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:: ‘Justiça’

DECISÃO JUDICIAL DEIXA SERVIDORES SEM SALÁRIO

Para garantir o pagamento de salários atrasados relativos ao mês de fevereiro deste ano, o juiz da Comarca de Buerarema, Antônio Hygino, decidiu pelo bloqueio das contas do Fundeb e do FPM da prefeitura local. A liminar impediu a movimentação de aproximadamente R$ 500 mil em contas do município.

Ocorre que, segundo o secretário de Administração de Buerarema, Eribaldo Lima, os salários de fevereiro estão pagos, assim como os de março e abril. “Foi um bloqueio desnecessário, pois a folha de fevereiro já estava paga. A decisão foi unilateral e o município não recebeu citação”, assegura.

Um grupo de cinco servidores moveu a ação de bloqueio de contas para pagamento de salário. “Aí tem uma senhora de nome Filomena que entrou com a ação, mas ela recebeu mais do que tinha direito””, sustenta o secretário de Administração. A folha estava pronta para ser paga no dia 10, segundo ele.

PROJETO BENEFICIA JOVENS EM CONFLITO COM A LEI

Assinatura do convênio no TJ-BA

Jovens em conflito com a lei ou em situação de risco estão sendo beneficiados por um programa de estágio da Vara da Infância e Adolescência de Itabuna. Os menores atuam na própria seção do judiciário e suas remunerações são pagas pela empresa de material elétrico Conlar. Três estagiários já foram admitidos e uma vaga ainda será preenchida.

Esta parceria foi formalizada num convênio entre a empresa e o Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o juiz Marcos Antônio Bandeira, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas de Itabuna, a iniciativa vai permitir “reafirmar  o compromisso com a reinserção social dos adolescentes”.

O convênio foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Brito; o juiz-corregedor Cláudio Daltro; o representante da Conlar, Edson Paiva Pereira; e a supervisora do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Luciana Menezes.

Além desse projeto, a empresa de material elétrico realiza um programa de capacitação pofissional em presídios da região.

JUCA KFOURY SERÁ INDENIZADO EM 100 MIL

Do site Última Instância:

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a indenização de R$ 102 mil (200 salários mínimos em valor atual) ao jornalista Juca Kfouri, por ter sido chamado de mau caráter durante um programa de rádio do também jornalista esportivo Orlando Duarte Figueiredo. Para o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Junior, a gravação em fita foi suficiente para comprovar o dano.

De acordo com informações do Tribunal, a prova apresentada não foi contestada por Orlando Duarte, quando Juca decidiu mover a ação por danos morais. Com isso, em primeira instância, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia condenado o jornalista ao pagamento de 200 salários mínimos.

Leia texto completo.

STJ REJEITA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE UM HOMEM E DUAS MULHERES

Do site Última Instância:

Em decisão unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não reconheceu a existência de união estável entre um ex-agente da Polícia Federal e duas mulheres com quem manteve relacionamentos paralelos durante mais de 10 anos. Para os ministros da 3ª Turma do Tribunal, não há viabilidade jurídica de se admitir uniões estáveis simultâneas.

“Uma sociedade que apresenta como elemento estrutural a monogamia não pode atenuar o dever de fidelidade”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ao defender que apenas uma das mulheres tem direito à pensão deixada pelo policial federal, morto em 2003.

Apesar de não ser expressamente prevista pela legislação, a monogamia tem sido encarada pelo Judiciário como parte indissociável do conceito de família. São poucos os juízes que, diante das mudanças culturais, reconhecem outros tipos de estrutura familiar.

Leia texto completo.

BONFIM DE VOLTA

Hygino termo de posse de Eudes (Foto XilindróWeb).

O presidente da Câmara de Vereadores de Buerarema, Eudes Bonfim, retornou ao ‘posto’ de prefeito-interino do município sul-baiano. A posse ocorreu por volta das 11h30min desta quarta-feira, 2, uma semana depois da ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que Mardes Monteiro fosse ejetado – novamente! – do cargo. Mardes assumiu o município no dia 17 de maio.

Um grupo de pouco mais de 100 pessoas protestou em frente ao fórum municipal, mas sem relembrar a última sexta-feira, 28, quando um grupo de vândalos invadiu, incendiou e promoveu quebra-quebra na Câmara de Vereadores.

Eudes Bonfim assume a prefeitura e pode ser defenestrado ainda neste mês. Há uma movimentação para que ele seja afastado do cargo de presidente da Câmara de Vereadores, o que, por consequência, lhe tiraria do comando do município. O juiz local, Antônio Hygino, na foto, prepara termo de posse de Eudes, que aparece de terno, à direita.

JUSTIÇA COMEÇA A OUVIR TESTEMUNHAS DO ASSASSINATO DE GAROTA DE PROGRAMA

Jeferson, acusado de matar Camila (Foto Alisson Fagundes/Pimenta).

A Justiça começou a ouvir, ontem, as testemunhas do Caso Camila Vieira, garota de programa assassinada pelo ex-namorado Jeferson Cabral e Silva, crime ocorrido em nove de março deste ano em Itabuna. O processo corre na Vara do Júri e Execuções Penais, comandada pela juíza Cláudia Panetta.

Na audiência de ontem, a defesa apresentou novo advogado. Sai Carlos Burgos, proibido de advogar por ocupar a Secretaria da Fazenda de Itabuna, e entra Paulo José Suzart Feitosa. De acordo com o jornal A Região, os depoimentos foram acompanhados pela mãe de Camila, Norma Lúcia Vieira.

Camila, a vítima (foto Arquivo Pessoal/Xilindró).

O assassinato de Camila ocorreu no Eros Motel, em Itabuna, por volta das 22h do dia nove de março. Após discussão no apartamento do motel, Camila foi até a recepção pedir um mototáxi, ainda de toalha.

Segundo testemunhas, Jeferson pagou a permanência e, antes de sair, deflagrou seis tiros na vítima, que teve morte instantânea (relembre aqui).

PROMOTORIA QUER JÚRI DE MANSUR FORA DE ITAJUÍPE

Mansur será julgado em outra comarca.

O julgamento do vereador e presidente da Câmara de Itajuípe, José Carlos Mansur Gonzaga, o Zezinho Mansur, previsto para hoje, foi adiado e não deve ocorrer mais no município.

O Ministério Público estadual pedirá o desaforamento da ação para que o júri popular ocorra em outra Comarca, possivelmente a de Itabuna, longe da influência do réu no processo.

O vereador vai a júri por tentativa de homicídio contra o radialista Yonélio Said, na porta de um restaurante a poucos metros da prefeitura.

Zezinho Mansur sacou uma arma e atirou nos testículos do radialista. Yonélio ficou mais de mês internado no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem).

O pedido de desaforamento será analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O presidente do Sindicato dos Radialistas de Itabuna, Frankvaldo Lima, prometeu acompanhar o julgamento do vereador.

BUERAREMA VIVE MANHÃ DE FÚRIA E VANDALISMO

Câmara de Buerarema destruída foto Pimenta na Muqueca

Portas e janelas foram da Câmara foram destruídas e sede, incediada (Foto Pimenta na Muqueca).

Os protestos realizados na manhã desta sexta-feira, 28, em Buerarema, deixaram muita destruição e prejuízos que ainda não foram contabilizados, mas certamente são grandes. Os manifestantes invadiram a sede da Câmara de Vereadores e acabaram com tudo o que viram pela frente. Com o uso de gasolina, eles atearam fogo no prédio. Móveis e documentos foram destruídos e as paredes internas ficaram totalmente escurecidas pelas chamas.  O incêndio somente não avançou porque os bombeiros foram acionados e conseguiram debelar o fogo.

Cenas de guerra em Buerarema (imagem reproduzida do programa Alerta Total - TV Cabrália)

O protesto era contra a decisão do juiz Eserval Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral, que determinou nova mudança no comando do município em menos de dez dias. Em 17 de maio deste ano, o prefeito eleito em 2008, Mardes Monteiro, retornou ao cargo, garantido por sentença do juiz Antônio Hygino Filho. Ele estava afastado desde julho de 2009, quando teve cassado o registro de candidatura devido ao julgamento de contas irregulares em uma gestão anterior. No período de afastamento, quem exerceu o comando foi o presidente da Câmara de Vereadores, Eudes Bomfim.

Nesta quarta-feira, 26, nova reviravolta no caso a partir de um mandado de segurança acatado pelo TRE, que determinou a volta de Eudes Bomfim ao cargo. Tanto vai-e-vem provocou indignação entre moradores, mas o ato de protesto descambou para o vandalismo e acabou sendo criticado por boa parte da população. Além de ter destruído a Câmara, os manifestantes pretendiam depredar a casa do presidente do legislativo municipal, o que foi evitado pela polícia.

Móveis da Câmara Municipal foram lançados no meio da rua Góes Calmon, a principal de Buerarema, e queimados juntamente com pneus. Por alguns momentos, o tráfego no local ficou impedido. Além dos bombeiros, soldados do 15º Batalhão da Polícia Militar ajudaram a controlar a situação.

Oito viaturas e cerca de 20 homens da Companhia Independente de Policiament Especializado (Cipe), antiga Caerc, foram acionados, além de parte da equipe da CETO, também da PM.

Nas ruas próximas ao conflito, comércio fechou as portas (Foto Pimenta).

Atualizado às 14h59min

TJ CASSA LIMINAR QUE BENEFICIAVA MARCOS GOMES

Marcos Gomes, acompanhado do advogado (Foto Neandra Pina).

Conforme o Pimenta divulgou no início desta madrugada, o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou a liminar que mantinha em liberdade o empresário Markson Monteiro de Oliveira, conhecido como Marcos Gomes. Ele é acusado de torturar, manter em cárcere privado, matar e ocultar o cadáver do vaqueiro Alexsandro Honorato, crime cometido em dezembro de 2006 no Haras Rendenção.

Marcos Gomes se encontra em liberdade desde o dia 29 de maio do ano passado, graças à liminar obtida na comarca de Ibicaraí, concedida pelo juiz Ântônio Carlos Rodrigues de Moraes. Segundo o advogado do acusado, Carlos Burgos, ele irá se apresentar à polícia assim que o acórdão do tribunal for publicado.

Leia matéria completa sobre o caso.

LADRÃO DE GALINHA É ABSOLVIDO NO STJ

Do Globo

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância e absolveu um homem condenado pela Justiça de Minas Gerais pelo furto de uma galinha caipira avaliada em apenas R$ 10,00. Preso em flagrante pela Polícia Militar por ter invadido o quintal do vizinho, o ladrão foi condenado a um ano de detenção e ao pagamento de dez dias-multa.

O relator do processo no STJ, ministro Jorge Mussi, em seu voto reiterou que o princípio da insignificância não pode ser aplicado indiscriminadamente como elemento gerador de impunidade em crime contra o patrimônio, mas ressaltou que, no caso em questão, a lesão produzida mostra-se penalmente irrelevante. “No caso, a deflagração de ação penal mostra-se carente de justa causa, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, é absolutamente irrelevante”.

GREVE NO JUDICIÁRIO BAIANO COMPLETA 10 DIAS

Jovem esbarra com aviso de greve no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna (Foto Pimenta).

Os serventuários da justiça baiana entram no décimo dia de greve nesta segunda-feira, 17. E sem prenúncio de que retornem ao trabalho até amanhã. A queixa geral é contra as medidas que cortam as gratificações especiais de quem recebe salário mais baixo.

Os serventuários exigem da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que se acabe com os contratos temporários (do tipo Reda) e cargos comissionados extraquadro, além da exoneração imediata de ocupantes de cargos comissionados. Eles pedem a aprovação, na Assembleia Legislativa, do auxílio-creche e financiamento imobiliário para os servidores da Justiça.

JUSTIÇA TORNA INDISPONÍVEIS BENS DE JABES

Jabes: bens indisponíveis.

A Justiça tornou indisponíveis os bens do advogado e secretário-geral do PP baiano, Jabes Ribeiro. Ele é acusado de “lesar o erário” e terá de devolver R$ 1.594.427,93, no período em que foi prefeito de Ilhéus, segundo condenação da 2ª Vara Cível e Comercial de Ilhéus.

As condenações resultam de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público contra o ex-prefeito. A Justiça, em decisão liminar, determina que todos os cartórios sejam comunicados da indisponibilidade dos bens do político, conforme o Bahia Online. A publicação informa que tentou contato com Jabes, mas não obteve sucesso.

OAB X JUÍZES: ‘GUERRA’ SEM TRÉGUA

Andirlei diz que OAB foi desrespeitada.

Não há trégua na guerra travada entre a subseção itabunense da OAB e juízes da comarca local. O mais novo conflito se deu com a decisão do casal de juízes Cláudia Panetta, da Vara do Júri, e Waldir Viana, da 4ª Vara Cível.

Panetta, em decisão administrativa, proibiu o advogado Carlos Burgos de advogar naquela Vara. Já o magistrado Waldir Viana seguiu a mesma linha e vedou a atuação de Luiz Bezerra, que ainda cumpre quarentena do período em que foi juiz de Direito na comarca.

O Pimenta quis saber da OAB-Itabuna qual a posição da Ordem em relação às decisões do judiciário local, na defesa dos advogados. O presidente da subseção itabunense, Andirlei Nascimento, foi direto ao ponto: “infelizmente, não posso dar informação. Houve desrespeito [por parte dos magistrados] à OAB”.

O dirigente disse que se desrespeitou a autonomia da subseção, pois os protocolos comunicando as decisões foram encaminhados à OAB-Bahia, quando o endereço final seria Itabuna.

O dirigente, segundo afirmou a este blog, já encaminhou solicitação ao presidente estadual da Ordem, Saul Quadros, para que os ofícios sejam enviados para Itabuna. As decisões administrativas dos dois magistrados foram publicadas no Diário do Poder Judiciário há cerca de 10 dias.

“SAIDÃO” NO CONJUNTO PENAL

Cento e vinte presos do Conjunto Penal de Itabuna receberam indulto e vão passar o Dia das Mães em casa, segundo a juíza da Vara do Júri e Execuções Penais, Cláudia Panetta. O “Saidão do Dia das Mães”, como denominou a magistrada, acontece hoje e os detentos terão que retornar à “casa” na próxima terça-feira, 11. Contaram para a liberação o bom comportamento e o cumprimento de parte da pena para aqueles em regime semi-aberto.

Espera-se que o Conjunto Penal reforce os cuidados, pois, na Semana Santa, o presidiário Marcelo Tchéga conseguiu sair em lugar de um outro detento que teria direito ao indulto. Quem não retornar até a quarta, 12, será considerado foragido da Justiça.

ADVOGADOS DE EUNÁPOLIS PROTESTAM CONTRA MEDIDA DO TJ-BA

Do Radar 64

Advogados vão paralisar as atividades em Eunápolis na próxima quinta-feira (6), para participar de uma manifestação de protesto que está sendo organizada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A subseção quer, inicialmente, o retorno dos servidores do município que atuavam nas diversas varas da Comarca local e foram devolvidos, em meados do mês passado, ao serviço público municipal por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com a vice-presidente da entidade, Roberta Tutruti, que coordena a comissão incumbida de organizar a mobilização, o que se exige é melhor condição de trabalho, tanto fisicamente como em quantidade de pessoal, uma vez que “depois da devolução dos servidores da administração municipal, o serviço ficou impraticável, tanto para os advogados como para a Justiça”.

Assim, a dirigente da OAB defende o retorno desses servidores, mas explica: “O correto é que haja concurso e o Judiciário tenha serventuários concursados. Mas, em razão da presidente do tribunal ter falado que não há previsão de concurso, somos favoráveis à volta dos servidores, uma medida que sabemos ser paliativa, as é uma maneira de a gente poder trabalhar”.

GEDDEL É ALVO DE AÇÃO NO TRE

O deputado federal e pré-candidato a governador da Bahia, Geddel Vieira Lima (PMDB), é mais uma vez alvo de ação em virtude de propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com representação protocolada no TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, o ex-ministro aproveitou-se da inauguração de uma praça em Salvador, para espalhar faixas exaltando o seu próprio nome.

A PRE pede que as faixas sejam retiradas  no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa.

EX-REITOR DA UCSAL E BRADESCO SÃO CONDENADOS POR DESVIO MILIONÁRIO

O juiz titular da 6ª Vara Cível, Carlos Geraldo Rodrigues Reis, condenou o Banco Bradesco e o ex-diretor financeiro da Universidade Católica de Salvador (Ucsal) Raimundo Gabriel de Oliveira ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 36.475.657,14, mais juros de 12% ao ano a partir da data da citação. Ex-prefeito de Maragojipe, Raimundo Gabriel foi condenado, em julho do ano passado, a dez anos e oito meses de prisão pelo desvio do mesmo valor da indenização.

No processo criminal, Raimundo Gabriel foi réu confesso do desvio de promover o desfalque de mais de R$ 36 milhões da Ucsal, por meio de desvios de dinheiro. Ele confessou efetuar pagamentos indevidos a empresas laranjas, criadas e geridas por ele próprio, familiares e amigos. O valor corrigido dos desvios, em março do ano passado, ultrapassava R$ 84 milhões. Informações do jornal A Tarde.

PRESIDENTE DO STF ESPERA INVESTIMENTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO

Durante entrevista coletiva concedida neste sábado (17) em Salvador, onde participa da 12ª Conferência das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou esperar para os próximos dias o anúncio de investimentos significativos do governo federal nos sistemas prisional e carcerário brasileiros.

Na condição de presidente também do Conselho Nacional de Justiça, Mendes declarou que este órgão estabeleceu como meta zerar o número de pessoas presas em delegacias de polícia.

“Nós estamos fazendo um grande esforço no sentido da transformação do nosso modelo prisional. Estamos celebrando parcerias, o Mutirão Carcerário é hoje uma realidade”, enfatizou o magistrado, na abertura dos trabalhos do “grupo de alto nível” da conferência.

JUÍZA NEGA LIMINAR E AUDIÊNCIA É CONFIRMADA

Segundo informações obtidas pelo Pimenta, a juíza substituta Karine Costa Carlos, da Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus, negou a liminar pedida pelo Ministério Público, em ação civil pública que pleiteava a suspensão da audiência sobre o Terminal Marítimo da Ponta da Tulha.

Com essa decisão, o Ibama ficou liberado para promover a discussão sobre o projeto do terminal, que enfrenta resistência de ONGs ligadas à defesa do meio ambiente.

O MPF aponta omissões no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) produzido pela empresa Bahia Mineração, responsável pelo projeto. Por isso, pediu a suspensão da audiência.

Como a liminar foi negada, o debate sobre o projeto será travado livremente esta noite, a partir das 18 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.








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