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:: ‘MEI’

MAIS DE 26 MIL MEIs DEVEM ENTREGAR DECLARAÇÃO ANUAL NO SUL DA BAHIA

Michel, do Sebrae, orienta MEIs a declarar, mesmo em caso de inadimplência || Foto Maurício Maron

O sul da Bahia possui 26.172 microempreendedores individuais (MEIs) que precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) até sexta-feira (31). Os dados são da Receita Federal, que registrou, no primeiro trimestre de 2019, 1.547 novos MEI na região.

Para auxiliar o contribuinte na regularização, o Sebrae está com atendimento especializado das 9h às 13h e das 14h às 17h, nas agências de Ilhéus e de Itabuna. Em Itabuna, o Sebrae fica na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, os empreendedores podem buscar atendimento na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus).

A declaração anual é gratuita e obrigatória e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2018, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

Estão aptos a declarar todos que estavam inscritos até 31/12/2018, independentemente de estarem inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Caso o segurado não informe os dados à Receita Federal, ele pagará multa de R$ 50 e corre o risco de ter o CNPJ cancelado.

INADIMPLÊNCIA  E PARCELAMENTO

Dados da Receita Federal, referentes ao mês de março deste ano, apontam que a Bahia registrou inadimplência de 49,75 %. Na região sul da Bahia, o município com maior número de inadimplentes é Aurelino Leal, com 64,92%, enquanto Itajuípe registrou o menor percentual de devedores, com 38,67%.

O gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima, explica que, no caso de inadimplência, o MEI pode solicitar, após a declaração, o parcelamento do débito em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. Ele lembra ainda que “o limite para declaração é de R$ 81 mil anual ou proporcional de R$ 6.750 mensal, para aqueles que se inscreveram a partir de fevereiro de 2018”.

A DASN-Simei também pode ser feita na Sala do Empreendedor, nas prefeituras municipais ou pela Internet, no Portal do Empreendedor.

DECRETO REAJUSTA CONTRIBUIÇÃO DO MEI

A partir de janeiro, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) terá pequeno reajuste. Os valores dependem de acordo com o setor de atuação.

Segundo o Decreto 9.9961, de 1º de janeiro de 2019, a contribuição mensal será de R$ 50,90 para o setor de comércio e indústria. Para o setor de Serviços, o DAS mensal será reajustado R$ 54,90, enquanto para Comércio e Serviços, R$ 55,90.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

Certificado digital será obrigatório para MEI|| Foto Divulgação/Sebrae

A partir de julho, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que emitirem Nota Fiscal Eletrônica ou fizerem cadastros e consultas no e-Social terão a obrigatoriedade de realizar essas atividades por meio de Certificação Digital. A determinação está prevista na Resolução CGSN nº 137, de 4 de dezembro de 2017 e na Lei Complementar nº 123, de 2006.

A Certificação Digital visa assegurar a validade jurídica, autenticidade e integridade nas transações feitas pela internet. Com um Certificado Digital é possível assinar contratos e documentos digitalmente sem necessidade de reconhecimento de firma, além de fazer declarações, cadastros e consultas das obrigações com o governo, como imposto de renda de pessoa física e de pessoa jurídica, sem deslocamento, com economia de tempo e dinheiro.

A Certificação Digital para pessoas e empresas pode ser solicitada no site dos Correios, por meio do endereços http://www.correios.com.br/servicos-financeiros/certificado-digital. Bastar agendar o atendimento em uma agência credenciada e comparecer com a documentação necessária.

SEBRAE ORIENTA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

Michel Lima, do Sebrae no sul da Bahia || Foto Maurício Maron/Agência Sebrae

Michel Lima, do Sebrae no sul da Bahia || Foto Maurício Maron/Agência Sebrae

O Sebrae está oferecendo orientação gratuita para microempreendedores individuais (MEI) na renegociação de dívidas com a Receita Federal. O parcelamento é válido para boletos em aberto até maio de 2016. O MEI tem até 2 de outubro deste ano para aderir ao parcelamento.

As orientações são passadas pessoalmente ou por meio de telefone pelo Sebrae em Ilhéus e em Itabuna. O Ponto de Atendimento em Itabuna funciona na Rua Paulino Vieira, 175, Edf. Lizete Mendonça, Centro. O telefone é o (73) 3613-9734. Já em Ilhéus, o endereço do Sebrae é a Praça José Marcelino, 100, Centro, telefone (73) 3634-4068.

– As unidades estão à disposição para esclarecer, passo a passo, como funciona o programa de renegociação – afirma o gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima.

Com o parcelamento, diz Michel, o MEI poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

Para solicitar o parcelamento, é preciso apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O saldo devedor pode ser parcelado em até 120 meses, e cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50.

CAMPEÕES DE INADIMPLÊNCIA

De acordo com dados do Sebrae, o município de Ilhéus apresenta o menor índice de inadimplência da região Sul da Bahia, com 47,05%, enquanto Itabuna atingiu o percentual de 54,41%, ambos medidos no mês de abril. O aumento na inadimplência foi registrado na maioria dos municípios menores, com índices de até 75,19 %, como é o caso de Maraú.

PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO MEI JÁ PODE SER FEITO POR DÉBITO AUTOMÁTICO

Desde a última quinta-feira (18), os microempreendedores individuais (MEI) já podem optar pelo débito automático do pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que quiser fazer essa opção deve possuir uma conta em um dos 12 bancos conveniados (veja lista ao final).

“Recomendamos que os microempreendedores individuais façam a opção pelo débito automático. Essa é mais uma facilidade oferecida. O formalizado que não está com o boleto pago em dia perde diversos direitos”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Para ter acesso aos benefícios previdenciários e ficar regularizado, o MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o boleto mensal correspondente  a 5% do salário mínimo, destinado à Previdência Social, e a R$ 1 ou R$ 5 referentes ao ICMS ou ISS, dependendo da atividade. :: LEIA MAIS »

EMPREENDEDOR INADIMPLENTE PODE PERDER INSCRIÇÃO

As pessoas cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentas para não perder sua inscrição e até mesmo serem excluídas do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A medida será aplicada a partir do dia 1º de julho para quem não estiver em dia com suas contribuições mensais.

O cadastrado pode verificar sua situação, acessando o Portal do Empreendedor, onde também podem ser geradas as guias para pagamento de contribuições. De acordo com o Sebrae, nos 28 municípios que compõem o Território Litoral Sul, quase metade (49,93%) dos microempreendedores estão inadimplentes.

Além daqueles que não estiverem em dia com suas contribuições mensais, a exclusão irá atingir os microempreendedores que não tiverem entregado as declarações dos anos de 2014, 2015 e 2016.

ITABUNA COMEMORA SEMANA DO MICROEMPREENDEDOR

Sala do Microempreendedor vai funcionar no SineBahia (foto Pedro Augusto)

Sala do Microempreendedor vai funcionar no SineBahia (foto Pedro Augusto)

Em parceria com o Sebrae, a Prefeitura de Itabuna anuncia programação comemorativa da Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI), de 2 a 7 de maio. A agenda inclui palestras, seminários e a inauguração da nova Sala do Microempreendedor.

A Sala será instalada na sede da unidade local do SineBahia, na Avenida Inácio Tosta Filho, e a  inauguração está marcada para as 8h30 de segunda-feira (2). No mesmo dia, a partir das 13h30, haverá palestra com o tema “Sei controlar meu dinheiro”, no escritório do Sebrae (Rua Paulino Vieira, 183-A).

Outras palestras foram programadas pelo Sebrae para manhã e tarde dos dias 3 a 6.  No dia 4, às 19h30, no auditório do Sest/Senat, na Avenida J.S. Pinheiro, acontece palestra dirigida aos taxistas, com abordagem sobre o acesso desses profissionais à categoria de Microempreendedor Individual.

A programação terá ainda um seminário de crédito  voltado ao microempreendedor. O evento está marcado para as 19 horas, no auditório da Associação Comercial.

 

ITABUNA É MUNICÍPIO QUE MAIS FORMALIZA MICROEMPREENDEDORES

Jozino tornou-se MEI e comemora formalização e vendas (Foto Gabriel Oliveira).

Jozino tornou-se MEI e comemora formalização e vendas (Foto Gabriel Oliveira).

– 54,17% DOS MICROEMPREENDEDORES SÃO HOMENS

Itabuna foi o município que mais tirou trabalhadores da informalidade e registrou novos microempreendedores individuais (MEI) em 2015, na lista dos 26 municípios que compõem o Território Litoral Sul. A cidade foi oficialmente confirmada pelo Sebrae como a capital do empreendedorismo na região sul do Estado.

Pelo Portal do Empreendedor, via internet, Itabuna acumulou um crescimento de 28,5% no número de formalizações em relação a 2014. Somado ao número de trabalhadores que se formalizou através da Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo Firmino Alves, o aumento atingiu a marca de 45% em relação ao ano anterior.

O Sebrae entra com a capacitação desses empreendedores e a Prefeitura com o apoio para a formalização. Para este ano, o secretário de Indústria e Comércio, José Humberto Martins, anuncia a utilização de uma van personalizada que irá percorrer os bairros, oferecendo serviços e facilitando a vida de quem já é MEI com a emissão de documentos e boletos.

Segundo o gerente-adjunto da Unidade Regional do Sebrae, Michel Lima, o crescimento em Itabuna é analisado de forma positiva, tendo em vista as ações de fomento à formalização efetuadas pela instituição e a Prefeitura. Dados coletados junto ao Sebrae e a Sala do Empreendedor revelam que o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e os setores de cabeleireiros, ambulantes e taxistas foram os que mais cresceram.

No município, a maior parte dos MEI é formada por homens (54,17%), com idade entre 31 e 40 anos. Até o dia 14 de dezembro, quando foi realizado o mais recente levantamento de dados pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Itabuna registrava 6.632 microempreendedores individuais em atividade ante 3.884 registrados em 2014.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ RECORRER AOS PROCONS

Assinatura de acordo

Assinatura de acordo de cooperação que dá direito a microempreendedor (Foto Sebrae).

Os microempreendedores individuais (MEI), aqueles que faturam até R$ 60 mil por ano, poderão recorrer aos Procons, órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor para resolver conflitos relacionados ao consumo de produtos e serviços até então limitados às pessoas físicas.

Durante a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Sebrae em Minas Gerais e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, foi divulgada uma nota técnica com a recomendação aos Procons para atenderem as demandas dos MEI no âmbito das relações de consumo.

Durante o evento, a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, informou que os MEI passam a contar com o suporte legal do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. “A partir de agora, o trabalhador individual, além de cidadão, também é reconhecido como consumidor. É um pacto entre os órgãos de defesa do consumidor e o mercado que confere proteção a essa parcela de trabalhadores”, explicou a secretária.

“Esse entendimento que equipara MEI a consumidor marca mais uma etapa de evolução do ambiente legal, desde a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com a recomendação aos Procons de todo o Brasil do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual. É de fato o maior movimento de inclusão produtiva no mundo”, avaliou a diretora-técnica do Sebrae, HeloÍsa Menezes.

Com abrangência nacional, a orientação da Senacon aos Procons vai beneficiar os 5 milhões de microempreendedores individuais existentes hoje no Brasil. O acordo tem por objetivo desenvolver estratégias conjuntas para a promoção da educação financeira das micro e pequenas empresas e dos MEI.

Os microempreendedores já podem contar com ferramentas de orientações e superações de conflitos, como a plataforma www.consumidor.gov.br. O documento foi assinado pela secretária Juliana Pereira da Silva e os diretores superintendente e de Operações do Sebrae em Minas Gerais, respectivamente, Afonso Maria Rocha e Anderson Cabido.

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PRAZO PARA MEI DECLARAR FATURAMENTO TERMINA DIA 31

Da Agência Sebrae

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. Os empreendedores que não entregarem o documento no prazo legal (até às 23h59min) pagarão uma multa de R$ 50.

A declaração deve conter o faturamento registrado pela empresa em 2014, além de informar se houve contratação de funcionário e a descrição da despesa.  Até o dia 29, os pontos de atendimento do Sebrae na Bahia vão orientar e realizar a declaração com o empreendedor.

O microempreendedor pode ligar para a central do Sebrae (0800 580 0800) para tirar dúvidas e receber orientações, no horário das 8h às 20h, de segunda a sexta. De acordo com dados da Receita Federal, até o dia 11 de maio, 2,7 milhões (59,72%)  de microempreendedores individuais de todo o país ainda não tinham enviado o documento.

O Sebrae disponibilizou ainda um manual completo do Simples Nacional sobre a DASN-Simei e o passo a passo de como transmitir a declaração. A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de MEI cadastrados. somando mais de 315 mil.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria).

Permanece na modalidade de pagamento de imposto fixo o MEI que faturar até R$ 60 mil no ano ou proporcional de R$ 5 mil por mês em que esteve formalizado. Com a legalização, o empreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença.

O pagamento pode ser feito via Carnê da Cidadania, que já está sendo enviado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) através dos Correios, ou pelos boletos mensais que podem ser baixados no Portal do Empreendedor.

MEI TERÁ CAPACITAÇÃO EM PROCESSO DE MIGRAÇÃO PARA MICROEMPRESA

Renata Smith ! Agência Sebrae

Durante o anúncio da programação do ciclo de oficinas Sebrae Empreendedor Individual (SEI), para 2015, o gestor do Ponto de Atendimento do Sebrae, em Itabuna, Michel Lima, destacou o lançamento de uma nova solução para microempreendedores que desejam ou precisam migrar de categoria.

A oficina SEI Crescer orientará os participantes sobre o processo de migração de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME), com informações sobre os novos benefícios e obrigações. A nova capacitação foi desenvolvida para atender o microempreendedor que tem vontade de crescer, mas ainda tem dúvidas.

O SEI Crescer também irá ajudar àquelas microempresas que ultrapassarem os limites do MEI, como explicou Michel Lima. “O empreendedor precisa ficar atento, pois, se ultrapassar o faturamento mensal (média de R$ 5 mil) ou precisar contratar mais de um funcionário, deverá procurar um contador”, completa.

MAIS OFICINAS

A capacitação SEI Crescer será ministrada no auditório do Ponto de Atendimento do Sebrae de Itabuna, no dia 25/02, de 13h30 às 17h30. A programação do ciclo segue com outras opções de oficinas, realizadas no mesmo auditório do Sebrae, das 14h às 17h. Confira os temas e as datas: SEI Controlar o meu Dinheiro (04/03), SEI Planejar (11/03), SEI Empreender (18/03) e SEI Vender (25/03). Todas as oficinas são gratuitas.

SERVIÇO

As inscrições e as oficinas serão realizadas no Ponto de Atendimento do Sebrae, na Rua Paulino Vieira, número 175, Edf. Lizete Mendonça- Centro, Itabuna. As inscrições também podem ser feitas pelo telefone (73) 3613-9734.

SÍLVIO SANTOS ILHEENSE É CASE DO SEBRAE

"Sílvio" formalizou negócio e tem agenda lotada (Foto Maurício Maron).

“Sílvio” formalizou negócio e tem agenda lotada (Foto Maurício Maron).

Agência Sebrae

Um paletó alinhado, o microfone sobre a gravata, uma peruca, um palco e muita inspiração na hora de imitar um dos maiores ícones da comunicação brasileira. O que começou como diversão de infância tornou-se um bom negócio para Emerson Marques, agora com 39 anos, cover do apresentador de televisão Sílvio Santos.

– A imitação sempre foi uma vocação natural que eu tive, até que, um dia, conheci profissionais lucrando com a brincadeira e resolvi criar o meu personagem cover também. Fui treinando em casa, no carro e, com o tempo, comecei a usar em eventos.

O Silvio Santos de Ilhéus destaca que, com o passar do tempo, a procura por seu trabalho foi aumentando, especialmente por grandes empresas, e ele começou a sentir a necessidade de regularizar sua atividade.

Em maio deste ano, procurou o Balcão do Empreendedor em Ilhéus, no sul do estado, para se tornar Microempreendedor Individual (MEI). Foi por lá que Emerson começou a organizar todo o aspecto burocrático para a prestação de sua atividade, afinal, existe uma enorme diferença entre a condição financeira do “Homem do Baú” de verdade e o seu imitador.

“A orientação do Balcão do Empreendedor foi importante para que eu assegurasse alguns direitos trabalhistas como INSS, seguro de saúde, aposentadoria por invalidez, além de facilidades de obtenção de créditos”, pontua.

Agora formalizado como MEI, ele paga uma taxa de R$ 39 (R$ 33,90 de INSS e R$ 5 de ISS) mensais para assegurar todos os benefícios. Desde que profissionalizou o seu talento, Emerson Marques tem se apresentado em festas, feiras e convenções, para diversos públicos pelo interior da Bahia e nos Estados do Paraná, São Paulo, Sergipe, Mato Grosso e Santa Catarina.

A sua mais recente apresentação foi para os conterrâneos, no Centro de Convenções de Ilhéus. Ele foi uma das atrações na apresentação da Campanha de Natal deste ano, e saiu do palco bastante aplaudido pelas “colegas de trabalho” que estavam na plateia.

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL GANHA MAIS PRAZO PARA DECLARAR À RECEITA

A Receita Federal prorrogou, pela segunda vez, o prazo final para que microempreendedores individuais (MEI) entreguem a declaração anual de rendimentos. Agora, o prazo foi esticado até 31 de maio. De acordo com Tiago Veras, da Receita em Itabuna, o ato de prorrogação será publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda, 28.

A Receita esperava um volume de 800 mil declarações de microempreendedores individuais, mas até ontem haviam sido entregues pouco mais da metade (450.453 mil). Muitos vão entregar uma declaração de rendimentos à Receita pela primeira vez, daí o Conselho Gestor do Simples Nacional dar mais prazo.








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