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:: ‘Marcos Bandeira’

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR MARCOS BANDEIRA


Os professores, abaixo assinados, lotados no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), vêm a público manifestar sua solidariedade ao prof. MARCOS ANTÔNIO SANTOS BANDEIRA, em virtude da nota publicada no último dia 27 de novembro pelo Diretório Central dos Estudantes, considerada ofensiva à honra e à história de vida do docente. Entendemos que, na intenção de defender interesses da estudante, o Diretório exacerbou na linguagem e na interpretação dos fatos, inclusive indo além do que efetivamente a aluna expressou enquanto interpretação pessoal de fatos envolvendo o relacionamento discente-docente.

Conhecemos a história e a trajetória profissional do prof. Marcos Bandeira, enquanto Juiz de Direito e Professor Universitário. Atestamos seu compromisso social e posicionamentos democráticos, principalmente voltados para a inclusão social de segmentos vulnerabilizados, e temos plena certeza que os fatos serão devidamente apurados e resolvidos na instância competente, inclusive lançando mão das melhores formas de resolução pacífica dos conflitos.

Valdir Farias Mesquita – Diretor do Departamento
Guilhardes de Jesus Júnior – Coordenador do Colegiado de Direito
Wenceslau Augusto dos Santos Júnior
Otávio Augustus Carmo
Fernanda Viana Lima
Laurício Carvalho Pedrosa
José Cairo Júnior
Clodoaldo Assunção
Katiana Amorim
Luis Carlos Nascimento
Ana Paula Gomes
Pedro Germano
Lilian de Brito Santos

BANDEIRA E O PV

marco wense1Marco Wense

 

Esse “ainda” do juiz aposentado Marcos Bandeira deixou nas entrelinhas que o doutor algum dia colocaria o seu nome como pré-candidato. Tanto é que o magistrado não descartou a incontida vontade.

 

 

O eminente juiz aposentado Marcos Bandeira, que tanto dignificou a magistratura, foi convidado para sair candidato a prefeito por Itabuna e Ilhéus.

Em relação a nossa vizinha e irmã cidade, não há qualquer possibilidade de Bandeira sequer pensar no convite, é só agradecer a lembrança do seu nome.

Na frente da articulação, o engenheiro Alfredo Melo, a simpática presidente do PV, Daniele Simões, e o poeta Antônio Oliveira. Tudo com o aval da executiva estadual, tendo a frente o deputado Marcell Moraes.

Em dezembro de 2014, o então juiz da Vara de Infância e Juventude negou a intenção de disputar o comando do centro administrativo Firmino Alves: “Ainda exerço o cargo de magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia, que, por força da lei, não permite o exercício de qualquer atividade de natureza político-partidária”.

Esse “ainda” deixou nas entrelinhas que o doutor algum dia colocaria o seu nome como pré-candidato. Tanto é que o magistrado não descartou a incontida vontade: “Se Deus um dia me conceder a graça de me aposentar, aí sim poderia pensar nessa possibilidade”.

Como Marcos Bandeira acaba de se aposentar, então se deduz que ele pode aceitar o convite para se filiar ao PV e, quem sabe, ser mais um prefeiturável.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

MARCOS BANDEIRA DEFENDE APERFEIÇOAMENTO DAS VARAS DA INFÂNCIA

Bandeira, ao centro, durante evento que reuniu magistrados brasileiros (Foto Divulgação).

Bandeira, ao centro, durante evento que reuniu magistrados brasileiros (Foto Divulgação).

O aperfeiçoamento para magistrados e servidores das varas da Infância e Juventude de todo o país foi defendido pelo juiz Marcos Bandeira durante o VI Encontro de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça, promovido no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância. O encontro, na sexta (14), no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contou com a presença de representantes de 23 estados e do Distrito Federal.

O magistrado itabunense sustentou a programação de uma grade permanente de cursos de aperfeiçoamento para magistrados e servidores, patrocinados pela Escola da Magistratura. Tratou de vários temas da infância, como Justiça Restaurativa, família acolhedora e adoção. Bandeira sugeriu, também, que os magistrados da infância e juventude de todo o país celebrem Termo de Cooperação Técnica com as Universidades, objetivando qualificar as pessoas que participem dos projetos encampados pela Vara da Infância e Juventude.

Ao final do encontro, os magistrados brasileiros sugeriram a criação de uma Coordenadora Nacional da Infância e Juventude vinculada ao Conselho Nacional de Justiça. Outra sugestão foi o encaminhamento ao CNJ para que os Tribunais de Justiça criem em suas estruturas as equipes técnicas interdisciplinares junto as Varas especializadas da Infância e Juventude.

REPÚDIO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Os magistrados repudiaram a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal. Manifestaram, no entanto, adesão ao projeto que majora o prazo de internação para oito anos nos atos infracionais considerados hediondos, gradativamente, de acordo com a faixa do adolescente infrator.

Titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira, que é membro da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça da Bahia, representou o Estado. O magistrado itabunense substituiu o desembargador Salomão Resedá.

O encontro foi presidido pelo presidente do colégio de coordenadores da Infância e Juventude e atual presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância-Abraminj, Renato Rodovalho Scussel. O próximo encontro está previsto para 13 de novembro, em Belo Horizonte.

ITABUNA RETOMA PROJETO JUSTIÇA RESTAURATIVA JUVENIL

O juiz Marcos Bandeira, ao centro, e os coordenadores, Carla Midlej e Ribamar (Foto Ederivaldo Benedito).

O juiz Marcos Bandeira, ao centro, e os coordenadores, Carla Midlej e Ribamar Rodrigues (Foto Ederivaldo Benedito).

A análise de um caso de agressão envolvendo quatro adolescentes, alunos de diferentes escolas itabunenses, pela Vara da Infância e Juventude deu continuidade, ontem (30), aos trabalhos do projeto Justiça Restaurativa Juvenil. O Círculo Restaurativo ocorreu no Fórum Ruy Barbosa, sob a presidência do juiz Marcos Bandeira.

A experiência, segundo o magistrado, foi muito bem aceita pelas partes, que compareceram acompanhadas pelos pais e responsáveis. “Observamos que a vítima saiu do encontro mais aliviada e satisfeita com a decisão tomada. E os autores, cientes da responsabilidade do ato que praticaram e o que ele representou na vida da vítima”, garantiu.

O projeto, coordenado pela assistente social Carla Midlej e pelo policial militar Ribamar Rodrigues, tem a participação de facilitadores – pessoas da comunidade que atuam voluntariamente como mediadores. Além dos responsáveis pelos adolescentes envolvidos, participaram do Círculo Restaurativo representantes das escolas nas quais os adolescentes estão matriculados.

Circulo Restaurativo Juvenil é uma técnica de resolução não violenta de conflitos que nos últimos anos, em todo o país, vem contribuindo para reduzir o número de casos de agressões entre adolescentes, tanto nas ruas quanto no ambiente escolar. “Trata-se de uma nova maneira de se fazer Justiça no Brasil, na qual procuramos restaurar os traumas emocionais criados pelos conflitos, no sentido de fazer prevalecer a paz social”, explicou Dr. Marcos Bandeira.

No caso analisado nesta semana, as partes concordaram em participar espontaneamente, que é considerado o primeiro passo para se chegar a um entendimento. “Os autores admitiram o ato praticado e este magistrado estabeleceu as condições. Eles vão cumprir medidas socioeducativas e, durante o seu cumprimento, serão monitorados por uma equipe formada por professores e psicólogos”, informou o juiz Marcos Bandeira.

O RETORNO DO POPULISMO

marco wense1Marco Wense

As pesquisas de intenção de votos apontam Geraldo Simões e Fernando Gomes na frente.

Uma fatia considerável do eleitorado itabunense vibra quando aparece na imprensa determinados nomes que podem disputar o processo sucessório de 2016.

Esses eleitores querem um candidato a prefeito sem nenhuma ligação com tradicionais e empoeirados grupos ou correntes políticas, dando um basta na mesmice.

Não é a tal da terceira via e, muito menos, coisa parecida, quase sempre disfarçada de novidade. É mudança radical mesmo. Um prefeiturável que provoque sobressalto e uma agradável surpresa.

O problema é que a outra fatia que vota nas antigas lideranças, com destaque para Geraldo Simões, Fernando Gomes e o Capitão Azevedo, representa quase 50% do eleitorado.

Vale lembrar que Geraldo, Fernando e Azevedo, respectivamente petista e democratas, obviamente do PT e do DEM, somam sete mandatos como gestor do Centro Administrativo Firmino Alves.

GS, FG e CA não conseguiram acabar com o tabu da reeleição. Nunca se reelegeram. Fernando Gomes, sendo candidato e saindo vitorioso, vai para o seu quinto mandato.

As pesquisas de intenção de votos apontam GS e FG na frente. A volta do “Geraldo versus Fernando” é interpretado pelos “mudancionistas” como a prova inconteste de que Itabuna parou no tempo.

Como não gosto de deixar o leitor na dúvida (ou curioso), revelo que Antonio Mangabeira, Chico França e o bom juiz Marcos Bandeira são as possíveis e agradáveis surpresas da sucessão de Claudevane Leite (PRB).

Em outros tempos, em priscas eras, como diria o saudoso jornalista Eduardo Anunciação, os protagonistas da mudança eram Helenilson Chaves e Ronald Kalid.

Geraldo versus Fernando, disputando mais uma eleição, significa o triunfal retorno do populismo. Geraldistas e fernandistas vão dizer que Vane do Renascer foi eleito pelo “populismo religioso”.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

JUIZ COMENTA ÍNDICE DE HOMICÍDIOS E DIZ QUE AÇÕES DA SSP-BA EM ITABUNA “SÃO NEGATIVAS”

Bandeira aponta resistências para mudar realidade em Itabuna.

Bandeira aponta resistências para mudar realidade em Itabuna.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bandeira, fez severas críticas às ações da Secretaria de Segurança Pública para reduzir número de homicídios de adolescentes em Itabuna. Para o magistrado, os dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) referentes a Itabuna, divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pela Organização das Nações Unidas (ONU), “estão corretos”. Itabuna tornou-se tricampeã nacional em homicídios de jovens na faixa dos 12 aos 18 anos. Assim como em 2012, a cidade também foi primeira do ranking em 2009 e 2010.

O juiz diz que a SSP-BA “não tem dados científicos para desmerecer esta pesquisa e afirmar que a violência reduziu em Itabuna”. Ele ainda completa afirmando que “essas ações policiais são importantes na repressão ao crime e constitui dever do Estado fazê-las bem, mas daí concluir que elas contribuíram para reduzir a violência entre adolescentes em Itabuna há uma distância abismal”.

Bandeira ainda firmou ao PIMENTA que a SSP tem desempenho negativo nas ações de prevenção a homicídios de jovens em Itabuna. Para colaborar com a sua afirmação, o magistrado cita que a desativação da Seção de Investigação do menor Infrator (Semi) em Itabuna.

– Na verdade, uma Comarca do porte de Itabuna, que engloba os municípios de Lomanto Junior e Itapé, com uma população flutuante de mais de 300 mil habitantes, deveria ter uma delegacia especializada para o adolescente Infrator – disse ele ao PIMENTA.

O juiz ressalta ter interditado a seção de custódia de adolescentes infratores “por falta de condições mínimas para abrigar seres humanos”. Segundo ele, a Secretaria de Segurança Pública até hoje não tomou qualquer providência para reabrir a custódia. “Essa é a realidade de Itabuna, nua e crua. Os jornais e a mídia eletrônica noticiam todo o dia a morte de adolescentes de forma violenta. Não tem como tapar o sol com a peneira”.

O magistrado enfatiza que luta, “há muito tempo” para modificar o quadro em Itabuna, “mas a resistência é gigantesca”. E acrescenta que, em 2014, julgou procedente uma ação civil pública contra o Estado da Bahia para instalar uma unidade de internação para adolescentes em Itabuna. “O Estado recorreu e até agora nada”.

– Sabemos que muitos projetos sociais em Itabuna ao longo desse período para jovens são implementados deficientemente, ou até mesmo não são implementados, por falta de projetos. Logo, quando o setor primário falha, aparece o adolescente vítima ou autor de ato infracional – conclui.

MARCOS BANDEIRA DESCARTA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITABUNA EM 2016

Bandeira descarta candidatura a prefeito para 2016.

Bandeira descarta candidatura a prefeito para 2016.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bandeira, negou que tenha intenção de disputar a prefeitura de Itabuna em 2016. A pré-candidatura foi aventada na coluna deste final de semana do articulista Marco Wense (releia aqui).

Ao PIMENTA, Bandeira disse se sentir lisonjeado pela lembrança (“possivelmente, em razão do alcance social do trabalho que desenvolvo como magistrado há mais de 17 anos nesta Comarca”), mas afirma que nunca se posicionou pela candidatura.

O magistrado ressalta que, até o momento, não foi procurado por qualquer pessoa ou partido para a disputa de 2016. “Mesmo porque, ainda exerço o cargo de magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia, que, por força de lei, não permite o exercício de qualquer atividade de natureza político-partidária”, acrescenta.

Bandeira reafirma a disposição em se manter no exercício da magistratura. “Logo, para que não paire dúvida, estou impossibilitado de concorrer a qualquer cargo eleito em 2016”.

O magistrado grapiúna, porém não descarta essa possibilidade futuramente. “Se Deus um dia me conceder a graça de me aposentar, aí sim poderei até pensar nessa possibilidade”, diz, completando que “o futuro é incerto e o homem é um ser mutante em suas ideias e filosofia de vida”.

VANE E A SUCESSÃO DE 2016

marco wense1Marco Wense

Nem chegou 2015 e lá vem Marco Wense com 2016, é o que vou escutar durante toda semana no Café Pomar, tradicional ponto de encontro para o bate-papo político e o famoso cafezinho.

Se for um médico pediatra, que gosta de usar o palavreado da profissão no dia a dia, vai questionar a prematuridade da análise, que ela nasceu antes do tempo.

Alguns leitores vão buscar o ditado popular de que não se deve colocar a carroça na frente dos bois, que o artigo é intempestivo, consequência dos devaneios políticos do modesto colunista.

A discussão sobre a sucessão do prefeito Claudevane Leite (PRB) já é assunto obrigatório. E a maior dúvida é se o chefe do Executivo vai disputar o segundo mandato (reeleição).

Ora, ora, se está na boca do povo e a voz do povo é a voz de Deus – Vox Populi, Vox Dei –, então nada de precipitado e extemporâneo: o processo sucessório já começou.

A primeira legenda a colocar lenha na fogueira da sucessão é o PSDB do prefeiturável Augusto Castro. Pessoas bem próximas do tucano espalham que Vane não será candidato porque tem um acordo com o PCdoB.

São favas contadas a candidatura de Geraldo Simões pelo Partido dos Trabalhadores. O único petista com condições eleitorais para disputar o Centro Administrativo Firmino Alves.

O DEM de Maria Alice, ex-dama de ferro do ainda vivo fernandismo, tem a opção do médico Antonio Vieira, que não esconde a vontade, o esforço e a determinação de ser o candidato da legenda.

Bandeira é citado como nome do PDT.

Bandeira é provável como nome do PDT.

O presidente estadual do PDT, deputado Félix Júnior, não abre mão de candidatura própria. Dois nomes são citados nos bastidores da legenda brizolista: o do médico Antonio Mangabeira e do juiz Marcos Bandeira.

Tem Leninha Alcântara, a Leninha da Autoescola Regional. O problema é que a simpática postulante não sabe o que quer. É sempre hesitante, sem lado, politicamente sem rumo. É a Leninha versus Leninha.

O PMDB de Renato Costa, o PPS de Mariana Alcântara, o PTB do vereador Ruy Miscócio Machado e o PV do também edil Glebão não terão sequer pré-candidatos. São coadjuvantes.

O grande mistério é se Claudevane Leite vai disputar o segundo mandato. A decepção do alcaide com os políticos e a desilusão com a política são cada vez mais perceptíveis. Saltam aos olhos.

O chamado “núcleo duro” do vanismo, representado por Oton Matos, Marcos Cerqueira e Silas Alves, respectivamente controlador-geral, secretário de Finanças e chefe de gabinete, vem fracassando nas diversas tentativas de diminuir o PCdoB.

Geraldo Simões e Augusto Castro torcem para que o pega-pega entre comunistas e anticomunistas fique mais acirrado. Petistas e tucanos falam até em conflito com viés religioso.

Adianto aos assíduos clientes do Café Pomar, sempre ávidos e ansiosos por informações, que nem o próprio Vane sabe se será ou não candidato à reeleição. Pelo andar da carruagem, não.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

ESTADO É CONDENADO A CONSTRUIR UNIDADE PARA ADOLESCENTE INFRATOR EM ITABUNA

Juiz da Vara da Infância sentencia estado a construir unidade de internação em Itabuna

Bandeira sentencia estado a construir unidade em Itabuna.

A Justiça em Itabuna republicou sentença em que julga procedente ação do Ministério Público estadual contra o governo baiano, obrigando-o a construir unidade de internação provisória e definitiva para adolescentes infratores. A sentença é do juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, Marcos Bandeira.

De acordo com a sentença, o governo baiano deverá prever no orçamento de 2015 a verba necessária para a unidade de internação. Bandeira pondera, ainda em sentença, que o Conselho Estadual dos Direitos da Infância e Juventude já havia deliberado sobre a implementação de uma unidade de internação em Itabuna.

A sentença também observa que o município possui altos índices de violência juvenil. O magistrado frisa ser a comarca de Itabuna a que “mais encaminha adolescentes infratores para cumprir medida socioeducativa de internação em Salvador”.

O governo estadual é acusado de omissão na implementação de política pública. “O Poder Judiciário atua no sentido de garantir direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei”. Os cálculos são de que o estado precisaria investir R$ 8 milhões na construção de uma unidade em Itabuna.

MULTA DIÁRIA

O Estado sofrerá multa de R$ 10 mil por dia caso não disponibilize espaço adequado para custodiar adolescentes apreendidos em flagrante. O governo ainda será intimado da sentença e poderá recorrer.

A custódia da delegacia destinada a adolescentes apreendidos foi interditada por ordem do juiz da Vara da Infância e da Juventude. Ao PIMENTA, Bandeira informou ter determinado a interdição da custódia devido à “falta absoluta de condições para abrigar seres humanos”.

Bandeira também criticou o desmantelamento da Seção do Menor Infrator (Semi) no Complexo Policial de Itabuna. Na ação civil pública proposta pelo MP baiano, também é citado que, muitas vezes, o menor obtém relaxamento de prisão porque a transferência para a unidade de internação em Salvador se dá, na maioria das vezes, em cinco dias.

MENOR CONFESSA 3 HOMICÍDIOS E DIZ QUE PRESIDIÁRIO MANDOU MATAR SINDICALISTA

JUIZ DECRETA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE

Moisés Ribeiro foi morto a mando de presidiário, segundo adolescente (Reprodução).

Moisés Ribeiro foi morto a mando de presidiário, segundo adolescente (Reprodução).

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira, decretou a internação provisória de um adolescente de 17 anos que confessou três assassinatos, dentre eles o do sindicalista Moisés Silva Ribeiro, dirigente do Sindlimp em Itabuna.

A decisão de internação do adolescente foi tomada após o magistrado interrogá-lo hoje (28). O adolescente foi apreendido no último domingo, após roubar dois celulares de uma mulher no Bairro Jardim Primavera.

Diante do juiz Marcos Bandeira, do promotor Dioneles Leonis e do defensor público Washington Luis Pereira Andrade, o adolescente confessou os três assassinatos.

O primeiro homicídio ocorreu em março deste ano e a vítima chamava-se “Morte”. Segundo o adolescente, o algoz foi morto por causa de dívidas de drogas. Já a adolescente Brenda, que era uma espécie de alcaguete, foi morta a tiros. O adolescente efetuou dois disparos e comparsas efetuaram os demais disparos.

O assassinato do sindicalista Moisés Ribeiro foi cometido, segundo o adolescente, a mando do presidiário conhecido como “Rio do Meio”, de dentro do Conjunto Penal de Itabuna. Neste último, segundo o adolescente, um dos comparsas, Alef, cortou a orelha da vítima para servir de prova para mostrar ao mandante.

Após o interrogatório, o juiz Marcos Bandeira decretou a internação provisória do adolescente por 45 dias e determinou o seu imediato encaminhamento para o CASE, em Salvador.

No dia 19 de novembro, haverá a audiência de instrução e julgamento, quando o jovem poderá ser condenado a cumprir a medida definitiva de internação por até 3 anos em Salvador, prazo máximo previsto pela legislação para o caso.

A MISSÃO DE CADA UM DE NÓS

Marcos-BandeiraMarcos Bandeira | marcos.bandeira@hotmail.com

Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.

Ouvindo prazerosamente a boa música de João Nogueira intitulada Além do espelho,  paro e fixo-me no seu refrão: “A vida é mesmo uma missão, a morte é ilusão, só sabe quem viveu, pois quando o espelho é bom, ninguém jamais morreu”. Assim, me ponho a refletir na nossa condição humana de seres inacabados e imperfeitos nessa jornada transitória aqui na terra. Afinal, o questionamento é inevitável: qual será a nossa grande missão nesta vida?  Qual a razão pela qual estamos no mundo?  As respostas variam, pois somos seres singulares e cada um constrói a sua própria história e tem a sua própria missão.

No meu caso em particular, tenho uma inclinação, diria até uma identificação muito grande com os direitos das crianças, esses seres vulneráveis na condição peculiar de desenvolvimento. Muitos deles vivem em situação de dificuldade, sem lar, sem escola, sem pais, vítimas de violações de seus direitos pela família, pela sociedade e pelo próprio Estado. Muitos são incompreendidos pelos adultos que não toleram a sua nefasta presença. Numa sociedade capitalista e consumista como a nossa, são seres invisíveis, inúteis e descartáveis. Só são notados quando cometem um ato criminoso ou quando são trancafiados num orfanato, longe de nossos olhos. Parece até que alguns adultos esquecem que um dia também foram crianças.

A história de *Rodrigo retrata a vida de uma criança que aos seis anos de idade foi castigado cruelmente pelos seus genitores e retirado abruptamente do convívio com seus dois irmãos. O Juiz da localidade onde morava, decretou a perda do poder familiar dos genitores de Rodrigo e determinou a separação dos irmãos. Um dos irmãos de Rodrigo foi adotado por uma família no sertão, enquanto Rodrigo e sua irmã mais velha vieram para serem acolhidos no SOS Canto da Criança em Itabuna. Um trauma terrível em sua vida.

Quando Rodrigo chegou, era franzino e diabético, sendo obrigado a tomar medicamentos todos os dias para controlar sua enfermidade. A irmã de Rodrigo, apesar de ter tido várias oportunidades de ser acolhida por uma família através da adoção, demonstrou possuir uma personalidade deformada e dissimulada.

O tempo passou, a irmã mais velha completou 13 anos e foi transferida para um abrigo em Salvador, onde fugiu e ingressou no mundo da criminalidade e das drogas. Rodrigo permaneceu no SOS canto da Criança. Em alguns momentos de crise, chegou a quebrar os móveis e utensílios do abrigo e a bater em outros meninos mais novos. Essa foi a forma encontrada para protestar, para ser notado e ouvido, para reivindicar uma família.

Todas as vezes que me dirigia ao SOS Canto da Criança para realizar audiências concentradas e verificar junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública a situação de cada criança acolhida naquela instituição, era sempre procurado por Rodrigo, que me suplicava impacientemente:

– Doutor Marcos, por favor, eu preciso de uma família. Normalmente, eu respondia um tanto preocupado:

–  Rodrigo, o tempo está passando, mas estou lutando por você. Tenha paciência que o seu dia vai chegar.

Felizmente, o dia de Rodrigo chegou: depois de permanecer por mais de 2 anos no Cadastro Nacional de Adoção, um casal de Curitiba o adotou. Foi amor à primeira vista e a vida de Rodrigo até então sem grandes perspectivas, agora se transformou. Finalmente, aos 8 anos de idade, foi adotado por uma família estruturada e está muito feliz.

Ontem, recebi uma carta de Rodrigo encaminhado pelo pai que o adotou e que me emocionou bastante. Não pude conter as lágrimas. Eis a íntegra da carta de Rodrigo ipsis litteris:

“Olá Dotor Marcos

Aqui é Rodrigo escrevo essa carta para li agradescer pela a minha nova família

Eu tou na escola e já fiz duas provas

Jogo futebol no Coxa e tenho novos amigo

Fique com Deus

Quando eu crescer eu quero ser Juiz para ajudar as crianças como você”

Por favor, não repare o vernáculo nem a pontuação, pois trata-se de uma carta elaborada por um menino sobrevivente que viveu boa parte de sua vida dentro de um orfanato sem ter alguém que pudesse guiar o seu caminho e muito menos ensinar o bom português. O que me importa é o seu conteúdo, a mensagem que ele passou para mim. Rodrigo, certamente, caso não fosse adotado por uma família, seria mais um a engrossar a fileira da criminalidade.

O homem vive de escolhas e oportunidades. Rodrigo teve a paciência de esperar e escolheu com o auxílio da graça de Deus de que nos fala Santo Agostinho, o caminho do bem. Deus criou as condições e a oportunidade surgiu na sua vida. Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.

*Nome fictício da criança.

Marcos Bandeira é juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, professor de Direito da Uesc e membro da Academia de Letras de Itabuna.

JORNAL É CONDENADO A INDENIZAR JUIZ DE ITABUNA

 

Bandeira: indenizado em R$ 70 mil.

Bandeira: indenizado em R$ 70 mil.

O jornal A Tarde foi condenado em primeiro instância a indenizar em R$ 70 mil, por danos morais, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira. A condenação se refere a matéria sobre a transferência, de Itabuna para Salvador, de adolescentes infratores de 13 a 17 anos, algemados, na carroceria de uma caminhonete da Polícia Civil, fato ocorrido em setembro de 2008. A publicação informava que o juiz teria autorizado o transporte dos jovens.

A sentença é da juíza da 8ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comercias de Salvador, Rita de Cássia Ramos de Carvalho. O jornal publicou a matéria ouvindo a defensora pública de Salvador, Maria Carmem Albuquerque, que acusou o juiz. Bandeira disse não ter autorizado nem permitido a transferência. À época, ele e estava em Salvador para acompanhar a filha Daniele, vítima de grave acidente de carro.

A juíza condenou o jornal por entender que a publicação “exorbitou o interesse público” ao não averiguar a notícia. A defensora pública Maria Carmem, que acusou o magistrado, já havia sido condenada a indenizá-lo em 40 salários mínimos, dos quais R$ 14 mil já pagos. O jornal também foi condenado a publicar a sentença, de 10 laudas e a dar igual destaque ao da matéria da época. A decisão ainda cabe recurso.

JUIZ É INTERNADO APÓS SOFRER MAL-ESTAR

Bandeira é internado com suspeita de infarto.

Bandeira é internado com suspeita de infarto.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude em Itabuna, Marcos Bandeira, foi internado com suspeita de infarto, nesta manhã, no Hospital Calixto Midlej Filho. A família acompanha o quadro do magistrado na unidade de saúde.

Conforme apurado pelo PIMENTA, Bandeira havia sentido mal-estar nesta madrugada. Levado ao Calixto Midlej, ele foi medicado e liberado, mas o quadro tornou-se instável.

Equipe de cardiologistas foi acionada para atendimento ao juiz que também responde, como substituto, pela Vara da Fazenda Pública.

Atualização às 15h32min

JUIZ SOFREU MAL-ESTAR; MÉDICA DESCARTOU INFARTO

Após exames, a médica cardiologista Fanny Reinel afastou qualquer possibilidade de o juiz Marcos Bandeira ter sofrido infarto. O blog conversou, por telefone, com o magistrado, que já se encontra em casa. “Estarei retornado às atividades nos próximos dias”, afirmou.

De acordo com a avaliação médica, Bandeira sofreu apenas um mal-estar, horas depois de ter recebido atendimento médico no mesmo hospital.

TJ-BA AFASTA JUIZ DE EUCLIDES DA CUNHA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, afastar do cargo o juiz Luís Roberto Cappio, por 90 dias. Ele é acusado de diversas irregularidades na comarca de Euclides da Cunha, no sertão baiano.

No ano passado, Cappio foi designado para a comarca de Monte Santo revogou a guarda provisória das cinco crianças que estavam com famílias de Campinas e Indaiatuba/SP, alegando que as famílias haviam traficado as crianças. O TJ-BA, na decisão publicada ontem, também determinou avaliação da sanidade mental do magistrado.

O pedido cautelar de afastamento foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Rômulo de AndradeMoreira, que alegou “indisposição do juiz com os três promotores de Justiça com quem atua em Euclides da Cunha”.

Segundo o procurador, o juiz Cappio trata os promotores, advogados e autoridades policiais de forma grosseira, tendo chamado o promotor de justiça Marcelo Cerqueira César de “burro, ridículo, patético e falso”.

No caso das adoções  em Monte Santo, Cappio lançou suspeitas sobre a legalidade das adoções em Itabuna, no que foi contestado pelo juiz da Infância e da Adolescência, MarcosBandeira. Procurado hoje à tarde, Bandeira preferiu não se pronunciar, dizendoque as explicações devidas à sociedade regional já foram dadas (reveja aqui).

A BAHIA DOS ABSURDOS

Marcos-BandeiraMarcos Bandeira 

Evidente, que o referido edital está maculado pela eiva da discriminação e inconstitucionalidade, pois viola flagrantemente o princípio da dignidade da pessoa humana e também o princípio da igualdade material. Não podemos permitir esse retrocesso.

É conhecido o axioma ou a “tirada” filosófica de um dos grandes governadores da Bahia, Octávio Mangabeira, quando verberou: “Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”. Essa frase, embora proferida em meados do século passado, em face dos repetidos disparates cometidos na terra de todos os santos, continua cada vez mais atual. Pois bem, a última agora aconteceu no edital publicado pela Polícia Civil do governo baiano para o preenchimento dos cargos de delegada, escrivã e investigadora.

O malsinado edital exige das candidatas “avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora”, sendo dispensado para as mulheres com “hímen íntegro”. Em outras palavras, a candidata deverá comprovar que é virgem para poder se candidatar aos referidos cargos. O ato hostilizado causou num primeiro momento perplexidade, seguido de incontida indignação, ante o ilegal constrangimento a que são submetidas as referidas candidatas.

Gostaria de penetrar às escondidas nos meandros dessa mente prodigiosa para descobrir  os caminhos que ele percorridos para encontrar a força do famoso hímen feminino. Será que a “virgindade feminina” constitui  requisito para o exercício regular da função de Delegada, investigadora ou escrivã? Qual a influência que o exigido hímen íntegro teria no desempenho das atividades dessas profissionais? Sinceramente, não consigo vislumbrar uma resposta racional que sustente o edital vergastado.

Os tempos mudaram. Hoje, uma candidata a delegada deve ter o bacharelado em Direito, o que, em regra, consome longos cinco anos. Logo, a faixa etária mínima de alguma candidata ao cargo de Delegada, dentro de um critério de razoabilidade, seria de 23 a 24 anos de idade. Indaga-se: no mundo de hoje, onde a vida sexual começa bem cedo e antes mesmo do casamento, é normal encontrar uma mulher nessa faixa etária virgem? Creio que não (tanto é raro o caso, que uma jovem brasileira ofereceu em leilão a sua virgindade pela internet). Se tiver, o número será tão insignificante que configurará exceção.

O sexo, abstraídas as mitificações do pecado, é uma coisa boa, prazerosa e que faz bem à saúde, principalmente, quando feito com amor e segurança. A falta de sexo é que é o grande problema, pois as pessoas mal-amadas normalmente represam suas paixões, psicoses, neuroses, e evidentemente que esses conflitos internos mal resolvidos é que podem influenciar no desempenho de qualquer atividade.

Os costumes mudaram. Houve um tempo em que existia no Código Penal Brasileiro um capítulo denominado “dos Crimes contra os Costumes”, no qual a “virgindade” era um bem jurídico a ser protegido, no crime de Sedução, quando se punia quem “seduzisse mulher virgem”, menor de 18 anos (art. 217 do CP), todavia, essa figura típica foi revogada; a expressão “mulher honesta” e o crime de adultério foram expurgados do nosso ordenamento jurídico, em face de sua inadequação com o atual momento histórico.

A influência religiosa em nossa legislação foi esmaecida pela opção feita pelo legislador constituinte de construir um verdadeiro estado laico e democrático de Direito. O bem jurídico a ser protegido pelo Estado é a dignidade do ser humano, seja ele homem ou mulher (art. 1º, III da CF). No caso específico da mulher, a sua dignidade sexual.

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JUIZ RECLAMA DE ESTRUTURA PARA ATENDER MENORES INFRATORES EM ITABUNA

Bandeira reclama da falta de apoio para ações em Itabuna.

Bandeira reclama da falta de apoio para ações em Itabuna.

Geralmente improdutiva, a sessão especial para debater a violência em Itabuna deu resultados: a reabertura da unidade de internação em regime semiaberto para menores infratores, no Bairro São Judas, e a reativação do Conselho Municipal de Segurança.

Técnicos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) visitarão Itabuna para vistoriar um imóvel que já funcionava como unidade de internação, mas encontra-se fechado. A visita está programada para meados de abril. O contato com o governo baiano foi feito pelo vereador Júnior Brandão (PT), ainda na sessão.

Durante a sessão, o juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bandeira, disse que estava desanimado com a falta de apoio para o trabalho em sua vara e nas ações de atenção aos menores infratores.

Segundo ele, existem 300 mandados de apreensão em aberto contra menores infratores. Das ações contra crianças e adolescentes na Vara da Infância e Juventude, 70% estão relacionadas a crimes como homicídio e tráfico de drogas. A maioria é pobre, negra e tem baixa escolaridade.

Bandeira ainda reclamou do fechamento da Seção do Menor Infrator, no Complexo Policial de Itabuna. A seção era dedicada a atender ocorrências que envolviam adolescentes acusados de cometer crimes.






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