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:: ‘Justiça’

GOVERNO FARÁ MAIS 6 AUDIÊNCIAS SOBRE PORTO SUL

Rui Costa diz que discussão sobre o projeto é democrática e transparente

O Governo da Bahia e o Ibama chegaram nesta terça-feira, 10, a um entendimento para a realização de seis novas audiências públicas para discutir o projeto do Porto Sul. As novas audiências deverão acontecer no final do mês de maio, uma por dia, nos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itajuípe, Coaraci, Barro Preto e Itabuna.

O governo avalia que os novos encontros com as comunidades reforçarão a proposta de transparência do projeto. Em 29 de outubro, o Ibama realizou uma audiência pública no Centro de Convenções de Ilhéus, onde foram apresentados os estudos de impacto ambiental do Porto Sul.

De acordo com o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, a audiência em Ilhéus foi o maior já realizada no estado, tendo reunido 3.788 pessoas de 25 cidades, registrando-se ainda 270 inscrições para questionamentos sobre o projeto. As discussões transcorreram durante 13 horas.

Apesar desses números, o Ministério Público Federal entendeu que o projeto deveria ter maior publicidade e pediu novas audiências em Itacaré e Uruçuca. O pedido foi deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e acatado pelo governo que, em vez de duas, optou por realizar seis novas audiências.

“O Governo do Estado respeita a decisão da justiça e está comprometido a participar das novas audiências públicas com a mesma disposição democrática com que dialogou na audiência realizada em outubro do ano passado. Vamos esclarecer, novamente, todos os pontos que forem levantados. O Porto Sul é um projeto prioritário para a Bahia, por isso, não mediremos esforços para viabilizar e agilizar a implantação desse empreendimento”, afirma o secretário da Casa Civil, Rui Costa.

ITABUNA: CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS PRIVATIZADOS SÓ REABREM DIA 2

3º Tabelionato funcionará provisoriamente no prédio da Vara da Infância, nas Nações Unidas.

145 cartórios extrajudiciais de um total de 1.412 em todo o estado abrem nesta terça-feira, 27, com os serviços mais caros. A partir de agora passarão a ser geridos por empresários e ex-tabeliães que optaram por abandonar o cargo público e receber a delegação para realizar os serviços cartoriais.

Em Itabuna, os cartórios extrajudiciais privatizados só reabrirão a partir de segunda-feira, 2 de abril, já que até aquela data delegatários e funcionários públicos estarão realizando a preparação de microcomputadores e migração de sistemas informatizados para atendimento ao público. Também haverá mudança de endereços.

o 1º Tabelionato de Notas funcionará na Avenida Almirante Tamandaré, enquanto o 2º Tabelionato, na Avenida Amélia Amado. O 3º Tabelionato ainda terá definida sua situação por meio de concurso público. Até que isto aconteça, continuará funcionando na Rua Nações Unidas, 565, centro, juntamente com o 2º Ofício de Registro Civil e 2º Ofício do Registro de Imóveis, em frente ao Cemepi (antigo Ipepi).

O cartório do 1º Ofício de Registro Civil passará a funcionará no bairro Góes Calmon, a partir do dia 2 de abril, por ter sido privatizado. Mesmo processo do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, que terá endereço na Avenida Ilhéus, também no centro da cidade.

ATÉ 3.322% MAIS CAROS

A conta da mudança de status de público para privado na tabela de serviços cartoriais é bastante salgada: 54% é o porcentual mínimo de reajuste, que varia até estratosféricos 3.322%, a depender do ato. Mas a majoração dos preços tem a contrapartida prometida de fim das extensas filas e mais eficiência nos serviços cartoriais.

LUCIANA REIS É CONDENADA POR COMPRA DE BABY-DOLL COM DINHEIRO PÚBLICO

Luciana: condenada por compra de artigo erótico com dinheiro público.

A Justiça condenou a ex-secretária de Saúde e de Governo de Ilhéus, Luciana Reis, a restituir o dinheiro público gasto na compra de baby-doll em abril de 2005, além da perda de direitos políticos por dois anos.

Naquele ano, Luciana respondia pela Secretaria de Governo e controlava com mãos de ferro o caixa da Prefeitura de Ilhéus. Filha do então prefeito Valderico Reis, a secretária usou o caixa de pequenas despesas para comprar o baby-doll – na verdade, um short-doll.

A vida de Luciana se complicou quando, na hora de prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ela anexou a nota fiscal nº 0123547, da loja de artigos eróticos Sex Appeal, em Ilhéus. O short-doll custou R$ 46,00.

Com a sentença, a filha de Valderico Reis passa à história como primeiro agente político a ser condenado por improbidade administrativa.

Além de secretária municipal, ela também tentou uma vaga na Assembleia Legislativa em 2006, mas foi derrotada.

CONDENAÇÃO EXEMPLAR

Promotora Karina Cherubini: sentença é exemplar.

A condenação foi divulgada nesta sexta, 23, pela promotora pública Karina Cherubini, que comemorou a sentença da juíza Carine Nassri. “[A condenação é] exemplar, pois mostra o cuidado que todo agente público deve ter com as verbas públicas, sejam elas de pequena monta, como é o caso da compra do baby-doll, ou mais vultuosas, como ocorrem em licitações”.

À época – e após sindicância, Luciana Reis devolveu o dinheiro gasto na compra da peça íntima, mas a juíza ilheense optou pela condenação. No entendimento da magistrada, a restituição “não faz desaparecer o rastro do mau exemplo e malversação dos valores percebidos para gastos municipais”.

Agora, música para a condenada.

MPF VÊ CONCORRÊNCIA DESLEAL NO “LITRÃO”

Segundo o parecer, marca em alto relevo no vidro da garrafa funcionaria para fidelizar os pontos de venda

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou parecer segundo o qual o “litrão” de uma cervejaria – embalagem de 1 litro de cerveja com sua marca em alto relevo na garrafa de vidro – constitui “nítida prática predatória”. O parecer será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde tramita processo administrativo movido pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) contra a Ambev.

A polêmica começou em 2008, quando foi lançada a nova embalagem em vidro e retornável. Mas certamente não perderá nenhum impacto com o fim do verão nesta terça-feira, 20. Muito pelo contrário…

No entendimento do MPF, o símbolo em alto relevo no vidro do litrão implicaria ‘fidelização’ dos pontos de venda. É o que diz o parecer do procurador Luiz Augusto Santos Silva.

Em nota, a Ambev se defende alegando que o parecer não é conclusivo e tanto Secretaria de Direito Econômico, quanto a Procuradoria do Cade já se manifestaram favoráveis à cervejaria no “caso litrão”.

Com informações da Agência Estado.

VEREADORES FORAGIDOS

De Mário Bittencourt, A Tarde

Já sáo considerados foragidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Mucuri, no extremo-sul baiano, seis dos oito ex-vereadores envolvidos num esquema de corrupção descoberto em dezembro de 2011. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou quinta-feira recurso do MPE contra a soltura dos ex-parlamentares, dada há cerca de dois meses pelo desembargador Luiz Fernando Lima, que reviu decisão.

A Polícia Civil, com apoio da Compahia de Ações Especializadas da Mata Atlântica (Caema) e o 13º Batalhão da Polícia Militar, iniciou as buscas aos ex-vereadores no final da tarde desta sexta-feira, indo à casa de cada um deles. Até a noite de ontem, informou o delegado de Mucuri, Sanei Simões, ninguém havia sido ainda localizado.

ESPERTEZA.COM.BR

Ainda tem muito pré-candidato por aí apostando no cochilo da justiça e investindo pesado na propaganda eleitoral antecipada. Em Ilhéus, o caso que chama mais atenção é o de um comerciante, filiado ao PP, que deflagrou estratégia de marketing com o suposto objetivo de anunciar um novo blog. Para isso, espalhou outdoors por toda a cidade.

Detalhe: nas enormes placas de propaganda, tem foto do “blogueiro”, seu email etc. Tudo, menos o endereço do bendito blog. Ou seja, não conseguiu sequer disfarçar que a verdadeira intenção era somente colocar o “bloco na rua” antes da hora, em flagrante desrespeito à legislação.

Infelizmente, o blogueiro-candidato não está só. Como ele, há muitos.

ELIANA PARA GOVERNADORA

Governadora, eu?!

Já estava demorando a aparecer alguém propondo que a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a baiana Eliana Calmon, enveredasse pela política. Eis que a sugestão se materializou por meio do deputado estadual oposicionista Targino Machado, que na Assembleia Legislativa da Bahia lidera o bloco formado pelo PTC, PSC e PRP.

Em mais uma de suas críticas ao governador Jaques Wagner, Machado apontou a corregedora como o melhor nome para governar o Estado. Segundo ele, Eliana Calmon “desponta no cenário nacional como uma liderança impoluta, capaz de banir dos ambientes a corrupção”.

A baiana tem de fato um horror aos corruptos, notadamente os do judiciário, e por mais de uma vez esbravejou contra “juízes vagabundos”. Eliana representa bem o anseio geral de moralização da justiça, mas não consta que deseje migrar para o Executivo.

Se desejasse, não deixaria de ser uma ideia interessante…

O DEM TEME O “TAPETÃO”

Ismerim criticou Juliana Burgos. O pai dela, na primeira fila, teve que ouvir a bronca

A bronca dirigida à procuradora-geral de Itabuna, Juliana Burgos, que se ausentou do encontro promovido pelo DEM para discutir questões jurídico-eleitorais, não foi à toa. O partido está certo de que os adversários preparam sutis armadilhas na tentativa de impugnar a futura candidatura do prefeito José Nilton Azevedo à reeleição.

A presidente local do DEM, Maria Alice, deixou claro durante o encontro que todas as pessoas envolvidas na campanha deverão estar atentas ao que pode e ao que não pode ser feito. E, como ninguém é de ferro, ao “como fazer” para não dar sopa ao inimigo.

A doutora Juliana, que não foi ao encontro da legenda ouvir o beabá do doutor Ademir Ismerim, fera em legislação eleitoral, demonstrou – com o perdão do trocadilho – um desdém imperdoável com questão que o Democratas reputa da maior importância. E por isso levou um belo puxão de orelha.

O NOVO FÓRUM (QUE NÃO SAI)

Fórum Ruy Barbosa: Insuficiente (Foto Agora).

A subseção local da OAB iniciou (nova) mobilização para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), finalmente, construa o novo fórum de justiça em Itabuna. O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, lembra que o fórum Ruy Barbosa há muito tempo não comporta todos os serviços e o tribunal paga milhares de reais, por mês, de aluguel de imóveis para abrigar varas e cartórios.

No último esforço nesse sentido, em 2010, o Ministério dos Transportes acenou com a cessão de área do Dnit, no São Caetano, para a construção do novo fórum. Nada mudou de lá para cá, a não ser o comando do TJ-BA. À época, o tribunal era presidido pela desembargadora Telma Brito, substituída por Mário Alberto Hirs.

PROCURADORES QUEREM EXIGIR CERTIDÕES DE CANDIDATO

Procuradorias regionais eleitorais de todo o país querem dar efetividade à Lei da Ficha Limpa e impedir que candidatos encrencados com a justiça participem das próximas eleições. A intenção é de que a Procuradoria Geral da República interceda junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para que este baixe resolução exigindo que, no ato da inscrição, os candidatos apresentem certidões emitidas pela justiça nas esferas criminal e civil, além de pareceres de conselhos profissionais, como Cremeb e Crea.

A legislação atual exige exige, para fins de registro, além da documentação básica, apenas o atestado de antecedentes criminais. Para as Procuradorias, essa exigência é insuficiente e ameaça o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. A rigor, a lei, que não tem aplicabilidade automática, é insuficiente para impedir a candidatura dos fichas sujas.

BOATARIA SUJA

De constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa ainda desperta muitas dúvidas quanto à sua aplicação e enseja um grandioso volume de boatos. O que mais se diz em praticamente todas as cidades brasileiras é que Fulano está inelegível e Sicrano também não poderá ser candidato porque responde a não sei quantos processos.

A lei pune com a inelegibilidade por oito anos o político que tiver condenação em órgão colegiado, bem como aqueles que renunciaram aos mandatos para escapar de processo de cassação. Uma questão ainda não suficientemente esclarecida é se os pareceres negativos dos tribunais de contas resultam em inelegibilidade, independentemente de como se pronunciarem os legislativos municipais (com a palavra, os juristas de plantão).

O eleitor deve ficar atento. A lei é sem dúvida um avanço e deve funcionar como instrumento de depuração política, mas é preciso abrir os olhos para os mal-intencionados, gente que investe na mentira para ludibriar o eleitor. Até porque muitos desses boateiros, se ainda não são fichas sujas, é mais por falta de oportunidade. Quando a tiverem, danou-se!

ROBERTO NÃO AGUENTOU ESPERAR

O vereador Roberto de Souza (PR) estava tão agoniado para voltar à Câmara de Itabuna, que interpôs dois agravos de instrumento no Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz Gustavo Pequeno.

O primeiro agravo, assinado pelo advogado Cosme Reis, foi distribuído por dependência para a desembargadora Cíntia Rezende. “Colou” nos recursos dos colegas de Roberto: o ex-presidente do legislativo municipal, Clóvis Loiola (PSDC), e Ricardo Bacelar (PSC). O trio foi afastado sob acusação de desvio de recursos.

Ocorre que o agravo que devolveu o mandato ao vereador do PR não foi aquele primeiro, mas outro, apresentado por um advogado de Salvador, contratado a peso de ouro.

Como o PIMENTA divulgou, Roberto já recuperou o mandato de volta. A aposta é de que Clóvis Loiola e Ricardo Bacelar também irão brincar o Carnaval já novamente na condição de vereadores.

O TSE E A PROIBIÇÃO DO TERCEIRO MANDATO

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

Assim, os vices que hoje são prefeitos, apenas estarão impedidos de disputar as eleições de 2012, caso tenham substituído o titular nos seis meses anteriores às eleições de 2008.

Assunto requentado é novamente trazido à baila por alguns veículos de comunicação de nossa região, só que desta vez, ao invés de falarem sobre a candidatura de Azevedo, abordam a pseudo-impossibilidade do atual prefeito de Itapé, Jackson Rezende, disputar sua reeleição.

Falo que o assunto é requentado, pois no mês de setembro do ano passado também se aventou a impossibilidade daqueles que, a exemplo de Azevedo e Rezende (que foram vices na gestão passada, assumiram o cargo de prefeito substituindo o titular e venceram o pleito de 2008), poderem se candidatar nestas eleições de 2012.

Naquela oportunidade, o jurista Ademir Ismerin se manifestou a respeito do tema no jornal “A Tarde”, edição n.º. 33.760 de 13/09/11, onde, ressaltando o ponto de vista por nós defendido, afirmou:

“O TSE já firmou jurisprudência sobre a questão. Se ele assumiu nos seis meses que antecederam a eleição, seja lá por quanto tempo for, está inelegível. Se assumiu apenas anteriormente, nada impede”.

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JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE IGREJA E PASTOR

Da Folha de São Paulo

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve pela primeira vez uma decisão que reconheceu vínculo empregatício na função de pastor evangélico.

A decisão permite, assim, o direito a possíveis indenizações trabalhistas.

A Igreja Universal, onde atuou o pastor que ganhou a ação, ainda pode tentar recorrer ao próprio TST e ao Supremo Tribunal Federal.

Procurada pela Folha, a igreja afirmou, por meio de sua assessoria, que não existia vínculo empregatício, porque o ex-pastor atuou por “um ato de amor”, desvinculado de “qualquer pretensão econômica”.

Mas Carlos Henrique de Araújo, que entre 1999 e 2007 foi pastor da Igreja Universal do Reino de Deus no Rio de Janeiro, trouxe um elemento diferente: ele argumentou, e de acordo com a Justiça conseguiu provar, que era cobrado por metas de arrecadação de doações para a denominação evangélica.

Clique aqui se for assinante e leia o texto na íntegra.

DEZ MIL AÇÕES CONTRA INADIMPLENTES EM ILHÉUS

Prefeitura tentará receber créditos tributários na Justiça (foto Mary Melgaço)

A Prefeitura de Ilhéus se prepara para ingressar na Justiça com nada menos que 10 mil ações de execução fiscal contra contribuintes em débito com o erário. O anúncio da medida foi feito na manhã de hoje (10),  em entrevista ao programa de rádio “O Tabuleiro”, pelo procurador tributário do município, o advogado Lélio Furtado.

Segundo o procurador, a execução fiscal será o último recurso do governo na tentativa de obter os créditos. Furtado disse que a maior parte da inadimplência – cerca de 80% –  corresponde a dívidas com o IPTU. Aproximadamente 2 mil ações, que somam um valor total de R$ 6 milhões, já teriam sido preparadas pela Procuradoria.

Além dos débitos tributários, a Prefeitura também pretende resgatar valores referentes a alvarás, licenças e multas previstas no Código de Posturas do Município.

VITÓRIA DA BAIANA

Uma montagem que circula no Facebook registra a vitória do CNJ e especialmente da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Na quinta-feira, 2, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os poderes do CNJ para apurar malfeitos de juízes, independentemente da ação das corregedorias nos Estados. Um gol de placa em favor da moralização do judiciário!

À direita esquerda, quem votou pela limitação dos poderes do CNJ; à esquerda, os que decidiram a favor do Conselho

SUPLENTES TOMAM POSSE HOJE EM ITABUNA

Os suplentes de vereador Júnior Brandão (PR), Glaby Carvalho “Glebão” (PV) e Nadson Monteiro (PPS) tomam posse logo mais, a partir das 17 horas, na Câmara Municipal de Itabuna. A sessão foi marcada pelo presidente da casa, Ruy Machado (PRP), assim que o juiz titular da 2º Vara Cível, Comercial e da Fazenda Pública de Itabuna, Gustavo Pequeno, tomou a decisão de afastar os titulares dos mandatos por 90 dias.

Pela decisão judicial, Roberto de Souza (PR), Ricardo Bacelar (PSC) e Clóvis Loiola (PSDC) ficarão afastados do legislativo municipal para não criar embaraços para as investigações que apuram supostos desvios de dinheiro público. Uma ação civil pública movida pelo promotor Inocêncio Carvalho acusa os vereadores, além da empresa Mozaico Fábrica de Resultados, de montar um esquema para embolsar o dinheiro destinado à Câmara.

Durante o período em que estarão afastados, os três vereadores continuarão a receber seus subsídios mensais.

TRIBUNAL MANTÉM RESULTADO DE ELEIÇÃO NO TRE-BA

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recusou nesta quarta-feira (25) o recurso da desembargadora Daisy Lago, que alegou ter ocorrido fraude na eleição em que foi derrotada pela desembargadora Sara Brito para compor o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Através de nota, o TJ-BA informou que o pedido de nulidade da eleição para vaga do TRE, na classe de desembargador, foi indeferido, “à unanimidade, por falta de respaldo jurídico”. Segundo a assessoria do TJ-BA, a desembargadora Daisy Lago, apesar de ter feito o pedido para anulação da eleição, não compareceu à sessão do Tribunal, ocorrida na manhã de ontem.

Ela alegou não ter comparecido por motivos pessoais. A presidente do TJ-BA, Telma Britto, admitiu a existência de erro nas eleições. “É inquestionável ter havido erro, mas jamais fraude”, afirmou, ao iniciar a sessão no pleno do TJ. Segundo a desembargadora, o exame a olho nu das cédulas utilizadas na votação indicou que um problema de impressão teria colado os papéis e induzido os desembargadores ao erro. Do Correio da Bahia.

OTIMISMO É ISSO AÍ

O título pouco realista – ou talvez muito otimista – que a assessoria da Prefeitura de Itabuna escolheu para descrever a audiência ocorrida ontem (25), na Justiça Federal, no processo em que o município reivindica a volta da gestão plena da saúde, não passou despercebido ao jornalista Daniel Thame.

Em seu blog, o jornalista observou que, se o título pode ser “Audiência marca avanço na retomada da gestão da saúde em Itabuna”, é também possível publicar nos jornais: “Itabuna toma de 4 x 0 do Bahia de Feira e segue firme rumo ao título de campeão baiano”.

Deve ser questão de fé…

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DO MPF PARA NOVA AUDIÊNCIA DO PORTO SUL

Para a Justiça Federal, a audiência pública do Porto Sul cumpriu seu objetivo de informar à comunidade sobre os impactos positivos e negativos do empreendimento

A Justiça Federal em Ilhéus negou o pedido feito pelo Ministério Público para que fosse realizada nova audiência pública, no processo de licenciamento ambiental do Porto Sul. No entendimento do MPF, a necessidade de nova audiência se justificava por uma suposta falta de representatividade da primeira, que ocorreu no dia 29 de outubro, no Centro de Convenções da cidade.

Para a Justiça, a audiência – que reuniu cerca de 3.800 pessoas dos mais diversos segmentos sociais e foi precedida por outras 30 reuniões menores com representantes de setores específicos, como pescadores, comunidades do entorno do projeto, prefeitos, conselhos e sindicatos – é plenamente válida. A audiência, que durou 15 horas, foi considerada a maior já realizada pelo Ibama na Bahia.

Diante desse posicionamento da Justiça Federal, o Governo do Estado aumentou seu otimismo com relação a uma possível concessão da licença prévia do Porto Sul pelo Ibama.






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