O Ministério Público estadual propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que obriga aluno da rede pública municipal em Ilhéus a rezar o Pai Nosso antes das aulas. De autoria do vereador Alzimário Belmonte (PP) e sancionada pelo prefeito Newton Lima, a lei 3.589/2011 começou a vigorar na última segunda (27) com o início das aulas da rede.
O MP entrou com pedido liminar no Tribunal de Justiça da Bahia para derrubar a lei. Os promotores Rômulo de Andrade Moreira e Cristiano Chaves de Farias, solicitam, em medida cautelar, que sejam suspensos os efeitos da lei e declarada a inconstitucionalidade da mesma. O texto da lei, no entendimento dos representantes do MP, “desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.
– É por demais evidente que a oração Pai Nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crenças e religiões. Por isso, é mister fazer críticas ao parecer do relator da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Ilhéus que aprovou a tramitação da lei ao afirmar: ’Independente de crença ou religião, o Pai Nosso é a oração que todos devem fazer antes de iniciar suas atividades’. Logo, a imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana – citam os promotores.
Na Adin, os promotores classificam a Lei do Pai Nosso de “medieval” e fazem alusão à obra de Jorge Amado ao lembrar que “a expansão do direito à liberdade religiosa e de culto foi maximizada pelo patrocínio do imortal escritor Jorge Amado”. Os autores citam na ação, no entanto, que o maior escritor baiano é “ilheense”. Jorge Amado nasceu em Itabuna.
