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16 de fevereiro de 2020 | 06:53 pm

JUSTIÇA MANDA EMASA RESSARCIR CONSUMIDORES; ABATIMENTO CHEGA A 60%

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Emasa terá que ressarcir consumidores por causa de água salgada.

Emasa terá que ressarcir consumidores por causa de água salgada.

Uma decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado, obriga a Emasa a ressarcir os consumidores. A empresa deverá devolver o correspondente a 60% do valor pago a cada fatura a partir de dezembro do ano passado, quando a Empresa Municipal de Águas e Saneamento passou a fornecer água salgada à população.

Para os consumidores que não pagaram as suas contas desde dezembro, a empresa deverá recalcular a fatura já com o abatimento de 60%. O desconto deverá ocorrer em todas as contas. Somente será suspenso, de acordo com a decisão provisória, no período em que a Emasa passar a fornecer água potável.

A tutela antecipada foi concedida pelo magistrado, após ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A decisão provisória do magistrado é de 28 de abril, mas foi tornada pública nesta terça (3).

O ressarcimento será feito mês a mês, a partir de junho, conforme a decisão, contra a qual a Emasa poderá apresentar recurso. Caso a Emasa descumpra a determinação, será multada em R$ 1 mil por dia, limitando-a a R$ 20 mil.

O magistrado também marcou audiência de conciliação para a próxima sexta (6), às 8h40min, no Novo Fórum, no Loteamento Nossa Senhora das Graças. O PIMENTA não conseguiu ouvir a direção da Emasa. A empresa ainda não informou se recorrerá da decisão.

ALTERNATIVA À ABSTINÊNCIA DO “ZAP”

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Telegram vira alternativa

Telegram vira alternativa

Diante do bloqueio do WhatsApp por determinação judicial (ver nota abaixo), usuários do aplicativo buscam alternativas para evitar uma síndrome de abstinência.

A principal alternativa é o Telegram, um similar também gratuito e que supre perfeitamente a lacuna deixada pelo “zapzap”, apelido carinhoso do aplicativo bloqueado no Brasil.

Desde ontem, acredita-se que milhões de pessoas baixaram o Telegram e outros substitutos em seus smartphones. Também se popularizam aplicativos como VPN, que driblam o bloqueio judicial e viabilizam o uso do próprio WhatsApp.

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE ITAPEBI POR ATRAPALHAR INVESTIGAÇÕES

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Justiça afasta Francisco Brito do cargo (Foto Gazeta da Bahia).

Justiça afasta Francisco Brito do cargo (Foto Gazeta da Bahia).

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou ontem (27) o afastamento imediato de Francisco Antônio de Brito Filho do cargo de prefeito de Itapebi. Segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, o gestor municipal tentou atrapalhar a instrução processual da ação civil pública que o MP ajuizou contra o prefeito, acusando-o de cometer atos de improbidade administrativa. Ele ficará afastado enquanto durar a fase de coleta de provas.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, que considerou haver “evidências concretas de que a permanência do requerido no cargo de prefeito comprometerá a coleta de provas” no processo movido contra ele.

No pedido de afastamento, o promotor de Justiça Bruno Gontijo traz testemunhos de vereadores de oposição que foram ameaçados, retaliados politicamente – por meio de perseguições a parentes, com demissões, exonerações, transferências e atraso de pagamento.

Vereadores também disseram terem sido alvos de oferecimento de vantagens, como dinheiro ou cargos políticos, para que se calassem sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando o órgão rejeitou as prestações de contas do prefeito dos anos de 2013 e 2014.

São as ilegalidades apontadas pelo Tribunal que baseiam a ação civil pública ajuizada pelo MP: não utilização dos 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de remuneração de professores no exercício financeiro de 2013; transferência ilegal de recursos do Fundo para outras contas bancárias voltada ao pagamento de despesas alheias à área de Educação; não aplicação de ao menos 25% de receitas na Educação; e gasto com pessoal, 64,73%, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limite prudencial de 54%.

JUIZ USA O WHATSAPP PARA FAZER JUSTIÇA

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whatsappO juiz Djalma Moreira Gomes Júnior se valeu do aplicativo WhatsApp para comunicar a uma vítima a decisão quanto a medida protetiva depois que ela foi ameaçada pelo companheiro. Titular da 2ª Vara de Mococa, o magistrado usou o aplicativo no feriado do último final de semana, após a mulher fugir de casa com o filho de 9 anos, informa o Estadão.

A vítima denunciou o marido e acionou a polícia e o Ministério Público, que obteve medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. E, como havia risco para a vítima, o juiz mandou remeter cópia da decisão à mulher. O atendimento foi realizado no plantão judiciário do feriadão.

De acordo com o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, a intenção da vítima era fazer a denúncia e dormir na rua para, no dia seguinte, viajar até a casa de sua mãe, em outro município.

Ele então proibiu o homem de manter qualquer tipo de contato com a mulher e que respeite distância mínima de 200 metros. Determinou ainda que o não cumprimento das medidas implicará prisão preventiva.

LIDA
Por saber que a mulher estaria viajando para ficar com a mãe, o juiz determinou que ela recebesse cópia da decisão pelo aplicativo WhatsApp. Um escrevente enviou o documento e, depois, encaminhou para o magistrado a resposta da vítima, confirmando a leitura da mensagem.

Através do Tribunal de Justiça, o magistrado declarou que situações como essa “dão um especial sentido à Justiça e ao seu valoroso plantão judiciário”.

DESEMBARGADOR CASSA LIMINAR QUE SUSPENDIA POSSE DE LULA

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou ontem à noite a decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã de ontem (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula. Da Agência  Brasil

EUGÊNIO ARAGÃO SERÁ O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

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eugenio_aragaoA presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu no início do mês. Em seu lugar, ela nomeou o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão (foto).

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington deveria pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia, caso quisesse permanecer no cargo. A decisão foi tomada após questionamento feito à Corte sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.

A mudança foi informada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa. O comunicado informa que o próprio Wellington Silva apresentou pedido de demissão. Segundo o texto, Dilma o agradece pelo “seu compromisso e desprendimento”. Da Agência Brasil

JUSTIÇA PODE OBRIGAR INSS A FAZER PERÍCIA MÉDICA EM 15 DIAS

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Decisão judicial pode reduzir espera por perícia no INSS (Foto Antônio Cruz).

Decisão judicial pode reduzir espera por perícia no INSS (Foto Antônio Cruz).

A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.

A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares do país. “O que nós concluímos é que o modelo que existe, onde tudo depende do perito, não funciona mais e não conseguimos resolver esse problema”, explicou.

Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15 dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico assistente, do SUS ou particular”, explicou.

Duas questões precisam ser definidas, para a subprocuradora: se pode haver dispensa de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia, se ela pode ser feita por outro médico que não o perito.

A prorrogação automática do benefício, caso o segurado não consiga fazer a perícia no prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela conta sobre um projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a prorrogação da perícia é feita com base no atestado do médico do segurado.

Para a subprocuradora, entretanto, o trabalho do perito é indispensável, pois ele pode verificar diferenças entre doença e incapacidade, por exemplo. “O cidadão tende a achar que doença é incapacidade. Mas se a pessoa tem um problema na coluna e atua em um setor intelectual, às vezes não precisa deixar de trabalhar, diferente de determinadas atividades, como motorista de ônibus, por exemplo”, disse.

CONCESSÃO AUTOMÁTICA

Assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União (DPU) também trabalha por alternativas à perícia e para melhorar o atendimento do INSS à população. Em ação na Justiça, a DPU no Distrito Federal pediu que a concessão do benefício em todo o país fosse feita com base em atestado médico, caso a perícia não fosse feita em até 45 dias. Mas o juiz federal no DF, entendendo que a ação do MPF no Rio de Janeiro é mais ampla (obrigando a perícia em 15 dias), remeteu a ação da DPU para lá.

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LIMINAR SUSPENDE CONCURSO DA PREFEITURA DE ILHÉUS

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justiçaA juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, Carine Nassri, deferiu liminar suspendendo a realização do concurso público da Prefeitura de Ilhéus. O pedido foi do Ministério Público Estadual (MP-BA), que alegou irregularidades no edital do concurso. A prefeitura ainda não foi intimada.

Na última quinta (18), o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari alegou que o edital contém cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes”. Outro ponto citado pelo promotor foi a exigência, não prevista em lei municipal, de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de procurador do Município.

Frank também pediu, na ação civil pública, que a Justiça determinasse a retificação e republicação do edital, incluindo a isenção de taxa e a retirada de exigência para o cargo de procurador. A promotoria também solicitou a reabertura do prazo de inscrições. Todos os pedidos foram acatados pela Justiça.

O prazo de inscrições no concurso encerrou-se, oficialmente, no último domingo (21). São oferecidas 530 vagas para os níveis fundamental, médio e técnico e superior. Com a decisão e a depender das alegações do município, as inscrições no concurso deverão ser reabertas.

CONTAS DE ÁGUA AINDA ASSUSTAM ITABUNENSES

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Emasa emitiu contas mais salgadas justamente no período em que faltou água

Emasa emitiu contas mais salgadas justamente no período em que faltou água

Os meses de dezembro e janeiro passados, quando a Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Itabuna) chegou praticamente a interromper o fornecimento de água, foram estranhamente períodos em que muitas contas vieram mais salgadas. Aliás, a água, quando caía, também vinha com o mesmo “tempero”.

Há casos absurdos, como o de uma moradora do bairro da Conceição, que quase não recebeu água no mês de dezembro, mas viu sua conta passar de R$ 3 mil (quando o valor normal era inferior a R$ 100,00).

Outro cliente informa ao Pimenta que seu hidrômetro registrou  o consumo de 16 m³ de água na conta de dezembro e nada menos que 42 m³ na fatura de janeiro. Segundo o cidadão, no período da leitura a água caiu apenas uma semana e, ainda assim, ele estava fora de sua residência, em viagem.

“Fui à Emasa para formalizar queixa e o atendente reiterou que a unica ajuda que poderia me prestar seria parcelar a conta, o que não aceitei”, afirma o usuário que viu sua conta de água quase triplicar. Diante da indisposição da empresa em reavaliar sua fatura, ele diz que vai procurar resolver a situação pela via judicial.

No início deste mês, o Ministério Público ingressou com ação na justiça, na qual pede a devolução do dinheiro dos usuários, referente às contas de dezembro de 2015 e janeiro último. A alegação é de que a Emasa forneceu água com teor de cloreto quatro vezes maior que o admitido pelo Ministério da Saúde (relembre).

MP-BA ENTRA COM AÇÃO PARA QUE EMASA DEVOLVA DINHEIRO AO CONSUMIDOR

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Inocêncio requer devolução de dinheiro ao consumidor.

Inocêncio requer devolução de dinheiro ao consumidor.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ingressou com uma ação contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), na tarde desta quinta-feira (4), por danos morais contra o consumidor, informa o Blog do Tom Ribeiro. O promotor Inocêncio de Carvalho, que assina a ação, pede a anulação das faturas relativas a dezembro de 2015 e ao mês passado com devolução do dinheiro ao consumidor.

A promotoria relata, na ação, danos sofridos pelo consumidor no período em que a empresa forneceu água com teor de cloreto até quatro vezes superior ao admitido pelo Ministério da Saúde. O teor alcançou 1.180 mg, conforme a ação, quando o máximo admitido é 260 mg.

De acordo com Inocêncio, consumidores procuraram o MP-BA em Itabuna e denunciaram problemas de saúde, choques elétricos na hora do banho e, em muitos casos, impossibilidade de comprar água mineral no período da seca.

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