Após informar que 17 vereadores e servidores testaram positivo para o novo coronavírus, a Câmara de Itabuna precisou fazer um “remendo” diante da repercussão.
O legislativo retificou-se para informar que a testagem não foi tão específica assim. Na verdade, incluiu mais uma categoria, a dos “convidados”, embora não tenha precisado quantos foram.
Assim, dentre os 17 positivados, apenas quatro eram do legislativo – eram dois assessores e dois vereadores, um deles o próprio presidente, Ricardo Dantas Xavier, segundo nota.
Em tempos de crise moral e instabilidade entre a classe política e a sociedade, os edis itabunenses demonstram total descompromisso com o município.
Isso mesmo!
Ao votar um aumento disfarçado de revisão, eles não somente atacam a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também, a confiança daqueles que votaram suscitando mudanças significativas na política local.
O termo revisar é autoexplicativo. Revisar é rever algo que você ou outrem tenha realizado, mas, nesse caso – e juridicamente conceituando, o termo revisar é impróprio e antijurídico, pois a Carta Magna (Constituição Federal) e a Lei Complementar 101/2000 vedam tal ação legislativa, tornando-a nula.
Há uma enorme crise financeira incessante na Santa Casa de Itabuna.
Há um aumento/aditivo significativo na prestação de coleta de lixo no município, o qual merece publicidade e investigação nos contratos.
Há uma crise educacional, escolas municipais fechando e alunos sendo redirecionados para outros ambientes escolares.
E os nobres edis, votam REVISÃO salarial!!?
É VERGONHOSO e ULTRAJANTE!
Cabo Neto é bacharel em Direito e policial militar.