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:: ‘Justiça’

AZEVEDO “PERIGA” NÃO SER CANDIDATO

O chamego entre os ex-prefeitos Fernando Gomes (sem partido) e Geraldo Simões (PT) está longe de ser a maior das preocupações do atual chefe do executivo itabunense, Capitão Azevedo (DEM).

Revela o site Cia da Notícia que o prefeito contratou um poderoso escritório de advocacia, com especialidade na área eleitoral, e a intenção é obter um parecer acerca da possibilidade de uma candidatura à reeleição.

O prefeito estaria com suas pretensões políticas sob ameaça por ter ocupado várias vezes a cadeira do titular quando foi vice de Fernando Gomes (2005-2008). De acordo com a Resolução 23 048, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as substituições configurariam exercício de mandato e permitiriam apenas uma eleição para período subsequente.

Para o Cia, “caso surja um impedimento jurídico (para Azevedo), dentro do DEM tá assim de gavião para dar uma rapinada no direito de lançar candidato a prefeito de Itabuna”.

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO EM CLÍNICAS DE ILHÉUS

A rotina de quatro clínicas médicas de Ilhéus foi alterada na manhã desta terça-feira, 2, pela presença de dezenas de agentes da Polícia Federal. Uma operação que investiga a cobrança ilegal de consultas médicas custeadas pelo SUS foi deflagrada hoje na cidade.

Foram apreendidos equipamentos e documentos nas clínicas São Lucas, Centro Médico de Ilhéus, Clínica Radiológica de Ilhéus (Cri) e no Hospital Vida Medi, este pertencente ao ex-deputado federal Roland Lavigne. Responsáveis pelas clínicas também prestarão depoimento na sede local da PF.

As apreensões cumprem mandado expedido pela juíza substituta Ana Carolina Dias Lins Fernandes, da 11ª Vara da Justiça Federal.

Informações do Jornal Bahia Online

LUAN DA LUZ VERMELHA CONDENADO A 26 ANOS

Luan: 26 anos de prisão (Arquivo Radar).

Luan de Jesus, o Luan da Luz Vermelha, acabou condenado a 26 anos de prisão pelo assassinato de um idoso de 88 anos. O julgamento foi nesta segunda (25) no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna. O júri condenou Luan por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

O assassino matou o aposentado José da Silva Virgens, em 17 de junho do ano passado, na rua do Coqueiro, no Santa Inês, Itabuna. Junto com os menores R.J.M. E R.A.S., Luan invadiu a casa da vítima, amarrou os pés e as mãos da vítima e desferiu-lhe uma sequência de pauladas na cabeça.

Depois de constatar que José estava morto, o trio enrolou o corpo da vítima e levou para uma propriedade do tio de Luan, ainda no Santa Inês. O corpo do idoso somente foi descoberto uma semana depois, enterrado numa cova rasa na “Fazenda de Dinga”. De acordo com a sentença proferida pela juíza Cláudia Panetta, da Vara do Júri, Joel cumprirá a sentença em regime fechado no Conjunto Penal de Itabuna.

JUSTIÇA INTERDITA CADEIA EM ILHÉUS

A superlotação na carceragem levou o juiz da Vara de Execuções Penais de Ilhéus, Gustavo Lyra, a interditar as oito celas existentes na sede da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior. Desde ontem (18), por determinação da justiça, todos os presos, exceto mulheres e menores, devem ser levados para o presídio Ariston Cardoso, também na cidade e igualmente superlotado.

O delegado Pedro Amorim elogiou a decisão da justiça e disse que a superlotação do presídio é um “problema do executivo”. Com informações da TV Santa Cruz

 

LUGAR DE CRIANÇA É NO ORÇAMENTO

Começou hoje e prossegue até esta quarta-feira, 13, em Ilhéus, o II Ciclo Preparatório para os 21 anos do ECA, evento que tem como tema “Lugar de Criança é no Orçamento”. A atividade acontece  no auditório Jorge Amado, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e conta com a participação de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos exatamente neste dia 13 de julho. Apesar de estar em vigor há bastante tempo, a efetiva implementação da lei ainda não se tornou uma realidade. O ciclo de debates se propõe a discutir essa situação e apontar a importância do orçamento público para fazer com que as garantias das crianças e adolescentes não fiquem apenas no papel.

TUPINAMBÁS PRESOS EM ILHÉUS

Durante uma operação que cumpria mandado de reintegração de posse expedido pela justiça, a Polícia Federal acabou prendendo nesta terça-feira, 5, seis índios tupinambás em Olivença. Segundo a polícia, os índios foram detidos porque resistiram à ação.

Crianças, mulheres e idosos foram utilizados para formar uma barreira e impedir o acesso dos policiais ao local. Árvores também foram derrubadas com a mesma finalidade.

A polícia autuou os seis índios em flagrante por formação de quadrilha, desobediência e invasão de propriedade. Com informações do Correio.

 

LIMINAR CONTRA OS PARDAIS: PREFEITURA AGUARDA INTIMAÇÃO

O governo ilheense informa, por meio de nota oficial, que ainda não foi intimado da liminar concedida pela juíza Carine Nassri da Silva, da Vara da Fazenda Pública, contra a fiscalização eletrônica do trânsito na cidade.

Pela liminar, as multas emitidas pela fiscalização eletrônica (os populares “pardais”) não têm valor. Os motoristas notificados pelo sistema receberam orientação para não pagar as multas, aguardando a decisão de mérito.

O governo afirma que contestará a liminar e brigará em todas as instâncias para manter os “pardais” em funcionamento.

PARDAL NA MIRA DA JUSTIÇA: LIMINAR SUSPENDE MULTAS APLICADAS EM ILHÉUS

Uma liminar publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), edição desta sexta-feira, 1º, suspende todas as multas geradas pela fiscalização eletrônica do trânsito em Ilhéus. O provimento judicial também considera irregular a instalação de “pardais” na Avenida Proclamação, zona norte do município, por se tratar de uma rodovia estadual (BA-262).

De acordo com o advogado Cosme Araújo, a liminar autoriza o não-pagamento das multas já emitidas. No caso, os motoristas deverão aguardar a decisão final da justiça.

O Detran deverá ser comunicado imediatamente sobre o cancelamento das multas e a retirada de pontos punitivos nas carteiras de habilitação dos motoristas flagrados pelos pardais de Ilhéus.

O secretário de Trânsito do município, Marcelo Barreto, disse que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão. Com informações do Jornal Bahia Online

PREFEITURA É OBRIGADA A NOMEAR PROFESSORES

A Justiça condenou a prefeitura de Itabuna a nomear professoras aprovadas em concurso público, negando de forma definitiva o recurso contra a decisão da 2ª Vara Cível de Itabuna.

A decisão beneficia Sarleth Enrink Cleo Brandão, Jaqueline Leite Ribeiro e Ana Paula Souza Matos e Matos. Elas devem ser nomeadas imediatamente para o cargo de Professor Nível II, sob pena do prefeito José Nilton responder por crime de responsabilidade.

Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, o candidato aprovado dentro do número de vagas anunciadas no edital do concurso possui direito líquido e certo à nomeação. A prefeitura alegou que poderia haver “lesão grave e de difícil reparação à economia pública de Itabuna”.

Para isso, juntou ao processo um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitou, por unanimidade, as contas de 2009 por uma série de motivos. A alegação da prefeitura era de que o relatório provava excesso de despesa de pessoal, por isso não poderia nomear as professoras.

Mas a decisão lembra que o documento se refere ao exercício de 2009 e as nomeações foram em 2010, quando o problema já devia ter sido resolvido. Além disso, “as contas foram rejeitadas por várias outras irregularidades, inclusive desvio de verbas públicas e altos salários pagos ao Prefeito e ao Vice-Prefeito locais”. Informações d´A Região Online.

DECISÃO DO CNJ OBRIGA ADVOGADOS A USAR TERNO E GRAVATA EM AUDIÊNCIAS

O Conselho Nacional de Justiça negou provimento ao pedido de providências ajuizado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) envolvendo a utilização de trajes dos advogados nas audiências dos tribunais.

A OAB alegou, no recurso, que a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias não teria cumprido a Resolução nº 233/2011 da OAB/RJ, que autoriza os advogados usarem, no verão, apenas calça e camisa sociais. A magistrada teria suspendido uma audiência alegando que um advogado não estaria em trajes adequados para um tribunal.

O conselheiro do CNJ, Nelson Tomaz Braga, relator do recurso, entendeu que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário.

O conselheiro baseou o entendimento no artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O entendimento foi seguido pelos demais conselheiros do CNJ. Informações da Agência CNJ.

PREFEITURA NÃO PODE COBRAR TAXA DE PROTOCOLO DE ASSOCIAÇÕES

Titi, do Banco da Vitória, comemora decisão (foto Pimenta)

A Prefeitura de Ilhéus está proibida de cobrar taxa de protocolo das associações comunitárias. A gratuidade foi determinada pela justiça, que concedeu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público.

O artigo 5º da Constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”. No caso das representações comunitárias, a cobrança de taxas de protocolo acaba se tornando uma barreira ao exercício do direito.

Além da gratuidade, a promotora Karina Gomes Cherubini pede na ação que sejam devolvidos os valores cobrados pela Prefeitura das associações, nos últimos cinco anos. Para serem ressarcidas, as entidades deverão apresentar comprovante dos pagamentos das taxas.

Autor da representação que provocou o MP, o líder comunitário Arnaldo Alves de Abreu, conhecido como Titi, comemora a decisão da justiça. Ele preside a Associação de Moradores do Banco da Vitória e afirma que “as associações já enfrentam muitos obstáculos para defender os interesses de suas comunidades, portanto não cabe ao poder público criar mais dificuldade”.

TODAS AS QUARTAS-FEIRAS…

 

Faixa no fórum de Itabuna avisa sobre nova paralisação do judiciário baiano (Foto Pimenta).

Apenas 30% dos serventuários do Tribunal de Justiça da Bahia estão em atividade nesta quarta-feira, 1º, e o atendimento está disponível apenas para habeas corpus, liminar de plano de saúde, expedição de guia de sepultamento e casamentos pré-agendados.

Os funcionários realizam, pela quinta semana consecutiva (sempre às quartas-feiras), uma paralisação em protesto contra o não-julgamento de mandados de segurança impetrados pelo Simpojud em favor da categoria.

JUSTIÇA ENQUADRA AMERICANAS.COM

O site de comércio eletrônico Americanas.com, que pertence ao grupo de internet B2W – do qual também fazem parte Submarino e Shoptime -, ficará impedido de realizar novas vendas no Estado do Rio de Janeiro até a regularização das entregas dos pedidos já realizados pelos clientes. Desde o ano passado, o site enfrenta uma enxurrada de reclamações de consumidores por causa dos atrasos.

Segundo nota à imprensa do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça (TJ) aceitou pedido do MP, que passará a valer a partir do dia em que a empresa de comércio eletrônico for intimada da decisão. A multa fixada pelo TJ, caso a decisão seja descumprida, é de R$ 20 mil.

Procurada, a assessoria de imprensa da Americanas.com informou apenas que não comenta processos em andamento. Cabe recurso à decisão do TJ. A empresa só poderá reiniciar suas vendas quando todos os casos de atraso estiverem resolvidos – estima-se que os problemas do site afetem hoje 30 mil consumidores, segundo a argumentação do MP.

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PÍLULAS DE CORAGEM…

O prefeito Capitão Azevedo, dia desses, foi cobrado pelo vereador Wenceslau Júnior, para quem sobrava covardia e faltava coragem ao alcaide para entrar com processos contra ex-gestores (como Fernando Gomes) para tirar Itabuna do cadastro negativo do Cauc.

Pois o prefeito decidiu reagir com duas ações contra os ex-prefeitos Fernando Gomes e Geraldo Simões, acusados no processo de não prestar contas ou ter cometido desvios de verbas oriundas de Brasília. A ação pedia até bloqueio de bens dos ex-gestores. O pedido, elaborado por uma consultoria, “caiu” no nascedouro devido a erros na formulação.

ONDE ESTÁ VALDERICO?

Órgãos como o Ministério Público estadual enfrentam grande dificuldade para localizar o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis. Encontrá-lo não será tarefa difícil se as autoridades fizerem uso das novas tecnologias.

Por exemplo: olhando o Facebook do filho Valderico Júnior, sabe-se que o ex-prefeito anda pelas bandas do norte brasileiro. Por esses dias, Júnior ilustrou a conta na rede social com uma foto em que aparece acompanhado do pai em pleno Museu Chico Mendes, em Xapuri, no Acre. Olha a foto aí:

Valderico Reis e o filho em Xapuri (AC), ao lado de estátua de Chico Mendes (Reprodução Pimenta).

Chico Mendes foi – este sim – um exemplo de decência e símbolo da causa ambiental no mundo. Quanto a Valderico, a última notícia no campo policial -judicial trata-se de uma ação em que o Ministério Público estadual acusa o ex-prefeito de formação de quadrilha para sugar nas tetas da Viúva enquanto esteve prefeito…






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