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:: ‘Justiça’

NOVO PRESIDENTE DO STF TOMA POSSE HOJE

Dias Toffoli toma posse nesta quinta-feira (13) || Foto Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder a Cármen Lúcia.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará.

A partir da semana que vem, Toffoli comandará as primeiras sessões da Corte. Foram pautadas somente ações que tratam de licenciamento ambiental e ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais.

A expectativa é de que pautas polêmicas não sejam julgadas antes das eleições de outubro. Segundo assessores próximos, o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE ACUSADO DE USAR CARRO PARA ESMAGAR MULHER EM PORTO

Admilson teve a prisão preventiva decretada pela justiça|| Foto Redes sociais

O juiz da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, André Marcelo Strogenski, atendeu o pedido da Polícia Civil e decretou, na tarde de sexta-feira (17), a prisão preventiva do pedreiro Admílson Pereira da Silva, de 33 anos. Ele é acusado de atropelar e esmagar, internacionalmente, a vendedora autônoma Michelle Leite Dias, de 32 anos, na madrugada de quinta-feira (16), no distrito da Arraial D’Ajuda.

Admílson Pereira está sendo procurado pela polícia desde o dia que a mulher foi covardemente atropelada duas vezes, ao sair de casa, após mais uma discussão do casal, segundo informou a polícia. De acordo com testemunhas, o crime ocorreu por volta das 3h30min depois de uma crise de ciúmes do acusado. O casal estava junto há cerca de três anos.

Michelle Leite ainda foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Porto Seguro, mas não resistiu aos graves ferimentos. Ela deixou dois filhos pequenos de outro relacionamento. O corpo da mulher foi sepultado na sexta-feira no distrito de Arraial D’Ajuda. O crime é investigado pelo delegado Sinézio Vieira.

LULA EM ARTIGO NA FOLHA: “AFASTE DE MIM ESTE CALE-SE”

Lula em artigo à Folha de São Paulo, edição de hoje || Foto Agência Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva

 

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

 

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse? :: LEIA MAIS »

ITABUNA: JUSTIÇA DETERMINA EXTINÇÃO DO SOS CANTO DA CRIANÇA

Decisão judicial determina fechamento de associação do SOS Canto da Criança, em Itabuna

O juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Itabuna, Hilton de Miranda Gonçalves, determinou a extinção da Associação Amigos SOS Canto da Criança. O juiz atendeu a uma demanda formulada pelo Ministério Público. O orfanato atendeu centenas de crianças e de adolescentes desde quando foi aberta, na década de 90.

Na decisão, o magistrado alega que a instituição não possuía condições mínimas de funcionamento: “Em uma das várias visitas ao local que estava sediada no bairro Nova Califórnia. foi possível perceber todas as dificuldades estruturais”, diz a sentença.

Para o juiz Hilton Miranda Gonçalves, a diretoria da Instituição que assumiu em dezembro de 2015 e sua gestora Solange Souza de Oliveira estão isentos. Diz que a gestora, “aparentemente, lançou mão de todos os instrumentos para sanar os problemas encontrados”.

Mesmo com a mudança de local para um imóvel no bairro Santo Antônio, observa o juiz, não houve melhora no atendimento, fruto da falta de recursos pela ausência de prestação de contas de gestão anterior. Devido à falta de prestação de contas, o SOS Canto da Criança deixou de receber subvenções do Estado e do Município em 2016 e 2017.

VANDALISMO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em um período de nove meses a SOS Canto da Criança sofreu duas ações de vandalismo. Em dezembro de 2016 o imóvel de sua sede no bairro Nova Califórnia, foi arrombado, equipamentos e móveis foram destruídos e roupas foram roubadas pelos vândalos. Para manter o atendimento, a diretoria transferiu a instituição para o Jardim Italamar, no bairro Santo Antônio. Em setembro de 2017 o imóvel foi arrombado, móveis e equipamentos, a exemplo de botijões foram levados pelos marginais.

TICOMIA CONFIRMA FESTA, NEGA DÉBITO COM O ECAD E CITA “DEPÓSITOS JUDICIAIS”

Produção do Ticomia nega débito e diz que festa está confirmada

A produção do Ticomia negou que deva R$ 700 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), conforme o próprio órgão informou à imprensa. O Ecad acionou, judicialmente, tanto o Ticomia como o Brega Light, ambos em Ibicuí, e o São João do Allanbick, em Barreiras.

A direção do Ecad na Bahia informou que havia liminar contra as três festas particulares juninas na Bahia em razão de dívida. A produção do Ticomia rebate. “Os valores efetivamente devidos são objeto de depósitos judiciais, medida adotada em razão da discordância quanto aos valores cobrados pelo ECAD”, citou a produção do Ticomia em nota de esclarecimento.

A nota é encerrada com informação de que a edição 2018 do Ticomia está mantida. “Desta forma, a produção confirma a realização do Ticomia 2018, que ocorrerá com a mesma qualidade e segurança de sempre, propiciando cultura e lazer a todos os participantes desse grande vento”, informa a nota.

EMPRESÁRIO QUE CHAMOU PAULO SOUTO DE “BOM FILHO DA PUTA” É CONDENADO A PAGAR R$ 295 MIL

Cavalcanti xingou Paulo Souto || Foto Tiago Melo

R$ 295 mil. Este é o valor que o empresário baiano João Cavalcanti deverá pagar ao ex-governador e hoje secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto (DEM), a título de indenização por danos morais. Cavalcanti, conhecido como Homem do Minério na Bahia, chamou Souto de “bom filho da puta” numa entrevista à Rádio Tudo FM, hoje extinta.

“[A declaração contra Souto] infligiu chancela de desmoralização quanto a sua condição de filho e referiu-se à genitora deste como uma mulher desqualificada, profissional do sexo, que obtém lucro através de serviços sexuais”, escreveu, na sentença, o juiz Paulo Albiani Alves, da 10ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Com informações da Coluna Satélite, do Correio24h.

OS IMPEDIDOS

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUE MANTER PRISÃO DE DANILO DA D9 NOS EMIRADOS ÁRABES

Danilo está preso nos Emirados Árabes|| Foto Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) conseguiu com as autoridades dos Emirados Árabes reverter  a soltura de Danilo Santana. Preso no final de fevereiro no país árabe, o itabunense é acusado de chefiar um esquema de pirâmide que lesou milhares de pessoas na Bahia e no Rio Grande do Sul.

O pedido de prisão Danilo Santana tinha sido revogado por causa de problemas com a remessa dos documentos aos Emirados Árabes. Mas a decisão foi revista, como explica o promotor de Sapiranga Sérgio Cunha de Aguiar Filho. “Consegui reverter a decisão e manter a prisão, através de recurso”, conta. A decisão pela manutenção da prisão saiu na tarde de ontem (17).

Depois da primeira vitória, o promotor de Justiça estuda como garantir a manutenção da prisão de Santana nos Emirados Árabes até sua volta ao Brasil, além de dar prosseguimento ao trâmite burocrático exigido pelas leis de colaboração internacional para extraditar.

O nome de Danilo foi incluído na difusão vermelha, lista de procurados pela Interpol, devido a um pedido de prisão preventiva determinado contra ele pela Vara Criminal de Sapiranga, cidade na Região Metropolitana de Porto Alegre, onde o grupo atuava com mais força, segundo a polícia.

DOCUMENTAÇÃO

A revogação ocorreu devido a um problema nos prazos para remeter documentação sobre o processo contra Danilo à autoridade central dos Emirados Árabes. “Foi exigido, através do Ministério da Justiça, um prazo de 30 dias [a partir da prisão de Danilo] para remeter a cópia do inquérito policial e outros documentos, com tradução juramentada pro árabe”, explica Sério Cunha. Após a entrega dos documentos em Dubai, Danilo poderia ser extraditado.

Porém, esse pedido chegou à Justiça de Sapiranga somente em meados de março, quando parte do prazo já havia transcorrido, de acordo com o promotor. “O processo tem nove volumes. Somente o inquérito tem 300 páginas”, descreve. Diante da dificuldade de traduzir todo o material para o árabe a tempo, a Justiça decidiu revogar a prisão preventiva do acusado. Cunha explica que, sem o pedido de prisão, o nome de Danilo sairia da lista de procurados internacionalmente.

ESQUEMA EM ITABUNA

De acordo com a Polícia Civil da Bahia, que realizou operação em Itabuna no ano passado, o esquema de pirâmide financeira que teve como “cabeça” a D9 pode ter movimentado até R$ 2 bilhões na região sul-baiana. O esquema da D9 começou a cair depois que vítimas tentavam sacar os rendimentos prometidos. Aí, viam que a pirâmide havia ruído.

Iniciada na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Itabuna, pelo delegado Humberto Matos, a investigação revelou que a quadrilha aplicava um golpe classificado como de cooptação progressiva de pessoas, a famosa “pirâmide financeira”. Os investigados, para tanto, usavam a empresa de fachada D9 Clube para comercializar o serviço de treinamento de pessoas em apostas esportivas.

Para atrair as vítimas, a D9 Clube informava em seu site oficial www.d9clube.com e em redes sociais abertas que o percentual de lucro obtido com as realizações das apostas de seus clientes seria de 33 por cento sobre o valor investido, com pagamento semanal durante um ano, e ao final, ainda o valor principal investido de volta. Danilo Santana é apontado como chefe no esquema.

RIO GRANDE DO SUL

Um dos braços direitos da quadrilha era um empresário de Sapiranga, conhecido como “Cara dos Camaros”, apelido em referência aos carros que ele ostentava na cidade, como forma de demonstrar que o negócio seria rentável. Márcio Rodrigo dos Santos, de 36 anos, apresentou-se à polícia no dia 16 de agosto de 2017, quando lhe foi dada voz de prisão.

Segundo o delegado Fernando Branco, responsável pelo inquérito aberto em Sapiranga, o grupo atuava em todo o país.”Existem outras investigações no Brasil, tem gente que foi lesada em todo o país, mas tinha uma célula muito forte desse grupo criminoso aqui. Pedimos a prisão para o juiz da comarca, dele [preso em Dubai] e de outras pessoas. Após a decretação da p risão, encaminhamos o pedido para a Interpol, e o nome dele foi colocado na difusão vermelha”, explica o delegado.

O Ministério das Relações Exteriores informou que foi comunicado da prisão, e que a representação diplomática brasileira nos Emirados Árabes acompanha a situação.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou, em setembro de 2017, 23 pessoas por envolvimento no  esquema de pirâmide financeira, organização criminosa, crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro e estelionato.  Do PIMENTA, com informações do G1.

JUSTIÇA MANDA PREFEITURA DE CAIRU FAZER A DESTINAÇÃO ADEQUADA DO LIXO COLETADO

Justiça quer a destinação correta do lixo produzido em Morro de São|| Foto Pinterest

A Justiça determinou que, no prazo de 180 dias, a Prefeitura de Cairu e a empresa SP Ambiental promovam a destinação final adequada dos resíduos sólidos coletados no município e os transportem de forma correta.  A decisão liminar foi concedida após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior.

O representante do Ministério Público da Bahia denunciou a disposição irregular de resíduos sólidos com lixões a céu aberto na Fazenda Subaúma e nas localidades de Morro de São Paulo, Gamboa, Garapuá, Boipeba, São Sebastião e Galeão.

O promotor Oto Almeida afirma que, “além de inexistir gerenciamento adequado para os resíduos sólidos, o município de Cairu e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) vêm concedendo licenças e autorizações ambientais para implantação de empreendimentos imobiliários e turístico-hoteleiros de porte significativo, sem qualquer exigência efetiva de que os resíduos por eles gerados tenham destinação final adequada, nos termos previstos da legislação vigente”.

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JUSTIÇA SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE FERNANDO

Fernando tem direitos políticos suspensos

A Justiça suspendeu os direitos políticos do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, por três anos e proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios por igual período ao ser condenado por improbidade administrativa. O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual por realizar contratação de servidor sem concurso durante seu terceiro mandato no município, em 1997.

A decisão é um dos destaques da Coluna Satélite, do Correio. A ação tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna há mais de 13 anos e foi assinada pelo então promotor da cidade Márcio Fahel, que recentemente comandou o MP baiano. Fernando pode recorrer da decisão em primeira instância.

FERNANDO, RUI E O “DATACUMA”

Fernando e Rui na contenção da J. Magalhães || Foto Paula Fróes/GovBA

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para conclusão do Teatro Municipal de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes derretia-se em elogios ao governador Rui Costa, do PT. Falava à plateia de uma “pesquisa” dele sobre as intenções de voto para o governo do Estado:

– Fui em Salvador. Peguei quatro táxis e conversei com 18 pessoas. Não vi um voto para ACM Neto. Todos disseram que vão votar em Rui. Ele é o melhor. Só tem um defeito: a segurança pública no Estado.

E foi assim que surgiu o DataCuma…

Em tempo: Fernando afirmava reconhecer que a segurança é um problema em todo o país. Rui tratou de responder à crítica apontada pelo “DataCuma”. Disse que pouco pode ser feito diante de uma triste realidade: na Bahia, falou Rui, 68% dos presos pela polícia são liberados pela Justiça já nas audiências de custódia. 

EX-PREFEITO E EMPRESÁRIOS NA MIRA

Decisão judicial provocará novo furdunço na política ilheense.

Os alvos são ex-gestores e empresários acusados de fazer estripulias com dinheiro público na área da Educação.

A decisão somente aguarda ser publicada para, como se diz, surtir os efeitos.

O negócio escabroso pode resultar em até 20 anos de xilindró para o “consórcio”, mas a decisão desta vez ainda não tratará de restrição de liberdade…

PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO CARNE FRACA

Polícia Federal cumpre mandados de prisão na Operação Carne Fraca || Arquivo AB

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (5), a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, que tem como alvo das investigações laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura.

“As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos”, diz a nota divulgada pela PF.

Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. São 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão.

Segundo a PF, cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam dos trabalhos “como resultado de ação coordenada entre a PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O nome da operação – Trapaça – é uma referência ao sistema de fraudes operadas por um “grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados”. AB

CANAVIEIRAS: DR. ALMEIDA GANHA SOBREVIDA NO TRE-BA

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Dr. Almeida ganha sobrevida com mudança de relatoria de processo

A Região Online

Por falta de quórum qualificado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) adiou, mais uma vez, o julgamento dos recursos do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto de Almeida, conhecido como Dr. Almeida. A decisão do presidente do TRE, José Edivaldo Rotondano, foi anunciada na sessão de ontem (31.jan).

Pela manhã, o juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, relator, anunciou seu voto de aprovação das contas da campanha de Almeida. Mas não houve votação pelos demais desembargadores.

O prefeito foi acusado por adversários e pelo Ministério Público de esconder, nas contas apresentadas, uma nota fiscal de R$ 20 mil referente a combustíveis, importância que corresponderia a cerca de 80% de todo gasto de sua campanha.

O relator disse que a situação foi ajustada com o cancelamento da venda pelo posto de combustíveis e da Nota Fiscal. Como os processos estão juntos com duas outras ações de investigação judicial e de impugnação de mandato, requeria quórum qualificado.

Além disso, venceu o mandato do juiz Costa Bastos. Com o adiamento, o prefeito de Canavieiras fica no cargo aguardando julgamento que dependerá da recomposição da Corte e da nomeação de outro relator.

Almeida foi cassado por incorrer em diversas irregularidades, apontadas pelo Ministério Público, na eleição de 2016. Por não ter sido condenado em segunda instância, ele ainda administra o município do Litoral Sul baiano.

NOVO FÓRUM DE ITABUNA GANHA SEGUNDO MÓDULO E O RUY BARBOSA SERÁ DESATIVADO

Novo fórum de Itabuna vai abrigar 16 varas

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, junto com o governador Rui Costa e o prefeito Fernando Gomes, inaugurou, no final da tarde desta segunda-feira (29), o módulo dois do fórum da justiça comum de Itabuna. O novo prédio da justiça está localizado no Loteamento Nossa Senhora das Graças, próximo ao Hospital de Base.

Com a inauguração do módulo dois, o Fórum Ruy Barbosa e o  anexo, onde funcionam os Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns e Defesa do Consumidor, serão desativados. O TJ-BA ainda não decidiu qual destino dará aos prédios, que são antigos e não atendiam mais as necessidades da Comarca de Itabuna. O prédio dos juizados está localizado na Rua Ruffo Galvão, ao lado do Fórum Ruy Barbosa.

De acordo com o diretor do Fórum da Justiça de Itabuna, juiz Ulysses Maynard Salgado, com a inauguração do novo módulo, todas as varas passam a funcionar em um só espaço, o que facilitará o trabalho dos advogados e melhorará o acesso das partes aos serviços prestados pela justiça. “Atualmente, os serviços da justiça estão funcionando em três imóveis, o que, muitas vezes, gera perda de tempo para quem tem que resolver demandas em diferentes varas”, explica.

Desembargadora inaugura módulo dois da justiça comum

Ulysses Maynard afirma que, além disso, o novo fórum vai representar redução de gastos para o judiciário baiano.  Os dois módulos contam com moderno sistema de captação de água da chuva e abrigará o total de 16 varas, sendo que seis estão funcionando no módulo um.  Outras 10 serão transferidas para o novo módulo. Serão transferidas para o prédio as seguintes varas: do Júri, Criminais, de Execuções Penais, três juizados, Família e Infância. O projeto prevê ainda a construção de um terceiro módulo.

O novo módulo tem seis pavimentos, sendo três subsolos de garagem e três que abrigam as funções jurisdicionais, que totalizam 6.041,32 metros quadrados de área construída e está integrado à edificação existente que possui 2.926,40m² de área construída. Participaram da cerimônia de inauguração o deputado federal Davidson Magalhães, o presidente da OAB/Itabuna, Edmilton Carneiro, representantes do Ministério Público Estadual e prefeitos do sul da Bahia.

CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DE ILHÉUS

Ainda nesta segunda, a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto, lançou a pedra fundamental para a construção do novo fórum da justiça comum em Ilhéus. A previsão do TJ-BA é de que a obra seja licitada e iniciada no prazo de 60 dias. Não foi informado o valor do investimento no novo fórum.

De acordo com o projeto, o novo fórum de Ilhéus será um edifício com dois pavimentos que totalizam 4.742,20 metros quadrados de área construída. O prédio contará com pavimento de barriletes, guarita, depositário e casa de lixo.

O projeto prevê ainda a construção de rampas de concreto, pavimentação em bloco intertravado de concreto para os passeios, vias e estacionamentos, criação de canteiros com plantação de grama esmeralda e espécies ornamentais. O prédio será construído em um terreno doado pela Prefeitura de Ilhéus, numa área perto do fórum do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).

TRF MANTÉM SUSPENSA A POSSE DE CRISTIANE BRASIL

Cristiane Brasil sofre nova derrota judicial || Foto Wilson Dias/AB

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.

A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.

Na decisão de hoje, o juiz Vladimir Vitovsky destaca que a liminar “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”, diz Vitovsky.  O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou apenas que “no momento adequado, a deputada emitirá nota esclarecendo todos os assuntos de competência da mídia”. (AB)

ITACARÉ CONTARÁ COM UM CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

Comarca de Itacaré ganhará unidade do Cejusc

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instalar, no dia 30 deste mês, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) no sul da Bahia. O município contemplado desta vez será Itacaré, que conta com cerca de 28 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Itacaré será o terceiro município do sul da Bahia beneficiado com uma unidade do Cejusc. Coaraci foi o primeiro contemplado, seguido de Camacan. No estado, as unidades já funcionam  nos municípios de Gandu, Camamu, Barreiras, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha e Teixeira de Freitas.

O Tribunal de Justiça já implantou unidades também em Salvador (sete), Itambé, Buritirama, Cachoeira, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Simões Filho, São Francisco do Conde, Mata de São João, Santa Cruz Cabrália, Itapebi, Vitória da Conquista (duas), Poções e Itapetinga.

AUTOCOMPOSIÇÃO

De acordo com o TJ-BA, praticamente todas as questões que tramitam em uma vara cível ou de relação de consumo podem ser solucionadas pelo modo autocompositivo. O Tribunal de Justiça destaca, porém, que em respeito ao princípio do devido processo legal, a remessa de autos de processo para o Cejusc não deve ferir o curso dos procedimentos regidos por normas específicas.

A instalação das unidades do Cejusc é uma determinação da Lei 13.140/2015 (conhecida como Lei de Mediação) e  prevista no Código de Processo Civil. Nas unidades são realizadas sessões, audiências de conciliação e mediação. Além disso, elas são responsáveis pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

JUSTIÇA OBRIGA SINHO FERRARY A CUMPRIR SHOWS VENDIDOS POR EX-EMPRESÁRIO

Sinho terá que cumprir agenda de shows vendidos por ex-empresário

O cantor Sinho Ferrary sofreu derrota judicial em ação movida pelo ex-empresário Názaro Delarmelina. Por meio de liminar, a Justiça decidiu que o músico deverá cumprir toda a agenda de shows previamente marcada pelo antigo empresário. De acordo informações obtidas por este site, Sinho tinha shows já vendidos e comercializados pelo empresário até 2019.

O processo foi movido por Názaro depois de Sinho comentar a cisão da sociedade e de que havia decidido tocar a carreira por conta própria. Na mesma mensagem, o cantor fala em cumprir a agenda já marcada pelo ex-empresário. Pela decisão do juiz plantonista, o cantor pagará multa de 500% do valor contratado em caso de descumprimento.

A multa independe do julgamento de cobrança de multa contratual, estabelecida em R$ 3 milhões. O valor ainda poderá ser revisto pela justiça. O site não conseguiu falar com o músico sobre a decisão. Todas as partes já teriam sido notificadas da decisão em caráter liminar. Sinho Ferrary é dos artistas mais famosos e requisitados do interior da Bahia.

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