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:: ‘Ministério da Agricultura’

STF MANTÉM DECISÃO DE BARROSO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

STF manteve decisão do ministro Barroso em junho || Foto Nelson Jr

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (1º) manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, em junho, trecho da medida provisória que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas.

A decisão do STF foi tomada para julgar a questão definitivamente. Antes do julgamento, a Câmara e o Senado também rejeitaram mudanças nas demarcações e mantiveram os atos com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai. Em junho, uma nova medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura. Em seguida, o ministro Barroso suspendeu a nova medida a pedido do PSB, PT e da Rede.

Ao analisar o caso, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos partidos e afirmou que a nova medida é inconstitucional. Segundo Barroso, o Artigo 62 da Constituição definiu que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Com Agência Brasil.

SECRETARIA DE AQUICULTURA COMEÇA EM 30 DIAS O RECADASTRAMENTO DE PESCADORES

Recadastramento de pescadores começa em até 30 dias

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que, iniciará em cerca 30 dias, o processo de recadastramento de Registro Geral de Pesca (RGP). O secretário Jorge Seif Junior alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação que será exigida.

Seif explica que o registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, o prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

ECONOMIA DE R$ 6 MILHÕES

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com o secretário Jorge Seif Junior, em economia de R$ 6 milhões por ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibiliza linha para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso.

O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

NOVAS REGRAS PARA PRODUÇÃO DE LEITE ENTRAM EM VIGOR EM TODO O PAÍS

Entram em vigor novas regras para produção de leite in natura

As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, já estão vigor.  A IN 76 estabelece as características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, foram definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor.

As regras abrangem desde a organização da propriedade rural, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.As normas mantêm o padrão de contagem bacteriana para o leite cru refrigerado na propriedade rural de 300 mil unidades por ml, vigente desde julho de 2014.

“Diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”, explicou Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

PADRÃO DE CONTAGEM

Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. “Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores, e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INICIA EM JULHO “PENTE-FINO” NO SEGURO DEFESO

Governo diz que 70% dos beneficiários fraudaram

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inicia, a partir de junho, recadastramento dos pescadores artesanais e cruzamento de dados com todas as bases do governo federal para verificar quem recebe indevidamente o seguro defeso.Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão informar a situação.

A desistência do recebimento do seguro defeso pode ser feita nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de segunda-feira (13), pelo número 135. Já para retirar o nome do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG), o caminho é procurar a colônia onde foi feita a inscrição ou a superintendência regional, preenchendo o formulário de solicitação.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, atualmente cerca 70% dos beneficiários do seguro defeso recebem indevidamente. Segundo Seif, os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões. Os falsários serão denunciados ao Ministério Público Federal (MPF).

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GRUPO DE TRABALHO APRESENTA 3 PROPOSTAS DE NOVO MODELO ORGANIZACIONAL DA CEPLAC

Propostas de modelo organizacional da Ceplac foram apresentadas em Brasília

Após entrevistas com produtores e especialistas do setor, um grupo de trabalho apresentou, na última terça (5), em Brasília, três propostas de novo modelo organizacional da Ceplac. As propostas adotam conceito de Ceplac oferecendo Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Num dos modelos, a Ceplac seria um misto de Secretaria Especial, com status de secretaria ministerial, e Organização Social (OS). Noutro, Secretaria Especial ou órgão autônomo mais núcleo de inovação tecnológica. A terceira opção é reenquadramento como órgão federal, ente autônomo da administração direta ou indireta. O resultado do trabalho será apresentado ao secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, segundo o diretor geral da Ceplac, Juvenal Maynart, que participou da apresentação.

Diretor-geral, Juvenal Maynart explica propostas apresentadas em Brasília || Foto Divulgação

O Marco Setorial Jurídico, observa o diretor, se dá a partir da discussão de um país que já foi o segundo maior produtor de cacau do mundo e sofreu desarranjo em toda a sua cadeia com a chegada, há 30 anos, da vassoura de bruxa onde estava concentrada toda produção nacional. “Isso atingiu a Ceplac, que veio perdendo os quadros qualificados funcionais, diminuindo a sua capacidade de atuação num órgão que tem uma função de pesquisa e de extensão da cacauicultura”.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EXTENSÃO

Juvenal ressaltou a sensibilidade do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, nas discussões. “Teve a sensibilidade em entender que a Ceplac precisava, antes de tudo, definir de que forma ela iria se colocar num modelo que se integrasse em articulação com todo mundo acadêmico, com todas as relações e com demais órgãos de pesquisa nacional com fim específico pela sua expertise em aumentar a produção de cacau”. :: LEIA MAIS »

MAPA SELECIONA CONSULTORIA QUE DEFINIRÁ NOVO MODELO DA CEPLAC

Sede da Ceplac no sul da Bahia || Foto Pimenta

O projeto de definição organizacional da Ceplac começa a andar. O Ministério da Agricultura abriu processo seletivo para contratar consultor especializado dentro do âmbito do convênio com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

O consultor contratado será responsável pela modelagem da Ceplac dentro dos novos parâmetros de sustentabilidade e de maior inserção em sistemas agroflorestais. As inscrições para interessados na consultoria encerra-se às 23h59min da próxima quinta (21), no horário de Brasília (DF), pelo site http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-fisica/.

O valor do convênio será de R$ 45 mil. O consultor precisa ter graduação em Direito ou Administração. O prazo de execução do contrato é de 3 meses, conforme edital.

OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA CORRUPÇÃO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Polícia Federal investiga corrupção na Agricultura (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).

Polícia Federal investiga corrupção na Agricultura (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Lucas, que investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas fiscalizadas.

Segundo a PF, a investigação começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios teriam sido favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas.

As investigações constataram, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a chefe de Fiscalização do ministério à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas próprias.

“Apenas em sua conta pessoal a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado em seu imposto de renda. Também foi detectado que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016”, diz a nota.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 62 mandados judiciais, sendo 10 prisões temporárias, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão. Os mandados estão nos estados de Tocantins, do Pará, Maranhão, de São Paulo e Pernambuco. A Justiça determinou também o bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2 milhões.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma passagem bíblica do evangelho de Lucas, em que o evangelista diz que não se deve pedir mais do que é ordenado. “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”. Da Agência Brasil.

CADÊ O CACAU?

Agromais não tem cacau...

Agromais não tem cacau…

Quem consulta a aba Agro +, no site do Ministério da Agricultura, não vê nenhuma linha referente ao cacau, produto que continua na pauta de exportações do país, apesar da crise de quase 30 anos, após a eclosão da vassoura-de-bruxa e da reação da produção nos últimos cinco anos.

O Agro +, que se parece com aquele comercial de uma rede de TV, – apenas parece… – seria conjunto de medidas e ações para a agropecuária brasileira alcançar ganhos expressivos de produtividade nos próximos anos. A ideia é competir melhor no mercado internacional, ampliando a sua contribuição com a economia do país e a vida dos brasileiros.

E o cacau… Bem, o cacau fica de fora.

Será que o governo federal, que já torpedeou a Ceplac, rebaixando-a de órgão singular de 60 anos a departamento do Ministério da Agricultura, cumpre vaticínio do escritor e pensador brasileiro Caio Prado Junior, publicado em História Econômica do Brasil e editada há 72 anos?

Será a pá de cal na outrora pujante lavoura cacaueira…

JUVENAL DEIXA COMANDO REGIONAL DA CEPLAC; VIRGÍNIA HAGGE TAMBÉM É EXONERADA

Juvenal Maynart (à esquerda) com o reitor da UFSB, Naomar Monteiro.

Juvenal Maynart (à esquerda) com o reitor da UFSB, Naomar Monteiro.

Atos das exonerações de Juvenal e Virgínia (Reprodução Pimenta).

Atos das exonerações de Juvenal e Virgínia (Reprodução Pimenta).

Juvenal Maynart não é mais superintendente regional da Ceplac na Bahia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). Economista e administrador de empresas, Juvenal estava prestes a completar quatro anos na direção regional do órgão. A posse ocorreu em outubro de 2011.

Enquanto o governo não definir o novo superintendente, o cargo será ocupado pelo substituto imediato, Sérgio Murilo Menezes, engenheiro agrônomo da Ceplac . Ele foi mantido no comando da Ceplac mesmo após o rompimento do ex-ministro Geddel Vieira Lima com o governo federal. Geddel o indicou para o cargo. O governo manteve Juvenal graças ao trabalho que ele desempenhou no período à frente da superintendência.

A amigos, Juvenal tem dito que, no período no cargo, conseguiu dar protagonismo à Ceplac com discussões importantes como a política do preço mínimo para o cacau e a discussão sobre a conservação produtiva. Outro passo foi a defesa para que a Ceplac fizesse doação de terreno para a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e convênio que permitisse cursos de pós-graduação na área de ciências agrárias e botânica.

A política de conservação produtiva, observa, resultou na regulamentação do manejo de áreas cabruca. De acordo com entidades como o Sindicato Rural de Ilhéus, o decreto de manejo nestas áreas fez com que o preço de terras tivesse um ágio de quase 200%.

VIRGÍNIA HAGGE EXONERADA

Além de Juvenal, também foi exonerada a ex-deputada estadual Virgínia Hagge. Ela comandava a Superintendência do Ministério da Agricultura na Bahia. Virgínia mantinha-se no cargo por um pedido do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), embora por indicação de Geddel. Os atos de exoneração de Juvenal e Virgínia foram assinados pela secretaria executiva do Ministério da Fazenda.

Atualizado às 15h20min

PARA GOVERNO, DOAÇÃO DE TERRENO CONSOLIDA IMPLANTAÇÃO DA UFSB

Reitor Naomar Almeida em solenidade que assegurou terreno para a UFSB (Foto Josivaldo Dias-SecomBA).

Reitor Naomar Almeida em solenidade que assegurou terreno para a UFSB (Foto Josivaldo Dias-GovBA).

O processo de consolidação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) avançou com a assinatura, nesta terça-feira (9), do Termo de Cessão de um terreno da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão do Ministério da Agricultura. A área de 37 hectares, localizada em Ilhéus e parte em Itabuna, vai ser utilizada para a instalação da reitoria e do campus Jorge Amado.

A área, como o PIMENTA mostrou no sábado (6), abrigará laboratórios, salas de aulas e demais estruturas do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, do Centro de Formação em Tecnociências e o Centro de Formação em Agroflorestais.

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Mendonça, que representou o governador Rui Costa na solenidade, destacou ser “este um momento histórico para o sul da Bahia, já que a educação é o caminho para a retomada do desenvolvimento regional”.

AÇÕES INTEGRADAS

Para o reitor da UFSB, Naomar Almeida, a cessão do terreno pela Ceplac vai agilizar a instalação dos equipamentos, incluindo um polo de tecnologia. “A universidade tem um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do sul da Bahia”, afirmou, defendendo ações integradas pelos governos federal e estadual e a sociedade organizada, a exemplo do Programa Todos pela Educação, que tem a UFSB como parceira.

Para a reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Adélia Pinheiro, a UFSB e a Uesc vão somar esforços para superar os desafios. Estes desafios, disse, “passam por um período de transformações em que a cultura do cacau é importante, mas inclui setores como serviços, tecnologia e agroindústria, gerando um modelo de desenvolvimento sustentável”.

Já o prefeito de Ibicaraí e presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Lenildo Santana, destacou a união em torno de “um projeto que trabalha por uma educação universalizada e de qualidade, do ensino fundamental ao ensino superior, que resulta em inclusão social e oportunidades para todos”.

Além da área cedida pela Ceplac, a Universidade Federal do Sul da Bahia vai dispor de mais 40 hectares doados pela Prefeitura de Itabuna e outros 40 hectares pela Prefeitura de Ilhéus, totalizando 117 hectares para o campus Jorge Amado.

BRASIL EMITIRÁ PASSAPORTE PARA CÃES E GATOS

Passaporte-para-cães-e-gatosDa Agência Brasil

Na tentativa de deixar menos burocráticas as viagens para o exterior levando animais de estimação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a emitir na última semana o passaporte para cães e gatos. O documento é uma alternativa ao Certificado Veterinário Internacional (CVI), que era o único existente anteriormente. Enquanto o CVI deve ser solicitado novamente a cada viagem, o passaporte vale por toda a vida do animal.

Por enquanto, ele só é aceito nos países do Mercosul – a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela -, que têm acordo de equivalência com o Brasil. Pode ainda ser usado em viagens domésticas, substituindo o atestado de saúde animal.

“A gente já pediu consulta a outros países [fora do Mercosul] para que aceitem. O passaporte é válido enquanto o animal estiver vivo, mas o proprietário tem que manter sempre em dia as vacinas”, explica Mirela Eidt, chefe da área animal do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura. Mirela esclarece também que o governo não cobra taxas para a emissão, cujo prazo é 30 dias úteis após a solicitação. No entanto, é obrigatório implantar um microchip no animal detentor do documento.

“[A implantação do chip] pode ser feita em clínica particular à escolha do proprietário. É um jeito de ligar o animal ao passaporte, como a foto, no nosso caso. A foto não é obrigatória para eles e o microchip tem código de barras”, diz. O passaporte é emitido pelas superintendências federais agropecuárias nos estados, mas nem todas já têm o sistema adequado operando. É preciso entrar em contato para saber as que estão aceitando requisições para o documento. “Para emitir, é necessário ter uma leitora de microchip. A orientação é consultar sobre as unidades habilitadas”, ressalta Mirela Eidt.

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DILMA EXONERA MENDES RIBEIRO E OUTROS DOIS MINISTROS

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Henrique Alves, e o vice-presidente Michel Temer vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff na tarde desta sexta (15) para confirmar os nomes e as pastas dos ministros do PMDB na reforma ministerial.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, irá para Secretaria da Aviação Civil e a pasta de Agricultura sairá das mãos de Mendes Ribeiro para o deputado Antonio Andrade (MG). Até agora, ainda não está definido o comando da Secretaria de Assuntos Estratégicos, oferecida a Mendes Ribeiro, que não anunciou se aceita o convite.

O PDT continua com o Ministério do Trabalho. Dilma acertou a substituição de Brizola Neto por Manoel Dias, atual secretário-geral do partido. Ainda há dúvidas sobre a participação de PR e PSD nas mudanças ministeriais. Informações do Bahia Notícias.

JAY WALLACE CAI E CEPLAC TEM NOVO DIRETOR

Funcionário de carreira do ministério, Helinton é o escolhido para o cargo.

O pesquisador Jay Wallace Mota foi exonerado do cargo de diretor geral da Ceplac. O ato está publicado na edição desta segunda, 5, do Diário Oficial da União. Jay Wallace cai após quatro anos à frente do cargo e de uma gestão que, para muitos, privilegiou a cacauicultura do Pará. A queda foi antecipada por este blog.

O funcionário de carreira e assessor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Helinton José Rocha, será o novo comandante do órgão federal. A escolha indica a prioridade do órgão federal ao seu novo projeto de conservação produtiva.

Além de estar ligado às novas teses de sustentabilidade, o técnico escolhido para o cargo já ocupou no Ministério da Agricultura os postos de secretário adjunto de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo e de diretor de Propriedade Intelectual e Tecnologia no ministério. A escolha é para um período de transição.

JAY WALLACE FORA

O Diário Oficial da União tem sido das mais consultadas fontes de leitura para parte do funcionalismo da Ceplac. Nos bastidores do órgão federal e do Ministério da Agricultura, o viés é de baixa para o diretor-geral, Jay Wallace Mota, após quatro anos no cargo e de manobrar desde o ano passado para continuar no comando do órgão.

A queda pode ser consumada até amanhã.








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