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:: ‘Microempreendedor Individual’

NO SUL DA BAHIA, SEMANA DO MEI É ABERTA COM DICAS PARA APRIMORAR GESTÃO

Oficinas da Semana do MEI dão dicas de gestão, gratuitamente || Foto Maurício Maron

A Semana do MEI, promovida pelo Sebrae em todo o Brasil, teve início nesta segunda-feira (20) e segue até sexta (24), em Ilhéus e Itabuna, com oficinas gratuitas voltadas para as áreas de gestão financeira, atendimento e atividades específicas de montagem de vitrine, higiene e manipulação de alimentos. As capacitações também ocorrem nos municípios de Uruçuca, Camacan, Itajuípe e Itacaré, além do balneário Serra Grande, no Litoral Sul.

Na sala de treinamentos do Sebrae em Itabuna, a consultora e instrutora financeira Tatiane Badaró ministrou a oficina SEI Controlar Meu Dinheiro, que tratou sobre controle de caixa, entrada e saída de recursos e planejamento de contas a pagar e a receber.

CLIQUE E CONFIRA PROGRAMAÇÃO

A palestrante enfatizou uma das principais atitudes que devem ser adotadas por um empreendedor, a separação das despesas pessoais do que é despesa da própria empresa. Segundo a palestrante, “a falta de gestão financeira tem sido o grande fator para o alto índice de mortalidade das pequenas empresas”.

Com o pensamento bem otimista, a empreendedora no ramo de roupas femininas, calçados masculinos e femininos Luzilane Santos, de apenas 22 anos, está participando da Semana do MEI e busca novas ideias para aprimorar a gestão do negócio, que ainda funciona dentro da sua residência, em Jussari. Ela quer expandir o negócio e ser referência no município.

Com a mesma expectativa de crescimento, o empreendedor Jhonata Sousa foi ao evento para ser orientado sobre a entrada e a saída do dinheiro. Ele é dono de uma loja e uma oficina de bicicletas há 8 meses, e, há um ano, está trabalhando com a fabricação de polpas para comercialização. Na oficina ele destacou que “pretende crescer e expandir seus negócios para outros lugares”.

PROGRAMAÇÃO

Em Ilhéus, a programação continua na sala de treinamentos do Sebrae, com as seguintes oficinas: SEI Controlar Meu Dinheiro, na quarta-feira (22), das 14h às 18h; “Como Montar uma Vitrine criativa para o São João”, na quinta-feira (23), das 14h às 18h; e Higiene e Manipulação de Alimentos, na sexta-feira (24), das 14h às 16h.

Já em Itabuna, as oficinas também acontecem na sala de treinamentos do Sebrae. Ainda nesta terça (21), há a oficina SEI Vender, das 18h às 22h; na quarta (22), será a oficina SEI Formar Preço acontece na quarta-feira (22), das 18h às 22h. Logo depois, a oficina SEI Planejar, na quinta-feira (23), das 18h às 22h. As capacitações encerram na sexta-feira (24), das 18h às 22h, com a oficina Sei controlar meu dinheiro.

As inscrições já estão sendo feitas pelos telefones (73) 3613-9734 e (73) 99974-2262 (Itabuna) ou (73) 3634-4068 e (73) 99974-2263 (Ilhéus). As informações completas sobre as capacitações podem ser obtidas na agência do Sebrae em Ilhéus, localizada na avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Bussines Center. Já em Itabuna, a agência de atendimento do Sebrae fica na Rua Paulino Vieira, 175, Edifício Lizete Mendonça, Centro.

MEU INSS

Ao longo da Semana do MEI, o empreendedor terá acesso às orientações gratuitas sobre como abrir, alterar ou dar baixa no CNPJ, fazer a Declaração Anual de Faturamento, que deverá ser entregue até o dia 31/05 à Receita Federal. Os empreendedores ainda terão a oportunidade de conhecer os benefícios de formalização do negócio e as linhas de crédito através do Banco do Povo.

Em parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), serão realizadas palestras esclarecedoras sobre os benefícios, o parcelamento de dívidas com a instituição e a novidade, Meu INSS. “O beneficiário deverá criar uma senha na central de serviços Meu INSS, para ter acesso a 90 serviços, que podem ser requeridos de forma online, a partir de qualquer dispositivo móvel”, destacou a técnica da instituição Noélia Nascimento

O beneficiário pode acompanhar os serviços e os procedimentos que estão sendo feitos por um servidor, de forma online. Entre os serviços disponíveis, estão, aposentadoria por idade, salário maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição, que podem ser acessados no sistema em 48 horas, desde que o beneficiário esteja o cadastro regular no site.

Programação

Ilhéus

Quarta-feira (22), das 14h às 18h – Oficina SEI Controlar Meu Dinheiro
Quinta-feira (23), das 14h às 18h – Oficina Como Montar uma Vitrine criativa para o São João
Sexta-feira (24), das 14h às 16h – Clínica Tecnológica – Higiene e Manipulação de Alimentos

Itabuna

Quarta-feira (22), das 18h às 22h – Oficina SEI Formar Preço
Quinta-feira (23), das 18h às 22h – Oficina SEI Planejar
Sexta-feira (24), das 18h às 22h – Oficina SEI Controlar Meu Dinheiro

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OFICINAS GRATUITAS ORIENTAM DONOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS SOBRE CRÉDITO

dinheiro4O Sebrae abriu inscrições gratuitas para as Oficinas de Crédito no dia 18, das 18h às 22h, no Ponto de Atendimento em Itabuna, voltada aos empresários de Micro e Pequenas Empresas (MPE), e na sede da instituição em Ilhéus, para os Microempreendedores Individuais (MEI). O objetivo é orientá-los sobre como preparar o negócio para buscar crédito e os cuidados no acesso a financiamentos.

No evento, empresários de MPE poderão se atualizar sobre as linhas de crédito oferecidas pelos bancos oficiais. Através da articulação do Sebrae, representantes do Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Desenbahia vão expor aos empresários as suas linhas de crédito voltadas para o segmento.

Já os MEI conhecerão as linhas disponíveis pelas instituições de microcrédito, como Caixa Crescer; Credamigo, do Banco do Nordeste, além de Credbahia e Ceade. A proposta visa ainda orientá-los sobre como negociar com os gerentes e o uso consciente do crédito.

As inscrições podem ser feitas pelos telefones (73) 3613-9734 ou (73) 99974-2262, para Itabuna, com atendimento na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus é possível se inscrever pelo telefone (73) 3634-4068, com localização do ponto na praça José Marcelino, 100, térreo, Centro.

De acordo com o gerente adjunto do Sebrae na região, Michel Lima, nas duas Oficinas “serão apresentados quais os cuidados que os empresários devem ter na hora de solicitar o crédito, além de dicas para avaliarem a necessidade ou não desse recurso”, explicou.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ RECORRER AOS PROCONS

Assinatura de acordo

Assinatura de acordo de cooperação que dá direito a microempreendedor (Foto Sebrae).

Os microempreendedores individuais (MEI), aqueles que faturam até R$ 60 mil por ano, poderão recorrer aos Procons, órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor para resolver conflitos relacionados ao consumo de produtos e serviços até então limitados às pessoas físicas.

Durante a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Sebrae em Minas Gerais e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, foi divulgada uma nota técnica com a recomendação aos Procons para atenderem as demandas dos MEI no âmbito das relações de consumo.

Durante o evento, a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, informou que os MEI passam a contar com o suporte legal do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. “A partir de agora, o trabalhador individual, além de cidadão, também é reconhecido como consumidor. É um pacto entre os órgãos de defesa do consumidor e o mercado que confere proteção a essa parcela de trabalhadores”, explicou a secretária.

“Esse entendimento que equipara MEI a consumidor marca mais uma etapa de evolução do ambiente legal, desde a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com a recomendação aos Procons de todo o Brasil do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual. É de fato o maior movimento de inclusão produtiva no mundo”, avaliou a diretora-técnica do Sebrae, HeloÍsa Menezes.

Com abrangência nacional, a orientação da Senacon aos Procons vai beneficiar os 5 milhões de microempreendedores individuais existentes hoje no Brasil. O acordo tem por objetivo desenvolver estratégias conjuntas para a promoção da educação financeira das micro e pequenas empresas e dos MEI.

Os microempreendedores já podem contar com ferramentas de orientações e superações de conflitos, como a plataforma www.consumidor.gov.br. O documento foi assinado pela secretária Juliana Pereira da Silva e os diretores superintendente e de Operações do Sebrae em Minas Gerais, respectivamente, Afonso Maria Rocha e Anderson Cabido.

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PRAZO PARA MEI DECLARAR FATURAMENTO TERMINA DIA 31

Da Agência Sebrae

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. Os empreendedores que não entregarem o documento no prazo legal (até às 23h59min) pagarão uma multa de R$ 50.

A declaração deve conter o faturamento registrado pela empresa em 2014, além de informar se houve contratação de funcionário e a descrição da despesa.  Até o dia 29, os pontos de atendimento do Sebrae na Bahia vão orientar e realizar a declaração com o empreendedor.

O microempreendedor pode ligar para a central do Sebrae (0800 580 0800) para tirar dúvidas e receber orientações, no horário das 8h às 20h, de segunda a sexta. De acordo com dados da Receita Federal, até o dia 11 de maio, 2,7 milhões (59,72%)  de microempreendedores individuais de todo o país ainda não tinham enviado o documento.

O Sebrae disponibilizou ainda um manual completo do Simples Nacional sobre a DASN-Simei e o passo a passo de como transmitir a declaração. A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de MEI cadastrados. somando mais de 315 mil.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria).

Permanece na modalidade de pagamento de imposto fixo o MEI que faturar até R$ 60 mil no ano ou proporcional de R$ 5 mil por mês em que esteve formalizado. Com a legalização, o empreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença.

O pagamento pode ser feito via Carnê da Cidadania, que já está sendo enviado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) através dos Correios, ou pelos boletos mensais que podem ser baixados no Portal do Empreendedor.

SÍLVIO SANTOS ILHEENSE É CASE DO SEBRAE

"Sílvio" formalizou negócio e tem agenda lotada (Foto Maurício Maron).

“Sílvio” formalizou negócio e tem agenda lotada (Foto Maurício Maron).

Agência Sebrae

Um paletó alinhado, o microfone sobre a gravata, uma peruca, um palco e muita inspiração na hora de imitar um dos maiores ícones da comunicação brasileira. O que começou como diversão de infância tornou-se um bom negócio para Emerson Marques, agora com 39 anos, cover do apresentador de televisão Sílvio Santos.

– A imitação sempre foi uma vocação natural que eu tive, até que, um dia, conheci profissionais lucrando com a brincadeira e resolvi criar o meu personagem cover também. Fui treinando em casa, no carro e, com o tempo, comecei a usar em eventos.

O Silvio Santos de Ilhéus destaca que, com o passar do tempo, a procura por seu trabalho foi aumentando, especialmente por grandes empresas, e ele começou a sentir a necessidade de regularizar sua atividade.

Em maio deste ano, procurou o Balcão do Empreendedor em Ilhéus, no sul do estado, para se tornar Microempreendedor Individual (MEI). Foi por lá que Emerson começou a organizar todo o aspecto burocrático para a prestação de sua atividade, afinal, existe uma enorme diferença entre a condição financeira do “Homem do Baú” de verdade e o seu imitador.

“A orientação do Balcão do Empreendedor foi importante para que eu assegurasse alguns direitos trabalhistas como INSS, seguro de saúde, aposentadoria por invalidez, além de facilidades de obtenção de créditos”, pontua.

Agora formalizado como MEI, ele paga uma taxa de R$ 39 (R$ 33,90 de INSS e R$ 5 de ISS) mensais para assegurar todos os benefícios. Desde que profissionalizou o seu talento, Emerson Marques tem se apresentado em festas, feiras e convenções, para diversos públicos pelo interior da Bahia e nos Estados do Paraná, São Paulo, Sergipe, Mato Grosso e Santa Catarina.

A sua mais recente apresentação foi para os conterrâneos, no Centro de Convenções de Ilhéus. Ele foi uma das atrações na apresentação da Campanha de Natal deste ano, e saiu do palco bastante aplaudido pelas “colegas de trabalho” que estavam na plateia.

ILHÉUS FARÁ CAMPANHA PELA FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR

A Prefeitura de Ilhéus enviará na próxima semana para a Câmara de Vereadores o projeto que regulamenta a Lei do Microempreendedor Individual e anuncia uma campanha para estimular os informais a regularizar sua situação. Um estande ficará instalado no centro da cidade, de 13 a 18 de setembro, disponibilizando informações sobre os benefícios trazidos pela nova lei. A campanha tem parceria com o Sebrae.

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Planejamento de Illhéus, Alisson Mendonça, o maior ganho está na inclusão social.  Ele enfatiza que o empreendedor formal “passa a contar com uma série de benefícios, proporcionando o reconhecimento de sua cidadania”.

Entre os benefícios da formalização, está o direito à aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. A família do microeempreendedor passa ainda a ter direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para se inscrever como microempreendedor individual, a pessoa deve trabalhar por conta própria e ter faturamento anual de no máxmo R$ 36 mil. Além disso, não pode ter participação em outra empresa. O processo de formalização é gratuito, podendo ser feito pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, ou no escritório do Sebrae.

Em Ilhéus, o microempreendedor pode ainda se dirigir à Secretaria de Indústria, Comércio e Planejamento, no 6º andar do Anexo das Secretarias.

SÓ 25% DOS MUNICÍPIOS BAIANOS REGULAMENTAM LEI DA MICROEMPRESA

Lisboa, camisa clara (c), defende regulamentação de lei.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é de 2006, mas apenas 25% dos municípios baianos regulamentaram dispositivo que cria facilidades para o microempreendedor se legalizar e poder ter acesso a crédito e cobertura previdenciária, por exemplo.

Segundo o coordenador regional do Sebrae, Renato Lisboa, 80% dos municípios mineiros já regulamentaram a aplicação da Lei. No Espírito Santo, todos os municípios já seguiram este caminho. Melhor é que todos ganham. Há incremento na arrecadação e microempreendedores saem da informalidade.

Mas vá entender porque muitos prefeitos resistem à ideia de regulamentá-la. No sul da Bahia, apenas Uruçuca e Aurelino Leal, segundo Lisboa, já funcionam nestes moldes. O coordenador do Sebrae espera que a iniciativa em Itabuna gere uma espécie de contaminação positiva, que outros municípios sigam o exemplo.

Hoje, o secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna, Carlos Leahy, afirmou que o município espera um incremento de receita em torno de 25% com a regulamentação, e a legalização de até dois mil microempreendedores informais (camelô, dono de salão, baiana do acarajé, por exemplo).

Com tantos fatores conspirando a favor, a Câmara de Vereadores acabou por aprovar, por unanimidade e em dois turnos, a regulamentação da Lei Geral. Espera-se que o prefeito Capitão Azevedo (DEM) sancione o projeto de Lei ainda nesta sexta, 13.

Se antes a coisa demorou pra sair do papel, hoje o “trem” deslanchou de vez. A reunião das comissões técnicas e as duas sessões ocorreram nesta tarde de quarta. “Foi uma sessão histórica”, definiu o presidente das Comissões Técnicas, Wenceslau Júnior. O relator do projeto, Claudevane Leite, anunciou que a parte tributária da Lei será votada junto com o Código Tributário, que está sendo reformado.








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