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petrobrasA juíza da 28ª Vara do Trabalho em Salvador, Karina Freire de Araújo Carvalho, prorrogou a validade do concurso de 2012 da Petrobras para o preenchimento de 1.521 vagas de níveis médio e superior. A empresa havia fixado validade de seis meses, prorrogáveis por mais seis, para o concurso. O prazo expiraria amanhã (8).
A decisão é em caráter limitar, atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e vale para todo o território nacional. Pela liminar, a empresa fica impedida de contratar pessoal terceirizado para as funções em que existem candidatos aprovados no concurso.
– A Petrobras vinha insistindo na prática de contratar empresas para intermediar as relações de trabalho, o que configura terceirização ilícita. Além disso, havia um concursos de 2012 em que a empresa convocou pouquíssimos aprovados e estava aguardando o fim do prazo de validade – denunciou a procuradora Rita Mantovanelli, autora da ação civil pública.
Caso descumpra a decisão, a Petrobras poderá pagar multa diária de R$ 10 mil a cada contratação terceirizada que seja feita no período. O Ministério Público do Trabalho pediu que a empresa seja obrigada a pagar indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, já que retardou contratações para provocar a perda de validade do certame.