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:: ‘Ministério da Justiça’

INDICAÇÃO DE ALEXANDRE MORAES PARA O STF É PUBLICADA

Alexandre de Moraes é indicado ao STF pelo presidente Michel Temer (Foto Marcello Casal/ABr).

Moraes é indicado ao STF pelo presidente Michel Temer (Foto Marcello Casal/ABr).

Foi publicado no Diário Oficial da União  de hoje (7) o despacho no qual o presidente Michel Temer encaminha, para apreciação do Senado, o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro.

Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro pretende ficar afastado do ministério até a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista.

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PROCURADOR NO ALVO

Baiano Wellington César Lima pode deixar MJ.

Baiano Wellington César Lima pode deixar MJ de forma definitiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na quarta (9) a ação que impediria o procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva de assumir o cargo de ministro da Justiça, informa a jornalista Mônica Bergamo, da Folha.

O baiano e ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou posse na última quinta (3), mas a juíza federal Solange Ramos de Vasconcelos suspendeu a posse. Entendimento é de que Wellington, enquanto procurador-geral adjunto do MP-BA, não poderia assumir a Pasta no Governo Dilma sem deixar o cargo anterior, que é de confiança.

O procurador foi escolhido para o Ministério da Justiça por indicação do ex-governador da Bahia Jaques Wagner, hoje ministro da Casa Civil.

DILMA DÁ POSSE AOS NOVOS MINISTROS DA JUSTIÇA, AGU E CGU

Baiano Wellington César Lima assume Justiça.

Baiano Wellington César Lima assume Ministério da Justiça.

A presidenta Dilma Rousseff acaba de dar posse aos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva; da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo; e da Controladoria da Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (29), Dilma aceitou o pedido de demissão de Cardozo da pasta da Justiça e o nomeou titular da Advocacia-Geral da União, no lugar de Luís Inácio Adams. Há algumas semanas, Adams vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais.

As conversas sobre a ida de Wellington César para o governo começaram na semana passada, quando ele esteve no Palácio do Planalto, reunido com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que foi governador da Bahia.

Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, o cargo vinha sendo ocupado interinamente por Carlos Higino, que antes estava na secretaria executiva da pasta.

PERFIL DO NOVO MINISTRO

Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão em 2010, escolhido pelo atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que à época era governador da Bahia. Wellington César foi escolhido a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Ele foi reconduzido ao cargo em 2012, após se candidatar à reeleição e ter sido o mais votado para a formação da lista tríplice.

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MORRE EX-MINISTRO MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Márcio Thomaz Bastos foi ministro da Justiça no Governo Lula.

Márcio Thomaz Bastos foi ministro da Justiça no Governo Lula.

Morreu no início da manhã de hoje (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Eles estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.

Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.

Bastos atuou durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, como presidente do Conselho Federal da OAB. Em 1990, após derrota de Lula nas eleições presidenciais, aproximou-se do PT. Ele também foi um dos redatores do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor (1990-1992). Em 1996, fundou o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que é uma organização da sociedade civil.

As informações sobre a trajetória de Bastos constam no site do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas. Informações da Agência Brasil.

APLICATIVO QUE CHECA VEÍCULO FURTADO É UM DOS MAIS BAIXADOS NO MUNDO

checkplaca

Da Agência Brasil

O Checkplaca, aplicativo para celular e computador lançado pelo Ministério da Justiça, já alcançou mais de 400 mil downloads, tornando-se o mais baixado na loja da Apple no Brasil e o 14º lugar no mundo, conforme resultados de ontem (30).

Com o Checkplaca, o cidadão pode verificar se qualquer veículo é furtado ou roubado. Basta digitar a placa para o aplicativo informar o modelo, as características e situação do carro na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp).

Quando o aplicativo detecta algo irregular, o sistema avisa e dá a opção de o usuário ligar, sem ter que se identificar, para a polícia, que manda uma equipe ao local para verificar a situação. O aplicativo também é utilizado pelas forças policiais. Gratuito, o programa está disponível para dispositivos como os sistemas operacionais IOS (Apple) e Android.

O Ministério da Justiça informou ainda que 50 veículos foram recuperados graças ao aplicativo, com média de um por dia. Mais de 5 milhões de consultas já foram feitas, com média de 150 mil diariamente. Em 2012, foram furtados 248.755 e roubados 203.844 veículos. Segundo o ministério, os números de 2013 ainda não estão fechados.

TROPAS DA FORÇA NACIONAL CHEGAM AMANHÃ A BUERAREMA, DIZ MINISTRO

Carros destruídos no protesto de ontem na BR-101 em Buerarema (foto Gilvan Martins).

Carros destruídos no protesto de ontem na BR-101 em Buerarema (foto Gilvan Martins).

Tropas da Força Nacional de Segurança devem chegar a Buerarema, no Sul da Bahia, neste domingo (18), conforme assegurou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) em contato com o governador Jaques Wagner. O ministro também determinou o reforço do efeito da Polícia Federal na região do conflito entre agricultores e índios da etnia tupinambá, entre os municípios de Una, Ilhéus e Buerarema.

O pedido de envio da Força Nacional de Segurança já havia sido feito no mês passado, mas a urgência aumentou com o recrudescimento do conflito desde o final de semana passado, quando fazendas começaram a ser invadidas pelos tupinambás. Os índios são acusados de usar armas de grosso calibre e atear coquetel molotov contra uma propriedade, atingindo dois produtores rurais e um trabalhador, além de destruir uma mercearia (relembre aqui).

Ontem, a BR-101 ficou interditada por quase 12 horas pelos produtores rurais e populares da região de Buerarema. Cerca de seis mil pessoas participaram dos atos que resultaram em saque à agência da Cesta do Povo em Buerarema, além de quatro veículos dos governos Federal e Estadual incendiados. Wagner disse que o efetivo da Polícia Militar na região também será reforçado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DETERMINA QUE PF INVESTIGUE A TELEXFREE

Telexfree 2Débora Zampier | Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou ontem (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.

A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.

No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.

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GOL É NOTIFICADA POR “PEDÁGIO” EM REMARCAÇÃO DE PASSAGENS DA WEBJET

gol webjetA companhia aérea Gol foi notificada pelo Ministério da Justiça para que informe aos passageiros que compraram passagens na extinta WebJet sobre a reacomodação em voos da companhia-mãe. A empresa ainda está obrigada a cancelamento dos bilhetes da WebJet sem cobrança de taxa adicional.

Após decretar o fim da companhia adquirida neste ano, a Gol decidiu cobrar taxas e diferenças tarifárias para remarcar passagens da empresa extinta, segundo notificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Webjet foi adquirida pela Gol no ano passado e decretou o fim da empresa aérea e as 850 demissões em novembro deste ano. Com informações da Agência Brasil.

CASAS BAHIA NOTIFICADA POR VENDA CASADA

Rede Casas Bahia é notificada pelo Ministério da Justiça (Foto Pimenta).

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira (3) a rede de varejo Casas Bahia por venda casada.

De acordo com o órgão, há “indícios de práticas comerciais abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, garantia estendida e planos odontológicos”.

A empresa tem o prazo de dez dias para esclarecer os serviços adicionais embutidos no momento da comercialização do produto, sem o consentimento do consumidor. A rede varejista pode ser multada em mais de R$ 6 milhões, caso seja constatada a infração.

Segundo o DPDC, a investigação foi iniciada por meio de denúncias. O Procon de Ubá, em Minas Gerais, encaminhou reclamações de consumidores sobre vendas abusivas de planos odontológicos. O Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos.

Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro mandou relatos ao Ministério da Justiça de que existem comunicações internas das Casas Bahia sobre política comercial da empresa no sentido de mascarar preços e custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos. Informações do portal G1.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CASSA UTILIDADE PÚBLICA DO ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES

Portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cassou o título de utilidade pública federal do Albergue Bezerra de Menezes dos Tuberculosos, com sede em Itabuna. Na mesma situação estão as Associações de Pais e Amigos (APAES) de Alagoinhas, Brumado e Entre Rios, todas na Bahia.

No documento, é alegado dispositivo que prevê a cassação do título quando as sociedades, associações ou fundações deixarem de prestar informações dos serviços que houverem prestado. A cassação também ocorre quando a declaração não é feita por três anos consecutivos.

A diretora administrativa do Albergue Bezerra de Menezes, Maria Santana, confirmou ao PIMENTA que não houve prestação de contas nos últimos três anos. A diretora disse que está sendo providenciada a documentação necessária para abertura de novo processo de credenciamento no Ministério da Justiça.

Segundo a Lei nº 91/35, nenhum favor do Estado decorrerá do titulo de utilidade publica, salvo a garantia do uso exclusivo, pela sociedade, associação ou fundação, de emblemas, flâmulas, bandeiras ou distintivos próprios, devidamente registrados no Ministério da Justiça e a da menção do titulo concedido.

LEI PODE SOLTAR 7,7 MIL PRESOS NA BAHIA

Com as alterações no Código de Processo Penal (após aprovação da Lei 12.403/11), que passam a vigorar nesta segunda (4) no Brasil, algo em torno de 7.700 presos em toda a Bahia ganham chance de sair de trás das grades para responder às acusações em liberdade – praticamente metade da população carcerária no Estado, que é de 15.500 pessoas, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.

Conforme a nova lei, somente os presos que ainda aguardam julgamento e respondem por crimes cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos de detenção – como casos de furto simples, receptação de mercadoria roubada e homicídio culposo (quando não há intenção de matar) – podem ser beneficiados. Porém não significa que ganharão liberdade imediata.

“Não vai ser uma espécie de passe livre. Todo o histórico de vida do cidadão será analisado antes de qualquer decisão”, ponderou a juíza Nartir Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia. Assim como ela, o professor Marcos Paulo Dutra, mestre em direito processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e defensor público naquele Estado, avalia que o principal foco da nova lei é atenuar a superlotação nas prisões. Informações d´A Tarde.

CARTEIRA DE IDENTIDADE NA BAHIA VIRÁ COM CHIP

A Bahia será um dos seis primeiros estados brasileiros a testar um novo modelo de carteira de identidade que virá com chip. O Registro de Identidade Civil (RIC) terá espaço para armazenar dados também do título de eleitor, PIS-Pasep e CPF. Além da Bahia, Alagoas, Maranhão, Santa Catarina, Rio de Janeiro e o Distrito Federal adotarão o sistema.

A definição ocorreu durante reunião do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. A previsão é de que todas as “velhas” carteiras de identidade sejam substituídas num prazo máximo de nove anos.

Abaixo, como será a nova carteira.



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