WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia




alba










novembro 2019
D S T Q Q S S
« out    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

editorias






:: ‘Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)’

PREFEITURA DE ITABUNA DEMITIRÁ 513 CONTRATADOS

Prefeitura demitirá 513 contratados em todas as secretarias || Divulgação

Prefeitura demitirá 513 contratados em todas as secretarias || Divulgação

A Prefeitura de Itabuna anunciou a demissão de 513 funcionários contratados temporariamente. Os desligamentos serão feitos de forma gradativa nos próximos dias e atingirão todas as secretarias. O governo alega queda de arrecadação.

Pelos números divulgados pelo prefeito Fernando Gomes, a arrecadação caiu 34% nos últimos meses. Saiu de uma média de R$ 50 milhões para R$ 33 milhões ao mês.

Além da necessidade de equilíbrio receita e despesa, o município estouraria, conforme projeções, o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece gastos de, no máximo, 54% das receitas com o pagamento do funcionalismo.

O AUMENTO DA VERGONHA

josé januárioCabo Neto

 

Ao votar um aumento disfarçado de revisão, eles atacam a confiança daqueles que votaram suscitando mudanças significativas na política local.

 

Em ação descabida e vergonhosa, a atual legislatura da Câmara Municipal de Itabuna abre votação e, por 19 votos a 0, aprova “a revisão” dos próprios salários.

Em tempos de crise moral e instabilidade entre a classe política e a sociedade, os edis itabunenses demonstram total descompromisso com o município.

Isso mesmo!

Ao votar um aumento disfarçado de revisão, eles não somente atacam a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também, a confiança daqueles que votaram suscitando mudanças significativas na política local.

Fachada do Espaço Cultural, que abriga a Câmara de Vereadores (Foto Pedro Augusto).

Fachada do Espaço Cultural, que abriga a Câmara de Vereadores (Foto Pedro Augusto).

O termo revisar é autoexplicativo. Revisar é rever algo que você ou outrem tenha realizado, mas, nesse caso – e juridicamente conceituando, o termo revisar é impróprio e antijurídico, pois a Carta Magna (Constituição Federal) e a Lei Complementar 101/2000 vedam tal ação legislativa, tornando-a nula.

Há uma enorme crise financeira incessante na Santa Casa de Itabuna.

Há um aumento/aditivo significativo na prestação de coleta de lixo no município, o qual merece publicidade e investigação nos contratos.

Há uma crise educacional, escolas municipais fechando e alunos sendo redirecionados para outros ambientes escolares.

E os nobres edis, votam REVISÃO salarial!!?

É VERGONHOSO e ULTRAJANTE!

Cabo Neto é bacharel em Direito e policial militar.

GREVE DOS SERVIDORES EM ILHÉUS TEM ADESÃO DE AGENTES DA DENGUE

Agentes vão para a rua protestar contra "intransigência" do prefeito (Foto Divulgação).

Agentes vão para a rua protestar contra “intransigência” do prefeito (Foto Divulgação).

A greve geral do funcionalismo municipal de Ilhéus recebeu a adesão dos agentes de combate à dengue. A paralisação vai até amanhã (18). Numa nota, o sindicato da categoria explica que a paralisação se deve à “intransigência da gestão Jabes Ribeiro em conceder reajuste digno à categoria, que se encontra em campanha salarial”.

Os agentes recebem salário de R$ 690,00 e reivindicam salário de R$ 1.356,00, “valor já praticado em outras cidades”. Como parte da paralisação geral, os agentes fazem caminhada pelo centro da cidade e farão ato em frente ao Palácio Paranaguá, que está ocupado desde ontem (16) por cerca de 60 membros do Reúne Ilhéus, que cobram os balancetes das empresas de ônibus e a redução da tarifa de R$ 2,40.

PREFEITO RESIDE EM SALVADOR

O prefeito Jabes Ribeiro diz que houve queda muito grande das receitas do município. “Ilhéus era o terceiro maior ICMS da Bahia. Hoje é o 16º. A gente tem arrecadação de R$ 19 milhões por mês, mas quando paga salário, INSS não sobra nada”, disse em entrevista à Rádio Metrópole. A íntegra está no Blog Agravo.

O prefeito reside em Salvador. Os manifestantes reclamam e cobram a presença dele para negociar salários, mas o diálogo, quando ocorre tem sido apenas com secretários, na maioria das vezes.

Na entrevista, o prefeito falou que precisaria, hoje, demitir 700 servidores para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas demissão, disse, não está nos planos dele. Mas, em Ilhéus, Jabes planeja 400 demissões e contou com a oposição até de vereadores da própria bancada, como o vereador Fábio Magal (PSC). Outro que se posicionou contra foi Lukas Paiva.

INCHAÇO NA FOLHA É NOVA DOR DE CABEÇA DE AZEVEDO

Centro Administrativo Firmino Alves (Foto A Região).

Do A Região

O inchaço na folha de pagamento deve gerar a terceira punição para o prefeito Capitão Azevedo (DEM) e mais contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que na semana passada divulgou os primeiros relatórios referentes ao exercício de 2011.

Os relatórios do TCM referentes ao ano passado mostram que os prefeitos vêm repetindo, ano após ano, as mesmas irregularidades. Uma delas é o inchaço da folha de pagamento.

De acordo com o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor só pode gastar, no máximo, 54% da receita liquida do município com a folha de pagamento.

Os pareceres do TCM mostram que os prefeitos não têm a menor preocupação em inchar a folha de pagamento com os apadrinhados políticos, muitos deles nunca aparecendo para trabalhar.

No sul da Bahia, a prefeitura de Itabuna é uma das que cometem o mau exemplo de desperdício de dinheiro público, com gastos que ultrapassam 60% da receita liquida do município. Por dois anos consecutivos o prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo (DEM), foi punido pela ilegalidade.

As decisões do TCM não intimidaram Azevedo, que ano passado elevou os gastos com a folha de pagamento dos contratados, temporários e cargos comissionados. Os dados oficiais revelam que em 2011 o prefeito aumentou ainda mais os gastos com a contratação ilegal de pessoal.

Confira a íntegra da reportagem

TCM: ITABUNA GASTA MAIS QUE CONQUISTA E ILHÉUS – JUNTAS – COM CARGOS DE CONFIANÇA

Azevedo: farra de cargos de confiança.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelou que Itabuna gasta mais que Ilhéus e Vitória da Conquista, juntas, em cargos comissionados. O prefeito Capitão Azevedo inchou a folha e gasta, conforme o TCM, R$ 9,6 milhões com cargos de confiança, aqueles de livre nomeação (sem concurso público).

A prefeitura de Ilhéus gasta apenas R$ 4,3 milhões, enquanto Vitória da Conquista, mais rico e com 310 mil habitantes, tem despesa de apenas R$ 4,8 milhões com cargos de confiança. Ou seja, juntos, Ilhéus e Conquista gastam, aproximadamente, R$ 9,1 milhões, inferior a Itabuna: R$ 9,6 milhões, informa a edição online d´A Região (confira). A relação inclui apenas os comissionados da administração direta, faltando, por exemplo, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

Em 2010, o prefeito Capitão Azevedo teve as contas rejeitadas, dentre outros motivos, por estourar a folha de pagamento. Os gastos com pessoal, naquele ano, atingiram 74,45% , bem acima do limite legal de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).








WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia