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:: ‘José Eduardo Cardozo’

CARDOZO PEDIRÁ ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE IMPEACHMENT POR FALTA DE BASE JURÍDICA

Cardozo alega falta de base jurídica (Foto Agência Brasil).

Cardozo: falta de base jurídica (Foto Ag. Brasil).

Da Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios constitucionais da administração pública. A informação foi divulgada hoje (4) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro vai apresentar, às 17h desta segunda-feira, a defesa de Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento da presidenta.

Em defesa da manutenção do mandato da presidenta, a AGU nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impeachment.

“A defesa também afirma que não ocorreu a atuação direta da presidenta nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização, e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida”, diz a nota.

Segundo a AGU, sobre a edição de decretos de crédito suplementar, questionados pela acusação, Cardozo vai explicar que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos, e que, ao contrário do que está sendo alegado, “não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos”.

Por isso, segundo o ministro, o ato não necessitaria de autorização do Parlamento e “tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”.

DESVIO DE FINALIDADE

O órgão informou que antes mesmo dos argumentos contra as acusações, a AGU deve levantar suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido. “A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, diz o comunicado.

A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura “desvio de finalidade”, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, “mas como um ato pessoal de vingança”. “A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, diz a AGU.

O ministro fará uma apresentação oral destes argumentos aos deputados membros da Comissão e deve também responder às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada e o pedido de arquivamento do processo.

NOVO PASSAPORTE TERÁ PRAZO DE VALIDADE MAIOR E CUSTARÁ MAIS CARO

Novo passaporte terá maior validade e custará mais caro (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).

Novo passaporte terá maior validade e custará mais caro (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).

Da Agência Brasil

O passaporte brasileiro tem nova versão, lançada nesta sexta (10). Entre as mudanças, está a validade do documento, que passa de cinco para dez anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a medida, o Brasil estará alinhado com o padrão adotado em outros países.

“Estávamos tendo um grande acúmulo de pedidos de expedição de passaporte e de renovação e não havia sentido manter uma tradição que não é seguida no mundo”, disse o ministro.

Com a mudança na validade, os itens de segurança foram reforçados. Foi adotado outro padrão de criptografia para a assinatura digital, com o objetivo de aumentar a segurança dos dados gravados no chip. A capa tem um novo visual, e também foram feitas modificações na imagem fluorescente, que não pode ser vista a olho nu.

De acordo com o ministro, os elementos de segurança adotados dificultam a falsificação do documento. “Quando a tecnologia avança, o crime também se apropria da tecnologia para avançar, então o Estado tem que estar atento a isso”, disse Cardozo.

Na entrevista coletiva, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, ressaltou que os elementos de segurança no documento brasileiro possibilitaram a aprovação do aumento da validade. “O Brasil passou por uma série de aprovações de testes dos seus elementos de segurança. Aprovados, [isso] possibilita que o nosso documento, então, tenha uma validade de dez anos. Nós nos equiparamos aos elementos de segurança dos passaportes no mundo”, disse.

Segundo Cardozo, quem ainda tem o passaporte no modelo antigo pode usá-lo até o fim do prazo de validade. Para as novas emissões, será cobrada taxa de R$ 257,25, um aumento de 64,7% em relação ao valor cobrado anteriormente (R$ 156,07). De acordo com o ministro, desde 2006, o preço não era reajustado e a atualização foi feita pelo valor da inflação. Na solenidade de lançamento do documento, o ministro fez a entrega de dois passaportes a cidadãos.

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CPI DA PETROBRAS APROVA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Cardozo é convocado para CPI da Petrobras (Foto Agência Brasil).

Cardozo é convocado por CPI (Foto Agência Brasil).

Agência Brasil

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras repetiram hoje (9) a estratégia da semana passada e aprovaram em bloco 73 requerimentos de convocações de autoridades e outras pessoas envolvidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Foi aprovada a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do empresário Júlio Camargo; da advogada Beatriz Catta Preta, que defende a maioria dos delatores investigados; do empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano; e do policial Jaime de Oliveira, acusado de transportar dinheiro de propina a serviço do doleiro Alberto Youssef.

Antes de a sessão começar, já havia acordo para aprovação da convocação de Cardozo, Camargo e Baiano. O ministro da Justiça deverá ser questionado sobre o grampo ilegal encontrado na cela de Youssef. Júlio Camargo, ex-representante no Brasil da empresa Toyo Setal, está sendo investigado por ter pago US$ 30 milhões em propina ao Fernando Baiano, apontado comopara operador do PMDB no esquema revelado na Lava Jato. Em delação premiada, Camargo confirmou que os pagamentos foram feitos a diretores da Petrobras ligados à legenda.

Apenas os requerimentos de quebra de sigilo foram aprovadas separadamente. Os parlamentares quiseram garantir o acesso a informações, já que a família do doleiro Alberto Youssef conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para não abrir dados, alegando falta de fundamentação da CPI.

Nesta semana, a comissão esperava fazer acareações entre Pedro Barusco, ex-gerente da Área de Serviços da Petrobras, o ex-diretor da empresa Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A defesa de Vaccari conseguiu o direito de o ex-tesoureiro não comparecer às duas sessões que, segundo o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), serão remarcadas em breve.

LAVA JATO, BOECHAT E O DEDO NA FERIDA

O jornalista Ricardo Boechat (Band) comenta a “inocência” levantada pelo ex-presidente Fernando Henrique (PSDB), o “terceiro turno eleitoral” citado pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o papel dos advogados dos presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Confira o vídeo.

POLÍCIA NÃO ESCLARECE MORTE DE JURACI SANTANA. ASSASSINOS PERMANECEM SOLTOS

Juraci, de boné, ao lado do ministro Cardozo: crime continua impune.

Juraci, de boné, ao lado do ministro Cardozo: crime continua impune.

A morte do agricultor Juraci Santana completou duas semanas sem que a polícia civil consiga prender os autores do crime. O produtor foi assassinado a tiros na madrugada da terça (11), no Assentamento Ipiranga, na Região do Maroim, em Una.

Testemunhas do crime informaram à polícia as características – e os nomes – dos três homens que executaram Juraci, que havia denunciado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e prestou duas queixas à Polícia Federal sobre as ameaças de morte sofridas por ele. Os acusados são supostos caciques tupinambás.

Era final de noite, início de madrugada, quando três homens invadiram o assentamento à procura de Juraci. Os assassinos não se importaram com a presença da esposa e da filha da vítima. Cercaram a propriedade, aproximaram-se da vítima e desferiram vários tiros.

15 DIAS DE IMPUNIDADE

Um líder do movimento de agricultores da área do conflito disse ao PIMENTA que bilhetes anônimos foram entregues à polícia civil. Neles, informações sobre a localização dos executores de Juraci:

– Há um clima de revolta por causa dessa impunidade. Eles nos sufocaram, nos calaram com polícia, Força Nacional e Exército. Parece que tudo isso é pra gente, por que até as reintegrações de posse eles suspenderam, enquanto os assassinos continuam gozando de liberdade – disse a liderança que, temendo represálias, pediu anonimato.

Ele próprio explica o porquê do anonimato:

– A polícia não nos protege e os tupinambá ou sei lá o que continuaram aprontando depois do crime, retaliando as pessoas. Até a casa de uma agricultora de mais de 90 anos eles tocaram fogo, destruíram, porque ela participou do velório e do enterro de Juraci. Estamos sem proteção. Protegidos estão os supostos índios.

CONFLITO ATINGE 3 MUNICÍPIOS

Região viveu intenso confronto no dia da morte de Juraci (Foto Gilvan Martins/Pimenta).

Região viveu intenso confronto no dia da morte de Juraci (Foto Gilvan Martins/Pimenta).

O conflito envolve produtores e autodeclarados tupinambás. A disputa ocorre em uma área de 47,3 mil hectares entre os municípios de Una, Buerarema e Ilhéus onde estão cerca de 800 pequenas propriedades, 100 das quais já invadidas, segundo a Associação dos Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerarema (Aspaiub).

A disputa ficou ainda mais acirrada após a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentar um relatório de demarcação estabelecendo a área que, supostamente, pertenceria aos tupinambás. O relatório foi entregue ao Ministério da Justiça. O documento foi devolvido à Funai por ser considerado “inconsistente”.

Apesar da violência e do clima de instabilidade que afeta propriedades rurais e turísticas, os prefeitos dos três municípios permanecem em silêncio – Jabes Ribeiro (Ilhéus), Diane Rusciolelli (Una) e Guima Barreto (Buerarema), o que provoca revolta dos produtores.

PROPOSTA ENDURECE PENA CONTRA CRIMES COMETIDOS EM MANIFESTAÇÕES

Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que, até o final desta semana, deve apresentar à Casa Civil da Presidência da República um projeto para regulamentar as manifestações de rua. Ele confirmou que irá propor um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do país.

“Há certos delitos que estão [tipificados] no Código Penal, mas que estão ocorrendo em manifestações lícitas, praticados por pessoas que desvirtuam os atos para danificar o patrimônio público e privado, lesionar [outras pessoas] e, agora, lamentavelmente, cometer homicídios. Por isso, estamos discutindo uma elevação das penas para esses casos. Ou seja, um agravamento da pena”, disse Cardozo ao explicar que o principal objetivo do projeto de lei será disciplinar dispositivos legais, como o que proíbe o anonimato em manifestações populares.

De acordo com Cardozo, o projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência para que seja aprovado e possa entrar em vigor “o quanto antes”. O ministro explicou que a iniciativa não pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião.

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FORÇAS ARMADAS DEVEM ASSUMIR SEGURANÇA NO SUL DA BAHIA

Wagner e Eduardo Cardozo tiveram reunião tensa nesta tarde, em Brasília.

Wagner e Eduardo Cardozo tiveram reunião tensa nesta tarde, em Brasília.

A audiência do governador Jaques Wagner com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resultou em pedido do representante baiano para que as Forças Armadas assumam o controle da segurança em Buerarema, Una e Ilhéus. Os três municípios sofrem com a onda de invasões de propriedades rurais por parte de indígenas que se autointitulam tupinambás.

Para isso, Wagner oficializou pedido de aplicação do instrumento Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo a assessoria do governador, Wagner havia conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre o GLO. O governo baiano não informou se Eduardo Cardozo aceitou o pedido.

O ministro da Justiça é tido, nos últimos dias, como persona non grata pelos pequenos produtores rurais alvos das invasões dos tupinambás.

Ao final da audiência com o ministro da Justiça, Wagner falou das disputas que resultaram na morte do produtor rural Juraci Santana:

– Repudio qualquer tentativa das partes de fazer justiça com as próprias mãos. O Brasil é uma democracia consolidada. As soluções surgirão via Judiciário e após muita negociação.

A audiência de Wagner com o ministro foi tida como tensa, principalmente pelo recuo do governo federal que permitiu aos tupinambás reinvadir propriedades reintegradas na semana passada. A morte ocorreu na região onde a Força Nacional retirou a base de pacificação, na última sexta (7).

GERALDO CULPA MINISTRO DA JUSTIÇA POR VIOLÊNCIA NO CAMPO: “ELE QUER FAZER MÉDIA COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS”

Geraldo critica ministro da Justiça, acusado de ser omisso em conflito no sul da Bahia.

Geraldo critica ministro da Justiça, acusado de ser omisso em conflito no sul da Bahia.

O deputado federal Geraldo Simões (PT-BA) culpou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela nova onda de violência na área de 47,3 mil hectares disputada por agricultores e índios e autodeclarados tupinambás. Nesta madrugada, um agricultor do Assentamento Ipiranga foi assassinado (confira post abaixo). Juraci Santana havia relatado ao deputado as ameaças feitas por supostos tupinambás.

– O ministro recuou e retirou a base [de pacificação] que estava no limite do conflito, no Rio Cipó. Quando ele retirou, [o cacique] Babau fez três dias de festa e retomou as quatro fazendas [onde houve reintegração na semana passada] – disse Geraldo ao PIMENTA.

A base de segurança (ou de pacificação) foi desmontada menos de duas semanas após a sua instalação. O ministro, acusa Geraldo, ordenou o desmonte após audiência com Babau, em Brasília. A Força Nacional deixou a área na noite de sexta-feira (7).

O parlamentar petista foi ainda mais duro com José Eduardo Cardozo. “Ele não assume as suas funções de ministro. Quer fazer média com entidades internacionais. Devemos ao ministro da Justiça, que não controla os seus órgãos, como a Funai, a insegurança no meio rural”.

Geraldo citou as invasões e conflitos no Extremo-Sul do Estado e as novas invasões em Itaju do Colônia, nesta semana. “Na região de Pau Brasil e Itaju, [os índios] querem ampliar a reserva. Era 8 mil hectares, passou para 50 mil e agora querem 80 mil”. Para ele, Cardozo tem se eximido de suas responsabilidades como ministro.

PRODUTORES COBRAM BASES DE SEGURANÇA EM ÁREA DE CONFLITO TUPINAMBÁ

Agricultor resgatado por policiais federais foi agredido por "tupinambás" (Foto Gilvan Martins).

Conflito já resultou em agressões entre produtores e tupinambás (Foto Gilvan Martins).

Os produtores rurais de Buerarema, Una e Ilhéus estão cobrando a instalação das três bases de segurança na área de conflito com índios e autodeclarados da etnia tupinambá. A promessa foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, há mais de dois meses. A previsão era de instalação imediata, o que não ocorreu.

Na semana passada, as polícias militar e federal e a Força Nacional de Segurança chegou a abortar um protesto com interdição da BR-101. “Temos ouvido só promessas e venda o governo protegendo mais os indígenas”, reclama um pequeno produtor que diz nem ter mais direito a colher o que produziu.

Os produtores tiveram audiência com o ministro em Brasília, no início de outubro. No mês passado, produtores e tupinambás novamente se reuniram com Cardozo e o governador Jaques Wagner. “Nada avançou”, diz um dos produtores que também teme ser identificado. “Houve redução dos conflitos mais pela expectativa de ação do governo. A tensão é grande”.

Os agricultores também se queixam da falta de ação dos prefeitos das três cidades envolvidas no conflito de terra: Jabes Ribeiro (Ilhéus), Guima Barreto (Buerarema) e Diane Rusciolleli (Una). Na opinião dos produtores rurais, os prefeitos poderiam pressionar mais para que essas bases fossem instaladas logo.

TROPAS DA FORÇA NACIONAL CHEGAM AMANHÃ A BUERAREMA, DIZ MINISTRO

Carros destruídos no protesto de ontem na BR-101 em Buerarema (foto Gilvan Martins).

Carros destruídos no protesto de ontem na BR-101 em Buerarema (foto Gilvan Martins).

Tropas da Força Nacional de Segurança devem chegar a Buerarema, no Sul da Bahia, neste domingo (18), conforme assegurou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) em contato com o governador Jaques Wagner. O ministro também determinou o reforço do efeito da Polícia Federal na região do conflito entre agricultores e índios da etnia tupinambá, entre os municípios de Una, Ilhéus e Buerarema.

O pedido de envio da Força Nacional de Segurança já havia sido feito no mês passado, mas a urgência aumentou com o recrudescimento do conflito desde o final de semana passado, quando fazendas começaram a ser invadidas pelos tupinambás. Os índios são acusados de usar armas de grosso calibre e atear coquetel molotov contra uma propriedade, atingindo dois produtores rurais e um trabalhador, além de destruir uma mercearia (relembre aqui).

Ontem, a BR-101 ficou interditada por quase 12 horas pelos produtores rurais e populares da região de Buerarema. Cerca de seis mil pessoas participaram dos atos que resultaram em saque à agência da Cesta do Povo em Buerarema, além de quatro veículos dos governos Federal e Estadual incendiados. Wagner disse que o efetivo da Polícia Militar na região também será reforçado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DETERMINA QUE PF INVESTIGUE A TELEXFREE

Telexfree 2Débora Zampier | Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou ontem (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.

A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.

No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.

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MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE BRASIL NÃO PODE MUDAR MAIORIDADE PENAL

Ministro diz que maioridade é pétrea (Foto ABr).

Cardozo: maioridade é cláusula pétrea (Foto ABr).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.

As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Informações da Agência Brasil.

MINISTRO DEFENDE MUDANÇA NA “LEI SECA”

Da Folha Online

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou nesta terça-feira sobre o substitutivo à Lei Seca que a pasta está discutindo com o Congresso. Ele elogiou a lei atual, mas afirmou que ela precisa de uma “correção técnica”.

De acordo com Cardozo, a previsão de uma taxa de álcool no sangue que a lei traz (6 decigramas por litro de sangue) acaba causando sensação de impunidade, porque é necessário provar que o motorista ingeriu a quantidade citada.

“A Constituição Federal diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si próprio. Então as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste do bafômetro e, se ela se recusa, não há prova do nível alcoólico em seu sangue.” Assim, o motorista acaba liberado, afirmou Cardozo.

O ministro disse que, a partir da mudança, o estado de embriaguez poderá ser provado por qualquer meio previsto na lei, inclusive por testemunho do policial que abordar o motorista, por exemplo.

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