Crivella usará tornozeleira eletrônica
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ​​​​deferiu liminar, na noite desta terça-feira (22), que substituir a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso, o prefeito está proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e proibido de usar telefones.

As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.

PRESO EM OPERAÇÃO

Acusado de envolvimento em esquema de propinas na prefeitura, Marcelo Crivella foi preso em casa na manhã desta terça por ordem de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que também o afastou do cargo.

O ministro Humberto Martins afirmou que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.

“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal”, comentou o ministro, ressaltando que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível.

Martins mencionou que Marcelo Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que também por esse motivo pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar, como orienta a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça.

HABEAS CORPOS

No pedido de habeas corpus, a defesa afirmou que a ordem de prisão é “teratológica” e pretende impor uma “punição antecipada” ao político, pois não fundamenta a necessidade da medida extrema, limitando-se a tecer considerações sobre o suposto envolvimento do prefeito nos crimes investigados. Além disso, os advogados lembraram que, como não foi reeleito, Crivella deixará o cargo em 1º de janeiro.

Esses fatos, para a defesa, tornam a prisão desnecessária, seja como garantia da ordem pública ou por conveniência da instrução penal. Alegaram ainda que a desembargadora que decretou a prisão não teria competência para tal ato, pois o TJ-RJ já estaria em recesso, cabendo ao presidente daquela corte decidir a respeito.

Segundo o presidente do STJ, a defesa não comprovou ilegalidades na atuação da desembargadora.

“Verifica-se que não foram trazidos aos autos elementos concretos que evidenciem que não estava a relatora em pleno exercício de suas funções no Primeiro Grupo de Câmaras Criminais de forma a autorizar a sua atuação em pleno recesso forense”, comentou Martins.

QG DA PROPINA

Marcelo Crivella foi uma das seis pessoas presas nesta terça-feira (22) em um desdobramento da Operação Hades, deflagrada para investigar um suposto “QG da Propina” na prefeitura do Rio.

Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.

As investigações tiveram origem na colaboração premiada de um doleiro preso em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio. O MP aponta o prefeito como líder da suposta organização criminosa, e o acusa ainda dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Crivella deve cumprir prisão domiciliar
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A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a prisão preventiva do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Ele foi detido na manhã desta terça-feira (22), durante uma operação que investiga desvio de dinheiro público.

Hoje, por volta das 16h, Marcelo Crivella e outros três acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva participaram de audiência de custódia. O político é acusado de liderar um esquema de corrupção que arrecadou R$ 50 milhões, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Durante a audiência, ao serem questionados pela desembargadora sobre a regularidade no cumprimento dos mandados de prisão, Marcelo Crivella, Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler afirmaram que não houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica.

Marcelo Crivella ficará detido no prédio de Benfica, na na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Os advogados do prefeito ingressaram com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Wagner critica instalações de terminal. Seta aponta origem dos questionamentos (Foto Pimenta).

O governador Jaques Wagner demonstrou insatisfação e defendeu mudanças no setor de recepção e beneficiamento de produtos do Terminal Pesqueiro de Ilhéus, ontem, momentos antes de descerrar a placa de inauguração da obra. As críticas foram feitas internamente e ao discursar no palanque instalado dentro do terminal.

Ao visitar a área de recepção e beneficiamento de pescado com o ministro Marcelo Crivella (Pesca e Aquicultura) e o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, Wagner discordou de parte da estrutura física. “Eu trabalhei em fábrica. Tem que aumentar [a estrutura para recepção de pescado]”, disse.

A conversa com o presidente da Bahia Pesca e o ministro Marcelo Crivella foi acompanhada pelo PIMENTA. Um engenheiro de aquicultura foi chamado para dar explicações ao governador sobre “inadequações do projeto”, quando a equipe do blog e e assessores de governo não puderam mais acompanhar a discussão. “Eles vão ter conversa reservada”, argumentou um representante do cerimonial do governador.

Logo após, Wagner externou as críticas em público. “Gosto das coisas bem feitas. Quando está malfeita, eu falo”. O ministro Marcelo Crivella ponderou afirmando que entendia a necessidade de adequações defendidas pelo governador, mas lembrou do custo baixo do terminal e a relevância da obra para os pescadores, reféns do mercado.

– Os pescadores tinham que vender o peixe a preços baixos porque não havia local para refrigeração, congelamento e estocagem. Agora, eles poderão esperar e vender seu produto por um preço justo.

No palanque, Isaac Albagli falou da economia feita para execução da obra com R$ 10 milhões e citou interesse privado para operar em Ilhéus, a exemplo da Atlântica Tuna. A empresa do Rio Grande do Norte arrendou, no Japão, 10 embarcações de grande porte no Japão e fará operações no terminal ilheense.

ISAAC EXPLICA: ÁREA É PARA BENEFICIAR PEIXES PEQUENOS

Engenheiro explica funcionamento de terminal após críticas de Wagner (Foto Pimenta).

Hoje pela manhã, o presidente da Bahia Pesca explicou ao blog que as críticas de Wagner se deram porque o governador entendia que  a estrutura de recepção e beneficiamento do terminal era para pescados de grande porte, que tem fluxo diferente. “Será área para peixes de pequeno porte. Não será para peixe de grande porte”.

O presidente da Bahia Pesca disse que o ministro Marcelo Crivella se comprometeu a fazer novo aporte para que o terminal pesqueiro tenha linha para peixe de grande porte. Antes desses investimentos, explicou, essa recepção de pescado poderá ser feita em navios no Porto do Malhado, pois precisará de estrutura que conta com guindastes para movimentação de contêiner.

O terminal inaugurado ontem tem capacidade para beneficiar 150 toneladas de pescados por mês. “Importante é que tem gelo suficiente, óleo diesel e beneficiamento”. O dirigente da estatal da pesca afirmou que há espaço para ampliações que possibilitem movimentar cargas de pescados de grande porte.

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A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, lançaram nesta quinta-feira (25) o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que prevê investimento de R$ 4,1 bilhões até 2014 na indústria da pesca com objetivo de dobrar a produção brasileira e alcançar 2 milhões de toneladas por ano.

O público-alvo do plano, segundo informações do ministério, são aquicultores familiares e comerciais, pescadores artesanais, armadores de pesca, agricultores familiares e indústrias do setor.

O plano, que foi anunciado na última segunda-feira (22) por Dilma durante o programa de rádio Café com a Presidenta, engloba diversas ações de estímulo ao setor. Entre elas, aumento de créditos aos pescadores, assistência técnica, formação de cooperativas e investimento na melhoria nas condições de armazenagem e comercialização.

Com o programa, pescadores com renda de até R$ 160 mil por anos e aquicultores com renda de até R$ 320 mil por ano terão acesso à linha de crédito do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). Eles pagarão 4% de juros ao ano e terão dois anos de carência para quitar o crédito utilizado no custeio da produção. Informações do G1.