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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena do empreiteiro Marcelo Odebrecht de 10 para 7 anos e meio em condenação imposta pela operação Lava Jato.

O ex-presidente do grupo Odebrecht, mesmo na condição de delator, foi condenado a 10 anos de detenção, em junho de 2017. O empresário foi acusado de pagar US$ 10,2 milhões em propinas aos marqueteiros de campanha João Santana e Mônica Moura, em 2013.

Com a redução determinada pelo ministro Fachin, Marcelo Odebrecht ficará livre de restrições até o fim de 2022 e poderá ficar em liberdade.

O ministro argumentou em sua decisão que o delator do esquema atingiu a “cláusula de desempenho”, contida em seu acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). Por isso, teve a pena reduzida. Marcelo Odebrecht está em regime aberto, mas ainda precisa se recolher aos fins de semana, além de prestar serviços comunitários. Do Metrópolis.

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rosivaldo-pinheiroRosivaldo Pinheiro | rpmvida@yahoo.com.br

 

A melhor saída para estabelecermos um novo momento para o Brasil seria uma nova eleição, mas essa saída não permitiria sobrevida para a maioria das atuais lideranças nacionais, que constroem na calada dos bastidores uma eleição em lista, caminho protetivo para escaparem do julgamento sumário dos eleitores.

A mais recente delação de Marcelo Odebrecht colocou mais lenha na fogueira em que hoje está a política brasileira. Vivemos um momento de muita agitação, instabilidade institucional e uma crise econômica de grande repercussão na vida das famílias. Saímos divididos das urnas da última eleição presidencial e as forças opositoras decidiram que aquele era o melhor momento para criar resistência à governabilidade da presidente reeleita.

Com a agenda de obstáculos então imposta nas Casas Legislativas, no mercado financeiro e em outros setores, como parte da mídia, houve a tomada do controle político do país por essa coalizão, a união Cunha, Aécio e Temer construiu as pautas bombas, até chegarem à tese das pedaladas fiscais, que dias depois do impeachment foi “regularizada” num circo nacional. Deram o golpe de mestre.

O desejo de extirpar a corrupção acabou sendo o pano de fundo para levar parcela significativa da população às ruas. Uma ofensiva política e midiática construiu o senso comum de que a causa e o efeito de todos os males nacionais era o PT, partido hegemônico, que liderava as forças que comandavam o governo central há 12 anos e que tem alguns nomes inseridos na corrupção. O resultado desse processo, todos sabemos, além da queda da presidente, foi termos nossas maiores empresas atingidas, produzindo uma massa de desempregados que, segundo o Dieese, passam de 13,5 milhões de pessoas.

Os autores da tese para chegarem ao poder se deleitam no governo central sem apresentar uma saída para a crise. Ao contrário, diante da crise política que virou crise econômica, eles tentam modificar a estrutura de Estado, construída a partir da Constituição de 1988 e ampliada pelas políticas públicas de inserção socioeconômica implantadas no ciclo do PT.

Esse esforço trouxe de volta as políticas neoliberais e a tese do estado mínimo, programa diferente à escolha que o povo fez nas urnas. Por outro lado, a Operação Lava Jato, por mais que sofra críticas de ser seletiva, não pode ser paralisada, e os que antes atacavam o governo, usando a bandeira de combate à corrupção, se vêm agora expostos e citados nas delações. A extensão da crise política não fora dimensionada pelos idealizadores do impeachment.

Na saga pelo poder, pensaram que uma vez tomando posse do Planalto conseguiriam afogar a Lava Jato. Erram duplamente: esqueceram-se de mensurar as novas ferramentas (redes sociais) que retroalimentam e pressionam as instituições a seguirem em frente no cumprimento dos seus papéis, e a perda de apoio popular em função das medidas de retiradas de direitos.

A melhor saída para estabelecermos um novo momento para o Brasil seria uma nova eleição, mas essa saída não permitiria sobrevida para a maioria das atuais lideranças nacionais, que constroem na calada dos bastidores uma eleição em lista, caminho protetivo para escaparem do julgamento sumário dos eleitores.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades pela Uesc.

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odebrechtO empreiteiro Marcelo Odebrecht sofreu nova derrota judicial, hoje (22). O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou pedido de liberdade ao executivo, preso em junho na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro entendeu que não há ilegalidade no decreto de prisão, assinado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Diante do entendimento, Zavascki decidiu que o acusado deve esperar o julgamento do mérito do pedido para reavaliar o caso.

O habeas corpus chegou terça-feira (20) ao Supremo. O advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, disse que a decretação de nova prisão foi ato arbitrário do juiz Sergio Moro. “O requerente pede socorro! A higidez do sistema pede socorro! O Estado Democrático  de Direito pede socorro. E, do Supremo Tribunal Federal, espera-se a concessão de habeas corpus de ofício para cassar o terceiro mandado de prisão preventiva”, afirmou Bulhões. Com informações da Agência Brasil.