EM ILHÉUS, CURSO DO IFBA OFERECE 500 VAGAS COM BOLSA DE R$ 200,00

Confira requisitos do curso e acesse o formulário de inscrição
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) abriu 500 vagas para o Curso FIC Microempreendedor Individual (MEI) do Qualifica Mais Progredir, ligado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A iniciativa tem o apoio da Prefeitura de Ilhéus.

A formação é voltada para jovens inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e oferece bolsa de R$ 3,75 por hora/aula, o que dá uma média de R$ 200,00 por mês.

Além de inscrição no CadÚnico, as pessoas interessadas devem ter 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e fazer parte de núcleo familiar beneficiário do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família.

INSCRIÇÃO E LOCAIS DAS AULAS

A inscrição é gratuita e poderá ser feita de 29 de março a 4 de abril, por meio do formulário eletrônico disponível neste link ou nas unidades do Cras dos bairros Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória, no Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (localizado na Central de Abastecimento do Malhado), no Campus do IFBA-Ilhéus e na Escola Municipal de Sambaituba. O atendimento ocorrerá sempre das 11h às 15h.

A documentação exigida é documento oficial com foto recente (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de escolaridade ou autodeclaração feita no ato da matrícula; Número de Identificação Social (NIS); comprovante de inscrição no Auxílio Brasil; e certificado de vacinação contra a Covid-19.

A formação será de três meses. As turmas terão aulas na Escola Municipal Professor Paulo Freire, no bairro Teotônio Vilela, à tarde. Já as turmas do noturno vão fazer o curso na Escola Professora Horizontina Conceição, no bairro Hernani Sá e na Escola Estadual Paulo Américo, no bairro Malhado. No Salão Paroquial da Igreja Católica de Sambaituba, as aulas serão no turno vespertino.

BOLSONARO VETA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PEQUENAS EMPRESAS

Veto de Bolsonaro também alcança microempreendedores individuais
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tributário simplificado).

O veto foi uma recomendação da equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro Paulo Guedes, sob o argumento de que o programa violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Relp seria destinado às empresas endividadas. O contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar. Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderia ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento seria em 60 meses.

Agora, o Congresso Nacional analisará o veto do presidente, que poderá ser mantido ou derrubado.

DECRETO REAJUSTA CONTRIBUIÇÃO DO MEI

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A partir de janeiro, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) terá pequeno reajuste. Os valores dependem de acordo com o setor de atuação.

Segundo o Decreto 9.9961, de 1º de janeiro de 2019, a contribuição mensal será de R$ 50,90 para o setor de comércio e indústria. Para o setor de Serviços, o DAS mensal será reajustado R$ 54,90, enquanto para Comércio e Serviços, R$ 55,90.

MEI PODERÁ PARCELAR DÉBITO EM ATÉ 120 VEZES; SAIBA COMO

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MEIOs Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.

A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

De acordo com o Sebrae, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. Quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

 

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