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:: ‘Lei Ficha Limpa’

RUMOS DA SUCESSÃO

marco wense1Marco Wense

 

Recentes pesquisas de intenções de voto apontam que 65% do eleitorado itabunense não pretende votar em candidatos que já foram prefeitos.

 

O melhor caminho para evitar uma possível polarização na sucessão de Itabuna, entre os ex-prefeitos Fernando Gomes e Geraldo Simões, é a formação de um bloco partidário.

Essa junção de forças tem que defender uma nova maneira de administrar, com respeito ao dinheiro público e sem os descalabros dos últimos governos. Não basta só ficar na fácil tarefa de apontar os erros. É preciso mostrar soluções, sob pena de o discurso virar blablablá e cair na vala comum. Ser tachado de demagógico e eleitoreiro.

Com efeito, veja o que diz o bom jornalista Waldeny Andrade no seu mais novo livro sobre as eleições de Itabuna: “(…) Geraldo Simões, ao derrotar de uma só vez José Oduque Teixeira e Ubaldo Dantas (dois ex-prefeitos), veio acrescentar seu nome ao diminuto grupo que governaria o município de Itabuna nos últimos 40 anos. A partir daí, estabeleceu-se o pingue-pongue Geraldo-Fernando, somente quebrado em 2008 com José Nilton Azevedo, mesmo assim candidato de Fernando (…). Itabuna sofreu com a invenção desta estranha alternância de poder”.

Deixando de lado o aspecto jurídico – se fulano, sicrano e beltrano serão ou não atingidos pela Lei da Ficha Limpa –, o fernandismo e o geraldismo apostam que a sucessão de 2016 será decidida pelos seus líderes.

Essas duas correntes não acreditam em mais de uma candidatura dentro do mesmo campo político. São unânimes na afirmação de que as duas maiores lideranças do petismo e do demismo, governador Rui Costa e o prefeito soteropolitano ACM Neto, vão fazer de tudo para evitar um racha na base aliada.

Nesse específico ponto, democratas e petistas estão cobertos de razão. A sucessão municipal, principalmente nos grandes redutos eleitorais, vai ser estadualizada. O escopo maior é a eleição de 2018, a disputa pelo cobiçado Palácio de Ondina.

Surge agora uma informal coligação de sete agremiações partidárias para contrapor a esse pingue-pongue: PDT-PV-SD-PSOL-PPS-PPL-PSB com seus respectivos pré-candidatos: Dr. Mangabeira, Alfredo Melo, Maruse Xavier, Zem Costa, Leninha Duarte, Otoniel Silva e Carlos Leahy.

O bloco acredita que o desejo de mudança tende a crescer ainda mais. Recentes pesquisas de intenções de voto apontam que 65% do eleitorado itabunense não pretende votar em candidatos que já foram prefeitos.

A torcida é para que o processo sucessório transcorra dentro da civilidade, da democracia e do respeito pelos adversários, que não descambe para o lado raivoso.

PS – Algumas figuras importantes do PMDB de Itabuna têm simpatia pela pré-candidatura de Antônio Mangabeira. Nos bastidores, comenta-se até que Geddel Vieira Lima, comandante-mor do peemedebismo, não vai criar nenhum obstáculo para um eventual apoio ao prefeiturável do PDT. É bom lembrar que Geddel tem um bom relacionamento com o deputado Félix Júnior, presidente estadual do brizolismo. E que o PDT faz oposição ao governo Rui Costa (PT).

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

LEI DA FICHA LIMPA PODE DEIXAR 6,6 MIL POLÍTICOS FORA DAS ELEIÇÕES 2014

Nardes entrega lista de milhares de fichas sujas (Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Nardes entrega lista de milhares de fichas sujas (Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.

A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.

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“FICHA SUJA”: RESULTADO DEIXA AZEVEDO INELEGÍVEL

Ex-prefeito fica inelegível após votação de hoje na Câmara de Vereadores.

Ex-prefeito fica inelegível após votação de hoje na Câmara de Vereadores.

A rejeição das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) pela Câmara de Vereadores era esperada pelo próprio político. Desesperado, Azevedo correu à cata de votos que pudessem livrar o seu pescoço da degola. Hoje, segundo amigos próximos, amanheceu deprimido.

O quadro emocional do ex-prefeito ontem e hoje assemelhava-se ao da derrota eleitoral em outubro passado, quando ficou vários dias sem pisar no Centro Administrativo Firmino Alves e resistiu a reconhecer o resultado das urnas publicamente.

Todo esse quadro tem a ver com 2014. Azevedo almejava (e ainda pensa) disputar uma vaga legislativa no próximo ano. Pode ser na Assembleia Legislativa, como também na Câmara dos Deputados.

Fato é que a derrota sofrida hoje, na Câmara de Vereadores, pode sepultar os sonhos de Azevedo. Pior que isso, torna-o inelegível pelos próximos oito anos, de acordo com a Lei Ficha Limpa.

No máximo, o ex-prefeito pode buscar uma liminar na Justiça que o permita disputar cargos eletivos, mas bem sabe o desgaste que isso provoca. Mesmo em 2012, Azevedo disputou o pleito amparado em decisões judiciais que poderiam ser derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vereadores “azevedistas” diziam a todo momento que o julgamento de hoje era político e não técnico. Era tentativa de dissuadir coleguinhas. Falhou.

Não é fácil ir para um embate carimbado como inelegível. Fica difícil amealhar votos e apoios (políticos e financeiros). Agora, é aguardar.

Do lado do legislativo, tudo foi feito com o máximo cuidado, pelo que disse o presidente Aldenes Meira, para que não sobrasse brecha ao ex-prefeito para contestações.

Azevedo, por sinal, negou-se a apresentar defesa. Foi assim no Tribunal de Contas dos Municípios, onde conseguiu a façanha de ter todas as prestações de contas rejeitadas. Assim como ele, apenas Fernando Gomes em Itabuna.

AZEVEDO: “TINHA CERTEZA DA CANDIDATURA”

O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição pelo DEM, Capitão Azevedo, disse que “sempre” teve “certeza absoluta” de que sua candidatura passaria pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e “jamais” pensou em deixar a disputa eleitoral, apesar das irregularidades insanáveis em sua gestão e calculada em R$ 23 milhões pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O pedido de registro foi deferido ontem à noite, por unanimidade (reveja aqui).

O candidato apostava que o TRE desconsideraria o parecer do TCM que apontou as irregularidades em licitações como a da coleta do lixo, em 2009, vencida pela Construtora Marquise.

No entendimento dos juízes do TRE, o parecer da corte de contas teria validade somente se a Câmara de Vereadores julgasse o prefeito, o que não ocorreu. A falta de competência do TCM era argumento da defesa do capitão, antecipada pelo PIMENTA no dia 2 de agosto (relembre aqui e aqui).

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura de Azevedo por entender que ele se encaixava no que preconiza a Lei Ficha Limpa. O juiz André Vieira Dantas aceitou argumentos do Ministério Público eleitoral e da coligação “Na frente para Itabuna mudar”.

No parecer do TCM, são citadas irregularidades na contratação “emergencial” da Marquise, assim como vícios na licitação do lixo, vencida pela construtora, além de irregularidades em licitações, totalizando exatamente R$ 22.753.925,20. Tanto a coligação como o Ministério Público Federal poderão recorrer da decisão do TRE, levando o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

AZEVEDO E A LONGA SESSÃO NO TRE

Se ainda tiver unhas para roer, o prefeito Capitão Azevedo deve devorar os últimos pedaços nessa terça-feira (25), enquanto aguarda o julgamento do TRE para ter deferido – ou não – seu registro de candidatura.

Segundo o assessor do órgão, jornalista Felisberto Bulcão, informou há pouco ao Diário Bahia, o processo referente ao “Caso Azevedo” será o 34º a ser apreciado pelos seis juízes presentes. “Pela ordem, é isso, mas outros processos podem ser encarados como prioridade e passar na frente”, ressalvou ele, acrescentando que a expectativa era de uma “sessão longa”.

Confira mais no Diário Bahia

ELEIÇÕES 2012 – O DESTINO DOS IMPUGNADOS

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

(…) Enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida a ser emitida pelo órgão que detém competência para tanto, o mencionado parecer prévio do tribunal de contas prevalece íntegro para todos os efeitos.

“E agora José?”, este trecho do famoso poema de Carlos Drummond de Andrade nunca foi tão atual em nossa região, e isto por conta da Judicialização que hoje assistimos nas eleições, onde ante a aplicação da Lei da Ficha Limpa, outrora excelentes candidatos, por conta de deslizes administrativos em suas gestões, correm o risco de ficar fora da disputa.

E, assim, as eleições de 2012 poderão deixar de ter como protagonistas Monalisa Tavares, de Ibicaraí; Carlos Amilton (Garrafão), de Floresta Azul; Marco Brito, de Itororó; Adriano Clementino, de Barro Preto; Azevedo, de Itabuna; e Pedrão, de Itapé, dentre outros.

Em comum, este gestores têm, segundo entendimento da Justiça Eleitoral de suas cidades, a má gestão administrativa que culminou no desrespeito das regras contábeis, razão pela qual houve a emissão de parecer pela “rejeição de suas contas junto ao órgão fiscalizador”, que no caso foi o TCM-BA.

Mas aí o leitor poderá perguntar: “Mas se o TCM-BA apenas emite Parecer sobre as contas, sendo que o julgamento destas deve ser feito pela Câmara de Vereadores, por que, então, os gestores ficaram inelegíveis, mesmo não havendo ainda julgamento das contas pelo Legislativo?”.

A questão do indeferimento das candidaturas se deu não por conta do contido no Parecer do TCM-BA (que é peça apenas opinativa), mas em razão da inércia dos legislativos municipais que, mesmo tendo recebido as contas do TCM-BA há mais de 60 dias, até hoje não realizaram o julgamento destas, ou, quando o fizeram (a exemplo do ocorrido em Itapé), deixaram de notificar corretamente o ex-gestor, levando o judiciário a anular aquele julgamento.

O STF, no julgamento do RE 597.362, já se manifestou que “o parecer prévio passa a produzir efeitos (…) desde que editado e apenas deixará de prevalecer se, e quando, apreciado e rejeitado por deliberação do Poder Legislativo municipal (…). Ou seja, enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida a ser emitida pelo órgão que detém competência para tanto, o mencionado parecer prévio do tribunal de contas prevalece íntegro para todos os efeitos”.

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PEDRÃO TEM CONTAS REPROVADAS

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O ex-prefeito de Itapé Pedro Jackson Brandão, o Pedrão, teve rejeitadas as suas contas relativas ao exercício de 20o8 pela Câmara de Vereadores. A sessão que julgou parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ocorreu nesta noite de segunda-feira (8).

Pedrão mobilizou uma grande quantidade de pessoas para ocupar a Câmara, mas não conseguiu reverter a derrota anunciada, por 5 a 4. Com a decisão da maioria dos vereadores, o peemedebista fica praticamente proibido de concorrer ao cargo em 2012 devido à Lei Ficha Limpa.

O resultado foi influenciado pelo atual prefeito, Jackson Rezende (PP), cria política de Pedrão. Os dois não se bicam há um bom tempo. Ao final, os cinco vereadores que votaram pela reprovação das contas tiveram de sair escoltados, tal era o ânimo da claque.








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