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:: ‘Justiça’

O BBOM E A CONTA QUE NÃO FECHA

bbomSegundo negócio no ramo do marketing multinível a cair na malha do judiciário (depois do TelexFree), o BBom provavelmente terá mantido o impedimento de continuar suas atividades. O motivo é a avaliação cada vez mais forte de que se trata de um esquema de pirâmide financeira.

A procuradora da República Mariane Guimarães, de Goiás, afirma que o BBom, braço da empresa Embrasystem no marketing multinível, tem vendido muito mais rastreadores de veículos do que é capaz de entregar. Para Mariane, isso é indício de que o negócio constitui uma pirâmide.

Segundo reportagem do iG, o Ministério Público afirma que o BBom se sustenta com as taxas de adesão pagas pelos associados e não com a receita obtida com os rastreadores. Cada novo membro paga de R$ 600 a R$ 3 mil para aderir à rede.

Provocada pelo MP, a justiça bloqueou as contas da empresa no dia 10 de julho. Na terça-feira, 16, nova decisão judicial proibiu a entrada de novos associados.

Outros 16 negócios que podem caracterizar pirâmide são alvo de investigação, sob a responsabilidade de uma força-tarefa formada por promotores e procuradores da república.

DESOCUPAÇÃO DO PARANAGUÁ

Estudantes ocupam palácio desde o final da manhã de ontem (Foto Jornal Bahia Online).

Estudantes ocupam palácio desde o final da manhã de ontem (Foto Jornal Bahia Online).

A Justiça determinou a desocupação do Palácio Paranaguá. Desde o final da manhã de ontem (16), estudantes do Reúne Ilhéus estão no palácio, sede do governo municipal.

A liminar foi expedida pela juíza Carini Silva e determina multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A polícia foi acionada para promover a desocupação.

TELEXFREE SOFRE NOVA DERROTA JUDICIAL

Totem Telexfree foto Raissa Natani G1A Telexfre continuará impedida de fazer pagamentos aos inscritos no negócio – são 450 mil, segundo a empresa. Acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do Brasil, a Telexfree também seguirá proibida de arregimentar novos interessados. E os bens dos proprietários, suspeitos de tentarem desviar os recursos investidos pelos associados, permanecerão bloqueados. Esses são os efeitos da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a terceira derrota da empresa no Estado, para além de uma em Brasília.

Em sessão ocorrida nesta segunda-feira (8), o órgão, composto por três magistrados, manteve a liminar da juíza Thaís Khalil, de Rio Branco , que desde o dia 18 de junho determinou a suspensão das movimentações financeiras e da entrada de outros integrantes na rede Telexfree, bem como congelou as contas de Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merril e Lyvia Wanzer. A sentença vale para todo o Brasil. Informações do Portal IG.

STJ MANTÉM DECISÃO SOBRE TELEXFREE

telexfree2Um recurso impetrado pela empresa Ympactus Comercial Ltda., que opera a Telexfree, foi barrado nesta terça-feira, 2, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o tribunal manteve a decisão da justiça do Acre, que havia determinado a suspensão das atividades da rede em todo o país.

No entendimento da ministra Isabel Galotti, do STJ, ainda há pendências a serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre, o que impediu o julgamento do recurso. A 2ª Câmara Civil da corte estadual julgará o caso na próxima segunda-feira, dia 8.

Na tarde de domingo, 30, dezenas de divulgadores do Telexfree protestaram em frente à sede da TV Santa Cruz, retransmissora do sinal da Rede Globo no sul da Bahia, e chegaram a interditar a rodovia Ilhéus – Itabuna (confira aqui). O protesto era contra uma matéria que veio a ser apresentada à noite, no programa Fantástico. Manifestações semelhantes ocorreram em outras cidades da Bahia e em vários estados.

De acordo com o G1, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, afirmou que os protestos não influenciarão a decisão que será tomada no dia 8. No Rio Grande do Norte, o Ministério Público anunciou que irá instaurar inquérito civil para investigar empresas que operam com o chamado “marketing multinível”. Entre as que serão investigadas, estão Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz.

SALVADOR: ATO DENUNCIA IMPUNIDADE DE ACUSADOS DAS MORTES DE SINDICALISTA E ESPOSA

Sindicalistas e familiares das vítimas fazem protesto em frente ao fórum Rui Barbosa (Foto Fernando Udo).

Sindicalistas e familiares das vítimas fazem protesto no fórum (Foto Fernando Udo).

Marival Guedes

Salvador – Sindicalistas e familiares de Paulo Colombiano e sua mulher, Catarina Galindo, assassinados em 29 de junho de 2010 em Salvador, promoveram hoje ato em frente ao Fórum Rui Barbosa, no Campo da Pólvora, na capital baiana, reivindicando o retorno à prisão e o julgamento imediato dos envolvidos.

Claudomiro César Ferreira Santana, dono da Mastermed, e o comparsa seu irmão Cássio Ferreira Santana são acusados de serem os mandantes. Os outros, Edilson Duarte de Araújo, Wagner Luiz Lopes de Souza e Adailton Araújo de Jesus são os executores. Os dois primeiros, depois de prolongada investigação, foram presos, mas liberados em poucos dias (relembre aqui). Os demais também não ficaram na prisão. Todos aguardam julgamento em liberdade.

Segundo a polícia a motivação do crime foi a descoberta por Colombiano, que havia assumido a tesouraria do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, de irregularidades em um contrato milionário firmado com Mastermed, fornecedora do plano de saúde ao sindicato.

O presidente do Diretório Municipal do PCdoB de Salvador, Geraldo Galindo, irmão de Catarina, pediu audiência ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ao juiz que acompanha o caso. Ele afirma que ao contrário do que foi argumentado, os acusados livres representam perigo, pois eles são ricos e podem ameaçar e tentar corromper pessoas. “Se fossem pobres, já estariam presos” criticou.

INVESTIGAÇÃO NO SINDICATO

O presidente da CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Adilson Araújo, fez um contundente discurso afirmando que o processo está inconcluso e que é preciso que se dê continuidade às investigações para se apurar qual a participação do sindicato nesse caso. Segundo o sindicalista, o próprio secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, concorda com posição.

JUSTIÇA DO ACRE PROÍBE PAGAMENTOS E NOVAS ADESÕES À TELEXFREE

Promotoria viu indícios de pirâmide financeira na Telexfree (Foto Raissa Natani/G1)

Promotoria viu indícios de pirâmide financeira na Telexfree (Foto Raissa Natani/G1)

Do Portal G1

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com o MPE, os donos da empresa são suspeitos de montar uma pirâmide financeira. A decisão foi divulgada no final da tarde desta terça-feira (18).

Nesta quarta-feira (19) a promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, deu uma entrevista coletiva onde explicou o que levou o MPE a formalizar a denúncia. De acordo com ela, a Telexfree no Brasil estaria fazendo o recrutamento de investidores e criando um esquema de pirâmide sob o disfarce de marketing multinível.

“Existem empresas de marketing multinível já consolidadas no mercado como a Herbalife, Mary Kay e Tupperware. Elas trabalham com esse sistema, no caso da Telexfree o interesse não é vender os produtos, mas recrutar novas pessoas”, explica. Ela acredita que cerca de 70 mil pessoas possuem contratos com a Telexfree no Acre.

Nicole diz que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento. Ela argumenta que o suposto produto oferecido pela Telexfree, um software para realização de ligações pela internet, deve ser comprado em kits.

Leia a íntegra

ITABUNA: CAI LIMINAR QUE SUSPENDIA CONTRATAÇÃO DE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO

Nesta noite de sexta (14), a Justiça revogou liminar que suspendia a contratação e posse dos candidatos aprovados no processo seletivo para as áreas da Saúde e da Assistência Social em Itabuna, após contestação da Procuradoria-Geral do Município.

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Salgado, no entanto, impôs condições ao município para que dê sequência à contratação dos 555 profissionais aprovados no processo seletivo.

O magistrado determinou ao município que disponibilize, em 48 horas, as notas e classificação de todos os candidatos na primeira e segunda etapas – análise de currículo e entrevista, respectivamente-, além dos resultados de julgamentos dos recursos e a homologação final.

Na homologação, frisou, também devem ser considerados “o julgamento dos recursos já interpostos e eventuais novos recursos, constando a classificação dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate”. A liminar suspendendo as contratações e posse dos candidatos foi pedida pelo Ministério Público da Bahia (relembre aqui) e aceito pelo juiz plantonista André Britto.

Ulysses Salgado, o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, ressaltou o perigo das contratações “com base em processo eivado de nulidades”, porém anota que, em “contrapartida, existe o perigo inverso” de suspensão dos serviços na saúde e assistência social por falta de profissionais, à espera do” julgamento definitivo do presente feito”.

AÇÃO POR IMPROBIDADE

A decisão desta sexta (14) se refere ao pedido de antecipação de tutela. Já a ação de improbidade administrativa contra o prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer), a secretária Mariana Alcântara (Administração) e a coordenadora do concurso, Monaliza Matos, continua. Eles vão responder pelas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público na ação.

ITABUNA: JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO

– PREFEITO, SECRETÁRIA E COORDENADORA DE PROCESSO
SELETIVO SÃO DENUNCIADOS POR IMPROBIDADE

Vane é denunciado por improbidade administrativa.

Vane é denunciado por improbidade administrativa.

A Justiça determinou à Prefeitura de Itabuna a suspensão de contratações e posse d0s aprovados no processo seletivo das secretarias da Assistência Social e da Saúde. A liminar é do juiz plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, André Luiz Santos Britto, em resposta a pedido do Ministério Público da Bahia (MP). O magistrado também fixou multa diária  de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Já no pedido de antecipação de tutela, os promotores identificaram diversas irregularidades no processo seletivo, a partir de denúncia de candidatos. A principal das irregularidades se deve à inclusão, entre os aprovados, de nomes que não apareciam na lista dos que passaram na primeira fase do concurso (a de análise de currículos).

O juiz André Luiz Santos Britto relatou que “o estudo preliminar dos autos revela haver fortes indícios de violações insanáveis” no certame, a exemplo da divulgação da lista de habilitados para a segunda etapa da Seleção Pública 002/2013 “sem qualquer tipo de nota ou classificação” e da “ausência de procedimentos mínimos de segurança para identificação dos candidatos na segunda fase do processo seletivo”.

O magistrado ainda anota que “durante a realização da entrevista os candidatos não tiveram acesso às anotações feitas pelo entrevistador, não assinado qualquer documento atestando a veracidade daquelas informações”.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Os promotores Inocêncio de Carvalho, Thaiana Rusciolelli e Renata Caladas Lazzarini também denunciaram o prefeito Claudevane Leite, a secretária de Administração, Mariana Alcântara, e a coordenadora do processo seletivo, Monaliza Matos, por atos de improbidade administrativa na realização da seleção pública.

Mais informações em instantes.

CNJ SUSPENDE PAGAMENTO DE R$ 100 MILHÕES EM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA JUÍZES

justiça

Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.

Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens além do salário, o que levou magistrados a cobrarem o mesmo tratamento.

Em 2011, o CNJ analisou o caso e editou resolução permitindo a incorporação das verbas indenizatórias ao salário dos magistrados, entre elas, o auxílio-alimentação. Algumas cortes estaduais, no entanto, entenderam que os valores deveriam ser pagos de forma retroativa ao ano em que a liberação da verba foi suspensa, em 2004. Outros tribunais estabeleceram prazo retroativo de cinco anos antes da resolução do CNJ, em 2006.

Após fazer levantamento da situação de todos os tribunais do país, Bruno Dantas determinou a suspensão do pagamento nos estados que ainda tinham parcelas a pagar. São eles: Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará. Os pagamentos em Santa Catarina tinham sido suspensos por decisão anterior.

PESQUISA DO CNJ REVELA QUE JUSTIÇA ENXERGA – E MUITO BEM!

Justiça pune muito pouco em casos de crime do colarinho branco.

Justiça pune muito pouco em casos de crime do colarinho branco.

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, os chamados crimes de colarinho branco. Ainda incompleto, o levantamento revela que, em 2012, havia 25.799 processos sobre esses temas em tramitação na Justiça brasileira, mas apenas 205 réus foram condenados definitivamente.

Segundo a pesquisa, os tribunais brasileiros aceitaram, em 2012, 1.763 denúncias criminais envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro e abriram 3.743 processos civis por improbidade administrativa. Foram registrados 594 julgamentos definitivos e 96 prescrições. As prescrições são o arquivamento de processos por demora no julgamento.

O levantamento foi feito em fevereiro deste ano e englobou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos cinco tribunais regionais federais e dos tribunais das 27 unidades da Federação. Várias cortes não responderam, ainda que parcialmente, deixando o levantamento incompleto. As faltas variam de acordo com a questão apresentada na pesquisa.

Os tribunais que não se manifestaram estão sendo cobrados.  Esse é o primeiro levantamento nacional para controlar a tramitação de processos envolvendo os chamados crimes do colarinho branco. Mesmo sendo responsável por colher os dados, o CNJ disse que não pode garantir a veracidade das informações, pois cada tribunal atua de forma autônoma.

REBU NA CÂMARA DE ILHÉUS

O juiz da 2ª Vara Cível de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, anulou as eleições das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, informa o blog O Defensor. Seis vereadores de oposição ingressaram contra o processo de escolha em que os membros da comissão foram escolhidos apenas entre os que integram a bancada governista.

O magistrado concedeu a liminar aos opositores por reconhecer que o princípio constitucional da proporcionalidade não foi respeitado. Eduardo Gil Guerreiro, ainda conforme o blog, determinou que seja realizado outro pleito em sessão nesta semana. Caso não se cumpra a determinação, a multa a ser aplicada é de R$ 1 mil, por dia.

JUSTIÇA DO AMAZONAS RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL DE HOMEM COM DUAS MULHERES

Fachado do Tribunal de Justiça amazonense (Foto Antônio Lima/A Crítica).

Fachado do Tribunal de Justiça amazonense (Foto Antônio Lima/A Crítica).

A Crítica

A união estável simultânea de um homem com duas mulheres foi reconhecida pelo juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, esta semana. O processo é de 2008, iniciado quase dois anos depois do envolvido nos relacionamentos ter falecido.

Trata-se de uma decisão incomum nas Varas de Família.As duas mulheres, após a morte do companheiro, ficaram impedidas de receber os direitos previdenciários e de resolver questões patrimoniais. A partir de agora, com a sentença transitada em julgado, as duas poderão requerer esse direito. A decisão também abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.

Conceito ampliado

De acordo com o magistrado, que falou por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a ideia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento, regulado pelo Estado.

– A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como entidade familiar a união estável entre homem e mulher. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade – explicou.

Ele disse ainda que a mesma realidade impõe hoje discussão a respeito das famílias simultâneas. “Deixar de reconhecê-las não fará com que deixem de existir. Não se pode permitir que em nome da moral se ignore a ética, assim como que dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justiça até porque o Estado brasileiro é laico, segundo a Constituição Federal”, acrescentou.

Leia a íntegra

SERÁ QUE CHEGA ATÉ A COPA?

GUSTAVO HAUNGustavo Haun | g_a_haun@hotmail.com

Antes de reinaugurar os estádios das Copas que virão logo mais, tinha-se que fazer um amplo projeto de educar o povo, de conscientizar a população, de ensinar a nação a usar um bem que custou caro – quase todos ultrapassaram seus orçamentos iniciais – e que é de todos! Aliás, um bem que não é essa “coca-cola” toda!

Com a reinauguração da (Itaipava?) Arena Fonte Nova, um amigo confidenciou-me: não dou dois meses para estar tudo destruído. Fui mais otimista: no primeiro rebaixamento de ambos – Bahia ou Vitória – os torcedores destruirão os assentos, farão das barras de ferro armas e invadirão o campo arrasando com tudo!

Em primeiro lugar, é uma infelicidade tremenda chamar um estádio de futebol de “arena”. Parece um retorno à barbárie, quando nas arenas da antiguidade se esfolava, matava, queimava etc., por mera distração dos imperadores entediados, além de diversão e alienação das massas.

Mas a verdade é que nós, brasileiros, não temos a educação anglo-saxônica que a Fifa impõe em competições internacionais. Se na Europa os torcedores podem beber cerveja, assistir a jogos sem alambrados e fosso, sentadinhos e quietos em cadeiras acolchoadas, é porque tem uma Polícia eficiente, uma Justiça que funciona, uma fiscalização competente. E educação!

No Brasil, o que manda são os cambistas, a impunidade, o suborno e a falta de trato com o patrimônio público… Salvo raríssimas exceções.

Antes de reinaugurar os estádios das Copas que virão logo mais, tinha-se que fazer um amplo projeto de educar o povo, de conscientizar a população, de ensinar a nação a usar um bem que custou caro – quase todos ultrapassaram seus orçamentos iniciais – e que é de todos! Aliás, um bem que não é essa “coca-cola” toda!

Nova Fonte Nova foto Manu Dias-GovBA

Reportagens do UOL de domingo e segunda, dias 07 e 08 de abril, traziam os inúmeros defeitos da recente Fonte Nova: fiações soltas, tapumes impedindo acesso, problema de estacionamento, materiais de construção largados na obra, poltronas sem parafusar, as vias inacabadas no entorno, poças de água embaixo dos assentos e, o pior, mais de 6 mil lugares com ponto cego no estádio, ou seja, o sujeito vai para assistir e não assiste!

Porque no Brasil, querido leitor, é assim, tudo feito nas coxas, afinal, aqui é terra de ninguém! Faz-se o que quer: ninguém reclama, ninguém quer se comprometer, ninguém prende os que (des) mandam!

Um espaço que custou quase 700 milhões de reais, acusado de a maioria da verba ter sido desviada do FUNDEB, e ainda mal feito. É brincadeira!

Ai, ai, ai… E ainda têm os que sonham com isso aqui civilizado! Polido! Urbanizado! Com certeza não será para esta, nem para as próximas gerações. É esperar para ver.

Gustavo Haun é professor e edita o oblogderedacao.blogspot.com

INSCRIÇÕES EM SELEÇÃO DA EDUCAÇÃO SÃO REABERTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Após decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Itabuna alterou o cronograma do processo seletivo de contratação de 92 funcionários temporários para a Secretaria de Educação, além de reabrir inscrições para pessoas portadoras de deficiência. As mudanças foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial eletrônico.

As inscrições poderão ser  feitas nos dias 8 e 9, das 8h30min às 14 horas, no Centro Administrativo Firmino Alves (São Caetano). Todos os candidatos que já se inscreveram poderão acrescentar novos itens do currículo também neste mesmo período. A divulgação do resultado da primeira etapa do processo seletivo está prevista para dia 17 de abril.

No dia 10 de março, o juiz Ulisses Maynar Salgado suspendeu a seleção pública da Educação ao julgar mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual, que alegou irregularidades no processo seletivo. O resultado da seleção foi cancelado e as inscrições reabertas, após adequações no edital, assim como ocorreu com igual processo para as secretarias de Saúde e de Assistência Social.

HABEAS CORPUS: ADVOGADO DE JABES DIZ QUE JUIZ NÃO “RESPEITOU PRECEITOS LEGAIS”

Jabes (1)A defesa do prefeito Jabes Ribeiro, de Ilhéus, afirmou que o pedido de habeas corpus preventivo negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tinha a finalidade de corrigir erro cometido pelo juiz da 1ª Vara Crime em Ilhéus, Antônio Faiçal, quando Jabes ainda era candidato ao quarto mandato. Fabiano Resende, advogado do prefeito ilheense, disse que o habeas corpus foi proposta “porque o Juízo da 1ª Vara Crime não observou os preceitos legais quanto ao procedimento que deveria ser adotado” na ação 010009011-06.2012.8.0503 (entenda o caso clicando aqui).

Citando o decreto-lei 201/67, Fabiano Resende lembra que, “antes de se pronunciar sobre o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público, o Magistrado deve notificar a parte demandada para apresentar defesa prévia”. “Entretanto não foi o que aconteceu no caso. O Juízo da 1ª Vara Crime recebeu de imediato a denúncia e determinou a intimação do Sr. Jabes Sousa Ribeiro para apresentar Resposta à Acusação, inobservando a determinação legal no sentido de notificá-lo para manifestação prévia”, afirmou em nota de esclarecimento.

O advogado diz ter sido demonstrada a ilegalidade no andamento do processo, “não adequando o procedimento aos preceitos da lei e determinando o seu prosseguimento, inclusive com a designação de audiência”. Abaixo, confira a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Inicialmente, deve-se ressaltar que habeas corpus (HC) é previsto na Constituição Brasileira como forma de salvaguardar os direitos dos cidadãos, podendo ser manejado em diversas situações para fazer cessar ilegalidades praticadas por autoridades judiciais ou policiais em face do Paciente (que é aquele em cujo favor se impetra o HC), garantir o devido processo legal, entre outros e, também, para garantir a liberdade.

É tão importante a figura do HC para cada cidadão e para a manutenção do Estado de Direito e das instituições democráticas, que os juristas o denominam de “remédio constitucional” ou de “remédio heroico”, uma vez que possui como principal objetivo a salvaguarda do direito fundamental à liberdade.

Mas não só! Como se ressaltou acima, o HC também é utilizado para fazer cessar ilegalidade praticada por autoridades policiais ou judiciárias. Quando um juiz não autoriza a parte a apresentar defesa, indefere o seu requerimento de produção de provas, torna o processo manifestamente nulo, o que dá ensejo ao manejo do remédio heroico.Assim, este procedimento judicial não é utilizado apenas quando o cidadão se encontra ilegalmente preso ou na iminência de sofrer uma prisão ilegal.

Assim é que se equivoca quem propala (certamente por falta de conhecimento técnico) que o HC somente é utilizado para pôr em liberdade o cidadão que se encontra detido, ou para evitar que o mesmo seja levado a cárcere (no caso do HC preventivo).

Feito esse breve introito, é importante ressaltar que o Habeas Corpus nº. 0318233-40.2012.8.05.0000, impetrado em 06.11.2012, em favor do paciente Jabes Sousa Ribeiro, agora Prefeito do Município de Ilhéus/BA, foi proposto porque o Juízo da 1ª Vara Crime não observou os preceitos legais quanto ao procedimento que deveria ser adotada na ação nº. 0009011-06.2012.8.05.0103,atual nº. 0002949-31.2013.8.05.0000, número recebido já no Tribunal.

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JOAQUIM BARBOSA “CHUTA O BALDE” AO FALAR DE CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO

Confira comentário, em vídeo, do jornalista Bob Fernandes sobre o comentário do ministro Joaquim Barbosa relativo à corrupção no judiciário brasileiro. Fernandes toca em outro ponto quando o tema é corrupção no Brasil: fala-se muito dos corruptos, mas são “esquecidos” os corruptores.

CNJ APONTA NECESSIDADE DE DOBRAR VARAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER

Estudo divulgado ontem, 19, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que é preciso dobrar o número varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. Também é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país

O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher, especialmente em cidades do interior com grande concentração populacional, para atender de forma adequada à demanda existente.

Para o Nordeste, a proposta são 18 novas varas ou juizados distribuídos entre Alagoas (Arapiraca); Bahia (Vitória da Conquista, Barreiras, Teixeira de Freitas e Juazeiro); Ceará (Sobral e Crateús); Maranhão (Caxias e Balsas); Pernambuco (Caruaru, Petrolina e Serra Talhada); Paraíba (Patos); Piauí (Parnaíba e Picos); Sergipe (Itabaiana e Aracaju); e Rio Grande do Norte (Caicó).

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OBRAS DO NOVO FÓRUM COMEÇAM EM ATÉ 30 DIAS

Pedra fundamental da obra foi lançamento em agosto do ano passado.

Pedra fundamental da obra foi lançada em agosto do ano passado.

As obras de construção do primeiro módulo do novo fórum da Justiça Comum em Itabuna devem começar até o final deste mês, segundo o presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento. A construtora Cohab foi a vencedora da licitação de R$ 5 milhões para construir o primeiro módulo do fórum.

O prédio será erguido numa área afastada do centro, nas proximidades do ainda inacabado Centro de Convenções de Itabuna, no Bairro Nossa Senhora das Graças. O projeto do novo fórum prevê construção de três módulos, ocupando uma área de, aproximadamente 11 mil metros quadrados. A previsão é de que o primeiro módulo seja entregue, no máximo, em dezembro. Toda a obra custará R$ 20 milhões.

Andirlei destaca que a construção do fórum é uma luta de 30 anos. A escolha do local, no entanto, sofreu diversas críticas de operadores do Direito em Itabuna, por ser afastada e pertencer ao ex-prefeito Fernando Gomes, que responde a quase uma centena de processos, principalmente de improbidade administrativa.

FACEBOOK É CONDENADO A RETIRAR PROPAGANDA ENGANOSA COM JULIANA PAES

Imagem de Juliana Paes era usada sem autorização.

Imagem de Juliana Paes era usada sem autorização.

O desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar à atriz Juliana Paes condenando o Facebook a retirar de suas páginas qualquer anúncio dos emagrecedores Maxblock, Cenaless e Maxburn, fabricados pelas empresas Hile Indústria de Alimentos, Natusvita Laboratórios de Manipulação e Nutralogistic Comércio e Representação, que contenham sua imagem ou depoimentos com seu nome.

Segundo a autora, tais propagandas eram enganosas, pois nunca houve autorização para uso de sua imagem e tampouco o uso dos medicamentos, complementando, inclusive, que o Maxburn, um dos produtos anunciados, tem venda proibida desde o ano de 2012.

Para o desembargador, relator do processo, a rede social deveria criar soluções administrativas que diminuíssem o número de mensagens ofensivas a imagem de seus usuários.

“O provedor de hospedagem deve desenvolver capacitação técnica e fática de controlar e supervisionar os sítios sob sua direção, providência que longe de constituir censura à liberdade de pensamento, traduz um dos fundamentos do estado democrático de direito. É o provedor de conteúdo obrigado a retirar, imediatamente, o conteúdo ofensivo, sob pena de responsabilidade solidária com o autor direto do ilícito”, destacou.

Do Última Instância

ATÉ QUANDO SEREMOS FLEXÍVEIS?

Manu BerbertManuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

Como oportunamente comentou nas redes sociais o jornalista pernambucano Geneton Moraes Neto, ele provavelmente não terá dinheiro para bancar um advogado “menos flexível”, capaz de transformar o caso num marco contra a impunidade.

Sentar-se à frente de uma televisão hoje em dia remete qualquer cidadão a um filme de terror. A gente nem precisa estar portando os óculos e os binóculos do eterno Eduardo Anunciação para enxergar o sangue escoando na tela e, como num passe de mágica cruel, pular no nosso colo. O que era para ser um meio de informação e entretenimento vem causando pânico e deixando no ar uma sensação de impotência fora do comum.

No último domingo, o Fantástico exibiu uma matéria de causar náuseas: um estudante de 22 anos teria atropelado um ciclista na Avenida Paulista, região central da cidade de São Paulo, após uma noitada movida à fatídica combinação álcool e direção. O violento choque teria arrancado um braço da vítima, o condutor teria fugido com o membro pendurado e logo adiante atirado em um córrego.

Enquanto a TV mostrava imagens da avenida e da bicicleta, uma voz completava a matéria afirmando que os familiares do ciclista estiveram no local na tentativa de recuperar o braço para reimplante, mas que não teriam conseguido. Desviei o olhar da tela, sem querer acreditar no que tinha acabado de assistir, mas ainda cheguei a escutar que ele havia se entregado.

Acontece que o irresponsável motorista é estudante de psicologia e chegou à delegacia acompanhado de um advogado que pediu à justiça e à imprensa um pouco de flexibilidade para analisar o caso. Não precisa ser dos mais entendidos no assunto para saber que todo criminoso tem direito a defesa, mas o que revolta é que em nome desse direito seguimos lamentavelmente inertes.

Acontece também que o ciclista que estava indo trabalhar às cinco horas da manhã e viu seu braço ser dolorosamente arrancado é filho de uma empregada doméstica. Como oportunamente comentou nas redes sociais o jornalista pernambucano Geneton Moraes Neto, ele provavelmente não terá dinheiro para bancar um advogado “menos flexível”, capaz de transformar o caso num marco contra a impunidade.

De fato, a palavra que irá acompanhar o jovem ciclista a partir de agora é flexibilidade, caro advogado! Flexibilidade para aceitar passar o resto de sua vida sem um braço, para conseguir ficar de pé ao pegar um meio de transporte lotado diariamente, para comer, se vestir e, principalmente, para mudar de canal sempre que tiver que assistir a casos ridiculamente impunes e flexíveis como este na TV.

Manuela Berbert é jornalista, publicitária e colunista do Diário Bahia.










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