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Termina no próximo dia 29, o prazo para que as empresas preencham e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham a partir de 100 funcionários.

A cada semestre deverão ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Prevista pela lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023. Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, por exemplo.

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

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Cristiane Brasil é alvo da Polícia Federal || Foto Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, é alvo de uma operação da Polícia Federal contra fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. A PF cumpre mandados de busca e apreensão em três endereços da parlamentar que chegou a ser cotada para assumir o Ministério. Trata-se da segunda fase da Operação Registro Espúrio.
As buscas ocorrem no gabinete da parlamentar em Brasília, no apartamento funcional de Cristiane Brasil na capital federal e no Rio de Janeiro, onde ela estava. Na capital fluminense, o mandado foi cumprido e acompanhado pela parlamentar, segundo noticiou, há pouco.
Cristiane Brasil, uma das vozes mais estridentes pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é suspeita de participar da fraude de registro sindical no Ministério do Trabalho. Dentre os indícios contra ela, existiriam mensagens dela com o coordenador de Registro Sindical do Ministério, Renato Araújo.
As buscas contra a parlamentar foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Ele determinou que a deputada está proibida de frequentar o Ministério do Trabalho e Emprego e ter contato com outros investigados no inquérito que apura fraudes no registro sindical. Da Redação.

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Juazeiro lidera geração de empregos no semestre no Nordeste || Imagem Google
Juazeiro lidera geração de empregos no semestre no Nordeste || Imagem Google

Três cidades baianas estão entre as 50 do país que mais geraram novos empregos no primeiro semestre deste ano: Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães e Eunápolis.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a campeã baiana neste quesito é Juazeiro, com 3.051 novos empregos. É, também, o melhor resultado entre todos os municípios nordestinos.

Neste ranking baiano, Luís Eduardo Magalhães ocupa a segunda colocação, com 1.706 empregos. A maioria – 946 – foi gerada pelo setor de serviços.

Terceiro da lista, Eunápolis, no extremo-sul baiano, criou 1.270 novas vagas.

Eunápolis foi a terceira em geração de empregos || EncontreEunapolis
Eunápolis foi a terceira em geração de empregos || EncontreEunapolis
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Comércio fechou abril no azul, gerando novos empregos (Foto Arquivo).
Comércio fechou abril no azul, gerando novos empregos (Foto Arquivo).

Itabuna gerou 245 novos empregos em abril, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O município registrou 852 contratações ante 607 desligamentos no período.

O resultado positivo em abril é atribuído ao setor de serviços, puxado principalmente pela área de telemarketing, que abriu 136 vagas no período. O comércio abriu 54 novas vagas.

Já no acumulado do primeiro quadrimestre, o município sul-baiano fechou 77 postos de trabalho.

ILHÉUS

Ilhéus também encerrou abril no azul em relação a novos empregos: saldo positivo de 103 vagas. Porém, o município fechou 389 postos de trabalho, quando considerados os quatro primeiros meses de 2017.

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Ano tem mais de 2,2 mil desempregados em Itabuna e Ilhéus.
Ano tem mais de 2,2 mil desempregados em Itabuna e Ilhéus.

Itabuna e Ilhéus fecharam 2.249 vagas de emprego com carteira assinada nos sete primeiros meses deste ano, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maior baixa ocorreu em Ilhéus: corte de 1.374 postos de trabalho ante 875 em Itabuna.

Os números da economia itabunense foram um pouco melhores em julho, influenciados pelo aumento nas contratações no setor industrial. Das 334 novas vagas abertas no ano na indústria de transformação, 156 se deram em julho.

O setor deverá apresentar saldo ainda melhor em agosto, pois a Trifil começou a contratar mais 400 funcionários para a unidade em Itabuna, segundo confirmaram fontes da empresa ao PIMENTA.

O segundo setor que apresentou saldo positivo no acumulado do ano, em Itabuna, foi a administração pública, com saldo de 42 vagas.

Polo comercial e de serviços, o município fechou vários postos de trabalho nestes setores. 569 no comércio mais 370 no setor de serviços. Em julho, o comércio encerrou com saldo negativo de 93 vagas. E o setor de serviços, corte de 27.

O QUADRO EM ILHÉUS

A realidade em Ilhéus é ainda mais preocupante. O município cortou quase 1,4 mil empregos formais no ano, 282 deles somente em julho, quando todos os setores fecharam no negativo ou ficaram no zero, a exemplo da administração pública.

No acumulado dos sete meses, o setor de serviços cortou 535 vagas. A construção civil eliminou outros 298 postos de trabalho ante 261 do comércio. A agropecuária, outros 148.