O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está movendo ação civil pública contra a operadora Oi e a Tel Telemática, empresa que presta serviços de telemarketing, pela prática de um grande conjunto de irregularidades trabalhistas. A ação está sendo apreciada pela 1ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde fica a filial da empresa de telemarketing contratada pela Oi.
Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o MPT-BA requer que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões. O pedido de liminar feito pelo órgão para obrigar a Tel a corrigir as ilegalidades no ambiente de trabalho ainda não foi apreciado pela Justiça, apesar de ter sido ajuizada em julho do ano passado.
O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, se diz preocupado com a falta de um posicionamento da Justiça acerca das inúmeras situações levantadas durante o inquérito aberto no MPT e relatadas na ação. “O meio ambiente de trabalho na unidade da Tel Telemática é degradado e são registrados muitos afastamentos por doenças ocupacionais e denúncias de assédio moral”.
Ele acresce que “cada dia que passamos sem que a empresa seja obrigada a corrigir essas práticas representa risco de mais pessoas serem vitimadas”. O inquérito que deu origem à ação foi aberto a partir de uma série de denúncias de empregados da Tel Telemática se queixando de que estavam sendo submetidos situações de esgotamento físico e mental.
PRESSÃO PSICOLÓGICA
De acordo com o MPT, entre as denúncias estão a pressão psicológica que os funcionários recebem para entregar resultados e resolver as reclamações feitas por clientes da Oi. O tempo de cada ligação era rigorosamente cronometrado por um supervisor e o intervalo entre uma chamada e outra dura poucos segundos, aumentando o nível de estresse dos operadores.
