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:: ‘Justiça’

DESEMBARGADORES DO TJ-BA PASSAM A RECEBER R$ 30,4 MIL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, publicou um decreto no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (16), em que torna público o salário dos juízes do estado. O texto considera a Lei Federal 13.091, que aumentou o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do efeito cascata, os desembargadores do TJ-BA, a partir deste mês de janeiro, passarão a receber o subsídio de R$ 30.471,10.

Os juízes de entrância final receberão R$ 28.338,12; os juízes de entrância intermediária receberão R$ 26.354,45 e o de entrância inicial será de R$ 24.509,63. Já o salário dos juízes substitutos é de R$ 23.284,14. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira. Além do subsídio, os magistrados ainda receberão auxílio-moradia. Com informações do Bahia Notícias.

CNJ AUTORIZA REAJUSTE AUTOMÁTICO PARA JUÍZES ESTADUAIS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça reajustem automaticamente os salários dos juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas.

A decisão liminar foi proferida ontem (13) pelo conselheiro Gilberto Martins, que atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O salário dos juízes estaduais é escalonado entre 5% e 10% em relação ao nível hierárquico superior, no caso, o vencimento dos desembargadores.

Os aumentos da magistratura são baseados nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram reajustados segunda–feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff, por meio de uma lei federal. O salário passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00. O reajuste foi de 14,6%.

A AMB pediu ao conselheiro a antecipação dos efeitos de uma resolução que ainda não foi aprovada pelo CNJ em razão de pedidos de vista de três membros do plenário.

Em dezembro passado, nove dos 15 conselheiros votaram a favor de uma mudança estabelecendo que a aprovação de lei federal para aumentar salários dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, será aplicada como referência para salários dos magistrados estaduais. Da Agência Brasil.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE RUY MACHADO E MANTÉM RESULTADO DE ELEIÇÃO NA CÂMARA

Aldenes é mantido na presidência da Câmara de Itabuna (Foto Pedro Augusto).

Aldenes é mantido na presidência da Câmara de Itabuna (Foto Pedro Augusto).

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, manteve o resultado da eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Derrotado na disputa pelo comando do legislativo itabunense, Ruy Miscócio Góes Machado (PTB) pedia a anulação da eleição em que Aldenes Meira (PCdoB) saiu vencedor por 12 a 9, em 30 de novembro.

O magistrado até suspendeu o resultado da eleição e a posse da mesa diretora, baseando-se no argumento de Machado. Segundo o petebista, as cédulas de votação haviam sido incineradas antes da recontagem de votos.

Cópias de áudio e vídeo da sessão foram apresentadas pela defesa de Aldenes. Após analisá-las, o Ulisses Salgado comprovou que a destruição das cédulas ocorreu somente após a recontagem.

– Há registro de que a incineração foi realizada e divulgada ao final da sessão, indicando que não foi prévia à impugnação e recontagem, com conhecimento de todos os presentes – anotou o juiz em sua decisão.

Aldenes Meira comemorou a decisão. “Jamais tive dúvida de que disputamos um pleito legítimo e sem qualquer mácula”. De licença médica desde a derrota eleitoral, Ruy Machado ainda não informou se pretende recorrer da decisão.

MARCOS BANDEIRA DESCARTA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITABUNA EM 2016

Bandeira descarta candidatura a prefeito para 2016.

Bandeira descarta candidatura a prefeito para 2016.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bandeira, negou que tenha intenção de disputar a prefeitura de Itabuna em 2016. A pré-candidatura foi aventada na coluna deste final de semana do articulista Marco Wense (releia aqui).

Ao PIMENTA, Bandeira disse se sentir lisonjeado pela lembrança (“possivelmente, em razão do alcance social do trabalho que desenvolvo como magistrado há mais de 17 anos nesta Comarca”), mas afirma que nunca se posicionou pela candidatura.

O magistrado ressalta que, até o momento, não foi procurado por qualquer pessoa ou partido para a disputa de 2016. “Mesmo porque, ainda exerço o cargo de magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia, que, por força de lei, não permite o exercício de qualquer atividade de natureza político-partidária”, acrescenta.

Bandeira reafirma a disposição em se manter no exercício da magistratura. “Logo, para que não paire dúvida, estou impossibilitado de concorrer a qualquer cargo eleito em 2016”.

O magistrado grapiúna, porém não descarta essa possibilidade futuramente. “Se Deus um dia me conceder a graça de me aposentar, aí sim poderei até pensar nessa possibilidade”, diz, completando que “o futuro é incerto e o homem é um ser mutante em suas ideias e filosofia de vida”.

CARROS E CASAS SÃO INCENDIADOS APÓS A PRISÃO DE BANDIDO EM CAMACAN

Imóveis foram incendiados por familiares de bandidos em Camacan.

Imóveis foram incendiados por familiares de bandidos em Camacan.

Ricardo, o Cal, é acusado de homicídios em Camacan.

“Cal” é acusado de homicídios em Camacan.

Casas e carros foram incendiados neste domingo (7) em Camacan, no sul da Bahia, em retaliação à prisão do homicida Ricardo Santos Rezende, o Cal. Policiais civis e militares prenderam o bandido durante operação na madrugada de hoje.

De acordo com o comandante da PM em Camacan, major Rodrigues de Castro, Cal tinha contra si mandado de prisão e é suspeito de matar um idoso e uma indígena. Cal e o irmão “Veni” são apontados como autores de vários crimes no município. Veni está foragido.

Os policiais montaram cerco à casa de Cal ontem à noite e negociaram para que o bandido se entregasse. Com a resistência, os policiais decidiram invadir o imóvel, prendendo-o em seguida.

Conforme o comando da Polícia Militar, familiares do bandidos, descontentes com a prisão de Cal, iniciaram ofensiva incendiando, pelo menos, cinco casas. Carros também foram incendiados ou apedrejados entre a madrugada e o final da tarde deste domingo.

O policiamento no Bairro da Gameleira foi reforçado por causa do aumento da tensão. O bandido foi levado para o Complexo Policial de Camacan. A polícia ainda decidirá para onde encaminhar o bandido, se Itabuna ou Feira de Santana.

Criança caminha em meio a escombros de casa e carro incendiado.

Criança caminha em meio a escombros e carro incendiado.

LEI ELEVA COMARCAS DE ALAGOINHAS, PAULO AFONSO E PORTO PARA ENTRÂNCIA FINAL

Otto: elevação de comarcas.

Otto: elevação de comarcas.

As comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro foram elevadas de entrância intermediária para final com decreto publicado nesta terça (4) no Diário Oficial do Estado. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Otto Alencar.

A elevação das três comarcas, na avaliação de Otto, ” fortalece e amplia os serviços judiciais oferecidos naqueles municípios em reconhecimento à importância das três cidades nos aspectos social, político e econômico para o Estado”.

De acordo com o governador em exercício, a sanção da lei 13.191, de 3 de novembro deste ano, leva em consideração o crescimento das comarcas nos últimos anos. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça baiano.

A elevação da comarca não assegura, no entanto, a promoção automática de juízes. Os magistrados podem optar pela promoção na comarca na qual estão atuando. Para isso, terão cinco dias, a contar da publicação da lei.

MENOR CONFESSA 3 HOMICÍDIOS E DIZ QUE PRESIDIÁRIO MANDOU MATAR SINDICALISTA

JUIZ DECRETA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE

Moisés Ribeiro foi morto a mando de presidiário, segundo adolescente (Reprodução).

Moisés Ribeiro foi morto a mando de presidiário, segundo adolescente (Reprodução).

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira, decretou a internação provisória de um adolescente de 17 anos que confessou três assassinatos, dentre eles o do sindicalista Moisés Silva Ribeiro, dirigente do Sindlimp em Itabuna.

A decisão de internação do adolescente foi tomada após o magistrado interrogá-lo hoje (28). O adolescente foi apreendido no último domingo, após roubar dois celulares de uma mulher no Bairro Jardim Primavera.

Diante do juiz Marcos Bandeira, do promotor Dioneles Leonis e do defensor público Washington Luis Pereira Andrade, o adolescente confessou os três assassinatos.

O primeiro homicídio ocorreu em março deste ano e a vítima chamava-se “Morte”. Segundo o adolescente, o algoz foi morto por causa de dívidas de drogas. Já a adolescente Brenda, que era uma espécie de alcaguete, foi morta a tiros. O adolescente efetuou dois disparos e comparsas efetuaram os demais disparos.

O assassinato do sindicalista Moisés Ribeiro foi cometido, segundo o adolescente, a mando do presidiário conhecido como “Rio do Meio”, de dentro do Conjunto Penal de Itabuna. Neste último, segundo o adolescente, um dos comparsas, Alef, cortou a orelha da vítima para servir de prova para mostrar ao mandante.

Após o interrogatório, o juiz Marcos Bandeira decretou a internação provisória do adolescente por 45 dias e determinou o seu imediato encaminhamento para o CASE, em Salvador.

No dia 19 de novembro, haverá a audiência de instrução e julgamento, quando o jovem poderá ser condenado a cumprir a medida definitiva de internação por até 3 anos em Salvador, prazo máximo previsto pela legislação para o caso.

A MISSÃO DE CADA UM DE NÓS

Marcos-BandeiraMarcos Bandeira | marcos.bandeira@hotmail.com

Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.

Ouvindo prazerosamente a boa música de João Nogueira intitulada Além do espelho,  paro e fixo-me no seu refrão: “A vida é mesmo uma missão, a morte é ilusão, só sabe quem viveu, pois quando o espelho é bom, ninguém jamais morreu”. Assim, me ponho a refletir na nossa condição humana de seres inacabados e imperfeitos nessa jornada transitória aqui na terra. Afinal, o questionamento é inevitável: qual será a nossa grande missão nesta vida?  Qual a razão pela qual estamos no mundo?  As respostas variam, pois somos seres singulares e cada um constrói a sua própria história e tem a sua própria missão.

No meu caso em particular, tenho uma inclinação, diria até uma identificação muito grande com os direitos das crianças, esses seres vulneráveis na condição peculiar de desenvolvimento. Muitos deles vivem em situação de dificuldade, sem lar, sem escola, sem pais, vítimas de violações de seus direitos pela família, pela sociedade e pelo próprio Estado. Muitos são incompreendidos pelos adultos que não toleram a sua nefasta presença. Numa sociedade capitalista e consumista como a nossa, são seres invisíveis, inúteis e descartáveis. Só são notados quando cometem um ato criminoso ou quando são trancafiados num orfanato, longe de nossos olhos. Parece até que alguns adultos esquecem que um dia também foram crianças.

A história de *Rodrigo retrata a vida de uma criança que aos seis anos de idade foi castigado cruelmente pelos seus genitores e retirado abruptamente do convívio com seus dois irmãos. O Juiz da localidade onde morava, decretou a perda do poder familiar dos genitores de Rodrigo e determinou a separação dos irmãos. Um dos irmãos de Rodrigo foi adotado por uma família no sertão, enquanto Rodrigo e sua irmã mais velha vieram para serem acolhidos no SOS Canto da Criança em Itabuna. Um trauma terrível em sua vida.

Quando Rodrigo chegou, era franzino e diabético, sendo obrigado a tomar medicamentos todos os dias para controlar sua enfermidade. A irmã de Rodrigo, apesar de ter tido várias oportunidades de ser acolhida por uma família através da adoção, demonstrou possuir uma personalidade deformada e dissimulada.

O tempo passou, a irmã mais velha completou 13 anos e foi transferida para um abrigo em Salvador, onde fugiu e ingressou no mundo da criminalidade e das drogas. Rodrigo permaneceu no SOS canto da Criança. Em alguns momentos de crise, chegou a quebrar os móveis e utensílios do abrigo e a bater em outros meninos mais novos. Essa foi a forma encontrada para protestar, para ser notado e ouvido, para reivindicar uma família.

Todas as vezes que me dirigia ao SOS Canto da Criança para realizar audiências concentradas e verificar junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública a situação de cada criança acolhida naquela instituição, era sempre procurado por Rodrigo, que me suplicava impacientemente:

– Doutor Marcos, por favor, eu preciso de uma família. Normalmente, eu respondia um tanto preocupado:

–  Rodrigo, o tempo está passando, mas estou lutando por você. Tenha paciência que o seu dia vai chegar.

Felizmente, o dia de Rodrigo chegou: depois de permanecer por mais de 2 anos no Cadastro Nacional de Adoção, um casal de Curitiba o adotou. Foi amor à primeira vista e a vida de Rodrigo até então sem grandes perspectivas, agora se transformou. Finalmente, aos 8 anos de idade, foi adotado por uma família estruturada e está muito feliz.

Ontem, recebi uma carta de Rodrigo encaminhado pelo pai que o adotou e que me emocionou bastante. Não pude conter as lágrimas. Eis a íntegra da carta de Rodrigo ipsis litteris:

“Olá Dotor Marcos

Aqui é Rodrigo escrevo essa carta para li agradescer pela a minha nova família

Eu tou na escola e já fiz duas provas

Jogo futebol no Coxa e tenho novos amigo

Fique com Deus

Quando eu crescer eu quero ser Juiz para ajudar as crianças como você”

Por favor, não repare o vernáculo nem a pontuação, pois trata-se de uma carta elaborada por um menino sobrevivente que viveu boa parte de sua vida dentro de um orfanato sem ter alguém que pudesse guiar o seu caminho e muito menos ensinar o bom português. O que me importa é o seu conteúdo, a mensagem que ele passou para mim. Rodrigo, certamente, caso não fosse adotado por uma família, seria mais um a engrossar a fileira da criminalidade.

O homem vive de escolhas e oportunidades. Rodrigo teve a paciência de esperar e escolheu com o auxílio da graça de Deus de que nos fala Santo Agostinho, o caminho do bem. Deus criou as condições e a oportunidade surgiu na sua vida. Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.

*Nome fictício da criança.

Marcos Bandeira é juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, professor de Direito da Uesc e membro da Academia de Letras de Itabuna.

JUSTIÇA ORDENA QUE FERLU PAGUE SALÁRIO DE VICE-PREFEITA

Ferlu foi condenado a pagar salário de vice-prefeita.

Ferlu foi condenado a pagar salário da vice.

A Justiça determinou ao prefeito de Arataca, Fernando Mansur, o Ferlu (PMDB), que retome o pagamento de salário da vice-prefeita Juliana Chagas (PP) a partir de outubro.

O juiz da Vara Cível da Comarca de Camacan, Fábio Mello Veiga, impôs multa de R$ 100 mil ao prefeito, caso descumpra a liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado de Juliana, Marcos Alpoim Andrade.

Ferlu suspendeu o pagamento do salário da vice-prefeita desde junho deste ano por perseguição política.

Outra ação será movida contra o prefeito para que ele pague os salários atrasados, segundo disse ao PIMENTA o advogado Marcos Alpoim.

O magistrado também determinou abertura de investigação por crime cometido por Ferlu, caso ele insista em não pagar os subsídios da vice-prefeita. A decisão foi tomada ontem.

Ferlu não foi encontrado para informar se seguirá a decisão judicial.

JUDICIÁRIO AUMENTOU DESPESAS E REDUZIU CASOS JULGADOS, DIZ CNJ

Ministra Maria Cristina Peduzzi, do CNJ (Foto Fábio R. Pozzebom/Agência Brasil).

Ministra Maria Cristina Peduzzi, do CNJ (Foto Fábio R. Pozzebom/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

Apesar do aumento das despesas com a estrutura do Poder Judiciário em 2013, na comparação com o ano anterior, o número de casos julgados pela magistratura brasileira diminuiu no mesmo período. É o que revela o relatório Justiça em Números, divulgado hoje (23), em Brasília, pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2013, os gastos com o Poder Judiciário atingiram R$ 61,6 bilhões, crescimento de 1,5% em relação a 2012. No período, o número de magistrados e de servidores aumentou, respectivamente, 1,8% e 2%, enquanto o de processos baixados cresceu apenas 0,1%.

“O aumento na estrutura orçamentária, de pessoal e da demanda processual dos tribunais não resultou necessariamente em aumento proporcional da produtividade”, ressalta trecho do relatório. Segundo o documento, a maior parte dos gastos com a estrutura do Judiciário nacional (R$ 55,30 bilhões) foi investida em recursos humanos, equivalente a 89,8% da despesa total.

“A principal causa do crescimento de 2,7% na despesa com pessoal, entre os anos de 2012 e 2013, foi o acréscimo de magistrados, de servidores e de auxiliares. O Poder Judiciário apresentou, em 2013, quantitativo de 16.429 magistrados. De acordo com o relatório, 13.841 (84%) deles trabalham na primeira instância e 2.305 (14%) atuam como desembargadores. Somam-se a esses os 77 ministros dos quatro tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), além dos juízes de turmas recursais e de turmas regionais de uniformização.

Conforme o Justiça em Números, aproximadamente 95,14 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira em 2013. Desse volume, 70% deles (66,8 milhões) já estavam pendentes desde o início do período. Ao longo do ano, chegaram aos tribunais 28,3 milhões de novos casos novos.

O relatório mostra, ainda, que o total de processos baixados cresce em proporções menores desde 2010, com crescimento de 0,1%, em 2013, e de 9,3%, no quinquênio (2009 a 2013). Os dados indicam um “preocupante” aumento, progressivo e constante, de 3,4% nos processos que não são julgados anualmente.

A taxa de congestionamento do Judiciário passou de 70% para 70,9%, ou seja, de cada 100 processos aproximadamente 29 foram baixados. Essa taxa é causada, em grande parte, pela quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. Nessa fase, o índice de congestionamento chega a 86%, enquanto na fase de conhecimento (inicial do processo, antes da decisão) o percentual é de 60%.

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JUSTIÇA BARRA ELEIÇÃO DO SIMPI

A Justiça do Trabalho anulou edital de convocação para a eleição da nova diretoria do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi). A decisão foi da juíza Eloína Barbosa Machado, em liminar que reconheceu irregularidades no edital.

De acordo com a magistrada, o edital desrespeita o estatuto do Simpi. A irregularidade foi detectada na previsão de uma segunda convocação de eleitores para o caso de quórum insuficiente. Pelo regimento do Simpi, tal hipótese exigiria a convocação de uma assembleia geral extraordinária.

A eleição do sindicato seria realizada no dia 1º de outubro. A entidade pode recorrer da liminar ou, simplesmente, reformular o edital.

FAMÍLIA AUTORIZA EXUMAÇÃO DE CORPO DE MENINA EM UBAITABA

Maiquele resistia a ir ao dentista (Reprodução Ubaitaba Urgente).

Maiquele resistia a ir ao dentista (Ubaitaba Urgente).

Do Diário Bahia

A família da pequena Maiquele Leal, de quatro anos, autorizou a exumação do corpo da criança, que morreu no final do mês passado, após ter engasgado com o próprio dente. O fato aconteceu no posto de saúde do bairro Armandão, em Ubaitaba, onde a menina foi submetida a um procedimento odontológico.

No momento da extração, a garota, que estaria muito nervosa, acabou engolindo o dente, que se soltou do alicate. Maiquele começou a passar mal ainda na sala. Chegou a ser socorrida com vida, mas morreu dentro da ambulância do município, antes de chegar ao hospital Manoel Novaes, em Itabuna, para onde estava sendo levada.

O caso, que teve repercussão nacional, foi parar na polícia. A exumação já foi solicitada à Justiça pelo delegado Miguel Francisco Cicerelli. Ele quer saber qual a verdadeira causa da morte da criança. A data, no entanto, ainda não foi marcada.

Enquanto se espera pelo doloroso processo, os familiares da criança, sobretudo os pais, Cilene Santos de Andrade e Paulo Santos de Oliveira, sofrem, tentando entender o que realmente aconteceu. “Parece até que ela (Maiquele) estava prevendo alguma coisa. Ela saiu de casa chorando e chorou muito ao entrar na sala da dentista”, relatou uma amiga da família, na época, ao blog Ubaitaba Urgente.

A dentista, responsável pelo procedimento, ficou em estado de choque, assim como a mãe da garota. A profissional, que trabalhava naquela unidade de saúde há dois meses, em substituição à titular, Taís Barreto, não tinha sido ouvida pela polícia até o fechamento dessa matéria. Leia mais no Diário

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE GUARATINGA

Do Radar 64

O juiz da Comarca de Guaratinga, Rodrigo Quadros, acatou denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, feita pelo promotor de justiça Dinalmari Mendonça e afastou o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira (PV). A decisão afasta também o secretário municipal de Administração, Raimundo Matos de Castro, por ato de improbidade administrativa.

Quem deverá assumir a prefeitura é o vice, Ezequiel Xavier. Além do afastamento, a decisão também deixa o prefeito e o secretário com indisponibilidade de bens até o alcance da lesão ocorrida ao erário municipal.

Na denúncia, o Ministério Público narra que foi instaurado inquérito civil, nele sendo constatada a existência de decretos administrativos, por parte do prefeito, que exonerou servidores concursados nomeados no ultimo ano da gestão anterior.

Ainda conforme a denúncia, no lugar dos servidores ilegalmente exonerados foram colocados contratados, aduzindo a existência de mais de 300 servidores trabalhando no município de Guaratinga sem vinculo de concurso público. O prefeito e o secretário ainda não foram localizados pela reportagem para falar sobre a denúncia.

TJ-BA PODE FECHAR 25 FÓRUNS NO INTERIOR

Presidente do TJ pode fechar 25 fóruns (Foto Divulgação).

Presidente do TJ pode fechar 25 fóruns (Foto Divulgação).

Do A Região

O Tribunal de Justiça pode desativar 25 comarcas do interior baiano. O presidente do tribunal, Eserval Rocha, pode fechar os fóruns por ato administrativo, segundo a direção do Sinpojud, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.

Caso a proposta seja executada, 8 municípios do sul e do extremo-sul ficarão sem fórum. São eles Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Nova Canaã, Pau Brasil e Santa Luzia.

Todos os processos nestes municípios serão encaminhados para comarcas de cidades vizinhas. Há pouco mais de 3 anos, o Tribunal de Justiça desativou 45 comarcas em todo o estado, durante a gestão da desembargadora Telma Brito.

STJ: SPORT É O CAMPEÃO BRASILEIRO DE 87

Sessão do STJ foi encerrada ao final da tarde de hoje (Foto Divulgação).

Ministros Beneti e Andrighi na sessão do STJ de hoje (Foto Divulgação).

O Sport Club do Recife virou o jogo e garantiu o resultado na disputa contra o Clube de Regatas do Flamengo pelo título do campeonato brasileiro de futebol de 1987. Em renovação de julgamento na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Sport obteve a maioria dos votos favoráveis à sua interpretação de uma sentença de 1994 e garantiu o título exclusivo.

Com a decisão, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fica impedida de declarar também o Flamengo campeão daquele campeonato, como fizera em 2011. O resultado influencia também no chamado caso da Taça das Bolinhas, disputada pelo Flamengo com o São Paulo Futebol Clube.

Na sessão anterior, o ministro Sidnei Beneti divergiu da posição da relatora, ministra Nancy Andrighi, no que foi acompanhado pelo ministro João Otavio de Noronha. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (8) com os votos dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva, também favoráveis ao Sport. Informações do STJ.

GRUPO ENTRA COM AÇÃO CONTRA AVIANCA E PILOTO QUE CHAMOU NORDESTINO DE PORCO

Post que deu origem à polêmica contra ex-piloto da Avianca (Reprodução).

Post que deu origem à polêmica contra ex-piloto da Avianca (Reprodução).

Um grupo de cinco moradores do município de Currais Novos, no Rio Grande do Norte, decidiu entrar com ação contra a Avianca e o piloto Eduardo Pfiffer. Na semana passada, o funcionário da Avianca utilizou o Facebook para agredir nordestinos e chamá-los de “porco, nojento, medíocre”., após, segundo ele, um restaurante de João Pessoa (PB) prestar atendimento ruim

Gildácio Ferrreira Fernandes, um dos autores da ação, disse que se sentiu discriminado pelo piloto, que foi demitido da Avianca na última sexta (28).

– Ele [Eduardo Pffeifer] discriminou todos os nordestinos. Decidimos também prestar queixa-crime contra o piloto – disse Gildácio ao Pimenta.

Além do autônomo, outros cinco amigos entraram com a ação contra a companhia aérea e o piloto demitido.

O processo correrá na Vara Especial Cível de Currais Novos. O grupo pede R$ 14 mil de indenização por danos morais, que pode ter como destino uma entidade assistencial.

JUSTIÇA NEGA LIBERAÇÃO DE R$ 200 MILHÕES DA BBOM

bbomMaria Carolina Abe | Portal Uol

A Justiça Federal em Goiás negou um pedido de liberação de pouco mais de R$ 200 milhões para a BBom (Embrasystem- Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda). A decisão é de 24 de março. A empresa, que fornece rastreadores de veículos, é acusada de formação de pirâmide financeira.

Desde julho de 2013, a Justiça determinou o bloqueio de bens da companhia, incluindo mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo.

Procurada pelo UOL, a BBom informou que não vai se pronunciar sobre a decisão. O pedido do desbloqueio dos bens teria sido aceito pelo Tribunal Regional de Brasília e, portanto, agora se trata de uma “disputa entre tribunais”, afirmou o assessor de imprensa da empresa, Marcelo Dias.

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NOVO FÓRUM ABRE NO DIA 26

Módulo do novo fórum abrirá no dia 26.

Módulo do novo fórum abrirá no dia 26.

O primeiro módulo do novo fórum da Justiça Comum em Itabuna, no Loteamento Nossa Senhora das Graças, será aberto na próxima quarta (26). A data oficial foi confirmada a este blog pela juíza responsável pela administração dos fóruns de Itabuna, Marielza Pinheiro Lima.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pediu recentemente a instalação dos serviços de telefonia no novo fórum, o que isenta a operadora Oi de culpa no atraso, ao contrário do informado ontem . No primeiro módulo do novo fórum funcionarão varas da Fazenda Pública e duas varas cíveis, além de protocolo.

NOVO FÓRUM COMEÇA A FUNCIONAR DIA 24

Primeiro módulo da obra já está pronto e começa a funcionar segunda.

Primeiro módulo da obra já está pronto e começa a funcionar  na segunda (Foto Divulgação).

O novo fórum da Justiça Comum em Itabuna começará a funcionar na próxima segunda (24), conforme adiantou ao PIMENTA o presidente da subseção local da OAB, Andirlei Nascimento. A previsão inicial era dia dez deste mês, mas a operadora de telefonia Oi atrasou a instalação dos sistemas de voz e dados no prédio.

O novo fórum foi construído no loteamento Nossa Senhora das Graças, em frente à Maternidade da Mãe Pobre e próximo ao Hospital de Base de Itabuna. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investiu cerca de R$ 8,5 milhões na obra.

Andirlei Nascimento disse que obteve do presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, a garantia de que os outros dois módulos serão construídos em até dois anos. Toda a obra está orçada em R$ 24 milhões.

No primeiro módulo, funcionarão varas cíveis e da Fazenda Pública, a partir de segunda-feira. As demais varas continuarão atendendo no Fórum Ruy Barbosa, na Praça José Bastos, centro.

CONDENADO A 12 ANOS DE PRISÃO HOMEM QUE INSERIU 31 AGULHAS EM CRIANÇA

Roberto Carlos foi condenado a 12 e 6 meses de prisão em regime fechado (Reprodução TV Bahia).

Roberto Carlos foi condenado a 12 e 6 meses de prisão (Reprodução TV Bahia).

Foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão o homem que inseriu 31 agulhas no corpo do enteado de apenas três anos de idade. O julgamento de Roberto Carlos Magalhães, de 35 anos, acabou no final da noite de ontem (13), em Ibotirama.

Roberto Carlos será transferido para cumprir a pena em Salvador, segundo informação d´A Tarde. A sentença foi lida pelo juiz Pedro Henrique Izidro por volta das 23h50min de ontem.

À época do crime, o condenado afirmou que inseriu as agulhas na criança para vingar-se da mãe da vítima. Hoje, a criança tem sete anos e ainda tem nove agulhas no corpo.










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