BAHIA PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS POR MAIS DOIS ANOS

Rui Costa assina decreto que prorroga incentivos fiscais || Foto Divulgação
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Por meio de decreto, o governador Rui Costa prorrogou, por mais dois anos, a concessão de incentivos fiscais para instalação de novos investimentos na Bahia. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

As medidas, conforme o Estado, asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual. “Graças aos incentivos garantidos pelo equilíbrio fiscal do Estado, a Bahia conseguiu atrair, em plena crise econômica vivida pelo país, investimentos de cerca de R$ 45 bilhões desde 2015, com quase 64 mil empregos gerados”, afirma o governador Rui Costa.

Segundo o mandatário baiano e futuro ministro da Casa Civil, existem “ainda 327 empreendimentos em implantação no Estado, com investimento total previsto de quase R$ 108 bilhões e a estimativa de criação de mais 26 mil empregos”.

Rui Costa soma aos incentivos fiscais outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e “em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015”.

INCENTIVOS

Pelo decreto, os incentivos prorrogados contemplam desde a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros.

Também estão sendo mantidos os incentivos ligados ao diferimento, ou adiamento, do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam as indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.

GESTÃO FISCAL E DO GASTO PÚBLICO

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, acrescenta que os incentivos são concedidos com o estado conseguindo impor qualidade do gasto público, aliado à modernização do fisco estadual e combate à sonegação. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.

GOVERNO BAIANO REDUZ ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E APONTA PREJUÍZO DE R$ 2,4 BILHÕES

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Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (1°) reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos, segundo o estado.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).

Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.

A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.

PERDA DE ARRECADAÇÃO

Apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento.

A Petrobras segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis. Para complicar ainda mais, a refinaria que abastece postos e baianos é privatizada, tornando o combustível no Estado em um dos mais caros do país.

PUBLICADO O DECRETO QUE CONGELA ICMS DOS COMBUSTÍVEIS NA BAHIA

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Publicado nesta quarta-feira (30) o decreto que estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis. Com isso, o diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha seguirão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. O decreto estadual reflete os termos de convênio acordado pelos fiscos estaduais.

No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais 12 meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por mais 90 dias, até 30 de junho.

A pesar do congelamento do ICMS nos últimos meses, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país. Por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.

LUCRO RECORDE

Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.

“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

ESTADO REDUZ ICMS PARA PROVEDORES DE INTERNET

Medida beneficia empresas de pequeno porte
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O Governo da Bahia reduziu em 50% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para provedores de internet de pequeno porte, com sede no estado. “É um passo importante para que a Bahia tenha acesso pleno às tecnologias relacionadas à internet em todo o seu território”, avaliou a secretária secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Adélia Pinheiro.

A medida atende a um pleito do setor, explica o secretário da Fazenda Manoel Vitório. Ele ressalta que, ao estimular empresas que atuam em todo o estado, a redução do ICMS  vai proporcionar novas oportunidades de negócios e, em consequência, de geração de emprego e renda para os baianos.

Os pequenos provedores levam o serviço de internet para os rincões do estado, principalmente na zona rural, bairros populares e regiões não atendidas pelas grandes operadoras.

O presidente da Associação de Provedores de Internet da Bahia (ProBahia), Othon Santana, destacou a importância do diálogo entre o setor e o governo estadual, inclusive para que os gestores públicos tenham mais informações sobre a realidade desse mercado. Ele acredita que é possível instituir alíquotas ainda menores, desde que se aumente o número de contribuintes conveniados.

GOVERNO BAIANO DIZ QUE ECONOMIA REAL COM QUALIDADE DO GASTO ATINGE R$ 7,8 BILHÕES

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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Nos últimos seis anos, a Bahia obteve economia real de R$ 7,8 bilhões nas despesas com o custeio da administração como resultado da política de Qualidade do Gasto Público implantada em 2015,  logo no início da primeira gestão do governador Rui Costa.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outro índice do sucesso da metodologia é o fato de que o valor efetivamente gasto nesta área permaneceu nos mesmos patamares, chegando a registrar pequena redução no comparativo entre 2018 e 2020.

O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. Estes valores não incluem os gastos com atividades finalísticas, como aquelas que, na área de Saúde, foram destinadas a combater os efeitos da pandemia do coronavírus.

O dinheiro economizado, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos. “Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

PANDEMIA

Entre 2015 e 2020, a Bahia somou R$ 14,8 bilhões em investimentos públicos, mantendo-se em segundo lugar no país neste quesito, atrás apenas de São Paulo e aplicando mais que o governo paulista em termos de proporção do orçamento. Um bom exemplo está na área de Saúde, na qual foram investidos R$ 1,7 bilhão entre 2015 e 2020, criando uma infraestrutura que mostrou-se fundamental para a bem sucedida estratégia de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus a partir de março de 2020.Leia Mais

ROSEMBERG ELOGIA ESFORÇO DO GOVERNO BAIANO PARA MANTER EQUILÍBRIO FISCAL

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Rosemberg, líder do governo, com o secretário Manoel Vitório

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), elogiou o desempenho do estado na manutenção do equilíbrio nas contas públicas e continua a ser o segundo do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a investir em obras e ações estruturantes. Os números do governo baiano foram apresentados, nesta quarta-feira (21), pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada no Plenário da Casa Legislativa.

Na apresentação das metas fiscais, o titular da Sefaz disse que, apesar dos efeitos econômicos causados pela pandemia, o Estado manteve o equilíbrio fiscal e as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Além disso, registrou um superávit primário no valor de R$ 1,08 bilhão e superávit orçamentário de R$ 973 milhões, com R$ 15,43 bilhões de receita total contra R$ 14,46 bilhões de despesa total.

Para Rosemberg, 2021 será um grande desafio para o crescimento dos atuais índices. “Teremos um reflexo não só da arrecadação com relação a alguns serviços que foram paralisados que serão retomados. Mas, em função de diversas atividades econômicas que não estarão mais em funcionamento, uma vez que várias empresas perderam sua capacidade de existência”, alertou o parlamentar.

O líder governista no Parlamento baiano afirmou ainda que o Poder Legislativo deverá ajudar o Executivo a encontrar caminhos para fomentar novos empreendimentos no Estado. “Caminhos no sentido de reequilibrar instituições, empresas e organizações, que estão passando por dificuldades nesse período, para que voltem a gerar riqueza e, com isso, emprego e renda para a população brasileira, em especial, para a população baiana”, defendeu Rosemberg.

SEFAZ-BA ESTIMA ECONOMIA DE R$ 5,9 BILHÕES COM POLÍTICA DE REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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Vitório diz que qualidade no gasto público gerou economia de R$ 5,9 bi

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-BA) informou que o governo baiano, ao implantar a política de Qualidade do Gasto Público, resultou numa economia real acumulada de R$ 5,9 bilhões em cinco anos. O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. O dinheiro economizado, de acordo com a Sefaz-BA, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Em 2015, a reforma administrativa  promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público. A economia obtida, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, significou uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

O trabalho da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, lembra Vitório, engloba uma série de ações administrativas destinadas a criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema estadual, voltada para a melhoria da gestão das despesas e a melhor aplicação das receitas.

“Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

QUALIDADE DO GASTO

O secretário Manoel Vitório observa ainda que o próprio equilíbrio fiscal mantido pelo Estado ao longo de todo o período recente de sucessivas crises e dificuldades na economia brasileira tem entre seus pilares a política de qualidade do gasto,  ao lado de um processo de modernização do fisco estadual, combate à sonegação e melhoria da arrecadação própria, que fez a Bahia ampliar progressivamente a sua participação no ICMS nacional nos últimos anos.Leia Mais

BAHIA TEM QUEDA DE RECEITA DE R$ 1,5 BILHÃO NO 2º TRIMESTRE

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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A Bahia teve queda de receita de R$ 1,5 bilhão no segundo trimestre deste ano na comparação com igual período de 2019, divulgou, há pouco, o secretário da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Manoel Vitório. O cálculo foi feito englobando o arrecadado com os impostos e taxas estaduais e as transferências obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O impacto nas contas públicas tende a se amplificar, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O pacote de ajuda federal foi desidratado nas discussões entre o congresso e a equipe econômica, o que na prática reduziu seu alcance, prolongando a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia”, afirma Vitório.

Somente com o ICMS, o principal tributo do Estado, a perda foi de R$ 1,02 bilhão em comparação com os números de 2019. A segunda perda mais relevante ocorreu no FPE, cujos números registraram defasagem de R$ 395,8 milhões na comparação com o ano passado. As demais perdas dizem respeito a IPVA, ITD e taxas. Trata-se de valores brutos, ou seja, ainda sem considerar os repasses obrigatórios de 25% da receita com ICMS para os municípios e, no caso do FPE, de 20% para o Fundeb e de 1% para o Pasep.

COMBATE À PANDEMIA

Do lado das despesas, a pressão sobre as contas é intensificada pelos dispêndios crescentes para o combate à pandemia. A Bahia já contabiliza um gasto de R$ 812,5 milhões, havendo mais despesas projetadas para as próximas semanas, totalizando R$ 877 milhões. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como em Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros.

PANDEMIA DERRUBA ARRECADAÇÃO DE ICMS DA BAHIA EM 29,8%

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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A crise provocada pela pandemia da covid-19 derrubou a arrecadação da Bahia em maio e as perdas somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do estado, atingiram 29,8% na comparação com o mesmo período de 2019. O tributo, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, arrecadou R$ 1,42 bilhão no mês passado, ante R$ 2,02 bilhões em igual período do ano passado. O IPVA caiu 28%, e o ITD, imposto sobre heranças e doações, perdeu 58,6%.

Os números foram divulgados nesta quinta (11) pelo governo baiano, que anunciou o aprofundamento de “medidas emergenciais para garantir” o funcionamento da administração. Secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório  diz que o cenário é inédito e a gestão trabalha para preservar o funcionamento do Estado.

Dentre as medidas apontadas por ele, “redução dos gastos, o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantiveram a atividade econômica e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”. Segundo ele, o estado conseguiu economia de R$ 778 milhões com a adoção de medidas de contenção de gastos. Delas, estão preservadas aquelas voltadas para o combate à pandemia.

DÉFICIT

Vitório fala em “desafio maior” e diz que, apesar dos repasses provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, “que só começaram a chegar esta semana”, a Sefaz projeta um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão em 2020.

– O pacote de ajuda federal trouxe vetos que, na prática, reduziram seu alcance, o que contribui para prolongar a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia, por conta do fracasso da política do Governo Federal em promover crescimento econômico e geração de emprego. Com o advento da pandemia, cabe aos governos estaduais tarefas fundamentais, a exemplo do enfrentamento dos desafios da saúde, sobretudo na esfera da alta complexidade, da manutenção da paz social e da segurança pública – avaliou Vitório.

GASTOS COM A PANDEMIA

Vitório aponta gastos com a pandemia que totalizam R$ 704,4 milhões, que chegarão a R$ 877 milhões nas próximas semanas. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como nas da Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil, e no Corpo de Bombeiros.

“O Governo da Bahia se preparou para cumprir as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia e suas repercussões não só na área da Saúde, mas também no âmbito socioeconômico, como é o caso do pagamento do vale-alimentação para estudantes da rede estadual e das contas de água”, lembrou Manoel Vitório.

BAHIA: ESTADO REPASSA R$ 307 MILHÕES DE ANTECIPAÇÃO DE ICMS AOS 417 MUNICÍPIOS

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Manoel Vitório, secretário da Fazenda da Bahia || Foto Carol Garcia/GovBA

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.Leia Mais

TITULAR DA SEFAZ CONSIDERA ACORDO ENTRE UNIÃO E ESTADOS “INSUFICIENTE”

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Secretário Manoel Vitório, da Fazenda, que participou da reunião na capital federal.
Secretário Manoel Vitório, da Fazenda, que participou da reunião na capital federal.

O acordo de renegociação das dívidas selado entre União e Estados, ontem (20), “ainda é insuficiente”, na avaliação do secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. De acordo com o que ficou estabelecido pela União, a Bahia e as demais unidades da federação voltarão a pagar os débitos com o Governo Federal a partir de janeiro de 2017. Presente na reunião com o presidente interino, Michel Temer, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, comentou o pacto firmado.

Para Vitório, os grandes estados acabaram sendo os mais beneficiados no acordo, em detrimento daqueles que têm dívidas menores, como é o caso da Bahia. “Os estados mais ricos estão passando por um momento mais difícil que o nosso, mas na prática eles foram mais beneficiados. Entendemos a proposta da União, mas nós [representantes do Nordeste na reunião] aproveitamos a oportunidade para registrar que ainda é insuficiente”, acrescentou o secretário.

Vitório diz ser necessário revisar o programa de ajuste fiscal, para “garantir que os estados nordestinos que fizeram o dever de casa voltem a contratar novas operações de crédito, já que ainda temos capacidade de endividamento”.

Manoel Vitório, que participou da reunião com o vice-governador João Leão, ressaltou ainda que a Bahia é um dos poucos estados brasileiros que não parcelou ou atrasou o pagamento dos servidores e tem tomado todas as medidas necessárias para garantir o equilíbrio das finanças. “Essa renegociação da dívida é importante, mas precisamos voltar a investir e criamos as condições que nos garantem contratar empréstimos com essa finalidade”, finalizou o titular da Sefaz.

SEFAZ: BAHIA PERDE R$ 1 BILHÃO COM A CRISE

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Manoel Vitório, da Sefaz, aponta perdas com a crise nacional (Foto Camila Souza).
Manoel Vitório, da Sefaz, aponta perdas com a crise nacional (Foto Camila Souza).

A Bahia perdeu cerca de R$ 1 bilhão em receitas com a crise econômica brasileira somente em 2015. É, de acordo com cálculo do governo do estado, o que a União repassaria aos cofres baianos no ano passado, caso o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária desde 2012.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. Com as perdas acumuladas, a Bahia ultrapassou o limite prudencial para gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que toma por base justamente a receita corrente, o que impôs ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal.

SALÁRIOS EM DIA

Apesar do baque nos cofres estaduais, a Bahia, ao menos por enquanto, está livre de um mal que afeta uma boa parte dos estados, o atraso de salário do funcionalismo. De acordo com levantamento d´O Estado de São Paulo, o governo baiano está cumprindo calendário de pagamento dos servidores.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “a Bahia vem priorizando o controle dos gastos e a recuperação da capacidade do fisco, e tem conseguido assim equilibrar as contas, mesmo com uma queda acentuada nos repasses da União”.

No primeiro trimestre, o crescimento nominal foi de 6,2%, ainda abaixo da inflação mas em bases similares às de 2015, quando a arrecadação de ICMS na Bahia cresceu o dobro da média nacional. Em paralelo, o controle dos gastos vem registrando conquistas como os R$ 256 milhões de redução de custeio no ano passado, feito inédito no serviço público baiano nos últimos dez anos.

Crise nos estados
Abaixo, a situação atual nos estados que estão com problemas de atrasos nos salários dos servidores, de acordo com o Estado de S. Paulo.

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