Ilhéus (Foto Ciro Zatele/Cidade Informe).

Estudantes protestam contra reajuste (Foto Ciro Zatele/Cidade Informe).

As câmaras municipais de Itabuna e Vitória da Conquista decidiram manter os vencimentos de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período 2017-2020.

Dos maiores municípios do sul e sudoeste da Bahia, apenas a Câmara de Ilhéus quer votar reajuste neste ano.

A correção proposta na Terra de Gabriela eleva o salário do vereador para R$ 12.825,00, enquanto os do prefeito e do vice saltam para R$ 20.847,50 e R$ 15,3 mil, respectivamente. Já o salário dos secretários vai a R$ 12.825,00.

O reajuste é direito, mas se os vereadores ouvissem a voz rouca das ruas, nem cogitavam a correção.

MARÃO E NAZAL CONTRA REAJUSTE

O prefeito eleito, Marão (PSD), e o seu vice, José Nazal (Rede), se pronunciaram, publicamente, contra o reajuste.

Mais votado em outubro último e reeleito, o vereador Jamil Ocké (PP) defende o reajuste e que os colegas expliquem aos manifestantes a função do legislador. Ainda não se sabe a posição oficial dos demais. O legislativo ilheense tem 19 vereadores.

Não apenas os estudantes são contra. Ontem, o Instituto Nossa Ilhéus, além de se posicionar, enfatiza que a votação do reajuste é ilegal, pois somente teria validade se ocorresse até 180 dias anteriores ao final do mandato.

alba



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