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:: ‘Mensalão’

GENOINO CUMPRIRÁ PENA NO SEMIABERTO

Genoino ganha direito a cumprir pena domiciliar.

Genoino ganha direito a cumprir pena domiciliar.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio. Da Agência Brasil.

ATOR DIZ QUE LULA ABANDONOU JOSÉ DIRCEU

José de Abreu diz que Dirceu cumpre pena de forma injusta (Foto Divulgação).

José de Abreu diz que Dirceu cumpre pena de forma injusta (Foto Divulgação).

Da Redação

O ator José de Abreu disse que a situação do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do Mensalão, é “péssima, a pior possível”. O ator que interpretou Ernest em Joia Rara (Globo) iniciou campanha no Twitter e pede que o ex-presidente Lula saia em defesa do ex-ministro.

Tuitada de Abreu convocando Lula e presidente (Reprodução Pimenta).

Tuitada de Abreu convocando Lula e presidente (Reprodução Pimenta).

Ao lembrar da condenação de Dirceu em regime semiaberto e que o ex-ministro cumpre pena em regime fechado há cinco meses, Abreu afirma que Dirceu está “literalmente abandonado”.

– Temos que EXIGIR de LULA uma postura condizente com o que Dirceu significou para ele – escreveu o ator em seu perfil no microblog.

José de Abreu vai além e questiona: “Como confiar num líder [Lula] que abandona seu companheiro numa prisão injusta? Lula tem que se manifestar urgentemente!”.

O ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, foi preso no final do ano passado, após condenação no Supremo Tribunal Federal. O líder do PT foi condenado na Ação Penal 470 a cumprir pena em regime semiaberto.

CARDIOPATIA DE GENOINO NÃO É GRAVE, DIZ LAUDO

Genoino tem cardiopatia de leve a moderada, segundo laudo..

Genoino tem cardiopatia de leve a moderada, segundo laudo..

Da Agência Brasil

A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. O laudo foi entregue hoje (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda.

Foram indicados os seguintes médicos para fazer a perícia: Luiz Fernando Junqueira Júnior, professor de cardiologia da Universidade de Brasília e presidente da junta; Cantídio Lima Vieira, cardiologista e especialista em perícia médica; Fernando Antibas Atik, especialista em cirurgia cardiovascular; Alexandre Visconti Brick, professor de cirurgia cardiovascular, e Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda, médica cardiologista do hospital universitário.

A defesa do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) reafirmou que ele não tem condições de permanecer preso devido ao seu estado de saúde. Em nota divulgada hoje (26), o advogado Luiz Fernando Pacheco diz ter recebido as conclusões do laudo “com renovada esperança na recuperação” de Genoino. “Seguimos, pois, preocupados com sua saúde, já que, por óbvio, a cadeia, mesmo em regime semiaberto, não apresenta condições mínimas para seu completo tratamento e recuperação”, afirma o advogado.

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MENSALÃO: DIRCEU PEDE AUTORIZAÇÃO AO STF PARA TRABALHAR EM HOTEL

josé dirceuDa Agência Brasil

A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.

De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos. A análise do pedido será feita pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, como relator da Ação Penal 470.

Outros condenados no processo também já pediram ao STF autorização para trabalhar. O ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão, pediu transferência para Belo Horizonte para trabalhar em sua empresa. Jacinto Lamas, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, também pediu autorização para trabalhar fora do presídio, além de estudar fisioterapia.

QUE PAÍS É ESSE?

manuela berbert3Manuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

Pasma, de frente para a TV após ver tanta miséria, lembrei-me de uma música da banda Legião Urbana, coincidentemente nascida em Brasília, que diz assim “nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”

 

 

Sentei para assistir TV e me deparei com a seguinte matéria em um noticiário: um pai, morador de um bairro de classe média baixa de São Paulo, carregando um carro com dois filhos logo cedo, foram surpreendidos por bandidos. Ladrões desceram de um veículo, abordaram a família e dispararam tiros. Após uma perseguição frustrada, a conta foi a seguinte: mais uma família de pessoas honestas e batalhadoras infelizmente entrou para a estatística como vítima da violência.

Passei alguns minutos incrédula, processando na mente aquelas cenas, e confesso que não lembro qual matéria passou em seguida, mas sei que após o intervalo pude acompanhar mais um capítulo da novela brasileira chamada mensalão. O maior escândalo de corrupção política já visto por aqui, vale lembrar, envolveu compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional.

Perdoem a expressão popular, mas é preciso ter sangue de barata para sentir-se contente com a atual situação do nosso país: de um lado, pessoas honestas em permanente estado de alerta, com os nervos à flor da pele, lutando pela sobrevivência numa guerra civil velada contra a criminalidade e o tráfico de drogas.

Do outro lado, o cinismo de condenados que insistem em dizerem-se inocentes após a descoberta de um rombo assustador nos cofres públicos e, consequentemente, nos nossos bolsos. Eleitos para representar a ordem e o progresso, nada fazem para sanar ou diminuir o caos brasileiro.

Se apenas uma parte do dinheiro desviado com o mensalão fosse aplicado em segurança pública, por exemplo, não estaríamos assistindo famílias serem dilaceradas diariamente, como nesse caso que citei acima. Pasma, de frente para a TV após ver tanta miséria, lembrei-me de uma música da banda Legião Urbana, coincidentemente nascida em Brasília, que diz assim “nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”

Manuela Berbert é publicitária e colunista do Diário Bahia.

GENOINO É TRANSFERIDO PARA HOSPITAL

Da Agência Brasil

Genoino passa mal e é transferido para unidade hospitalar em Brasília.

Genoino passa mal e é transferido para unidade hospitalar em Brasília.

O ex-presidente do PT e deputado federal Jose Genoino (SP) passou mal hoje (21) na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das Forças Armadas (HFA). Genoino está entre os 11 condenados no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), presos na Papuda.

De acordo com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, a suspeita é que o parlamentar tenha sofrido um enfarto. O IC-DF confirmou que o deputado foi internado no início da tarde, mas não há previsão de boletim médico.

Segundo a defesa de Genoino, desde que ele foi transferido para Brasília, no sábado (16), o parlamentar tem passado mal. Segundo Pacheco, o estado de saúde do parlamentar “é bastante delicado e inspira cuidados”. Para ele, a conclusão consta do laudo médico liberado ontem (20), pelo Instituto Médico-Legal (IML), da Polícia Civil do Distrito Federal.

PARA OAB, PRISÃO DE GENOÍNO EM REGIME FECHADO É ILEGAL

genoino

Da Agência Brasil

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência para Brasília de 11 condenados no processo do mensalão e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

PRESIDENTE DO PT DIZ QUE ORDEM DO STF É “CASUÍSMO JURÍDICO”

Falcão fez críticas a ordem do STF.

Falcão fez críticas a ordem do STF.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou de “casuísmo jurídico” a ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prisão imediata dos condenados no Mensalão mesmo em casos de réus com recursos ainda a serem julgados, a exemplo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Para ele, a ordem expedida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, “fere o princípio da ampla defesa”.

Falcão emitiu nota na qual cita que “o PT reafirma a posição” na qual considera o julgamento “injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos”. Dentre os condenados e que receberam ordem de prisão, figuram José Dirceu e José Genoíno, ambos ex-presidentes nacionais da legenda

O dirigente nacional, reeleito no último domingo, disse que o seu partido reitera entendimento de que “nenhum” dos filiados do PT “comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares”. Confira a íntegra da nota, abaixo.

Nota oficial da Presidência do PT

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

MENSALÃO: STF DETERMINA PRISÃO IMEDIATA DE 12 CONDENADOS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (15) a prisão 12 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa determinou o fim do processo e a execução das penas para réus que não têm mais direito a nenhum recurso em cada uma penas.

Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.

Os réus são Bispo Rodrigues, Cristiano Paz, Delúbio Soares, Henrique Pizzolatto, Jacinto Lamas, José Dirceu, José Genoíno, Kátia Rabelo, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Romeu Queiroz e Simone Vasconcelos. Com informações da Agência Brasil e Folha.

DOIS BODES

Coluna Tempo Presente (A Tarde):

A decisão do STF de mandar para a cadeia imediatamente os condenados do mensalão pegou o ex-ministro José Dirceu na Bahia, ‘em descanso’, ciceroneado pelo deputado federal Josias Gomes (PT), de quem é amigo.

O fato motivou a piadinha.

Da última vez que Dirceu esteve na Bahia foi recebido em Salvador pelo mesmo Josias e comeu bode. Desta vez, deu bode.

JOSÉ DIRCEU DESCANSA NO SUL DA BAHIA

José Dirceu chega ao sul da Bahia neste início de noite e desembarca em Ilhéus (Foto Google).

José Dirceu chega ao sul da Bahia neste início de noite e desembarca em Ilhéus (Foto Google).

Em primeira mão

O ex-ministro José Dirceu chega neste início de noite em Ilhéus, a bordo de jatinho particular, e descansará pelos próximos dias em uma propriedade particular na Costa do Cacau.

O local é guardado a sete chaves pela cúpula petista baiana. Boa parte dela, aliás, se reúne em instantes para comemorar, em Salvador, os resultados das eleições internas nos níveis nacional, estadual e nos diretórios municipais.

O descanso no sul da Bahia ocorre em período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa recurso da defesa de Dirceu na Ação Penal 470. O ex-ministro foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção. A defesa alega inocência do petista no recurso apresentado no último dia 31 ao STF.

EMBARGOS DO MENSALÃO: DEU EMPATE NO STF

Heloisa Cristaldo | Agência Brasil

Sessão do STFBrasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão de hoje (12), não acolheu a possiblidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão.

Com o voto do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello, decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o tribunal retoma o julgamento.

Sem ler o voto escrito, Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção deste tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a “incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”.

Em um momento polêmico do julgamento, o ministro Marco Aurélio questionou os votos dos novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que assumiram recentemente a Corte e votaram a favor do acolhimento dos recursos. “Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos, visando a um Brasil melhor, pelo menos para nossos bisnetos. Mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada”, disse. “Estamos a um passo de merecer a confiança que nos foi encaminhada”, completou.

“Caso estivesse o tribunal sob a mesma composição da Ação Penal 470, eu diria que a resposta, me parafraseando, negativa, absolutamente negativa. O Supremo atua de forma contramajoritária? Atua. Mas essa não é a regra, porque o direito é acima de tudo bom-senso e está ao alcance do próprio leigo. Quase sempre nós temos a harmonia entre as decisões do tribunal e os anseios legítimos, não os ilegítimos, das ruas”, disse Marco Aurélio.

Ao criticar o voto de Barroso, o ministro foi enfático: “Vejo que o novato parte para a crítica do colegiado, como partiu em votos anteriores”. Barroso rebateu a crítica e afirmou que vota de acordo com suas convicções. “Se o que eu considerar certo, for contra a opinião pública, eu vou […]. Não julgamos para multidão, julgamos pessoas. Precisamos considerar as pessoas”, declarou.

Na sessão de hoje, três ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio – se pronunciaram contra o acolhimento dos embargos infringentes. Ricardo Lewandowski votou a favor do recurso. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli já haviam votado a favor da validade na sessão anterior. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes.

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O QUE É ISSO, COMPANHEIROS?

Manu BerbertManuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

Como mais uma cidadã brasileira que caminha indefesa pelas ruas, percebo que estamos no limite. Vejo a impunidade sambar na minha cara, diariamente, de revólver na mão.

Um jovem estava chegando em casa quando foi abordado por outro jovem, armado, que lhe exigiu o celular. Disparou contra ele e fugiu. O tiro atingiu a cabeça do jovem assaltado diante do prédio que aparece incansavelmente em todos os canais de TV, gradeado, supostamente para garantir segurança a quem ali residia. Infelizmente, em vão.

Dias depois, todas as emissoras relatam o assalto a uma dentista que atendendo em seu consultório entrega o cartão do banco, juntamente com senha, para que retirem o dinheiro que possuía. Permanece sendo torturada psicologicamente por homens que, ao receberem a notícia da quantia de pequeno valor, decidem incendiar a moça que já estava com o corpo encharcado de álcool. Um menor de idade assume a culpa, e eu me pergunto: até quando?

Era previsível a nova onda a favor da redução da idade para a imputabilidade penal, desta vez provocada pelo governador de São Paulo, como era previsível que a tratassem como uma proposta oportunista do político, porque sempre que há crimes de grande impacto é evidente o movimento de capitalizar apoios. Porém, como mais uma cidadã brasileira que caminha indefesa pelas ruas, percebo que estamos no limite. Vejo a impunidade sambar na minha cara, diariamente, de revólver na mão.

Reduzir a maioridade penal sem tocar nos pontos que de fato geram a violência urbana como o tráfico de drogas, a desigualdade social e o caos que a educação brasileira enfrenta seria um tanto irresponsável da minha parte, mas a verdade é que estamos sobrevivendo em meio ao caos, trancafiados dentro de casas cada vez mais fechadas e torcendo, caladinhos, para que os próprios bandidos se matem na guerra pelo tráfico.

Enquanto a qualidade do sistema penitenciário e a reestruturação do sistema socioeducativo não aparecem na pauta, os “donos do Brasil” discutem o poder de investigação do Ministério Público (conhecido popularmente como o calcanhar de Aquiles dos políticos) e desejam limitar o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal, coincidentemente depois que a “turma do mensalão” foi julgada e condenada.

No fim das contas, há mais organizações empenhadas em garantir os direitos de quem viola a lei, do que daqueles que têm seus direitos violados. O que é isso, companheiros?

Manuela Berbert é jornalista, publicitária e colunista do Diário Bahia.

STF: VOTOS DO JULGAMENTO DO MENSALÃO SERÃO PUBLICADOS NA SEGUNDA

O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira, 22, quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou ontem, 19, um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento.

Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor.

O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio. Informações da Agência Brasil.

PIMENTA DO DIA

Trecho de excelente reflexão do sociólogo José Geraldo dos Reis Santos, diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), publicada nesta segunda-feira em A TARDE:

Se, por um lado, não podemos deixar que as forças conservadoras tentem apagar da memória coletiva a grande contribuição do PT para o Brasil e o seu vínculo com os interesses das classes populares, por outro, não se deve deixar de reconhecer que, em nome da governabilidade, o partido passou a incorporar mecanismos e práticas da cultura política tradicional.

AH, FILHO INGRATO!

Condenado no processo do Mensação, Zé Dirceu é observado pelo filho, Zeca Dirceu, que faltou a jantar.

Condenado , Zé Dirceu é observado pelo filho, Zeca Dirceu, que faltou a jantar.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, está na lista dos que faltaram ao jantar de arrecadação de fundos para pagar multa imposta aos envolvidos no Mensalão. De acordo com o Correio Braziliense, foram vendidos 150 convites, mas só 80 militantes do partido compareceram.






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