BASE VOLÁTIL

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camara-de-vereadoresMovimentações na Câmara de Vereadores de Ilhéus indicam que o prefeito Jabes Ribeiro (PP), que hoje tem 13 dos 19 vereadores em sua base, poderá ver uma redução dessa maioria, se não uma debandada.
Entre os parlamentares jabistas, há insatisfações, sobretudo em função de interesses desatendidos. Ainda aos sussurros, governistas se queixam de que não conseguem ser recebidos pelo prefeito. A insatisfação se manifesta nos debates em plenário, nos quais a meia dúzia de oposicionistas desanca o governo sem piedade (como fez ontem mesmo o vereador Cosme Araújo, do PDT).
O curioso é que, enquanto “o pau quebra”, a situação não reage.

DE JEITO NENHUM

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A Câmara de Vereadores de Itabuna terá sessão extraordinária hoje (6), às 14 horas, para discutir o projeto do “IPTU Premiado”, uma ideia do governo para azeitar a arrecadação.  Ontem, no final da tarde, o presidente do legislativo, Aldenes Meira (PCdoB), acompanhado de 13 vereadores, fez uma visitinha ao prefeito Claudevane Leite (PRB).
Há uma inquietação entre alguns vereadores, relacionada ao preenchimento de cargos na administração. Mas logicamente esse assunto não foi tratado na conversa com o chefe do executivo.
Para todos os efeitos, o que se discutiu está estritamente vinculado ao mais sublime interesse público.

SE O INTERESSE PÚBLICO PREVALECER…

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Jabes Ribeiro se reúne com sua bancada (foto Alfredo Filho)
Jabes Ribeiro se reúne com sua bancada (foto Alfredo Filho)

Na primeira reunião com sua bancada, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), debulhou as dificuldades enfrentadas pelo município, tanto as de ordem financeira como as de natureza social. Foi ouvido atentamente pelos vereadores, que selaram o compromisso de ajudar o governo a enfrentar o mar revolto e encontrar a bonança.
Além da confiança recíproca que todo acordo exige, será altamente positivo que as relações entre executivo e legislativo se pautem essencialmente pelo interesse da comunidade. E que esse foco não se atenha apenas aos pronunciamentos à imprensa, onde as falas mais enfeitadas costumam esconder intenções nefastas.
O que se tem visto nos últimos anos, não só em Ilhéus, é um legislativo altamente venal e fisiológico, e um executivo que não cumpre o seu papel. Essa combinação de péssimas consequências tem se sucedido e perpetuado o atraso e as mazelas.
Como a tudo o que é novo deve se dar um crédito, fica a torcida para que nesses próximos anos as coisas aconteçam de modo diferente. Que o interesse coletivo prevaleça sobre a mesquinharia, bem traduzida no espírito do “farinha pouca, meu pirão primeiro”, o qual motiva tanta gente sem escrúpulos a entrar na vida pública.

VANE E O LEGISLATIVO

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Marco Wense

 

O PCdoB e o PPS já estão se bicando. O que é mais um motivo para o prefeito eleito deixar sua influência longe da disputa pela presidência do Parlamento municipal.

 

O prefeito eleito Claudevane Leite acerta quando adota uma posição de neutralidade diante da escolha do próximo presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna.

O problema não é nem de ordem constitucional, já que a Carta Magna, no artigo 2°, preceitua que os poderes da União são independentes e harmônicos entre si.

A questão é outra. Envolve o lado obscuro, imoral e obsceno do processo político. O vergonhoso toma-lá-dá-cá. O vale-tudo inerente aos políticos inescrupulosos.

Mantendo distância do bafafá para compor a mesa diretora, Vane fica imune a qualquer tentativa de colocá-lo como partícipe do jogo, quase sempre sujo e rasteiro.

O PCdoB e o PPS já estão se bicando. O que é mais um motivo para o prefeito eleito deixar sua influência longe da disputa pela presidência do Parlamento municipal.

O pega-pega no Legislativo é a primeira oportunidade para conhecer alguns edis que, de bons carneiros quando então candidatos, agora são lobos. As exceções existem. Mas a regra é inquestionável.

Claudevane Leite, o Vane do Renascer, está certíssimo. Que os senhores vereadores resolvam as suas obrigações sem chamuscar o chefe do Executivo.

Concluindo, diria que o prefeito eleito só vai colocar o dedo na eleição se o processo descambar para uma situação que possa comprometer o início do governo.

Boa sorte, Vane. Que Deus ilumine seu caminho!

 

Marco Wense é articulista do Diário Bahia

 

CONTAS DE EDSON DANTAS DEVEM SER APROVADAS HOJE. AZEVEDO ESPERA PRESENTE NO PRÓXIMO DIA 19

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Gramacho liberou geral e emitiu parecer favorável às contas de Edson Dantas e Azevedo (foto Duda Lessa)
Gramacho liberou geral e emitiu parecer favorável às contas de Edson Dantas e Azevedo (foto Duda Lessa)

A Câmara de Vereadores de Itabuna deverá aprovar nesta quinta-feira, 13, em sessão programada para começar às 10 horas, as contas do ex-presidente do legislativo municipal, Edson Dantas, referentes ao exercício de 2008.

No TCM, o parecer foi pela rejeição, mas tudo indica que o julgamento político irá absolver o ex-vereador, a começar pelo posicionamento do relator das contas, Milton Gramacho (PRTB), lido ontem em plenário e favorável a Dantas. Gramacho é também relator das contas do prefeito Azevedo, de 2009, primeiro ano do governo.

Em função de irregularidades consideradas muito graves, como o desvio de quase R$ 23 milhões no contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo, o TCM emitiu parecer negativo para as contas de Azevedo. Na Câmara, o relator deu sinal verde para a aprovação.

Apenas as contas de Edson Dantas estão na pauta para apreciação hoje em plenário. As de Azevedo ficarão para a próxima quarta-feira, 19, seis dias antes do Natal. O prefeito espera o presente antecipado.

 

CÂMARA DE ITABUNA AGUARDA COMUNICADO DA JUSTIÇA

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A Câmara de Vereadores de Itabuna ainda não recebeu nenhum ofício da justiça, determinando o retorno dos vereadores titulares aos mandatos. Na Secretaria Parlamentar, a expectativa é de que o documento seja protocolado até o meio-dia de hoje.

Na terça-feira, 4, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu habeas corpus a seis integrantes da casa, com efeito extensivo aos outros sete membros. O julgamento acatou o argumento do advogado Frederico Matos, de que não há respaldo legal para o afastamento liminar dos vereadores (confira aqui).

A decisão de afastar foi proferida em outubro pelo juiz da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Moraes, a pedido do Ministério Público. Todos os vereadores são acusados de desvios no uso de diárias pagas pela Câmara.

SEGUNDO VEREADORA, QUEM GOVERNA ITABUNA ATÉ 31 DE DEZEMBRO É A DENGUE

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Florentino (centro) expôs o caos nas ações de combate à dengue em Itabuna

A informação de que Itabuna possui hoje o maior índice de infestação de dengue do Brasil (veja aqui) coincidiu com a ida do diretor do Departamento de Vigilância à Saúde do município, Florentino Souza Filho, à Câmara de Vereadores. Ele compareceu à sede do legislativo nesta terça-feira, 27, a convite do vereador Paulo Luna (PSDB), e não se preocupou com floreios. O diretor da Vigilância confirmou que seu setor é prejudicado, entre outros fatores, pelo deslocamento de agentes de combate a endemias para outras funções, fato já denunciado pelo PIMENTA.

Durante a sessão, a vereadora Maria do Carmo Ferreira, a Carmem do Posto Médico (PR), fez um pronunciamento-desabafo que chamou atenção. Com 28 anos de trabalho na área da saúde, ela observou que Itabuna está entregue à sujeira, o que ajuda a proliferar diversas doenças, inclusive a dengue.

“Não é possível garantir a saúde da população com a cidade suja do jeito que está”, afirmou a vereadora, acusando prefeito e secretários de omissão. Segundo Carmem, “Itabuna não tem prefeito, quem governa até 31 de dezembro é a dengue”. Ela disse ainda, sem citar nomes, que  secretários municipais não estão preocupados com a situação, pois pensam apenas em “encher os bolsos”.

O pronunciamento surpreendeu alguns vereadores, pelo fato de Carmem do Posto Médico ser de um partido da base do prefeito. Porém, mesmo pertencendo ao PR, a vereadora tem demonstrado independência com relação ao governo, já tendo criticado a gestão de Azevedo em pelo menos outra sessão.

VEREADORES DISCUTEM ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Os vereadores de Itabuna discutiram nesta segunda-feira, 12, na sessão das Comissões Técnicas, o projeto que dispõe sobre mudanças no Código Tributário do Município.

A proposta corrige distorções da lei aprovada em 2009, quanto à definição de taxas por zoneamento. Como se trata de tema complexo, os vereadores solicitaram que os técnicos do Departamento de Tributos voltem nesta terça à Câmara para esclarecer dúvidas. O diretor da área, Emerson Carvalho, já esteve com os membros do legislativo na semana passada.

Ao contrário do que havia anunciado, o vereador Adeládio Pezão (DEM) não apresentou hoje seu parecer sobre as contas do ex-presidente da Câmara, Edson Dantas, referentes ao 2008. O vereador é também o relator das contas de 2009 do prefeito Capitão Azevedo (DEM).

Pezão disse que apresentará o parecer sobre a gestão de Edson Dantas na próxima sessão das Comissões Técnicas.

CÂMARA VOTARÁ CONTAS DE AZEVEDO

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Há um cheiro de pizza no ar… Quem serão os pizzaiolos???

A Câmara de Vereadores de Itabuna se prepara para apreciar nos próximos dias as contas do prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes ao exercício de 2009. A gestão deste período já foi alvo de parecer negativo do Tribunal de Contas dos Municípios, que constatou a existência de graves irregularidades e vícios insanáveis, principalmente no contrato entre o município e a empresa Marquise, com o gasto de mais de R$ 22 milhões sem licitação.

O prefeito precisa de nove votos para derrubar o parecer do TCM e, pelas contas do governo, esse número está garantido. A rejeição do parecer seria o primeiro passo para livrar Azevedo da Lei da Ficha Limpa, que o ameaça com o fantasma da inelegibilidade. “Livrar” momentaneamente, pois suas contas de 2010 também foram reprovadas.

A matéria começa a tramitar na Comissão de Finanças  do legislativo até a próxima sexta-feira, dia 9.

CÂMARA DE ITABUNA VOTA O REFIS

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A Câmara de Vereadores de Itabuna fará nesta quarta-feira, 24, a primeira votação do projeto de lei do Refis, que concede descontos em juros e multas relativos a tributos municipais. A matéria, que iniciou sua tramitação no dia 10, foi analisada ontem nas comissões técnicas do legislativo.

Do jeito que se encontra, o projeto do Refis concede anistia total dos juros e multas devidos pelos contribuintes, mas o vereador Rosivaldo Pinheiro (PCdoB), primeiro-secretário da Câmara, apresentará emenda propondo que haja limite ao valor da dívida a ser contemplada com o desconto. Pela proposta do comunista, contribuintes com débito igual ou superior a R$ 30 mil não poderão se valer do Refis.

A emenda de Pinheiro também cria níveis de desconto, de acordo com o tempo da dívida. Sua ideia é que dívidas de até dois anos tenham abatimento de 100% dos juros e multas; para pendências de três a cinco anos, o desconto seria de 90%; acima de cinco ano e até dez anos, redução de 70%, caindo para 50% no caso de débitos que tenham mais de dez anos.

GLEBÃO EXPLICA PROPOSTA

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O vereador Glaby Carvalho de Andrade, o Glebão (PV) procurou o PIMENTA para explicar sua proposta de alterar o turno das sessões da Câmara de Itabuna, da parte da tarde para a noite. A sugestão foi assunto de postagem aqui no blog e gerou diversos comentários de leitores, a maioria opinando que o vereador deve condicionar seus horários aos compromissos legislativos, e não o contrário.

Para Glebão, houve interpretação equivocada de suas intenções. O vereador esclarece que seu objetivo, ao propor as sessões à noite, não está focado em conveniência ou comodidade, mas em transparência. A ideia seria permitir que um maior número de pessoas pudesse acompanhar as sessões, tanto plenárias como das comissões técnicas, já que à tarde uma grande parte dos cidadãos e cidadãs está no trabalho.

O vereador explica ainda que tem outra proposta para ampliar o conhecimento da população acerca das ações do legislativo: seria a transmissão das sessões, via rádio e internet.

CANDIDATURAS POSTAS À MESA

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Carlito, César, Júnior Brandão e a Soldada Valéria: nomes que são lembrados para presidir a Câmara de Itabuna

Seguem intensas as movimentações de vereadores eleitos em Itabuna, em torno da futura Mesa Diretora do legislativo municipal. Por enquanto, no centro da disputa, estão uma novata e três políticos que retornaram à casa após um período fora.

Surfando na onda da renovação, a campeã de votos nas eleições, Soldada (para não arrumar confusão com o Ousarme) Valéria (PSC), é um dos nomes cotados para presidir a Mesa, embora sua falta de experiência e conhecimento dos trâmites do legislativo comprometam o projeto.

No extremo oposto, aparece como possível candidato o vereador Carlito do Sarinha (PTN), que já exerceu quatro mandatos, ficou fora do legislativo nos últimos oito anos e agora retorna para tocar sua quinta legislatura (por onde ele passa, não deixa de repetir que “todo mundo tenta, mas só Carlito é penta”). Carlito tem quilometragem e isso tanto pode lhe ajudar, como também atrapalhar num momento de clamor por mudança.

Outro nome lembrado é o do vereador Júnior Brandão (PT), que já exerceu um mandato e também ficou um período fora do legislativo. Ética e equilíbrio são características que identificam bem o petista e o colocam em posição favorável, principalmente após um período de tantos escândalos na Câmara. Por outro lado, há quem diga que ele não tem o “jogo de cintura” necessário para as negociações que cercam a formação da Mesa.

Finalmente, entra no jogo César Brandão (PPS), igualmente reintegrado ao legislativo após um período “de molho”. Com a imagem vinculada a projetos sociais, César teve mandato elogiado e possui trânsito em todos os campos, da esquerda à direita. Pode perder em densidade política, mas jogo de cintura não lhe falta.

O COBIÇADO TERNO DE LELÉU

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Continuam as brincadeiras relacionadas ao terno do agora vereador Wellington Rodrigues, o Leléu, do DEM de Itabuna.

Como se sabe, a história começou em razão das diversas vezes em que Leléu, quando suplente, esteve perto de tomar posse na Câmara. Dizia-se que seu terno, como nunca era inaugurado, serviria bem para cabras escorregadios, que fogem do casamento como o diabo da cruz. Inventaram até um leilão do terno.

Só que hoje Leléu, além de vereador, é presidente do legislativo municipal, eleito por consenso. Finalmente, envergou o terno com todo orgulho, mas com prazo curto. Pode ficar até 31 de dezembro ou até semana que vem, a decisão está nas mãos da justiça.

Em razão da exiguidade do mandato, a piada com o terno se renovou. Agora a vestimenta é recomendada para quem deseja casar, mas com o matrimônio tendo a duração máxima de 90 dias. Acredita-se que vai chover interessado.

Quem dá mais?

ADVOGADO NÃO ACREDITA EM AFASTAMENTO DE VEREADORES

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O advogado Allah Góes foi entrevistado nesta quinta-feira, 19, pelos radialistas Paulo Leonardo e Osvaldo Bispo, na rádio Difusora de Itabuna. O assunto era a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra os vereadores Clóvis Loiola, Roberto de Souza e Ricardo Bacelar, acusados de promover uma farra com o dinheiro destinado ao legislativo, lesando os cofres do município em pelo menos R$ 3 milhões.
Demonstrando inclinação para a estatística, o advogado procurou tranquilizar os acusados, observando que 90% das ações de improbidade movidas pelo MP não resultam em condenação. E tome exemplo: “Olha, Paulo (Leonardo), eu faço uma petição e digo que você é feio. Não é porque eu fiz o pedido que a Justiça vai concordar com ele”, explicou didaticamente o causídico.
A coisa poderia ser explicada também de outra forma:
– O Ministério Público descobriu falcatruas horrorosas na Câmara de Itabuna, mas haverá advogados que tentarão apresentar os responsáveis como verdadeiros anjos e homens zelosos pela aplicação rigorosamente correta do dinheiro público. Quiçá, buscarão até  convencer a justiça de que os acusados não são feios e constituem verdadeiro padrão de beleza moral…
Pela matemática do doutor advogado, tem 90% de chance da justiça comer essa farofa.

MALANDRAGEM PODE CUSTAR MANDATO DE 29 VEREADORES

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Lei aprovada autoriza o aumento do gabarito dos hotéis em até 50%, permitindo o sombreamento das praias

Vinte e nove vereadores de Salvador estão com os mandatos ameaçados, em função de uma estratégia para burlar a ordem judicial que mandou suspender a tramitação do PDDU da Copa. Este plano diretor tem, como um de seus objetivos, o de autorizar o aumento dos gabaritos dos hotéis em até 50%, em dez regiões da orla da capital baiana, permitindo o sombreamento nas praias das 10 às 14 horas.
Como a Justiça mandou suspender a tramitação do PDDU, utilizou-se o artifício de transformar artigos deste projeto em emendas à Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous), aprovada pela Câmara Municipal na quinta-feira, 29. E o aumento do gabarito dos hotéis é apenas uma das mudanças que nem poderiam tramitar, mas já viraram lei graças à manobra operada no legislativo soteropolitano.
A resposta não tardou – Matéria publicada nesta terça-feira, 3, pelo Correio da Bahia, informa que a promotora Rita Tourinho teve acesso ao texto final da Lei de Ordenamento e Uso do Solo , bem como à lista de vereadores que votaram a favor da proposta. Segundo ela, os 29 responsáveis pela aprovação da Lous serão indiciados por descumprimento de ordem judicial e improbidade administrativa, correndo o risco da perda dos mandatos e dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
O presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), alegou que não descumpriu ordem judicial porque não foi notificado sobre a suspensão do PDDU da Copa, mas a procuradora confirmou a entrega da notificação à Procuradoria Jurídica da Câmara.
“Todos sabiam que era um manobra e ainda assim aprovaram”, dispara a representante do Ministério Público. De acordo com a promotora, “cada vereador que aprovou tinha consciência de que estava compactuando com esta burla”.
Além do aumento do gabarito dos hotéis, a Lous autoriza a utilização dos Transcons (títulos emitidos pela Prefeitura em caso de desapropriações) em obras na orla, prevê a “desidratação” do Conselho da Cidade (que deixa de ser deliberativo e se torna apenas consultivo), extingue o Parque do Vale Encantado, na Região de Patamares, onde a Prefeitura pretende construir uma ponte, e estabelece o zoneamento da Ilha dos Frades, na qual ficam proibidas a pesca e a mariscagem e liberada a construção de hotéis de até oito andares.

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