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:: ‘Lei Maria da Penha’

JUSTIÇA PROLONGA DOR DE FAMILIARES DE PROFESSORA ASSASSINADA EM ITABUNA

Grávida, Rayluciene foi morta dentro de casa.

Grávida, Rayluciene foi morta dentro de casa.

Familiares e amigos de Rayluciene Castro Nery convivem há oito anos com a dor da perda – e a impunidade. A professora foi morta na tarde de 25 de janeiro de 2009, no Bairro Alto Mirante, em Itabuna, dentro da própria casa, grávida de 4 meses.

O marido, Everaldo Marques, então com 27 anos, havia deixado a residência para, supostamente, comprar pão. As investigações da Polícia Civil apontaram para Everaldo como autor do crime. Rayluciene levou um tiro no rosto.

O marido  da professora passou a morar em Ipiaú logo após o crime. O acusado alega que saiu para comprar pão e, ao voltar, encontrou a esposa morta. A polícia desconstruiu a versão, pois, de acordo com as investigações, não havia sinais de arrombamento na residência – nem evidências de que se tratasse de um caso de latrocínio.

À polícia, Everaldo disse ter trancado o portão da casa e levado as chaves do cadeado, quando saiu à padaria. Os dois estavam casados há cerca de dois anos.

JÚRI SUSPENSO HÁ 6 ANOS

Everaldo é acusado da morte de Rayluciene.

Everaldo: acusado.

Já em 2011, a justiça decidiu que Everaldo Marques seria levado a júri popular em Itabuna. A defesa do acusado recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia e conseguiu suspender o julgamento. Seis anos depois da decisão do TJ baiano, a família de Rayluciene ainda aguarda um desfecho para o caso.

A Justiça tarda e prolonga uma dor que começou naquele janeiro de 2009 e aumentou ainda mais no início deste ano. A família recebeu informação de que o caso está sem juiz que o analise e tome as decisões necessárias para encaminhar o julgamento. Várias varas da Comarca de Itabuna contam apenas com juízes substitutos.

SOBRE LIMITES E DIREITOS

marianaferreiraMariana Ferreira | marianaferreirajornalista@gmail.com

 

As mulheres pouco a pouco revolucionam sua própria cabeça, livrando-se de suas amarras emocionais e passando a reagir a esse tipo de situação que as coloca em perigo, constrange e sufoca.

 

 

Buscando dados na internet para uma matéria sobre a Lei Maria da Penha, que completou 10 anos, visualizei muitos relatos sobre stalkers (perseguidores obsessivos). Choca a quantidade de registros quando, com a evolução da civilização, esperava-se um arrefecimento. O stalking pode vitimar homens e mulheres, mas, nesses registros brasileiros pela internet, os alvos eram femininos em mais de 90%.

A capacidade que esses assediadores têm de deturpar a realidade é impressionante. Enquanto seu alvo se sente desconfortável, eles pensam que apenas está se fazendo de difícil, num jogo de sedução que não existe e só o stalker consegue enxergar. Seus atos se originam na falsa ideia de que mulher é para ser dominada, comprada, coagida. Quando não conseguem impor sua estratégia, sua presença, suas regras, quando não sabem ouvir um “não”, passam a querer destruí-la.

As conversas típicas de uma sociedade machista, como apostas sobre quando e de que forma um homem vai conseguir dominar seu alvo, frases de duplo sentido em conversas desconexas com a finalidade de constranger as mulheres, apenas alimentam uma visão doentia sobre como devem ser as relações: com desprezo à particularidade da outra pessoa, à sua relação familiar, ao seu relacionamento amoroso e aos seus direitos civis.

A mulher não existe com a finalidade de se fazer disponível para um homem. Ela não existe para ser um adorno ou uma presa para um predador que está à espreita esperando para seu próximo ataque. Dois séculos de lutas ainda não foram suficientes para erradicar da sociedade sua cultura invasiva com relação às mulheres.

Embora tenhamos a Lei Maria da Penha para inibir esse comportamento animalesco, ainda precisamos de mais limites – no Brasil, o stalking não é considerado crime e sim contravenção penal, por molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: prisão simples, de 15 dias a dois meses, ou multa.

Paralelamente, as mulheres pouco a pouco revolucionam sua própria cabeça, livrando-se de suas amarras emocionais e passando a reagir a esse tipo de situação que as coloca em perigo, constrange e sufoca. Não importando sua posição social, profissional ou familiar, elas apenas exigem respeito e aprenderam a lutar por ele.

Mariana Ferreira é comunicóloga.

JUIZ USA O WHATSAPP PARA FAZER JUSTIÇA

whatsappO juiz Djalma Moreira Gomes Júnior se valeu do aplicativo WhatsApp para comunicar a uma vítima a decisão quanto a medida protetiva depois que ela foi ameaçada pelo companheiro. Titular da 2ª Vara de Mococa, o magistrado usou o aplicativo no feriado do último final de semana, após a mulher fugir de casa com o filho de 9 anos, informa o Estadão.

A vítima denunciou o marido e acionou a polícia e o Ministério Público, que obteve medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. E, como havia risco para a vítima, o juiz mandou remeter cópia da decisão à mulher. O atendimento foi realizado no plantão judiciário do feriadão.

De acordo com o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, a intenção da vítima era fazer a denúncia e dormir na rua para, no dia seguinte, viajar até a casa de sua mãe, em outro município.

Ele então proibiu o homem de manter qualquer tipo de contato com a mulher e que respeite distância mínima de 200 metros. Determinou ainda que o não cumprimento das medidas implicará prisão preventiva.

LIDA
Por saber que a mulher estaria viajando para ficar com a mãe, o juiz determinou que ela recebesse cópia da decisão pelo aplicativo WhatsApp. Um escrevente enviou o documento e, depois, encaminhou para o magistrado a resposta da vítima, confirmando a leitura da mensagem.

Através do Tribunal de Justiça, o magistrado declarou que situações como essa “dão um especial sentido à Justiça e ao seu valoroso plantão judiciário”.

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 7 ANOS

Lei

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No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.

“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou hoje (7) da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.

Leia mais

ITABUNA: POLÍCIA PRENDE HOMEM QUE TENTOU MATAR A PRÓPRIA ESPOSA

Rogério foi preso hoje pela manhã, após vários meses foragido (Foto Oziel Aragão/P. Sul da Bahia).

Rogério foi preso hoje pela manhã, após vários meses foragido (Foto Oziel Aragão/P. Sul da Bahia).

Rogério foi preso meses depois de tentar matar a própria esposa.

Rogério com a esposa ao fundo (Album familiar).

A polícia civil prendeu hoje, em Itabuna, Rogério Gomes Araújo, acusado de tentar matar a própria esposa, Ingrid Kaiuschia Araújo, 31, em um posto de combustível no Jardim do Ó, centro da cidade. A polícia cumpriu mandado de prisão contra Rogério, foragido há vários meses.

Rogério perseguiu a esposa e passou com um carro por cima da vítima, que teve fraturas múltiplas e ficou internada no Hospital de Base de Itabuna por dois meses.

Ingrid estava em uma moto Honda Biz e havia parado no posto, após dar carona a uma amiga. Apesar da tentativa de homicídio, Ingrid, segundo parentes, voltou a conviver com o algoz. Com informações do Portal Sul da Bahia.

NÃO DÁ APENAS CADEIA: BATER EM MULHER VAI DOER NO BOLSO DO VALENTÃO

Além de processo criminal e da possibilidade de ir para a cadeia, bater ou praticar qualquer violência contra a mulher também vai doer no bolso dos valentões. O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou nesta que a partir de agosto começa a cobrar de agressores, na Justiça, o valor das indenizações pagas a mulheres vítimas de violência.

Pelo menos oito mil casos estão sendo analisados, embora não haja previsão de quantas ações serão protocoladas. O INSS vai firmar convênio com ministérios públicos estaduais para que sejam enviados casos de vítimas de violência contra a mulher que tenham recebido pagamento de benefícios pelo INSS.

O objetivo principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e sim ajudar na repressão e na prevenção da violência contra a mulher, segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele disse que as ações regressivas contra os valentões também serão uma forma de prevenção da violência contra a mulher.

O primeiro caso sob análise dos procuradores do INSS o é o de Maria da Penha, farmacêutica que dá nome à lei de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. A ação deve ser protocolada em 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa seis anos.

VEREADOR QUE TORTUROU ESPOSA MANTÉM AMEAÇAS POR TELEFONE

Anderson Amaral está foragido.

O vereador Anderson Amaral Moreira (PSB), de Ibirapuã (BA), está foragido há vários dias, mas continua a ameaçar a esposa, Jamile Alves Lima, 22, após estuprar e cometer tortura contra a comerciária, segundo o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira. Jamile é esposa do vereador e narrador de rodeio.

Jamile foi estuprada, espancada e teve cabelos e sobrancelhas raspados pelo vereador, que exigia da vítima que escrevesse carta confessando suposta traição e afirmasse se tratar de uma “ordinária”. Ele ainda ameaçou mutilar os órgãos genitais da esposa.

A carta foi distribuída pelo vereador em Ibirapuã. A prisão preventiva de Anderson Amaral foi decretada pelo juiz da comarca de Medeiros neto, Ricardo Costa e Silva, no último sábado (19). Mesmo distante, o algoz mantém ameaças à vítima, por telefone.

O promotor George Elias Gonçalves Pereira disse no pedido de preventiva que a prisão seria o único meio de manter a integridade física da vítima.

Jamile antes e depois da sessão de tortura do vereador.

MARIA DA PENHA 2012

Não, o título dessa nota não remete a alguma candidatura feminina nas próximas eleições municipais. Trata-se de uma referência de quanto tempo muitas mulheres itabunenses, vítimas de violência, precisam esperar para a realização de audiências na Delegacia Especializada de Apoio à Mulher (Deam).

Como a delegacia só conta com uma titular, Ivete Oliveira, as queixas registradas contra agressores são triadas de modo que as de menor potencial ofensivo fiquem em segundo plano para as apurações.

São os casos de agressões verbais entre vizinhos, por exemplo. Audiências na delegacia, para oitivas de vítimas e agressores estão sendo marcadas apenas para 2012, alguns casos para o mês de junho do próximo ano. Daqui a 13 meses.

Os casos de agressão física, flagrantes, brigas entre cônjuges, com risco eminente de recidivas, esses são investigados antes. Mas a falta de apoio à delegacia da mulher pode ser um estimulador da violência de gênero, algo que a sociedade deve repudiar sempre.

D´O Trombone

MUDANÇA PREVÊ “MARIA DA PENHA” CONTRA NAMORADO

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou nesta terça-feira (14), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4367/08, da deputada Elcione Barbalho, que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos previstos pela Lei Maria da Penha (11340/06). O projeto segue agora para análise do Senado, caso não haja nenhum recurso para votação dele no plenário da Câmara.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, dentre as várias mudanças promovidas por ela, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Informações da Agência da Câmara.

CRESCE REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Do Política Etc

Itabuna vem registrando números desanimadores no que se refere à violência contra o público feminino. Nos dois primeiros meses de 2010, as ocorrências na Delegacia Especializada de Atenção à Mulher chegaram a 292. A quantidade é 16,8% maior que o mesmo período do ano passado.

Está aí um dado que deve preocupar as entidades feministas, às vésperas do Dia Internacional da Mulher (8 de março).



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