Rafael Moreira, da TRR, diz que empresa compra terreno que prefeito quer doar a catarinense
Tempo de leitura: < 1 minuto

A TRR entrou na disputa para fazer a gestão de resíduos sólidos de Itabuna e se dispôs a comprar o terreno de 56 hectares que o prefeito Fernando Gomes quer doar à empresa catarinense RAC Saneamento. A proposta de aquisição da área foi feita pelo diretor da TRR, Rafael Moreira, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, nesta terça (3).

– Coloco-me à disposição para, se tiver estudo de viabilidade ambiental, comprar este terreno – afirmou Rafael durante a audiência.

A manifestação de interesse da TRR obriga o prefeito Fernando Gomes a rever a proposta de doação da área à RAC Saneamento. Isso, porque, economicamente, é mais interessante ao município a venda do terreno de 56 hectares, nas proximidades da BR-101.

Rafael disse que a TRR verifica, há um ano, área que se adeque ao projeto de gestão de resíduos. “A prefeitura doa uma área para uma empresa [a RAC] sem estudo prévio. E se não puder instalar [o aterro], como fica o município? A empresa a qual eu represento manifesta a intenção em instalar um aterro em Itabuna”, afirmou.

Ao PIMENTA, Rafael disse que a TRR tem interesse não em doação, mas em comprar o terreno:

– Caso exista estudo técnico e viabilidade ambiental, a TRR Saneamento e Gestão Ambiental manifesta o interesse não na doação, mas na compra do terreno citado, pelo valor venal, conforme está no projeto de lei encaminhado à Câmara – garantiu.

Tempo de leitura: 3 minutos
Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).
IMAGEM QUE CHOCA: Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).

Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e de Itabuna, Vane do Renascer, tornaram-se réus em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho infantil em lixões nas duas cidades. Jabes e Vane podem responder pessoalmente, também no aspecto financeiro, pelos prejuízos causados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Junto com as ações, foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico em Itabuna e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Ambas realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil.

De acordo com as inspeções realizadas no início deste ano, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado foi encontrada uma situação extremamente degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos.

Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas.

OMISSÃO DOS GESTORES

A situação também é gravíssima em Ilhéus. No final de 2013, após diversas visitas do MPT e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), constatou-se que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização. Desde 2008, o MPT vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas os gestores municipais se omitem, se esquivando do enfrentamento da questão do trabalho infantil.

Leia Mais