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Uma operação em conjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Previdência resultou na prisão de um fazendeiro por tráfico de pessoas, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Além disso, foram resgatados quatro trabalhadores em condição análoga à escravidão. O homem detido é acusado pelo aliciamento.

A equipe de fiscalização constatou não apenas o crime de redução de trabalhadores a condições análogas à de escravo, mas também o de tráfico de pessoas. Parte dos trabalhadores foi aliciada em outra cidade a partir de anúncio de trabalho enganoso no site OLX.

Os quatro resgatados já estão sendo acolhidos pelas equipes de assistência social da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA). Os auditores-fiscais do trabalho irão liberar três parcelas de seguro-desemprego especial para vítimas de trabalho escravo.

Os trabalhadores viviam em situação degradante|| Fotos Divulgação

O fazendeiro terá que pagar multas administrativas e poderá ser responsabilizado, por meio de termo de ajuste de conduta ou ação civil pública do MPT, pela regularização do ambiente de trabalho e pagamentos das verbas trabalhistas, além de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

ALOJAMENTO DESTINADO A CRIAÇÃO DE GADO

O alojamento oferecido para quem estava trabalhando na fazenda, destinada a criação de gado bovino, caprino e suíno, era uma casa sem as mínimas condições de higiene e segurança. Não havia móveis, camas, armários, eletrodomésticos, nem instalações sanitárias adequadas.

Os trabalhadores dormiam em redes ou em colchonetes finos sobre pallets de madeira. Os alimentos eram armazenados em sacos e baldes no chão, sem qualquer refrigeração, infestados de moscas. Os alimentos eram preparados em um fogareiro improvisado com lenha e blocos no chão da casa.

Não havia água nos vasos sanitários, e a água disponibilizada para consumo vinha de uma pequena lagoa e não era tratada. Não havia chuveiro. As instalações elétricas da casa eram feitas por meio de gambiarras, com riscos de incêndio e choques. Nenhum dos trabalhadores tinha carteira assinada e alguns recebiam remuneração inferior ao salário mínimo.

Caged revisa número e empregos tem queda
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A revisão de dados de demissões fez o saldo de criação de empregos formais no Brasil cair pela metade em 2020. Pelas novas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram abertas 75.883 vagas no ano passado, queda de 46,8% em relação ao dado anterior de 142.690 vagas.

O indicador mede a diferença entre contratações e dispensas com carteira assinada. Inicialmente, o Caged apontava que haviam ocorrido 15.166.221 admissões e 15.023.531 desligamentos no ano passado. Com as revisões, o número de contratações subiu 1,8%, para 15.361.234. As demissões aumentaram 2,2%, para 15.437.117.

Responsável pelo Caged desde a recriação da pasta, em julho, o Ministério do Trabalho e Previdência atribuiu a redução do saldo ao envio de declarações fora do prazo, em meio ao início da pandemia de covid-19 e a adaptação para o novo modelo de declaração eletrônica

Operação reuniu agentes da Polícia Federal, procuradores do Trabalho e procuradores federais
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Operação de fiscalização de trabalho escravo resgatou 53 lavradores no município de Xique-Xique, no sertão baiano. Submetidos a condições subumanas, eles atuavam na extração de folhas e pó da carnaúba, palmeira espinhenta que fornece matéria-prima para diversas atividades.

Os empregadores firmaram termo de ajuste de conduta e se comprometeram a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, calculadas em R$170 mil, e a indenizar a sociedade em R$210 mil.

A operação teve início no último dia 22 e foi encerrada na quarta-feira (29). O resgate dos trabalhadores rurais foi feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que integra a estrutura do Ministério do Trabalho do Governo Federal e contou com a participação de representantes da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), além do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme os fiscais, em uma frente de trabalho, localizada na comunidade de Saco dos Bois, foram resgatados 43 trabalhadores do Ceará. Já na comunidade de Pedra Vermelha, foram encontrados mais dez trabalhadores do Piauí.

ALOJAMENTO SEM TETO 

Segundo o MPT, os trabalhadores estavam alojados em galpão, alpendres, construções inacabadas e casas de moradores locais. Em um dos alojamentos, não havia cobertura e proteção lateral contra intempéries, os alimentos eram acondicionados em sacos e depositados diretamente no chão e as refeições eram preparadas sobre tijolos. Não havia qualquer estrutura para a lavagem das roupas, o que obrigava os trabalhadores a lavar as roupas de cócoras, sob o sol, em lugar improvisado.

Sete dos resgatados dormiam no meio do mato, embaixo de árvores, sobre pedaços de palha e panos velhos no chão ou utilizando redes próprias penduradas em galhos. Além disso, nos abrigos e nas frentes de serviço não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias.

Todos os empregados resgatados terão direito a três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, emitidas pelos auditores-fiscais do trabalho. Eles foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social das respectivas cidades para atendimento prioritário.

Bahia registra saldo de empregos pelo nono mês consecutivo || Foto Paula Froes
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A Bahia criou 7.604 postos de trabalho com carteira assinada em junho. Com o resultado, consolidou-se a liderança na região Nordeste no acumulado do primeiro semestre deste ano com saldo positivo de 70,1 mil postos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho.

Classificando os setores de atividade econômica em cinco grandes grupos, quatro apresentaram saldos positivos em junho de 2021: Serviços (+4.094 postos), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (+2.652 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+582 postos) e Indústria geral (+394 postos).

CONSTRUÇÃO CIVIL EM QUEDA

Em contrapartida, a Construção (-118 postos) registrou saldo negativo. No grupamento que mais gerou vagas, o de Serviços, destacaram-se as áreas de Atividades Administrativas e Serviços Complementares com a criação de 1.039 postos e Saúde Humana e Serviços Sociais com a geração de 828 posições celetistas.

No acumulado dos seis primeiros meses do ano, a Bahia (+70.150 postos) seguiu a tendência apresentada pela região nordestina (+172.616 postos) e pelo país (+1.536.717 postos). O estado, que tem a maior força de trabalho da região (6,5 milhões de pessoas – IBGE, PNADC – 2021.1), também ocupou a primeira posição no Nordeste, seguido pelo Ceará (+33.256 postos).

No Brasil, o estado baiano está no sétimo lugar, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. A capital do estado apresentou saldo positivo em junho (+2.158 postos) e no acumulado do ano (+16.763 postos).

Fernando Schmidt faleceu na madrugada desta segunda em Salvador
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Fernando Schmidt, ex-ministro interino do Trabalho, ex-presidente do Bahia e chefe de Gabinete no Governo Jaques Wagner, faleceu na madrugada desta segunda (4) em um hospital em Salvador, onde estava internado devido a problemas neurológicos.

Schmidt estava com 76 anos. O corpo do primeiro presidente do Bahia eleito democraticamente será enterrado às 15h desta segunda, no Cemitério Campo Santo, em Salvador, município onde também foi vereador, na década de 80 e, nos anos 90, secretário municipal na gestão de Lídice da Mata.

Políticos lamentaram a perda, a exemplo do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, que falou do ser humano e do político, além de dirigente esportivo. Schmidt presidiu o Bahia no período de 1975 a 1979, quando o clube foi heptacampeão baiano e construiu o Fazendão.

Quase 20 anos depois, em 2013, tornou-se o primeiro presidente do Tricolor eleito democraticamente, com 67% dos votos válidos. “Schmidt foi político em toda a sua vida, mas será inesquecível, principalmente para os torcedores tricolores, pelo futebol”, disse Nelson Leal.

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Cristiane Brasil assumirá ministério || Foto Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil “surgiu” durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio.
A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Temer ocorreu após “indicação oficial feita pelo PTB”.
“Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: ‘Roberto, e a Cristiane? Por que não?’ Aí foi da cabeça do presidente: ‘Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro’. Eu falei: ‘presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar”, afirmou Roberto Jefferson.
Segundo ele, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. “Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]”, afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a “confiança” da bancada.
Durante entrevista a jornalistas em que anunciou o nome da filha para o cargo, Roberto Jefferson, que foi protagonista e o primeiro delator do mensalão há pouco mais de dez anos, se disse emocionado. “É um resgate da imagem, da família. Depois do que aconteceu, mas já passou. Fico satisfeito”, afirmou, com a voz embargada.
Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Após o convite ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) não ter sido confirmado devido a resistências do PMDB do Maranhão, Roberto Jefferson disse que o “imbróglio acabou”. “Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida”, disse. Informações da Agência Brasil.

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Bebeto reage às novas regras de caracterização do trabalho escravo
Bebeto reage às novas regras de caracterização do trabalho escravo
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Bahia) reagiu com indignação às recentes mudanças promovidas pelo governo do presidente Michel Temer nas regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo. “A cada dia que passa, Temer nos surpreende com medidas que trazem retrocessos para o Brasil e para os trabalhadores”, disse o parlamentar baiano da tribuna da Câmara.

A nova portaria traz regras que alteram o modelo de fiscalização e abrem brechas que dificultam a comprovação e punição do trabalho escravo. Uma das mudanças condiciona a divulgação da lista a uma decisão do ministro do Trabalho e exige a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem escraviza só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.

A medida provisória assinada pelo presidente após pressão da bancada ruralista exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Na prática, o empregador enquadrado nessa lei fica, entre outras coisas, proibido de tomar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Isso é uma vergonha. Não vamos aceitar mais esta medida ilegal. Vamos aumentar a pressão para que esse retrocesso seja barrado”, afirmou Bebeto ao lembrar que as mudanças vêm sendo contestadas por inúmeros órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Fiscais do Ministério Trabalho interdita TEL em Itabuna
Fiscais do Ministério Trabalho interditam TEL em Itabuna||Foto Vermelhinho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal em Ilhéus, interditaram, na manhã desta segunda-feira (16), a sede itabunense da Tel Telemática (Telemática e Marketing Ltda.), na Avenida JS Pinheiro. O Sindicato dos Trabalhadores em Comunicações da Bahia (Sinttel) informou ao PIMENTA que as atividades na empresa foram suspensas após a constatação de irregularidades.

Em março deste ano, os funcionários protestaram contra as condições de trabalho na empresa. Na época, o presidente do Sinttel, Joselito Ferreira, reclamou do salário base (de pouco mais de um mínimo), do limite de 20 minutos para lanche dos funcionários e irregularidades no banco de horas.

A assessoria de comunicação do sindicato confirmou ao blog que protocolou denúncias de assedio moral em abril deste ano.  Disse também que a fiscalização do MPT verificou uma séria de irregularidades e deu prazo  para empresa TEL Telemática regularizar a situação.

A Tel  Telemática se instalou em Itabuna em 2015, com expectativa de contratar, quando estiver funcionando com 100% da capacidade, mais de 3 mil trabalhadores. O PIMENTA está tentando contato com a empresa. Mais informações sobre a operação desta segunda-feira a qualquer momento. Atualizado às 13h31min.

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Manoel Dias
Manoel Dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu hoje (19) mudanças no projeto de lei sobre a terceirização, durante sessão temática sobre o assunto no Senado. Para ele, o texto do projeto já “avançou” muito em relação às discussões iniciais, mas ainda precisa ser “aperfeiçoado”.

“Nós temos preocupação, achamos que, nos moldes em que está posta esta lei, nós devemos construir garantias, construir instrumentos que impeçam a precarização, para não invertermos a ordem. Vamos lutar para a formalização de 12 milhões e vamos colocar 40 milhões na informalidade”, disse, referindo-se aos 12 milhões de trabalhadores terceirizados e aos 40 milhões de contratados diretamente pelas empresas.

Um dos pontos que precisam ser melhor abordados no projeto, na opinião do ministro, é o que trata da responsabilidade solidária da empresa contratante de serviços terceirizados a respeito das obrigações trabalhistas.

Manoel Dias rebateu o posicionamento do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, segundo o qual as empresas que contratam serviços terceirizados terão que depositar uma caução para arcar com eventuais dívidas trabalhistas das contratadas, entre elas o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós temos que estabelecer na lei, porque a lei não prevê, nos 40% que devem ser retidos pela empresa contratante, o valor referente ao Fundo de Garantia. Eu acho que é uma alteração que a lei tem que prever para que não sofram prejuízo aqueles trabalhadores que têm direito ao Fundo de Garantia. Então o nosso governo, o nosso ministério, está preocupado em avançar”, afirmou o ministro.

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