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Luan: 26 anos de prisão (Arquivo Radar).

Luan de Jesus, o Luan da Luz Vermelha, acabou condenado a 26 anos de prisão pelo assassinato de um idoso de 88 anos. O julgamento foi nesta segunda (25) no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna. O júri condenou Luan por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
O assassino matou o aposentado José da Silva Virgens, em 17 de junho do ano passado, na rua do Coqueiro, no Santa Inês, Itabuna. Junto com os menores R.J.M. E R.A.S., Luan invadiu a casa da vítima, amarrou os pés e as mãos da vítima e desferiu-lhe uma sequência de pauladas na cabeça.
Depois de constatar que José estava morto, o trio enrolou o corpo da vítima e levou para uma propriedade do tio de Luan, ainda no Santa Inês. O corpo do idoso somente foi descoberto uma semana depois, enterrado numa cova rasa na “Fazenda de Dinga”. De acordo com a sentença proferida pela juíza Cláudia Panetta, da Vara do Júri, Joel cumprirá a sentença em regime fechado no Conjunto Penal de Itabuna.

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A superlotação na carceragem levou o juiz da Vara de Execuções Penais de Ilhéus, Gustavo Lyra, a interditar as oito celas existentes na sede da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior. Desde ontem (18), por determinação da justiça, todos os presos, exceto mulheres e menores, devem ser levados para o presídio Ariston Cardoso, também na cidade e igualmente superlotado.
O delegado Pedro Amorim elogiou a decisão da justiça e disse que a superlotação do presídio é um “problema do executivo”. Com informações da TV Santa Cruz
 

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Começou hoje e prossegue até esta quarta-feira, 13, em Ilhéus, o II Ciclo Preparatório para os 21 anos do ECA, evento que tem como tema “Lugar de Criança é no Orçamento”. A atividade acontece  no auditório Jorge Amado, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e conta com a participação de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos exatamente neste dia 13 de julho. Apesar de estar em vigor há bastante tempo, a efetiva implementação da lei ainda não se tornou uma realidade. O ciclo de debates se propõe a discutir essa situação e apontar a importância do orçamento público para fazer com que as garantias das crianças e adolescentes não fiquem apenas no papel.

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Durante uma operação que cumpria mandado de reintegração de posse expedido pela justiça, a Polícia Federal acabou prendendo nesta terça-feira, 5, seis índios tupinambás em Olivença. Segundo a polícia, os índios foram detidos porque resistiram à ação.
Crianças, mulheres e idosos foram utilizados para formar uma barreira e impedir o acesso dos policiais ao local. Árvores também foram derrubadas com a mesma finalidade.
A polícia autuou os seis índios em flagrante por formação de quadrilha, desobediência e invasão de propriedade. Com informações do Correio.
 

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O governo ilheense informa, por meio de nota oficial, que ainda não foi intimado da liminar concedida pela juíza Carine Nassri da Silva, da Vara da Fazenda Pública, contra a fiscalização eletrônica do trânsito na cidade.
Pela liminar, as multas emitidas pela fiscalização eletrônica (os populares “pardais”) não têm valor. Os motoristas notificados pelo sistema receberam orientação para não pagar as multas, aguardando a decisão de mérito.
O governo afirma que contestará a liminar e brigará em todas as instâncias para manter os “pardais” em funcionamento.

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Uma liminar publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), edição desta sexta-feira, 1º, suspende todas as multas geradas pela fiscalização eletrônica do trânsito em Ilhéus. O provimento judicial também considera irregular a instalação de “pardais” na Avenida Proclamação, zona norte do município, por se tratar de uma rodovia estadual (BA-262).
De acordo com o advogado Cosme Araújo, a liminar autoriza o não-pagamento das multas já emitidas. No caso, os motoristas deverão aguardar a decisão final da justiça.
O Detran deverá ser comunicado imediatamente sobre o cancelamento das multas e a retirada de pontos punitivos nas carteiras de habilitação dos motoristas flagrados pelos pardais de Ilhéus.
O secretário de Trânsito do município, Marcelo Barreto, disse que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão. Com informações do Jornal Bahia Online

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Em Ilhéus, o judiciário acaba de dar uma triste demonstração de descompasso com a liberdade de imprensa, ao patrocinar a censura contra um veículo de comunicação.

O atingido pela tesoura afiada foi o Blog do Gusmão, alvo de uma determinação judicial para retirar notas postadas sobre o secretário de Serviços Públicos de Ilhéus, Carlos Freitas. Este, que já ameaçou ir “no gogó” do blogueiro, demonstra não tolerar nem mesmo as críticas contra o seu pouco domínio do vernáculo.

Freitas, por exemplo, pediu para que o juiz mandasse retirar a nota intitulada “ABC do Valentão”, publicada depois que o secretário enviou mensagem ao blogueiro, exigindo que o mesmo parasse de “imacular” a sua imagem.

Juiz mandou retirar nota que atribuía "erros ortográficos" ao douto Carlinhos Freitas

A nota na qual o blog se refere de maneira bem-humorada ao exame de próstata realizado pelo secretário também não foi poupada. O magistrado a considerou de mau-gosto e declarou que o texto, postado na seção de humor, invade a intimidade do autor da ação. Estranho todos esses dedos (ops!) na hora de tratar de um procedimento que o próprio Ministério da Saúde vem se esforçando para difundir como algo normal e necessário , contrapondo o velho machismo.

Sinceramente, não entendemos como um exame de próstata pode ser enquadrado como algo “íntimo”. Quando chegar a nossa hora, exigiremos profissionalismo total, e (colé, meu rei!) sai pra lá com qualquer espécie de intimidade.

A consideração sobre o gosto duvidoso da nota já descamba para uma avaliação moral e subjetiva, o que dá margem a questionamentos. Afinal, a lei não condena ninguém por ter gosto assim ou assado.

Além do “ABC do Valentão” e da nota sobre o exame de próstata, o blogueiro Emílio Gusmão ainda foi intimado a excluir nota em blog alheio. No caso, foi o texto intitulado “Vixe, começou a varredura”, postado no blog Unidos por Ilhéus.

O blogueiro, diante do peso da determinação judicial (a manutenção das notas resultaria em multa diária de R$ 500,00), acatou a ordem. Mas a mordaça presta um desserviço à sociedade, na medida em que atinge um dos valores mais prestigiados pela Constituição Brasileira: a liberdade de expressão.

Vale enfatizar que todo homem público, o que é o caso de Carlos Freitas, tem o seu direito à intimidade e privacidade bastante reduzido em relação ao cidadão comum. É assim em qualquer país democrático, mas o judiciário em Ilhéus entendeu de modo diferente.

Comediantes em todo o mundo utilizam a política e os políticos como matéria-prima. Imitam, caricaturizam, malham sem dó nem piedade. Quem assume cargo público sabe que está exposto e abre mão, deliberadamente, de parcela de seu lado individual. Há farta jurisprudência que acata esse entendimento.

Pobres comediantes se tivessem que trabalhar em Ilhéus, onde o judiciário acaba de consagrar a censura, o preconceito e o mau-humor.

Detalhe: o exame de próstata é o mais antigo e ainda o único meio eficaz de detectar precocemente o câncer nesta glândula do sexo masculino. Aliás, o tumor maligno da próstata representa a quarta causa de morte por câncer no Brasil.

Para quebrar o tabu – e o gelo, talvez – em torno desse exame, meios de informação e vários programas humorísticos procuram tratar de maneira leve sobre o tema. Um apresentador do CQC, da Band, chegou a se submeter certa vez ao exame diante das câmeras, com o mesmo médico que, por assim dizer, introduziu o indicador no sublutório do tucano José Serra. Na boa!

Finalizando, só para desopilar: segundo um amigo deste blog, o exame de próstata é nada mais nada menos que a única e mais verdadeira forma de inclusão digital.

Abaixo, o exame tratado com bom humor no CQC:


 

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Vilma, Sara e Dilma são três das acusadas de tráfico de mulheres (Fotomontagem Pimenta).

Dez testemunhas de defesa de três envolvidas com o tráfico e prostituição internacional de mulheres foram ouvidas pela Justiça em Buerarema, sul da Bahia, na última sexta-feira (11). A quadrilha foi desarticulada em novembro do ano passado numa operação da Polícia Federal (relembre aqui).

Naquele dia, foram presas em Buerarema a escrivã Dilma Pinheiro, a Dilma do Cartório, Vilma Ferreira e Josselma Cardoso, a Selma da Sucata. Sara Pinheiro, filha da escrivã, foi presa quando desembarcava em Salvador. Todas foram denunciadas por tráfico internacional de mulheres pelo Ministério Público Federal, em dezembro do ano passado.

As testemunhas de defesa de Selma da Sucata, Dilma Pinheiro e Vilma Ferreira foram ouvidas pelo juiz da Comarca, Antônio Hygino, por precatório. As integrantes da quadrilha de tráfico internacional de mulheres estão presas no Conjunto Penal de Itabuna.

De acordo com as investigações da Polícia, Dilma, Vilma e Selma aliciavam as mulheres no Brasil e Sara era a responsável pela exploração das vítimas em Reus, na Espanha. Ela levava as vítimas para a Europa.

As mulheres eram levadas para a Espanha com a promessa de emprego em solo europeu. Ao chegar à cidade espanhola, eram obrigadas a fazer até 15 programas por dia, segundo a testemunha Lailim Gomes dos Santos.

No mesmo dia que a operação da Polícia Federal foi deflagrada, o PIMENTA localizou uma personagem que narrava todo o esquema de aliciamento e tráfico em Buerarema. Usando o codinome Patrícia Lima, a mulher afirma que a rede tinha a cobertura de um protetor poderoso.

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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, tem pela frente uma série de temas que geram grande expectativa no cenário político nacional. Um deles é o desempate do julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, que se encontra com o placar igualado em 5 x 5. O voto de Fux será decisivo e pode alterar a composição do Congresso Nacional e várias Assembleias Legislativas.

Outro processo busca decidir se a suplência dos deputados pertence às coligações ou aos partidos. Decisões anteriores inclinaram-se em favor das legendas.

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Tem gente de olho em negócio muito estranho, envolvendo o projeto do terminal pesqueiro de Ilhéus, tocado pela Bahia Pesca. Segundo informações de bastidores, a empresa Mar Trade, que possuía equipamentos em um dos galpões que serão utilizados, está em vias de receber indenização polpuda pelos mesmos.

Ocorre que, simultaneamente, tramita uma ação na justiça trabalhista contra a empresa. Nesta semana, um oficial de justiça apareceu no galpão com um mandado de penhora dos equipamentos que estão para ter indenização paga pelo Estado.

Pode ser, pode não ser, mas que cheira a armação…

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Do site Última Instância:

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), concedeu liminar determinando que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva o bacharel em direito Davi Soares de Miranda como advogado sem exigir aprovação no Exame de Ordem.

O estudante ingressou com um mandado de segurança em outubro de 2009 e agora teve o pedido deferido pelo magistrado – que seguiu o mesmo entendimento do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). Este já havia considerado a aplicação do exame inconstitucional.

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Acusado de extorsão contra empresários, o blogueiro João Andrade Neto obteve o direito de ficar em prisão domiciliar.  O benefício foi concedido pelo desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia, que atendeu pedido do advogado Dinailton Oliveira.

A defesa justificou a solicitação, alegando que Andrade Neto enfrenta problemas de saúde.

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Oia o coroné Adriano aí…

O prefeito Adriano Clementino (PMDB), de Barro Preto, levou um cartão vermelho da Justiça nesta semana. O bad boy decidiu construir – de qualquer jeito – uma estrada de acesso à fazenda comprada por ele recentemente. Desapropriou áreas por decreto e ao arrepio da lei, usou servidores e dinheiro público para isso… Pior, destruiu benfeitorias, cercado e plantações de cacau numa propriedade alheia, a Fazenda Santa Izabel, para que se fizesse a sua (a dele, claro!) vontade.

O caso de abuso de poder foi parar na Justiça.

O juiz Eros Cavalcanti determinou, liminarmente, que o prefeito suspenda, imediatamente, a obra em proveito próprio e na qual usa – repetimos – servidores, maquinário e dinheiro público. Caso descumpra a ordem judicial, Adriano pagará multa de R$ 500,00/dia, segundo definição do magistrado.

Numa rápida análise das provas documentais, Eros Cavalcanti enxergou “ocorrência de abuso de poder” por parte do “coroné” e caso nítido de “turbação” e “esbulho possessório”. A bronca tende a esquentar.

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Mais de dez anos depois de concluir o primeiro mandato, o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (PP), é intimado a explicar o desvio de R$ 80 mil destinados à ampliação do Centro de Saúde José Maria de Magalhães Neto. A ação por improbidade administrativa corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).

Já no segundo mandato, o gestor será interrogado no fórum local na próxima quarta (16). O desvio teria ocorrido na primeira gestão, entre 1997 e 2000. De acordo com o blog Água Preta, o prefeito será ouvido pelo juiz da Comarca, André Luiz Brito.

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Sádia será ouvida pela corregedoria do TJ (Foto A Região).

A justiça ouve nesta terça-feira, no Presídio Feminino, em Salvador, a escrivã Sádia Consuelo Cândido Pitanga. Ela foi presa em outubro do ano passado na “Operação Themis”, que desarticulou quadrilhas de traficantes que agiam no sul da Bahia.

A serventuária é acusada de receber propina para favorecer traficantes. Sádia era escrivã da Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna e, segundo o Ministério Público Estadual, conseguia transferir e liberar ilegalmente presos da Justiça.

Ela também é suspeita de interferir nos trâmites processuais para atrasar o andamento dos processos para beneficiar os clientes do advogado Bruno Daneu Halla, de Ilhéus. Ele chegou a ser preso, mas acabou liberado.

Sádia Pitanga será ouvida pelo juiz corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia, Oswaldo de Almeida Bomfim, que apura denúncias contra a escrivã em três processos administrativos. As informações são d´A Região.