Deputados dão prazo ao governo para envio de projeto da Polícia Penal || Foto Márcio Araújo
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Na manhã desta terça-feira (25), deputados estaduais debateram a criação da Polícia Penal na Bahia. Além de parlamentares das bancadas da situação e oposição, participaram da audiência pública servidores penitenciários, gestores públicos e representações sociais, na Assembleia Legislativa (Alba). Os parlamentares avaliam a regulamentação da Polícia Penal.

O debate na casa começou no ano passado, lembra Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, proposto pela deputada Maria del Carmem. Após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar.

– Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão – ponderou Rosemberg.

O parlamentar reconhece que a Bahia é o único estado do país que não regulamentou a legislação federal para instituir a sua Polícia Penal, prevista pela Emenda Constitucional 104/19.