Corpo de Kaullyn Santos da Silva foi encontrado carbonizado
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O corpo encontrado carbonizado, na quarta-feira (20), no antigo lixão de Itabuna, na região do Loteamento Nossa Senhora das Graças, é de Kaullyn Santos da Silva, de 25 anos, que fazia delivery (entregas) de comida. O corpo de Kaullyn estava ao lado de uma motocicleta, uma Honda Pop, placa Mercosul SJL-6A92, usada pelo jovem para trabalhar. O veículo foi incendiado junto com o corpo dele.

Familiares informaram que o corpo de Kaullyn Santos está sendo velado nesta noite, no Funerária Santa Fé, no bairro Pontalzinho. O sepultamento será nesta sexta-feira (22), a partir das 11h, no cemitério Campo Santo. A polícia ainda investiga a motivação para o crime e tenta identificar as pessoas envolvidas na atrocidade contra o jovem.

Parente do vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho, e morador do bairro Vila Anália, Kaullyn Santos sonhava em ser cantor e fazer sucesso nacionalmente. Era considerada uma pessoa tranquila e prestativa. “Com tristeza, recebemos a confirmação da morte de Kaullyn… Agradecemos as mensagens de apoio aos pais e demais familiares… Deus nos abençoe a todos!”, escreveu o vice-prefeito numa rede social.

 

Wenceslau Guimarães tem 120 dias para fechar lixão, segundo decisão judicial
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A Justiça determinou que Wenceslau Guimarães, município do sul da Bahia, pare de descartar resíduos no lixão da sua zona rural num prazo de 90 dias. A ordem atende a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira.

De acordo com o promotor, o lixo produzido na zona urbana do município tem sido descartado em uma área de proteção permanente da Mata Atlântica, o que desrespeita a legislação vigente e provoca grave dando ambiental.

Além de interromper o descarte, conforme a decisão judicial, o município tem 120 dias para encerrar as atividades do lixão e 180 dias para contratar equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

O promotor de Justiça Julimar Barreto relatou à Justiça que, desde maio de 2018, buscou uma solução extrajudicial para resolver a o problema, mas, segundo ele, o município rechaçou a assinatura de termo de ajustamento de conduta e descumpriu compromissos assumidos em audiências extrajudiciais.

CVR Costa do Cacau é credenciada pelo Inema e pelo Ibama
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Única empresa do sul da Bahia credenciada pelo Inema e Ibama para destinação de resíduos sólidos, a CVR Costa do Cacau está completando dois anos de atividades. A empresa atende as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Marco Regulatório de Saneamento.

Localizado numa área de 75 hectares, às margens da Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), o empreendimento atua com foco na sustentabilidade, contribuindo para extinção de lixões em cidades como Itabuna, Ilhéus e Itacaré e apoiando projetos de coleta seletiva e de conservação ambiental.

Em Itabuna, a CVR Costa do Cacau apoiou a capacitação dos catadores e a construção do Centro de Triagem Reciclagem e em Itacaré, além de implantar uma Estação de Transbordo, foi parceira na construção do Centro de Triagem e Econegócios, garantindo condições dignas de trabalho a centenas de catadores, mesmo processo em execução em Ilhéus.

Também foram distribuídos ecopontos nos municípios, para incentivar população a aderir à coleta seletiva. O fim dos lixões e a destinação correta de resíduos, além da questão ambiental e da qualidade de vida da população, é considerada fundamental para atrair novas empresas e aquecer a economia sul-baiana, gerando emprego e renda.

O prefeito Augusto Castro (PSD), de Itabuna, destaca a parceria com a CVR Costa do Cacau e a importância de fazer a Lei de destinação dos resíduos sólidos. “Fomos o primeiro município no sul da Bahia a firmar contrato com a CRV Costa do Cacau e assim demos fim ao antigo lixão, onde famílias tiravam o sustento de forma subumana. Hoje, além de dar uma destinação correta aos resíduos sólidos, as pessoas que dependiam do antigo lixão agora trabalham de forma digna, através da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (AACRRI)”, afirma Castro.

FIM DO LIXÃO

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, ressalta que a contribuição da CVR foi extremamente importante para atender as necessidades ambientais e sociais com o impacto positivo do fim do lixão. “Além da destinação correta dos resíduos, vamos investir na coleta seletiva, inserindo os catadores no mercado de trabalho em condições dignas. Isso numa cidade turística como Ilhéus é fundamental na preservação da natureza e valorizando a conservação da Mata Atlântica”, diz Mário Alexandre.

Já o secretário de Meio Ambiente de Itacaré, Marcos Luedy, destaca que o programa Lixão Nunca Mais teve o apoio importante da CVR Costa do Cacau, que atende todas as normas para a destinação correta de resíduos. “A CVR oferece aos municípios as condições de atender a região numa área fundamental para a conservação do meio ambiente, numa região que precisa valorizar os seus recursos naturais”.

Além de prefeituras, a CVR atende empresas como Shopping Jequitibá, Atacadão, Big Bompreço, Bamin/Porto Sul, OLAM Cacau e Joanes.

MEIO AMBIENTE

A conservação ambiental é um dos focos principais da CVR Costa do Cacau. Durante esses dois anos, foram distribuídas milhares de mudas para prefeituras, escolas, associações de moradores e prefeituras, para projetos de arborização e recuperação de matas ciliares. Em breve, a empresa vai implantar o Centro de Educação Ambiental, para a promoção de palestras e apresentações com uma ampla abordagem da educação socioambiental.

A estrutura do empreendimento inclui os sistemas de recepção e áreas de armazenamento de e os projetos de expansão incluem reciclagem para o beneficiamento de material com a instalação de ecoindústrias e produção de energia a partir do gás metano.

O diretor comercial da CVR Costa do Cacau, Rodrigo Zaché faz uma avaliação positiva dos dois anos do empreendimento. “A CVR se consolida como um equipamento de utilidade pública que vem prestando um serviço essencial para a região. Além do conceito ambiental, a CVR se destaca em vários projetos de inclusão social e capacitação, incentivando a coleta seletiva, fortalecendo o surgimento e ampliação de polos industriais, que também precisam atender a legislação que determina a destinação adequada de resíduos”.

MARCA AMBIENTAL

A CVR Costa do Cacau tem participação acionária do grupo capixaba Marca Ambiental, com 26 anos de experiência na construção e operação de centrais de tratamento de resíduos. A Marca Ambiental é uma empresa pioneira e a maior do Espírito Santo, atuando desde 1995 em soluções completas para resíduos, com forte impacto para a preservação ambiental e foi fundamental para que o estado atingisse a meta de lixão zero.

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Consultores do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) se reuniram com o prefeito de Itacaré, Antônio Damasceno, Tonho de Anízio, na semana passada, para debater as diretrizes socioambientais do fechamento do lixão do município. Lançado pela Prefeitura no ano passado, o Programa Lixão Nunca Mais prevê o fim do modelo atual de destinação de resíduos sólidos em junho próximo.

O MDR e a GIZ atuam juntos por meio do ProteGEEr. Segundo Hélina Cardoso, diretora do projeto, a parceria com Itacaré começou com a visita do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, ao município. “Ele viu a situação do lixão em Itacaré e logo acionou o projeto ProteGEEr para apoiar nesse processo”, explica a gestora.

As atividades ocorreram de 12 a 14 de abril. Para o secretário de Meio Ambiente de Itacaré, Marcos Luedy, a colaboração dos consultores do MDR e da GIZ iluminou os desafios por vir, que envolvem a inserção produtiva dos catadores do lixão no Centro de Triagem de Resíduos.

“A transição da gestão atual da Associação dos Catadores para aquela que será desenvolvida no Centro de Triagem é muito delicada e exigirá um esforço muito grande para que tudo dê certo”, acrescenta o secretário.

LIXO EXTRAORDINÁRIO

A exibição do filme Lixo Extraordinário para os membros da Associação dos Catadores ocorreu na quarta-feira (13), no quintal da casa de José Emerson, presidente da entidade. Emerson disse que os catadores têm receio de perder sua única fonte de renda com o fim do lixão, mas confiam no compromisso, assumido pelo governo municipal, de integrá-los à gestão do futuro Centro de Triagem.

Na quinta-feira (14), no encerramento das atividades, foi apresentada a proposta de comunicação do programa de coleta seletiva de Itacaré. Depois, prepostos da CVR Costa do Cacau, responsável pelo aterro de Ilhéus, confirmaram o início da construção da Estação de Transbordo, obra necessária ao fechamento do lixão Itacareense.

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Após manutenção de área verde no Novo São Caetano, próximo à Cavalaria da PM, a Superintendência de Serviços Públicos orientou os moradores da localidade a evitar descarte irregular de entulhos. Lázaro Pellegrini, diretor da Superintendência, lamenta o que ele chama de falta de cidadania e consciência de quem despeja todo tipo de material nestes locais, tais como lixo doméstico, móveis.

“Antes de criarmos esse ponto verde aqui no final de linha, a cada dois dias recolhíamos média de cinco caçambas de entulhos e lixo. A população ficou seis meses sem jogar lixo aqui, mas agora está criando um novo ponto de descarte ao lado da área ajardinada”, comentou. As áreas verdes contam com flores e pneus coloridos, dando um charme ao local.

Lázaro enfatiza que o trabalho de limpeza pública é realizado diariamente com muito empenho pelas equipes para tentar acabar com pontos de descarte irregular de lixo e entulho. “Havia cerca de 146 pontos viciados em janeiro do ano passado que foram reduzidos a 46 em toda a cidade. Por isso é necessária a colaboração da população”, afirma o diretor.

Prefeito Tonho de Anízio explica fases de projeto de coletiva seletiva a empresas
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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu na noite desta quinta-feira (26) com empresários de vários segmentos para discutir a colaboração de todos para o Programa de Coleta Seletiva que já está sendo implantado no município. O objetivo, segundo o prefeito, é não somente seguir a legislação em vigor de preservação ao meio ambiente, mas consolidar Itacaré como referência em sustentabilidade e respeito à natureza, conservando as belezas naturais e oferecendo uma melhor qualidade de vida para todos.

Durante o encontro, o prefeito falou sobre a legislação que trata da preservação ambiental e do novo marco legal do saneamento. Também ressaltou que Itacaré vai iniciar já em setembro a coleta seletiva regular, mas que, para isso, é preciso contar com o apoio e a colaboração de todos. Tonho de Anízio ressaltou que o município está implantando o programa Lixão Nunca Mais, que garante nova destinação dos resíduos sólidos, resolvendo um problema histórico da cidade e que garante muito mais sustentabilidade e vida.

COLETA JÁ FUNCIONA EM PRÉDIOS DO MUNICÍPIO

O prefeito informou que as repartições públicas municipais de Itacaré já estão dando um exemplo de cidadania e compromisso com o meio ambiente. Desde junho a Prefeitura colocou bombonas coletoras em todos os prédios públicos municipais e também na Câmara de Vereadores, separando o lixo seco do malhado. O lixo seco, a exemplo de papéis e plásticos, são colocados em um recipiente, que é destinado para a reciclagem. Já o lixo molhado, que são os orgânicos, estão sendo levados para a estação de compostagem da horta comunitária do Centro de Canoagem de Itacaré.

A proposta, segundo explicou o prefeito, é que a coleta seletiva começasse em casa, com os servidores públicos dando o exemplo de cidadania e de compromisso com o meio ambiente. A Prefeitura também adquiriu com recursos próprios uma caminhonete que servirá para fazer a coleta do lixo da comunidade. Nessa etapa a coleta seletiva será feita na sede do município, mas a proposta é de em seguida implantar também no distrito de Taboquinhas.

EMOÇÃO

Para os empresários, a iniciativa representa um marco para a cidade e servirá de exemplo para o mundo. O empresário Guilherme Ibanes falou da emoção de estar realizando o sonho de uma cidade sustentável. Ele conclamou toda a comunidade a colaborar com essa iniciativa, por um município melhor e sustentável. “Se cada um contribuir, vamos estar fazendo uma grande mudança na cidade”, complementou.

Encontro regional teve participação de secretário do MDR, Pedro Maranhão || Foto Divulgação
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Prefeitos de municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS) participaram de encontro com o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, em Itacaré, no sul da Bahia. O encontro foi promovido pelo presidente do CDS-LS, Antônio de Anízio, no Restaurante Praia de São José.

Os prefeitos e o secretário nacional de Desenvolvimento, Pedro Maranhão, debateram o Marco Legal do Saneamento. O encontro abordou responsabilidades dos gestores e oportunidades para os municípios por meio de ações de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos.

De acordo com o presidente do CDS-LS, Antônio de Anízio, somente com o  envolvimento de todos os prefeitos a elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e o comprometimento dos governos esse problema será totalmente sanado, que é o descarte incorreto do lixo.  Durante a abertura, Antônio ainda destacou que os resíduos sólidos podem adquirir valor comercial e serem transformados em matéria-prima ou novos insumos. Por isso, afirma, a implantação de um plano de gestão traz reflexos sociais, ambientais e econômicos positivos.

– Estamos unindo as forças dos consórcios públicos do nosso estado com a energia de ação dos prefeitos para que possamos resolver esse problema que tanto desgasta a gestão pública municipal ao longo de tantos anos – disse Anízio.

Para o gestor, o encontro é mais um avanço nas etapas cronológicas para a elaboração do Plano de Gestão dos Resíduos e mostra a força do território Litoral Sul. “Com a presença do secretário nacional de saneamento, teremos o auxílio necessário destinado a fomentar e aperfeiçoar políticas regionais por meio de consórcios intermunicipais”, disse Antônio.

GESTÃO INTEGRADA

O CDS-LS assegurou a entrega, ainda em 2021, do Plano de Gestão Intermunicipal Integrada de Resíduos Sólidos completo e no prazo de todos os municípios consorciados, como estabelece a legislação, e com isso estará habilitado para acessar os recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Para o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, o momento foi direcionado para prefeitos e gestores do Território Litoral Sul com o objetivo de explicar o processo de implementação de tarifas para manejo e gestão de resíduos sólidos, além da organização regionalizada dos serviços, como estabelece o novo Marco Legal do Saneamento.

“O fim dos lixões contribui muito com a saúde da população evitando doenças, e com a preservação do meio ambiente, eliminando a contaminação. Além disso, o tratamento correto dos resíduos também beneficia a economia, já que o lixo se tornou uma matéria prima com grandes oportunidades de reaproveitamento, como a reciclagem, a compostagem para adubo orgânico, a geração de energia, os biocombustíveis, que atrairão empresas para o sul da Bahia”, explicou o secretário nacional de Saneamento.

Secretário Nacional, à direita, conhece estrutura da CVR Costa do Cacau
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O secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, conheceu, nesta quinta-feira (15), as instalações da CVR Costa do Cacau, na Rodovia Ilhéus-Itabuna. Na visita, ele conferiu toda a estrutura da empresa de tratamento de resíduos, incluindo o sistema de recepção, aterro sanitário e os cuidados com a preservação do meio ambiente, que inclui um espaço para educação ambiental aberto à comunidade.

“Esse empreendimento tem um impacto altamente positivo para toda a região. O fim dos lixões, e nisso Itabuna está dando um grande exemplo, contribui muito com a saúde da população, evitando doenças e com o meio ambiente, eliminando a contaminação dos rios e lençóis freáticos”, disse Pedro Maranhão.

Para Maranhão, o tratamento correto dos resíduos também traz ganhos para a economia. “O lixo se tornou uma matéria prima com grandes oportunidades de reaproveitamento, como a reciclagem, a compostagem para adubo orgânico, a geração de energia e os biocombustíveis, que atrairão empresas para o sul da Bahia”, disse ele.

INCLUSÃO SOCIAL

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, que acompanhou o secretário na visita à CVR, afirmou que o fim do lixão foi “uma grande ação de inclusão social” do seu governo. “Itabuna avançou através da parceria com a CVR Costa do Cacau, tirando centenas de famílias de uma condição de vulnerabilidade e garantindo uma vida digna. É preciso focar acima de tudo no ser humano”.

O prefeito também disse que o governo trabalha na atração de empresas que valorizam políticas públicas de sustentabilidade, além de fortalecer cooperativas de catadores para geração de emprego e renda.

O diretor comercial da CVR, Rodrigo Zaché, destacou que a empresa vem dando uma contribuição importante na melhoria da qualidade de vida da população e na conservação ambiental, com foco na sustentabilidade. “E na parte social, estamos dando todo apoio aos catadores em parceria com a Prefeitura de Itabuna, num processo de inserção, com a capacitação, implantação de coleta seletiva, num local adequado para reciclagem e beneficiamento dos resíduos”, disse.

Tonho de Anízio (à dir) e Manassés discutem proposta de aterro compartilhado
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Os prefeitos de Itacaré, Antônio de Anízio, e de Maraú, Manassés Souza, se reuniram nesta quarta-feira(12) com representantes do segmento empresarial para discutir alternativas para acabar de vez com os lixões nos dois municípios. A proposta é implantar aterro sanitário compartilhado, o que diminuiria os custos, e envolver a comunidade no processo de coleta seletiva.

Segundo explica o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, municípios vizinhos também devem ser convidados para aderir à proposta compartilhada, a exemplo de Ubaitaba e Camamu. Durante o encontro os dois prefeitos falaram das dificuldades para a destinação dos resíduos solos e do desafio que será transformar os atuais lixões em aterros sanitários, que são menos nocivos ao meio ambiente, pois são construídos para evitar a contaminação do solo, da água e do ar.

Os prefeitos Antônio de Anízio e Manassés Souza fizeram questão de enfatizar que acabar com os lixões foi compromisso assumidos com a sociedade e que será cumpridos pelas duas gestões municipais. Paralelamente ao aterro sanitário, os municípios também estarão implantando uma campanha educativa como forma de conscientizar a comunidade sobre a responsabilidade de todos com o ciclo de vida de um produto, desde a sua produção até o destino final.

As prefeituras vão incentivar a coleta seletiva. Nela, o cidadão deve separar os lixos secos dos molhados, facilitando a coleta e colaborando com o meio ambiente. A comunidade também será orientada sobre os dias e horários da coleta, além dos locais corretos para a colocação do lixo.

Secretários municipais se reuniram hoje (11) com representantes de famílias que trabalhavam no lixão de Itabuna
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Uma comissão de secretários municipais designada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), reafirmou nesta terça-feira (11) a um grupo de representantes dos catadores do lixão que é irreversível a destinação dos resíduos sólidos ao aterro sanitário da CRV Costa do Cacau, localizado em Ilhéus. Insatisfeitos com o fechamento do lixão, os catadores fizeram um protesto em frente ao Centro Administrativo Firmino Alves, mas, segundo a Prefeitura, chegaram a um consenso com o governo municipal.

Sob a coordenação da secretária de Planejamento, Sônia Fontes, os secretários municipais disseram aos representantes dos catadores que a Prefeitura tomou a decisão acertada de cumprir a legislação, especialmente o Marco do Saneamento, passando a utilizar o aterro sanitário para disposição dos resíduos sólidos.

“No encontro de hoje, fechamos um acordo em relação ao cadastro e ao fornecimento de cestas básicas e aluguel social pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção Social, e bolsa de R$ 700,00 pela CVR Costa do Cacau em atendimento ao pedido do prefeito”, declarou aos jornalistas o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Junior.

Além disso, os catadores vão receber um galpão, com esteira separadora e prensa, cinco bicicletas e instalação de 10 ecopontos.

Sobre os animais que viviam no lixão, o secretário esclarece que a Agência de Defesa Agropecuária (ADAB) foi acionada para que tome as providências necessárias. A preocupação se refere ao fato de os animais estarem contaminados com metais pesados, como chumbo e mercúrio.

Emerson Ferreira dos Santos e Osvaldo Silva dos Santos, representantes das famílias que trabalhavam no lixão, disseram que vão conversar com os demais membros do grupo para recomeçar a vida com a nova alternativa de renda oferecida pela Prefeitura. “A decisão precisa beneficiar a todos e estamos acreditando que isso acontecerá,” disse Emerson.

Augusto (à esq.) é elogiado pelo secretário de Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão pelo fim do "lixão" em Itabuna
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Numa troca de mensagem por aplicativo com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, parabenizou o gestor sul-baiano por desativar o lixão da cidade, que operava por quase 40 anos de forma irregular e abrigava cerca de 50 famílias que trabalhavam e até moravam no local.

“Parabéns. Um exemplo para o país. Hoje [ontem, dia 3], vou me reunir com prefeitos de Minas Gerais e falar da iniciativa de Itabuna”, destacou o secretário Maranhão.

Em cerimônia ontem (3), o prefeito Augusto Castro assinou a ordem de serviço para que a empresa Central de Valorização de Resíduos (CVR) Costa do Cacau atenda à demanda de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de Itabuna, cumprindo o que determina a legislação do Marco do Saneamento Básico.

As famílias que dependiam do lixão serão assistidas numa ação conjunta da CVR e da Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza. Elas receberão um auxílio financeiro de R$ 700,00 mais o valor de R$ 250,00 para o aluguel social e uma cesta básica por seis meses. Além disso, vão participar de um projeto de inclusão social e capacitação profissional, a exemplo da criação da associação de catadores.

“Fico muito feliz em ver o nosso trabalho e de nossa equipe servir de exemplo para outras regiões do Brasil. Nos comprometemos em trabalhar por Itabuna. Mas acima de tudo, vamos cuidar das pessoas de nossa cidade, principalmente aquelas em vulnerabilidade social. Graças a Deus estamos no caminho certo para atender esse objetivo”, disse o prefeito Augusto Castro.

Prefeito assina contrato e fala em fim de lixão em Itabuna
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O prefeito Augusto Castro (PSD) assinou, nesta segunda-feira (3), ordem de serviço que transforma a Central de Valorização de Resíduos Costa do Cacau (CRV) no novo destino dos resíduos sólidos de Itabuna. Empresa do setor privado, a CRV montou o aterro sanitário perto da Rodovia Jorge Amado, na altura do quilômetro 21, no território da vizinha Ilhéus.

Aterro foi construído na altura do quilômetro 21 da Rodovia Jorge Amado || Foto José Nazal

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, a partir desta terça-feira (4), os caminhões compactadores vão descartar o lixo coletado no novo local, ao invés do lixão próximo do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

O prefeito anunciou que a área do lixão será fechada. Já as famílias que vivem em condições precárias no local vão ser acolhidas pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

Nos próximos seis meses, segundo a Prefeitura, a CRV vai garantir auxílio mensal de R$ 700 para 100 famílias que moram ou trabalham no lixão e foram cadastradas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Além disso, o município vai fornecer cestas básicas e garantir o aluguel social para as famílias cadastradas pela Defensoria. Também por meio da Secretaria de Promoção Social, as pessoas beneficiadas vão participar de um projeto de capacitação profissional.

A Prefeitura informou que a parceria com a CRV permite a Itabuna cumprir a Lei Nacional 14.026/2020, conhecida como Marco do Saneamento Básico.

INICIATIVA É MARCO HISTÓRICO PARA O SUL DA BAHIA, DIZ SECRETÁRIO ESTADUAL

O secretário de Meio Ambiente da Bahia, João Carlos Oliveira, representou o Governo do Estado na cerimônia de assinatura da ordem de serviço. Segundo o gestor estadual, quem participou do ato presenciou o momento de “um marco histórico para o Sul da Bahia e para Itabuna”.

João Carlos avalia que a iniciativa do governo municipal encaminha uma mudança da mentalidade política em benefício do meio ambiente e, ao mesmo tempo, resgata a dignidade de pessoas que sobrevivem em condições degradantes.

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Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).
Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).

Decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho em Itabuna, João Batista Sales Souza, obriga o município e o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a impedir imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do lixão que atende a cidade, especialmente o trabalho de catação de resíduos, detritos e entulhos. A sentença atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

Na ação, a procuradora Ana Raquel Pacífico comprova que o município e seu gestor permitiam livremente o trabalho infanto-juvenil nos lixões da cidade. A multa por descumprimento da liminar é de R$5 mil por cada menor encontrado em situação de vulnerabilidade.

Os documentos reunidos pelo MPT revelam claramente que crianças e adolescentes trabalham em situação degradante no lixão onde o sistema municipal despeja os resíduos coletados. “Os gestores municipais se omitem, esquivando-se do enfrentamento da questão do trabalho infantil, quando demonstram desinteresse quanto ao desenvolvimento e aplicação de medidas capazes de corrigir a situação. O município violou as leis constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e às normas da ordem jurídica quanto ao trabalho do menor de 18 anos”, avalia a procuradora Ana Raquel Pacífico.

A ação judicial pede que o município e o prefeito sejam condenados a pagar indenização por dano moral coletivo. Também solicita que as crianças e adolescentes que trabalham no lixão continuem a ser prejudicadas em sua saúde, sua formação e, principalmente, em sua dignidade de ser humano. A procuradora lembra que as atividades realizadas por esses jovens ferem a legislação. A Liminar determina que o Conselho Tutelar da cidade realize mensalmente inspeções no lixão para verificar a existência de crianças e adolescentes na coleta de lixo, encaminhando os relatórios ao MPT.

A maioria das crianças que trabalham na coleta de lixo reside nos arredores do lixão. Eles geralmente são levados por seus pais até lá sob a justificativa de que não têm com quem os filhos. É de responsabilidade do município promover políticas públicas que ajudem essas famílias a sair do patamar de miserabilidade, evitando assim o contato desses jovens com o árduo trabalho em lixões.

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Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).
IMAGEM QUE CHOCA: Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).

Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e de Itabuna, Vane do Renascer, tornaram-se réus em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho infantil em lixões nas duas cidades. Jabes e Vane podem responder pessoalmente, também no aspecto financeiro, pelos prejuízos causados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Junto com as ações, foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico em Itabuna e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Ambas realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil.

De acordo com as inspeções realizadas no início deste ano, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado foi encontrada uma situação extremamente degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos.

Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas.

OMISSÃO DOS GESTORES

A situação também é gravíssima em Ilhéus. No final de 2013, após diversas visitas do MPT e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), constatou-se que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização. Desde 2008, o MPT vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas os gestores municipais se omitem, se esquivando do enfrentamento da questão do trabalho infantil.

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Lixão no Alto Teresópolis incomoda moradores e atrai barata e rato (Foto do leitor).
Lixão no Alto Teresópolis incomoda moradores e atrai barata e rato (Foto do leitor).

Moradores do Alto Teresópolis, em Ilhéus, estão sofrendo com os “porquinhos” do bairro e a falta de limpeza do local por parte da prefeitura. Lixo e entulho são abandonados nas calçadas, próximo ao cemitério, atraindo mosca, barata e rato.

A prefeitura leva, em média, 30 dias para recolher entulhos, segundo moradores. Também não há fiscalização contra os “porquinhos”. Mais comum, no local, é a chegada de veículos com entulhos – o que inclui pias, baldes, geladeiras, fogões…

O acúmulo de água nos entulhos também é um risco. Uma das moradoras afirma que contraiu dengue há pouco mais de uma semana. A suspeita é de que mosquitos transmissores da dengue tenham proliferado em objetos lançados no Alto Teresópolis.

E olhe que a comunidade está bem ali, a menos de um quilômetro da prefeitura…