O Incra na Bahia publicou, nesta terça-feira (4), o Edital nº 76/2019, notificando 208 beneficiários da reforma agrária para que justifiquem a ausência nos lotes. No Litoral Sul, 9 famílias podem perder os lotes em Pau Brasil e Maraú, caso não apresentem defesa. O prazo para se defender é de 15 dias. O objetivo, segundo o Incra na Bahia, é regularizar a situação ocupacional de 23 assentamentos rurais, localizados em 22 municípios baianos.
A lista dos convocados pode ser consultada no link http://www.incra.gov.br/
As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana. As alegações serão analisadas caso a caso. Quem não se manifestar será automaticamente excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária, perdendo o direito ao lote. A ação tem como base legal a Instrução Normativa nº 97/2018 do Incra.
Além da disponibilização no portal do Incra, cartazes com os nomes dos convocados estão sendo distribuídos a prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios onde estão situados os assentamentos citados no edital.
ABRANGÊNCIA
Os assentados são de 11 territórios de identidade baianos: Região Metropolitana de Salvador; Litoral Norte; Chapada Diamantina; Piemonte do Paraguaçu; Sertão do São Francisco; Oeste; Sisal; Semiárido Nordeste II; Portal do Sertão; Litoral Sul e Extremo-Sul.Leia Mais