Condomínios vão ser erguidos na zona norte || Foto José Nazal
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Após o anúncio de que o município de Ilhéus foi contemplado com mais um empreendimento do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal (veja aqui), a Prefeitura informou que os condomínios serão erguidos no Iguape. Eles vão ser chamados de Mirante do Almada I e II e terão 240 e 228 unidades habitacionais, respectivamente.

A distribuição das residências vai priorizar mulheres que são chefes de família e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal inferior a um salário mínimo. De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, após a conclusão do trâmite burocrático, a Secretaria Promoção Social e Combate à Pobreza disponibilizará uma plataforma para cadastramento dos interessados.

Retomado no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa de habitação é tocado pelo Ministério das Cidades, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

STF deve retomar julgamento sobre uso da TF para correção do FGTS || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

ENTENDA

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Governador Jerônimo Rodrigues e ministro Rui Costa entregam chave de moradia em Santa Maria da Vitória || Foto Joá Souza/GovBA
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O governo federal entregou, nesta segunda-feira (23), 1.651 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. A cerimônia foi realizada simultaneamente com a participação – por videoconferência – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília. 

“Todo mundo fica feliz quando tem uma casa porque a casa é um sonho, ou seja, a casa é a construção de um ninho e todo mundo deseja ter o seu ninho. É a certeza de ter um lugar fixo para sua família morar, de construir relação de amizade. E eu sei o orgulho, a sensibilidade, o carinho que as pessoas têm de receber uma casinha pequena e podem, com o tempo, ir aumentando, fazendo um quartinho a mais, um puxadinho, porque isso dá cidadania às pessoas, dá decência”, disse o presidente, lembrando quando conseguiu comprar sua casa própria.

“Quando eu entrei na minha casinha de 33 metros quadrados, o amor que eu tinha com a minha família […], eu era feliz porque era minha, era meu chão, era meu pedaço, era meu ninho”, afirmou. “Então, tudo o que a gente puder fazer para que as pessoas mais humildes nesse país, para que as pessoas que trabalham, que vivem do seu trabalho, que levam comida para casa com seu trabalho, que levam o salário para sustentar a sua família, não podem pagar aluguel, nós temos que garantir que essas pessoas tenham direito a um patrimônio público que é a sua casa. A casa e a educação são dois valores que toda alma feminina e masculina deseja ter no Brasil”, acrescentou.

VARANDA E BIBLIOTECA

O ministro das Cidades, Jader Filho, que acompanhou o presidente na videoconferência, anunciou que, a pedido de Lula, todos os apartamentos a serem construídos pelo programa terão varanda e as localidades contarão com biblioteca.

“E eu tenho uma novidade pra lhe trazer, presidente, nós conversamos com a Academia Brasileira de Letras, com o presidente [da entidade] Merval Pereira, nós fizemos um acordo e, em primeira mão, aqui dizendo pro senhor que essas bibliotecas vão vir já com os livros, pra que a gente possa incentivar a leitura dos idosos, das crianças, de todas aquelas pessoas que queiram ler”, anunciou o ministro.

Lula destacou a importância desse incentivo. “É uma necessidade de a gente ver as nossas crianças lendo, incentivar a ler, incentivar que quem tenha livro possa doar. O que nós não queremos é criança com arma, é criança fazendo violência, praticando e aprendendo violência. Nós queremos estudando, criança na escola, porque o maior orgulho que tem o pai ou a mãe é tá morando numa casinha, ver seus filhos estudarem numa escola próxima e acompanhar o crescimento dessa criança até, se um dia Deus ajudar, essa criança chegar na universidade”, disse.

Em Maceió, capital de Alagoas, foram entregues 384 unidades habitacionais do Residencial Mário Peixoto Costa I e II, divididos em dois módulos de 192 apartamentos. O empreendimento teve investimento total de R$ 30,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou presencialmente da entrega das chaves.

Na cidade de Santa Maria da Vitória, na Bahia, foram entregues 250 casas no Conjunto Habitacional Alto Paraíso. O conjunto teve investimento total de R$ 18,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve na cerimônia na cidade baiana.

Em Aracruz, no Espírito Santo, foram entregues as casas do Residencial Barra Riacho I a VI. São 537 unidades, construídas com R$ 37,5 milhões em recursos do FAR. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, realizou a entrega das chaves nesta segunda-feira.

Por fim, em São Vicente, no estado de São Paulo, foi realizada a entrega dos módulos 1 a 4 do Residencial Tancredo Neves, com 480 apartamentos. O investimento foi de R$ 59,6 milhões com recursos do FAR. São os últimos módulos de um total de 17 empreendimentos. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, visitou previamente o empreendimento e fez uma entrega simbólica das chaves na sexta-feira (20).

Nessa última localidade, especialmente 179 famílias que foram atingidas por um incêndio na Vila Gilda, uma das maiores comunidades sobre palafitas do Brasil, receberão as chaves das suas novas moradias. O incêndio aconteceu em 4 de setembro deste ano em Santos. A entrega é fruto de um acordo entre os municípios de Santos e São Vicente.

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Residencial Vida Nova Sacramento e Residencial Vida Nova em Santo Amaro na Bahia || Foto Ricardo Stuckert/PR
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. O teto do programa passa de R$ 190 mil para R$ 350 mil.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

CAIXA PERDE EXCLUSIVIDADE

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Com Agência Brasil.

Após elevação de teto, Minha Casa Minha Vida poderá financiar imóveis até R$ 350 mil
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.

Também hoje, o conselho decidiu pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. Assim, o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto e é aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

VALOR DO IMÓVEL

Na mesma reunião, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3): passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, na semana passada, o desejo de que imóveis até R$ 500 mil tenha subsídios para que a classe média também possa financiar a compra da casa própria. Essa medida, porém não foi votada hoje. Deverá ser levada à análise até agosto. Com informações d´Agência Brasil.

Lula e Jerônimo entregam obras de condomínio nesta terça || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita a Bahia, nesta terça-feira (14), vai inaugurar o condomínio residencial Vida Nova Sacramento, em Santo Amaro. A solenidade será acompanhada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, além dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

A inauguração marca a retomada do programa Minha Casa Minha Vida. As obras do condomínio foram interrompidas há seis anos com a extinção do programa habitacional. São mais de 4,4 mil moradias que serão entregues amanhã pelo presidente da República, às 11h, na praça da Igreja Nossa Senhora da Purificação.

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Aproveitando o contato com o secretário, questionei sobre a conclusão do Complexo Integrado de Educação de Itabuna (CIE), localizado no bairro São Caetano, e ele sinalizou que pretende concluí-lo ainda esse ano, justificando que a pandemia atrasou a finalização da obra.

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

A pandemia tem mostrado as veias abertas do Brasil, fazendo emergirem as nossas deficiências e os vários brasis existentes. A carência de leitos clínicos e de UTI e a falta de diálogo entre os entes públicos são partes desse retrato e geraram consequências, sentidas em todas as esferas socioeconômicas do país.

Entrevistei no último sábado, no Ponto de Vista, pela Rádio Nacional, o secretário de Educação da Bahia, professor Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, questionado sobre a possibilidade de liberação de tablets para os estudantes, ele, apesar de achar a iniciativa positiva, destacou que não adotaria essa política porque, antes, os alunos precisariam ter internet, ambiente de estudo e possibilidade de interação em tempo real com os professores, porque não há como fazer educação sem a presença do professor. Estes também têm carências que precisam ser superadas para atender essa demanda que surge a partir da pandemia.

É importante destacar que existe uma distância abissal entre os estudantes brasileiros: aqueles que detêm condição de renda e frequentam escola privada e a imensa maioria que está em desvantagem econômica e que frequenta a escola pública. Essa realidade está exposta na pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho deste ano. Ela aponta que 39% dos estudantes de escolas públicas não têm computador ou tablet em casa. Já nas escolas particulares, o índice é de 9%.

A pesquisa também mostra que, na escola pública, 21% dos alunos acessam a internet pelo celular. Na rede privada, esse índice cai para 3%. A pesquisa também mostrou que 53% dos professores não têm capacitação para o uso do computador e da internet nas aulas, e outros 26% têm pouca capacitação, totalizando 79%, isso acaba por dificultar o ensino à distância.

Itabuna também tem suas limitações. Aproveitando o contato com o secretário, questionei sobre a conclusão do Complexo Integrado de Educação de Itabuna (CIE), localizado no bairro São Caetano, e ele sinalizou que pretende concluí-lo ainda esse ano, justificando que a pandemia atrasou a finalização da obra.

Apontei também a necessidade da construção de um colégio de nível médio em Ferradas, para atender aos moradores do bairro e do seu entorno, além dos condomínios São José, Gabriela e Jubiabá, todos do projeto Minha Casa, Minha Vida. Uma escola naquela região evitaria que os estudantes moradores se amontoassem em ônibus e se deslocassem para longe das suas residências. Nesse ponto, o secretário se comprometeu em analisar a proposta e me dar o retorno.

Ainda na oportunidade, oficializei a ideia de instalação do Núcleo de Educação Territorial Litoral Sul (NTE-05) no prédio onde anteriormente funcionavam os juizados especiais, ao lado do Fórum Rui Barbosa, onde funcionará a Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

A participação do secretário foi de fato entusiasmante. Mostrou-se sensível e disposto a somar forças com a comunidade escolar, famílias e outros setores importantes da sociedade, para juntos fazerem a Bahia superar sua colocação no último ranking (2018) do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no qual, por diversos fatores históricos, surge com um dos piores indicadores de educação do Brasil.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

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Os 140 beneficiários vão morar no condomínio Jubiabá (Foto Divulgação).
Os 140 beneficiários vão morar no condomínio Jubiabá (Foto Divulgação).

A Prefeitura de Itabuna convocou, nesta manhã de terça (27), mais 140 cadastrados para o Residencial Jubiabá, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os convocados devem se apresentar no Setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social de Itabuna, na Rua Piauí, 140, no Jardim Vitória.

CONFIRA LISTA DE CONVOCADOS

De acordo com a prefeitura, os beneficiários convocados agora “já estavam aguardando análise documental da Caixa”. Ainda segundo o município, as pendências foram sanadas e as famílias, contempladas com moradias no Residencial, em Nova Ferradas.

As pessoas deverão apresentar documentos originais de identificação. Se a pessoa for casada ou viver em união estável, deve comparecer acompanhada do cônjuge, conforme edital.

 

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Vane e Marcos Vinícius, da Caixa, assinam contrato (Foto Lucas França).
Vane e Marcos Vinícius, da Caixa, assinam contrato (Foto Lucas França).

Caixa Econômica e Prefeitura de Itabuna fecharam mais um convênio para a construção de 748 unidades residenciais do condomínio Itapoan, no bairro Jorge Amado, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-II). Na tarde de ontem 22), em solenidade simples na Superintendência Regional da Caixa, o prefeito Claudevane Leite assinou a documentação para que a construtora 2MS Engenharia, no prazo de 18 meses, faça o investimento no valor de R$ 48,3 milhões para erguer as moradias.

Segundo o prefeito Vane,  a atual administração foi a que mais captou investimentos para a construção de unidades habitacionais. Total de R$ 206.879.891,04, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, para a construção de 3.446 unidades residenciais nos conjuntos São José, com 900 unidades, já entregues; Jubiabá (996) e Gabriela (1.056), em fase de entrega das chaves; e Itabuna Parque (496), no São Roque, com inauguração prevista para janeiro de 2017. “Além de diminuir o déficit habitacional da cidade, as obras também geraram milhares de empregos na construção civil”, disse o prefeito de Itabuna.

CAIXA

O superintendente da Caixa, Marcos Vinicius Nascimento, disse que com mais esta contratação, Itabuna passa a figurar na seleta lista de municípios da Bahia que mais contrataram empreendimentos habitacionais na faixa 1, com mais de sete mil unidades. “Isto é fruto de parceria bem sucedida com a Prefeitura nestes quatros anos, quando houve avanços não só na contratação, mas na entrega dos imóveis. Mais importante que contratar é entregar as chaves às pessoas que vão morar na sua casa própria”, assinalou.

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Programa beneficia milhares de famílias em Itabuna.
Programa beneficia milhares de famílias em Itabuna.

Uma nova lista de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida foi divulgada no final da tarde de hoje (12) pela Prefeitura de Itabuna. São 561 pessoa convocadas nesta nov listagem para novos conjuntos habitacionais a serem entregues neste ano.

Segundo o município, trata-se da última lista para sorteio de moradias nos conjuntos habitacionais São José, Jubiabá e Gabriela, construídos na região compreendida entre os bairros Ferradas e Nova Ferradas.

CONFIRA LISTA COMPLETA

Os convocados nesta lista devem comparecer à sede da Secretaria de Assistência Social, na Rua Piauí, nº 140, no Jardim Vitória, de 16 a 26 de fevereiro. O atendimento é das 8 às 16 horas.  E deve apresentar a documentação exigida.

Devem ser apresentados, obrigatoriamente, documentos dos beneficiários e de seus dependentes: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cartão de CPF, Título de Eleitor com o comprovante da última votação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência atual (conta de luz do endereço informado). A SAS alerta que das crianças é necessário apresentar certidão de nascimento e comprovante de matrícula escolar.

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Obras de condomínio no Nossa Senhora da Vitória estão em fase de conclusão (Foto Roberto Santos).
Obras de condomínio no Nossa Senhora da Vitória estão em fase de conclusão (Foto Roberto Santos).

A Prefeitura de Ilhéus divulgou a primeira lista de possíveis beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Clique aqui e confira a relação.

Quem está na relação tem de 4 a 14 de janeiro para apresentar a documentação exigida na chamada pública, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Mário Alfredo, na Conquista.

A relação consta de mil nomes que poderão receber apartamentos dos condomínios Sol e Mar I e II. As obras dos condomínios residenciais estão em fase de conclusão, no bairro Nossa Senhora da Vitória.

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Dilma estará em Barreiras nesta quarta (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).
Dilma estará em Barreiras nesta quarta (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

A presidente da República, Dilma Rousseff, entrega 2.781 moradias do Minha Casa, Minha Vida em cerimônia, amanhã (7), em Barreiras, no oeste da Bahia. A atividade está marcada para as 15h.

Por causa da viagem de Rui Costa à Europa, a presidente será acompanhada pelo governador em exercício, João Leão.

Por meio de videoconferência, a presidente também fará entrega simbólica de imóveis em Feira de Santana, Dias D´Ávila e Irecê.

A entrega dos imóveis estava programada para a semana passada, mas acabou adiada por causa da reforma ministerial.

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Dilma considera golpe caminho tomado pela oposição (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).
Dilma considera golpe caminho tomado pela oposição (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (16) que querer usar a crise econômica que o país atravessa como instrumento para chegar ao poder é “uma versão moderna do golpe”. Segundo Dilma, vários países passaram por crises nos últimos anos e, em nenhum, a “ruptura democrática” foi proposta como solução.

“Em todos esses países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método que é querer utilizar a crise como um mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, comparou Dilma, em entrevista para a Rádio Comercial AM, de Presidente Prudente, antes de viajar para um compromisso na cidade do interior paulista.

Dilma disse que há pessoas “que não se conformam” com o fato de o Brasil ser uma democracia sólida, baseada na legitimidade do voto popular. “Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior, melhor. E aí é em todas as áreas, quanto pior, melhor na economia, quanto pior, melhor na área política; todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas”.

Para a presidente, o Brasil “tem uma solidez institucional” e voltou a pedir união das forças políticas para fazer o país voltar a crescer. “O que temos de fazer é o seguinte, nos unirmos, todos juntos o mais rapidamente, independente das nossas posições e interesses pessoais ou partidários, e tomarmos o partido do Brasil, o partido que leva à mudança da nossa situação”.

Dilma considera “fundamental muita calma nesta hora, muita tranquilidade e a certeza que eu posso garantir: o governo trabalha diuturnamente, incansavelmente para garantir a estabilidade econômica e política do país.”

Standard&Poor’s

Na entrevista, Dilma comentou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de riscos Standard&Poor’s, mas disse que a economia brasileira não tem problemas de crédito internacional nem dificuldades para atrair investimento estrangeiros.

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A crise bateu pesado em obras do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo menos em Ilhéus. A construtora MS, responsável pelo condomínio Rio Cachoeira, no Banco da Vitória, está com salários atrasados.

O pagamento é feito quinzenalmente, mas o ca$calho relativo aos últimos quinze dias de junho ainda não foi quitado.

O vale-alimentação, de 200 reais, também está pendurado e sem previsão.

Aos trabalhadores, a empresa não costuma dar satisfação sobre o motivo dos atrasos e quando vai regularizar os vencimentos.

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Governo lançará nova faixa de renda para o Minha Casa, Minha Vida.
Governo lançará nova faixa de renda para o Minha Casa, Minha Vida.

Do Valor Econômico

O Governo Federal pretende criar uma nova faixa de renda para os financiamentos da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que compreenderá famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil.

A nova modalidade se chamará Faixa 1- FGTS e utilizará recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, as famílias que se enquadrarem nesta modalidade poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria.

A declaração consta no site de notícias da Caixa Econômica Federal.

Na atual configuração do programa, dividido em três faixas, a primeira, para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, a fonte de recursos é o Orçamento Geral da União. Nas faixas 2 e 3, para famílias com renda de até R$ 3.275,00 e, no máximo, R$ 5 mil, respectivamente, a fonte de recursos é o FGTS.

Na primeira faixa do atual sistema, o subsídio pode chegar a 95% do valor do imóvel. Na segunda, esse subsídio tem um teto de R$ 25 mil. De acordo com Inês Magalhães, a contrapartida virá dos governos estadual ou municipal ou da poupança e será de 20% do valor do imóvel. “Se uma família com renda mensal de R$ 1,6 mil comprar um imóvel de R$ 135 mil, por exemplo, necessitará de um subsídio de R$ 45 mil”, afirmou a secretária, em evento do setor de habitação realizado na semana passada, conforme a “Agência Caixa”.

Segundo o governo, a atual primeira faixa acaba concentrando financiamentos para famílias com rendas entre R$ 800 e R$ 900 e a nova modalidade reduzirá as prestações dos mutuários. A mudança, entretanto, necessita ser incluída no projeto de lei que o Governo Federal enviará ao Congresso.