Ex-presidente do TJ-BA é mantida na prisão pelo STJ
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na quarta-feira (20), manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi presa no ano passado, durante a Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

A defesa da desembargadora alegou que há excesso de prazo na prisão preventiva e ausência de necessidade da medida. Pediu ainda a substituição da prisão por medida cautelar alternativa, argumentando que a liberdade não traria perigo para as investigações.

Apesar disso, o STJ pontuou que a decisão de manter a prisão é uma forma de garantir a ordem pública, já que as atividades ilícitas investigadas continuaram mesmo após a deflagração da Operação Faroeste.

Além disso, o ministro pontuou que a desembargadora exerce papel de destaque dentro do esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e poderia continuar nessas atividades caso não estivesse presa.

O STJ revelou ainda que a defesa da desembargadora afirmou que ela se enquadra em grupo de risco por causa da pandemia do novo coronavírus.

O ministro OG Fernandes, no entanto, ressaltou que todos os requisitos do Conselho Nacional de Justiça, no que tange à adoção de medidas sanitárias preventivas pelo sistema prisional do Distrito Federal, são observados.Leia Mais

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Desembargadora Maria do Socorro Santiago preside o TJ-BA.
Desembargadora Maria do Socorro Santiago preside o TJ-BA.

Com ações de modernização que incluem mutirões de saneamento e a digitalização do acervo, o Tribunal de Justiça da Bahia melhorou seu desempenho, de acordo com dados extraídos do relatório anual Justiça em Números 2017, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ-BA foi a segunda corte nacional, entre os tribunais de médio porte do País, a realizar mais baixas processuais em 2016.

Além disso, o índice de produtividade dos magistrados (IPM) da Bahia registrou um crescimento de 53% nos últimos quatro anos. O volume de processos baixados por juiz passou de 912, em média, em 2013, para 1.397 em 2016. Os juízes baianos conquistaram o quarto melhor desempenho no IPM, sendo superados apenas por Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

Ao todo, os 587 magistrados do estado baixaram mais de 820 mil processos em um ano. De acordo com os dados do CNJ, esse índice foi inferior apenas ao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com 922.560 baixas. Os resultados alcançados pelo judiciário baiano estão 40,81% acima da média apresentada pelos demais tribunais da mesma categoria: 582.365.

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Presidente do TJ-BA suspendeu desconto em fatura da Emasa.
Presidente do TJ suspendeu desconto na conta de água.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu a liminar que assegurava desconto ou abatimento de 60% nas contas de água de consumidores da Emasa. A decisão foi publicada ao final da manhã de hoje (6), no portal da corte de justiça.

No início de maio, o juiz Ulisses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública, determinou abatimento ou desconto de 60% nas faturas emitidas pela Emasa enquanto a empresa fornecesse água salgada. A liminar atendia a um pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA). À época, o procurador-geral do Município, Mateus Santiago, disse que a empresa iria à falência se o desconto fosse mantido.

Hoje, a presidente do Tribunal de Justiça baiano disse em sua decisão que o desconto de 60% nas faturas “fere a economia pública”. A desembargadora também apontou falta de estudo técnico para a decisão em primeira instância.

Para a presidente do tribunal, o desconto “pode comprometer o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão e, por conseguinte, a própria prestação, repita-se, dos serviços públicos essenciais”. Maria do Socorro Santiago também faz menção a dados da empresa, apontando possível prejuízo superior a R$ 24 milhões, caso o abatimento fosse mantido.

A desembargadora reforça, em sua decisão, o “longo período de estiagem experimentado na região, que exige maiores investimentos para a solução da crise hídrica”. Há pouco, a direção da Emasa emitiu nota em que orienta os consumidores em débito para que quitem suas faturas. A empresa também estava proibida de suspender o fornecimento de água a quem estivesse em atraso.

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Desembargadora Maria Socorro Santiago foi eleita nova presidente do TJ-BA.
Maria Socorro Santiago foi eleita nova presidente do TJ-BA.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu, às 14h32min de hoje (20), a eleição da sua nova mesa diretora para o biênio 2016-2017 com a escolha da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende para o cargo de corregedora das Comarcas do Interior finalizou. Pela manhã, os desembargadores elegeram a colega Maria do Socorro Santiago para a presidência do TJ-BA, em segundo turno.

Na primeira votação, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teve 27 votos; o desembargador José Olegário Monção Caldas obteve 17; e as desembargadoras Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e Rosita Falcão de Almeida Maia tiveram cinco votos cada.

Os eleitos assumem o cargo por dois anos, vedada a reeleição. A posse da nova Mesa Diretora será em 1º de fevereiro do próximo ano.

Os desembargadores também elegeram Osvaldo de Almeida Bonfim como corregedor-geral da Justiça. Maria da Purificação da Silva ocupará a 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Lícia de Castro Laranjeira Carvalho foi escolhida para o cargo de 2ª vice-presidente do TJ, com 48 votos.