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:: ‘legislativo’

APÓS REJEIÇÃO A VETO, FERNANDO TERÁ QUE PROMULGAR REFIS COM EMENDA

Charliane: emenda beneficia micro e pequenas empresas no Simples

Após deliberação do Legislativo itabunense na última semana, o prefeito Fernando Gomes terá que promulgar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018) com a emenda da vereadora Charliane Sousa (PTB). A emenda estende o Refis às empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado nacional, mas que engloba imposto municipal, a exemplo do ISS. A promulgação deve ocorrer em até 48 horas após recebimento da redação final.

Em Plenário, vereadores questionaram a eficácia de apreciar o veto parcial já que o Refis vale até 13 de novembro. Eles ponderaram, no entanto, que a derrubada do veto beneficiaria empresas que tenham sido prejudicadas. A decisão da Casa também abre precedência dado que refinanciamentos de débitos exigem aprovação legislativa para cada Refis anual.

Ao justificar o veto parcial (a sanção sem a emenda foi em 16 de julho), o prefeito itabunense informou que o Programa “não alcança tributos federais”, mas que o Refis “é aplicável a todos os contribuintes, sem distinção, inclusive às micro e pequenas empresas”. Agora, caso FG se recuse a publicar a lei emendada, a promulgação ficará a cargo do Poder Legislativo itabunense.

JUSTIÇA INDEFERE PEDIDO DE REGISTRO DE 13 CANDIDATURAS A VEREADOR EM ITABUNA

Disputa por vagas na Câmara começou com 308 candidatos (Foto Pedro Augusto).

Disputa por vagas na Câmara começou com 308 candidatos (Foto Pedro Augusto).

A Justiça Eleitoral em Itabuna indeferiu o pedido de registro de candidatura de 13 dos 307 concorrentes a vagas na Câmara de Vereadores de Itabuna. Todos podem recorrer da decisão de primeira instância.

De acordo com a lista atualizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três são candidatos pelo PT. PSDB (2 indeferidos), PSL (2) e PRTB (2) fazem parte da lista de partidos com candidaturas a vereador indeferidas.

A lista é completada por PV, PHS, PMDB e PSOL, com um indeferimento cada um.

Os pedidos indeferidos são dos candidatos Carlos Correia (PSOL), Daniela Gomes (PSDB), Fabiani do Esmalte (PRTB), Fernando Jorge (PV), Marcelo Souza (PSDB), Paulo Ema (PMDB), Silvana Pink (PT), Tia Gil (PSL), William Batatinha (PT), William Moura (PHS), Zé Carlos Veterinário (PT), Thercia Nascimento (PSL) e Zezinho do Português (PRTB).

SETE RENÚNCIAS

Além dos pedidos de registro indeferidos, a disputa pela vaga no legislativo teve novidades com a renúncia de sete candidatos. São eles  Aline Feitosa (PCdoB), Dr. Aderbal (DEM), Ganso do Posto (PMDB), Klaus Santana (PDT),  Lúcia Saadi (PDT) e Marcelo Gonçalves (PMDB).

O sétimo nome é Daniele Simões (PV). Ela continua na disputa eleitoral deste ano, mas concorrendo como vice-prefeita na chapa encabeçada pelo Coronel Santana (PTN).

Um dos candidatos que renunciaram à disputa, Ganso do Posto (PMDB), ainda aparecia nas inserções na televisão ontem (10), apesar de ter abandonado o pleito no último dia 2, de acordo com registro do TSE. Atualizado às 21h49min

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RECESSO NA CÂMARA

 (Foto Pedro Augusto).

(Foto Pedro Augusto).

Os vereadores de Itabuna entraram em recesso na quarta (1º) e a presidência da Casa decidiu alterar o horário de funcionamento até dia 3 de agosto.

O expediente até lá será das 8h às 14h. Ainda de acordo com a decisão da Mesa Diretora do legislativo, o horário vale tanto para o atendimento ao público como para serviços internos.

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PRAZO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO DA CÂMARA DE ITABUNA TERMINA HOJE

Inscrições em concurso da Câmara terminam às 18h deste domingo (Foto Pedro Augusto).

Inscrições em concurso da Câmara terminam às 18h deste domingo (Foto Pedro Augusto).

O prazo de inscrição no concurso público da Câmara de Vereadores de Itabuna será encerrado às 18 horas deste domingo (12). O certame oferece 47 vagas para todos os níveis de escolaridade e até R$ 4,6 mil de salário.

A inscrição deve ser feita somente pelo site da empresa organizadora do concurso (http://www.msmconsultoria.com.br/2015/cm_itabuna/inscricoes/). A taxa para vagas dos níveis fundamental incompleto e completo custa R$ 50,00. Para nível médio e médio técnico, R$ 75,00. Já as vagas de nível superior, a taxa foi definida em R$ 100,00 e pode ser paga até amanhã (13).

De acordo com o calendário elaborado pela comissão organizadora, as provas serão aplicadas em 7 de junho e o resultado deverá sair em 7 de julho. As provas serão aplicadas pela MSM Consultoria e Projetos, de Teófilo Ottoni (MG), vencedora da licitação.

VAGAS FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

Os cargos que exigem só o fundamental incompleto são auxiliar de copa e cozinha (R$ 1.100,00 de salário) e garçom (R$ 1.300,00).

Já os de nível fundamental completo, são agente de almoxarife, oficial de reprografia (operador de máquina de xerox), motorista com carteira “C”, recepcionista e protocolista.

VAGAS PARA NÍVEL MÉDIO

Para as vagas de assessor de cerimonial e relações institucionais, assistente administrativo, intérprete em linguagem de sinais (Libras), escriturário contábil, técnico em Segurança do Trabalho e operador de áudio e vídeo é exigido o nível médio completo, cujos salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil.

VAGAS PARA NÍVEL SUPERIOR

Os cargos que exigem nível superior são analista de controle interno, analista técnico-financeiro, analista em licitação, analista técnico administrativo, analista técnico trabalhista e em Recursos Humanos, todos estes com oferta de R$ 4,6 mil de salário. O cargo de assessor em comunicação social e jornalismo tem R$ 3,1 mil de salário.

CÂMARA DE ITABUNA ABRE INSCRIÇÕES EM CONCURSO COM 47 VAGAS E ATÉ R$ 4,6 MIL DE SALÁRIO

Câmara abre concurso com 47 vagas e até R$ 4,6 mil de salário (Foto Pedro Augusto).

Câmara abre concurso com 47 vagas e até R$ 4,6 mil de salário (Foto Pedro Augusto).

A Câmara de Vereadores de Itabuna abriu às 8 horas desta segunda-feira (23) o período de inscrições em seu primeiro concurso público da história. São 47 vagas para todos os níveis.

O salário varia de R$ 1.100,00 (auxiliar de copa e cozinha) a R$ 4,6 mil (cargos de nível superior, exceto para a área de comunicação).

CONFIRA EDITAL COMPLETO

O valor da taxa de inscrição oscila de acordo com a escolaridade – R$ 50,00 para nível fundamental completo ou incompleto, R$ 75,00 para nível médio e R$ 100,00 para nível superior.

CONFIRA QUADRO DE VAGAS E SALÁRIO

As inscrições deverão ser feitas somente pela internet, no site www.msmconsultoria.com.br. O prazo para pedido de isenção do pagamento de taxa de inscrição deve ser feito hoje ou amanhã (dias 23 e 24).

De acordo com o calendário elaborado pela comissão organizadora, as provas serão aplicadas em 7 de junho e o resultado deverá sair em 7 de julho. As provas serão aplicadas pela MSM Consultoria e Projetos, de Teófilo Ottoni (MG), vencedora da licitação.

VAGAS PARA FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

Os cargos que exigem só o fundamental incompleto são auxiliar de copa e cozinha (R$ 1.100,00 de salário) e garçom (R$ 1.300,00).

Já os de nível fundamental completo, são agente de almoxarife, oficial de reprografia (operador de máquina de xerox), motorista com carteira “C”, recepcionista e protocolista.

VAGAS PARA NÍVEL MÉDIO

Para as vagas de assessor de cerimonial e relações institucionais, assistente administrativo, intérprete em linguagem de sinais (Libras), escriturário contábil, técnico em Segurança do Trabalho e operador de áudio e vídeo é exigido o nível médio completo, cujos salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil.

VAGAS PARA NÍVEL SUPERIOR

Os cargos que exigem nível superior são analista de controle interno, analista técnico-financeiro, analista em licitação, analista técnico administrativo, analista técnico trabalhista e em Recursos Humanos, todos estes com oferta de R$ 4,6 mil de salário. Dentre os cargos de nível superior, apenas assessor em comunicação social e jornalismo tem salário bem mais baixo: R$ 3,1 mil, embora a jornada seja bem maior que os demais (30 horas ante 20h para os demais cargos).

AS MANIFESTAÇÕES, O PT E A CONSTITUINTE

adroaldo almeidaAdroaldo Almeida | adroaldoalmeida@hotmail.com

Não há uma crise de representação, nem política tampouco de governo. Existe o fim de um jeito e de uma maneira de tomar decisões. Não há destreza política necessária nem arranjo legal para a conveniência dos representados. Um tempo se acabou.

Agora em março de 2015 completamos 30 anos de democracia ininterrupta no Brasil. No mês passado, o PT fez 35 anos de existência e a Constituição Brasileira já tem mais de 26 anos e 85 emendas.

A nossa democracia ainda é jovem e sobrevive num arranjo que mantém atores expressivos dos tempos da ditadura em todos os setores dos poderes, sobretudo no parlamento, mas também no Executivo e no Judiciário. Ainda sobrevivem práticas, regulamentos e líderes do passado autoritário, um arremedo de concertação política que contamina um futuro de melhor representação popular e gestão democrática.

Entretanto, formal e tecnicamente, tudo está funcionando. Existem debates e produção de leis no Congresso, o Judiciário exara decisões, o Governo toca grandes obras, a Imprensa denuncia diuturnamente, a Polícia tem investigado e o Ministério Público denunciado crimes, inclusive com prisões de alguns maiorais tanto da política como dos detentores da riqueza.

Todavia, há uma tensão política que se agrava, vai para as ruas e pode tornar-se enfrentamento social. Mas, não é novidade, ocorreu em 1998 no tempo de FHC; em 2005, com Lula e nas manifestações de junho 2013. Então, o que está acontecendo e qual a saída menos dolorosa?

Parece-nos, apressadamente, que a resposta está no sistema e no modelo. O exercício dos poderes na democracia que temos está muito distante do povo, que, percebendo isso, cansou e resolveu mudar. As formas de gerir o Estado e distribuir o poder chegaram ao limite, estão esgotadas, finalizadas e exauridas. Não se trata apenas de corrupção numa empresa. Não há uma crise de representação, nem política tampouco de governo. Existe o fim de um jeito e de uma maneira de tomar decisões. Não há destreza política necessária nem arranjo legal para a conveniência dos representados. Um tempo se acabou.

Como membro ativo da legenda, ainda no calor da hora, entendo que o PT ainda é o partido legitimado para liderar essa nova jornada, por ser de massas, popular e democrático internamente, mas precisa se reerguer, levantar bandeiras e gritar nas ruas. Unir a sociedade não necessariamente para suas teses, mas para enxergar a virada no tempo histórico que se apresenta: Uma Constituinte Exclusiva, fora de Brasília e do Congresso, para a reforma dos Poderes, todos eles, Executivo, Judiciário, Legislativo e seus suplementares e complementares, o Ministério Público e a Polícia.

Um novo tempo, uma nova ordem.

Adroaldo Almeida é advogado e ex-prefeito de Itororó pelo PT (2009-2012).

ALDENES TOMA POSSE HOJE NA CÂMARA DE ITABUNA

Comunista inicia segundo mandato com a missão de realizar concurso público (Foto Pedro Augusto).

Comunista inicia segundo mandato com a missão de realizar concurso público (Foto Pedro Augusto).

O vereador Aldenes Meira (PCdoB) toma posse na tarde desta sexta-feira (2) para mais um mandato à frente da Câmara de Itabuna. A solenidade está marcada para começar às 16 horas, no plenário Raimundo Lima.
Juntamente com o vereador do PCdoB, serão empossados na mesma cerimônia os outros cinco integrantes da Mesa

Diretora: José Silva, do PSDB (vice-presidente); Antônio Cavalcante, do PMDB (1º secretário); Ailson Sousa, do PRTB (2º secretário); Glaby Carvalho – “Glebão”, do PV (1º vice-presidente) e Ronaldo Geraldo – “Ronaldão”, do DEM (2º vice-presidente).

Aldenes venceu a eleição para a presidência da Mesa após disputa acirrada com o vereador Ruy Machado (PTB), que perdeu por um voto de diferença e chegou a recorrer à Justiça na tentativa de anular a eleição realizada no dia 30 de novembro. O pedido, apresentado à 2ª Vara da Fazenda Pública, foi negado pelo juiz Ulisses Maynard Salgado.

O vereador comunista tem como principal tarefa nesse início de seu segundo mandato a realização do concurso público para servidores da Câmara. A casa jamais teve um processo seletivo, o que sempre permitiu farras de indicações políticas na formação de seu quadro de pessoal.

A empresa que organizará o concurso já foi escolhida e a previsão é de que o certame aconteça até o mês de abril.

FISCAIS DO POVO…

O legislativo itabunense teve exemplos de vereadores que usavam o plenário para fazer denúncias contra o governo e não ficava nisso. Logo depois, acionavam órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios – e até Polícia Federal – para que aprofundassem a investigação. Na maioria das vezes, acionavam o gestor na justiça.

É o papel do vereador. Mas hoje os tempos são outros. Parte aproveita a tribuna da Câmara para fazer “denúncias” com a única finalidade de agilizar seus negócios políticos. A estratégia é estranha, e cara ao eleitor-contribuinte. Quando questionados, estes legisladores costumam dar de ombros. São os “Fiscais do Povo”…

NA REDE

Aldenes afirma que pretende dar transparência às ações do legislativo itabunense

Aldenes afirma que pretende dar transparência às ações do legislativo itabunense

A Câmara de Vereadores de Itabuna decidiu utilizar as redes sociais para estabelecer uma relação mais próxima com a comunidade. Agora, os internautas podem acompanhar o dia-a-dia do legislativo municipal por meio de um canal no Facebook (Facebook.com/Camaradeitabuna). Em breve, a casa pretende lançar no YouTube a TV Câmara Online, onde serão exibidos vídeos das sessões plenárias e de comissões técnicas.

São medidas que, segundo o vereador Aldenes Meira (PCdoB), presidente da Câmara, “contribuem para dar transparência e permitir  uma maior participação popular no acompanhamento dos trabalhos legislativos”.

CÂMARA DE ITABUNA ABRE ANO LEGISLATIVO

Vista panorâmica do prédio que sedia a Câmara Municipal (Foto Joa Souza).

Vista panorâmica do prédio que sedia a Câmara Municipal (Foto Joa Souza).

A Câmara de Vereadores de Itabuna abre nesta segunda (17) o período de sessões ordinárias de 2014. A sessão está prevista para começar às 14h, presidida por Aldenes Meira (PCdoB).

A assessoria do governo itabunense confirmou a presença do prefeito Claudevane Leite, que fará a leitura da mensagem ao legislativo com as perspectivas para 2014.

O período extraordinário foi encerrado na sexta passada, quando, por 15 a 1, a Câmara aprovou proposta de reforma administrativa que cria a Pasta da Comunicação, turbina a Secretaria de Governo com oito cargos de direção e extingue a agência de regulação de serviços públicos, a Arsepi.

VEREADOR CRITICA “EXCESSO DE RECESSO” NA CÂMARA DE ILHÉUS

Cosme quer redução do período de recesso em Ilhéus.

Cosme propõe redução do período de recesso.

Os vereadores de Ilhéus têm 90 dias de recesso por ano, enquanto no Congresso Nacional as férias parlamentares são quase a metade – 50 dias. Cosme Araújo (PDT) define como “inconcebível” o excesso de recesso no município sul-baiano.

A ideia do parlamentar é reduzir estas “férias” para 55 dias, conforme emenda modificativa que precisa do apoio de, pelo menos, um terço dos vereadores para ser apresentada.

Araújo argumenta que o período de recesso no Congresso Nacional foi modificado em 2006 e a Câmara de Ilhéus precisa se adequar ao artigo 57 da Constituição Federal. Para isso, é necessário modificar o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI).

Pela proposta, os trabalhos legislativos devem ocorrer no período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Resta saber qual a disposição dos colegas de legislatura da Terra de Gabriela para esta mudança. Assim como Ilhéus, a maioria das câmaras têm 3 meses de recesso.

OS 14 VOTOS DE AZEVEDO

Azevedo recuperou a alegria com a ajudinha do vereador do partido de Vane, o PRB.

Azevedo recuperou a alegria com a ajudinha do vereador do partido de Vane, o PRB.

O ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), de Itabuna, abriu o coração e dá como certo que as suas contas do exercício de 2011 serão aprovadas na Câmara Municipal com, pelo menos, 14 votos. É a quantidade necessária para derrubar o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito devido a inúmeras irregularidades à frente da gestão.

A certeza da aprovação se dá pelos 30 mil motivos reais apresentados a mais de dois terços dos vereadores. Homem sensível, Azevedo quase foi às lágrimas ao ouvir cada vereador e saber que muitos deles ainda hoje têm dívidas da campanha de 2012. E, claro, precisam de apoio, consultoria, conselho…

O ex-prefeito anda mais tranquilo, aliás, com a ajudinha do vereador Pastor Francisco, homem do mesmo partido do prefeito Vane do Renascer (PRB). Francisco tem segurado, na Câmara, seu relatório sobre o projeto que acaba com o voto secreto no legislativo itabunense.

O projeto, de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), é importante para dar transparência às votações da casa, pois permite saber como cada vereador votou. O voto secreto em Itabuna resiste, apesar do clamor popular e da pressão de entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna.

ACI DISCUTIRÁ COM VEREADORES O FIM DO VOTO SECRETO NA CÂMARA DE ITABUNA

Ribeiro deflagra campanha pela transparência pública.

Ribeiro deflagra campanha pela transparência pública.

A campanha Transparência Já, da Associação Comercial de Itabuna (ACI), será novamente discutida, hoje (2), agora com a presença de ao menos metade dos vereadores itabunenses. Luiz Ribeiro, presidente da Associação Comercial de Itabuna, disse ao PIMENTA que 12 vereadores confirmaram presença no encontro de hoje, às 19h, no auditório da entidade.

Um dos focos da campanha, neste momento, é o fim do voto secreto na Câmara Municipal. A Câmara já conta com uma proposta neste sentido, apresentada pelo vereador Júnior Brandão (PT). O projeto de lei ainda aguarda tramitação.

Na reunião da semana passada, a ACI discutiu a necessidade de transparência na política e deflagrou a campanha Transparência Já, que também vai abranger o executivo com a cobrança de ações moralizadoras e de acesso fácil do cidadão a informações do governo municipal.

ACI MAIS ATIVA

Ribeiro revelou a intenção dos novos dirigentes da ACI de participar de forma mais ativa das questões relacionadas a Itabuna. Empossado há pouco mais de um mês, ele revelou que a entidade possui hoje 110 associados e o objetivo é, pelo menos, dobrar o número de filiados.

CÂMARA IMPÕE DERROTA AO GOVERNO

Legislativo rejeita proposta do governo Vane

A Câmara de Vereadores de Itabuna realizou esta tarde a segunda apreciação da proposta do governo municipal de remanejamento de R$ 8 milhões do orçamento municipal. A matéria foi rejeitada e o placar repetiu o da primeira votação: 20 votos contrários e apenas um favorável.

Mais que uma reprimenda à gestão financeira do município, a posição dos vereadores é vista como um sinal claro de que a relação entre legislativo e executivo não é boa.

Durante a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também nesta terça, 16, vereadores criticaram o governo por vacilos na tramitação da matéria. Primeiro, o executivo enviou o projeto sem o Anexo de Metas e, numa segunda tentativa, a proposta da LDO foi apresentada com o complemento, mas recheado com diversos erros.

Vereadores, tanto da oposição quanto da situação, disseram que foi necessário deslocar a secretária parlamentar Margareth Brandão temporariamente para a Prefeitura, a fim de orientar os técnicos do governo e corrigir o projeto antes de reenviá-lo ao legislativo. Numa atitude de ironia com o executivo, a servidora recebeu homenagens na sessão plenária.

Um dos críticos mais ácidos, como de costume, era o vereador Ruy Machado (PTB). Segundo ele, o governo não enviou para a Câmara um projeto de LDO, mas sim uma “colcha de retalhos”.

PROJETO QUER ACABAR COM PRÉDIO PÚBLICO “CAMALEÃO”

camaleaoA Câmara de Vereadores de Itabuna começou a analisar nesta segunda-feira, 4, nas Comissões Técnicas, um projeto de emenda à Lei Orgânica que visa proibir os gestores de plantão de adotar as cores de sua preferência na pintura dos prédios públicos do município. A proposta é da vereadora Valéria Morais (PSC) e foi subscrita por mais seis membros da casa.

O texto da emenda determina que os prédios deverão adotar as cores oficiais do município, o que pode garantir respeito ao princípio da impessoalidade, mas não favorece a estética (há quem reprove a pintura de fachadas públicas com o amarelo-ouro da bandeira grapiúna), motivo pelo qual poderá haver ajustes. Outro projeto, de autoria do vereador Nadson Monteiro (PPS), definirá padrões de aplicação das cores e algumas exceções. A Emasa, por exemplo, deverá continuar utilizando seu azul característico.

Na justificativa da proposta, Valéria Morais observa a necessidade de impedir que os prefeitos personalizem o patrimônio público, utilizando, por exemplo, as cores de sua campanha. Ela destaca ainda a importância de se reduzir gastos com a pintura dos imóveis.

O vereador Júnior Brandão (PT), que preside a Comissão de Legislação da Câmara, dará parecer favorável ao projeto.

BASE VOLÁTIL

camara-de-vereadoresMovimentações na Câmara de Vereadores de Ilhéus indicam que o prefeito Jabes Ribeiro (PP), que hoje tem 13 dos 19 vereadores em sua base, poderá ver uma redução dessa maioria, se não uma debandada.

Entre os parlamentares jabistas, há insatisfações, sobretudo em função de interesses desatendidos. Ainda aos sussurros, governistas se queixam de que não conseguem ser recebidos pelo prefeito. A insatisfação se manifesta nos debates em plenário, nos quais a meia dúzia de oposicionistas desanca o governo sem piedade (como fez ontem mesmo o vereador Cosme Araújo, do PDT).

O curioso é que, enquanto “o pau quebra”, a situação não reage.






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