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:: ‘Justiça baiana’

TJ-BA ABRE CONCURSO COM 50 VAGAS PARA JUIZ SUBSTITUTO; SALÁRIO CHEGA A R$ 23,2 MIL

Concurso para juiz substituto na Bahia tem 50 vagas e R$ 23 mil de salário

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27) o Edital 2018 do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São 50 vagas, sendo 32 para ampla concorrência, 15 para negros e três para deficientes. O subsídio é de R$ 23.284,14, conforme edital.

Clique aqui e acesse a íntegra do edital

O prazo de inscrição no concurso será aberto no próximo dia 4 de outubro e será encerrado às 18h de 5 de novembro deste ano (Horário de Brasília). A inscrição será feita pela internet, no site do Cebraspe ou no AS Escritório Virtual, na Avenida Adhemar de Barros, 408, sala 3, em Ondina, Salvador. A taxa foi fixada em R$ 230,00, conforme edital, mas o candidato poderá pedir isenção, a depender da renda.

O certame terá cinco etapas, com prova objetiva seletiva; discursiva e prática de sentença; investigação social e vida pregressa, além de exames; prova oral; e prova de títulos. A primeira fase está prevista para 13 de janeiro do próximo ano.

TJ-BA ABRE 1.251 VAGAS PARA CONCILIADOR E JUIZ LEIGO. REMUNERAÇÃO CHEGA A R$ 8,5 MIL

Seleção do TJ-BA oferece mais de 1,2 mil vagas para conciliador e juiz leigo.

Seleção do TJ-BA oferece mais de 1,2 mil vagas para conciliador e juiz leigo.

Estão abertas as inscrições para seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ao todo são 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador, com formação de cadastro reserva.

Para conciliador podem concorrer estudantes a partir do sétimo semestre e bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Para as vagas de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com pelo menos dois anos de carreira.

As inscrições vão até o dia 2 de março e são feitas exclusivamente pelo site da Consultec (www.consultec.com.br), empresa que venceu a licitação.

As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de março de 2015.

O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo, não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

Os aprovados vão prestar serviço ao Tribunal de Justiça e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada, R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscrição são R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo.

As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, cujo texto está em tramitação no Congresso Nacional e que deve ser sancionado pela Presidência da República nos próximos meses.

A proposta do novo código é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica.

Já o juiz leigo irá acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.

O Tribunal já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. Os balcões de justiça e cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões que podem ser resolvidas com um bom diálogo.

Clique aqui e faça sua inscrição para conciliador.

Clique aqui e faça sua inscrição para juiz leigo.

Clique aqui e veja o edital.

NOVO PRESIDENTE DO TJ-BA TOMA POSSE E ANUNCIA AUDITORIAS

Eserval Rocha é cumprimentado pelo governador Jaques Wagner (Foto Manu Dias/GovBA).

Eserval Rocha é cumprimentado pelo governador Jaques Wagner (Foto Manu Dias/GovBA).

Eleito em novembro do ano passado, o desembargador Eserval Rocha assumiu hoje (3) a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A cerimônia foi concorrida e contou com a presença de advogados, juízes e autoridades como o governador Jaques Wagner.

Durante a posse, Eserval Rocha anunciou medidas moralizadoras do tribunal baiano, dentre elas a realização de auditoria na folha de pagamento e bloqueio das linhas corporativas de telefone celular, além de pente-fino no núcleo de precatórios.

Eserval já presidia o tribunal desde o afastamento do presidente do TJ, Mário Alberto Hirs, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho decidiu afastar Hirs ao identificar prejuízos em pagamentos de mais de R$ 400 milhões em precatórios, além de falhas na área de Recursos Humanos no tribunal.

JUIZ DE ITABUNA AFIRMA QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADE EM ADOÇÕES

Bandeira faz críticas a declarações do colega, Luiz Roberto Cappio.

Em resposta a insinuações de que haveria irregularidade em processos de adoção em Itabuna (reveja aqui), o titular da Vara da Infância e Juventude, juiz Marcos Bandeira, afirmou que aqui esse trabalho é feito “no sistema de garantias de direitos, observando estritamente todos os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal”. O magistrado ainda disse que, em Itabuna, “quem é da área sabe”, o trabalho de adoção “é referencia em todo o Estado da Bahia, pela excelência no desenvolvimento de vários projetos voltados para a garantia dos direitos de criança e adolescente”.

As declarações do juiz Marcos Bandeira foram dadas em resposta a seu colega de Monte Santo que, numa investigação, levantou dúvidas sobre o processo de adoção em Itabuna. Segundo o magistrado itabunense, o juiz de Monte Santo “não tem nenhuma legitimidade para emitir juízo de valor ou levantar suspeitas genéricas sobre a atividade jurisdicional de outras Comarcas”, e que tal declaração (“baseada em impressões, boatos ou suspeitas”) é um desserviço à Justiça, “pois só contribui para atingir a credibilidade das instituições”.

Bandeira argumenta que levantar suspeitas genéricas sobre a regularidade dos processos é colocar sob suspeita também o trabalho do Ministério Público estadual (MP) e da Defensoria Pública, “desenvolvido por profissionais sérios e comprometidos”.  Ele considera que tanto a Vara da Infância e Juventude de Itabuna quanto as demais instituições referidas foram seriamente atingidas pelas declarações, que tiveram repercussão até no Fantástico (Rede Globo), por isso merecem resposta compatível.

“Diante dessa declaração do juiz Luiz Capio, provoquei a Corregedoria Geral de Justiça da Bahia para que o mesmo seja interpelado e diga objetivamente qual o processo ou os processos que padecem de alguma irregularidade ou que tenham a atuação dessa suposta organização criminosa”. E completa: “Eu tenho o maior interesse em saber de alguma irregularidade em Itabuna ou qualquer outra Comarca do Sul da Bahia, não somente como juiz da vara da infância de Itabuna, mas sobretudo como membro da Coordenadoria da Infância e Juventude”.

DISPENSA MILIONÁRIA NO TJ-BA

Em tempos de lupas sobre as contas do judiciário brasileiro, não deixa de chamar a atenção o publicado no Diário da Justiça ontem. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu dispensa de licitação de R$ 1,5 milhão.

A empresa Contratec Hidrologia, Manutenção e Serviços Ltda ganhará exatos R$1.495.762,20 para executar serviços de limpeza e conservação em prédios da estrutura do judiciário baiano. A dispensa é a de número 249/11, datada de 26 de dezembro.

MUNICÍPIOS REAGEM CONTRA EXTINÇÃO DE COMARCAS NA BAHIA

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de extinguir cinquenta pequenas comarcas em toda a Bahia (confira aqui), boa parte delas no sul do estado, gerou reações. Nesta quarta (26), a comunidade de Jitaúna se reúne em audiência na Câmara de Vereadores, às 19h, para discutir estratégias para pressionar o tribunal e fazer com que os desembargadores revejam a decisão.

A decisão de extinguir a comarca foi tomada na quarta da semana passada. “A extinção da nossa comarca é uma afronta ao nosso estado de direito, é um ataque à democracia. Com este ato, o Poder Judiciário estará entregando o povo de Jitaúna a própria sorte”, opina o bacharel em Letras, Juciney Cardoso.

Barro Preto está entre as cinco dezenas de municípios atingidos pela medida do tribunal. O advogado Ruy Corrêa acredita em aumento da violência e da impunidade nos locais afetados pela medida do Tribunal de Justiça.

– O cidadão vai se retrair, quando for obrigado a ir a outras comarcas, distantes, para fazer, por exemplo, uma denúncia no Ministério Público. Talvez por isso não tenhamos visto muitas vozes de prefeitos regionais se levantando contra essa medida.

Para fechar as comarcas, a corte alegou necessidade de reduzir custos. Ruy Corrêa acredita que, se outras localidades continuam a ter o sagrado direito de acesso à justiça, a medida do TJ acaba por criar os “cidadãos de segunda”, os sem acesso ao Poder Judiciário. No caso de Jitaúna, por exemplo, os processos poderão ser absorvidos ou por Jequié ou Ipiaú.

Corrêa enfatiza que uma das soluções para a Comarca de Barro Preto, por exemplo, poderia ser a absorção de processos do município de Itapé, hoje ligados à sobrecarregada Itabuna.

TJ-BA TEM SUPER-SALÁRIOS; MOTORISTA RECEBE R$ 17 MIL

Valmir Hupsel e Vitor Rocha | A Tarde

Tribunal baiano tem super-salários.

Um supervisor de expediente que ganhou R$ 52 mil. Uma atendente de recepção em cargo de comissão que ganhou R$ 17 mil. Motorista com rendimento de R$ 17 mil, digitador com R$ 13 mil, agente de segurança com R$ 13 mil. Arquivista: R$ 15 mil. Estes são alguns exemplos dos supersalários pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em janeiro deste ano.

As informações constam na planilha da folha de pagamento publicada no site do TJ-BA depois de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução nº 102 de dezembro. Os nomes dos servidores não foram divulgados, apenas a denominação do cargo e o setor.

Os números são revelados num momento em que o TJ-BA chega ao limite prudencial do gasto com pessoal. Ou seja, está perto de ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com o gasto de mão-de-obra. Além disso, cerca de 200 concursados aguardam nomeação e sobram reclamações sobre número reduzido de servidores e magistrados.

MAMATA

Enquanto isso, baseado na denúncia de um servidor, o CNJ determinou que o Tribunal baiano informe o nome e os dados de todos os funcionários que recebem as gratificações denominadas “adicionais de função”, que são incorporadas aos salários depois de cinco anos.

Tais gratificações podem aumentar o vencimento do servidor em até 150% e são uma das causas dos supersalários. Elas são concedidas sem “critério objetivo”, de acordo com ofício da Secretaria de Controle Interno do CNJ, do dia 9, assinado pelo analista Francisco Neto e secretário Maurício Carvalho.

“O Tribunal não se preocupou em editar normas que definissem critérios objetivos para a concessão dos benefícios”, cita o relatório, para acrescentar que o modelo de concessão dos adicionais dá “poderes extremos” ao presidente para escolher quem deve recebê-los.

A desconfiança da secretaria é que ocorra “apadrinhamento”, “injustiças” e “nepotismo”. Depois de análise dos casos denunciados pelo servidor baiano, a secretaria do CNJ reconheceu “distorções” e iniciou processo de investigação. O primeiro ato foi um despacho do conselheiro José Adonis Sá exigindo informações sobre a folha de pagamento do TJ-BA. Elas ainda não foram repassadas, mas o prazo não venceu.

No relatório, a Secretaria de Controle do CNJ sugere que, caso o gasto com pessoal continue no limite prudencial, seja “reduzido” ou “cessado” o adicional.

Leia mais em A Tarde

A JUSTIÇA BAIANA NO BANCO DOS RÉUS

Crise, afastamento de desembargador… A depuração na Justiça baiana começou para valer. E bem à beira da eleição para novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além do desembargador Rubem Dário, outros quatro devem ser afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com o blog Política Livre.

Vale a pena ler, também, matéria de A Tarde sobre o nosso judiciário.”Poucos meses antes de completar 400 anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o mais antigo das Américas, mergulhou numa crise. Na lista de problemas recentes que abatem a instituição estão o comércio de sentenças supostamente comandado por um desembargador afastado semana passada”.








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